TJMG 23/10/2018 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-007/2018
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando
a venda de: Um terreno rural com área de 47.942,50m², denominado Sítio São Paulo, situado em Justinópolis, no Município
de Ribeirão das Neves/MG, e matricula nº42628, no cartório de
registro de imóveis de Ribeirão das Neves. Imóvel recebido em
razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação,
o 1º leilão ocorrerá no dia 30/10/2018, às 10:00hs. Fica desde já
agendada a realização do 2º leilão no dia 31/10/2018, às 10:00hs,
para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.rafaelleiloeiro.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Rua Abdalla Haddad, Nº 222
Bairro Nossa Senhora Aparecida Uberlândia-MG. Observadas as
regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser
obtida em www.bdmg.mg.gov.br ou no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail [email protected]
ou pelo telefone (34) 3212-9939 / 99116-3933.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - MODALIDADE
CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018
OBJETO: O IPEM-MG realizará a Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares em sessão pública, a ser realizada na Sede do IPEM, situado à Rua Cristiano França Teixeira
Guimarães, 80 – CINCO, Contagem/MG para o fornecimento de
café torrado e moído da agricultura familiar. A sessão de Chamada
Pública terá início no dia 23/11/2018 às 10h00min. O Edital da
Chamada Pública estará disponível a partir do dia 23/10/2018 nos
seguintes endereços eletrônicos: www.ipem.mg.gov.br ou www.
compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone (31) 3399
7107. Contagem, 22/10/2018.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
22/10/2018, homologou a licitação BDMG-25/2018, cujos lotes
01 e 02 do objeto foram adjudicados à Woltine Comercio e
Representação Eireli – ME, pelos valores globais estimados de
R$31.909,18 e R$69.972,01, respectivamente.
Pregão Eletrônico GPR-0034/18 – Objeto: Registro de preços
para futuras e eventuais aquisições de válvulas esfera DN8”.
Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para 31/10/2018 até as 09h00min. Início da sessão pública
as 09h30min do dia 31/10/2018 e etapa de lances a partir de
14h30min do dia 31/10/2018.
Pregão Eletrônico (Exclusivo ME/EPP/Cooperativas) GPR0032/18 – Objeto: aquisição de manômetros digitais portáteis.
Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para 01/11/2018 até as 09h00min. Início da sessão pública
as 09h30min do dia 01/11/2018 e etapa de lances a partir de
14h30min do dia 01/11/2018.
Pregão Eletrônico GPR-0035/18 – Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de válvulas reguladoras
e de alívio. Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira
de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao
Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para 05/11/2018 até as 09h00min. Início da sessão pública
as 09h30min do dia 05/11/2018 e etapa de lances a partir de
14h30min do dia 05/11/2018.
Pregão Eletrônico GPR-0039/18 – Objeto: contratação do serviço de secretariado. Envio das propostas: Através do sítio da
Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre 8h do dia 23/10/2018 e 9h do
dia 14/11/2018. Data e horário da abertura da sessão pública dia
14/11/2018 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Aline
Marla Hummel de Souza – nº Pessoal 0138.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de contratos e
Licitações
CT 4438/2018. Contratado: DADOS CONTÁBEIS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente
Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento
BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses
a contar de 05/10/2018, com vencimento em 05/10/2023. Data de
assinatura: 04/10/2018.
CT 4447/2018. Contratado: AC&F CONTABILIDADE GERENCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para atuar como
correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de
Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes.
Prazo: 60 meses a contar de 15/10/2018, com vencimento em
15/10/2023. Data de assinatura: 11/10/2018.
CT 4448/2018. Contratado: VERS CONTABILIDADE EIRELI
- ME. Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar de 15/10/2018, com vencimento em 15/10/2023.
Data de assinatura: 11/10/2018.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 2.262/2018.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto:
Serviço de Integração à Rede IP Multisserviços tem por finalidade
oferecer à Administração Pública Estadual a interconexão de seus
órgãos e unidades, distribuídos geograficamente, a uma estrutura
única de rede. Data de assinatura: 02/10/18. Vigência: 12 meses
(doze) a contar da data de sua assinatura. Valor global estimado:
R$ 68.844,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro
reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.33.90
40.05.0.10.1. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG – Pedro Ernesto
Diniz – Diretor de Infraestrutura e Produção e Gustavo Daniel
Prado – Diretor de Negócios.
4 cm -22 1157400 - 1
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 22.02/16.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG e o Estado de Minas Gerais, por meio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG. Objeto:
prorrogação do projeto executado por meio do TDCO 22.02/16
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de seu encerramento
que ocorrerá em 26/10/18. Período de Vigência: 12 (doze) meses,
até 27/10/19. Data de assinatura: 17/10/2018. Signatários: Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Marcelo Antônio Ferreira Velloso - Chefe de Gabinete, por Vinícius Barros Rezende
- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior em exercício e Edmondo Alessandro Lanzetta - Coordenador do Projeto.
4 cm -22 1157404 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
RETIFICAÇÃO Nº. 001/2018
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria torna público a 1ª
RETIFICAÇÃO DO EDITAL referente ao Pregão 54/2018, Unidade 2311076, Processo 145/2018 – Grampeadores cirúrgicos e
carga para grampeadores cirúrgicos, onde houve alteração na distribuição dos itens nos lotes. Diante disso o certame teve sua data
ALTERADA. A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 07/11/2018, às 09h, exclusivamente, pelo site: www.
compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 08h59min do dia 07/11/2018 pelo endereço eletrônico acima determinado. Quaisquer outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.
[email protected]. Demais cláusulas e condições permanecem
inalteradas.
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3 cm -22 1157641 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL – ADENDO
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
Partes: Companhia Energética de Minas Gerais x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Incorporação da Cemig
Telecon pela Companhia Energética de Minas Gerais, alterando o
nº contrato de 4600000395 para 4680005430. Ass: 25/09/2018.
Partes: Companhia Energética de Minas Gerais x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência ao contrato 4680005430. Prazo de 48 meses para
60 meses. Valor de R$180.000,00 para R$234.057,43. Ass:
28/09/2018.
3 cm -22 1157479 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
Partes: Cemig Distribuição S.A x Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4680004883. Prazo de 36 meses para 48 meses. Valor de
R$6.213.498,97 para R$7.984.802,54. Ass: 19/09/2018.
RC/SR – Cemig Distribuição S/A. x Regina de Oliveira Campos ME. Objeto: Mudança de horário de funcionamento e reajuste do
Contrato 4570014783. Valor: de R$ 49.758,00 para R$ 57.549,24.
Ass.: 16/07/2017. Publicação Extemporânea em decorrência do
trâmite interno administrativo.
3 cm -22 1157472 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12802. Objeto: serviços de fiscalização/execução de empreendimentos realizados em subestações,
linhas de transmissão ou usinas, além da execução da rotina de
segurança de barragens e manutenção civil em ativos de geração
pertencentes aos ativos da CEMIG GT. Abertura da sessão pública
dia 06/11/2018, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site
www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
Partes: Cemig Distribuição S.A x Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4680004883. Prazo de 36 meses para 48 meses. Valor de
R$749.775,25 para R$933.186,41. Ass: 19/09/2018.
4 cm -22 1157475 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas
de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM,
à Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que, sua
coligada, Light S.A. (“Light”) divulgou, nesta data, o seguinte
Fato Relevante:
“A Light S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na
Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que,
face à notícia veiculada nesta data, às 16:11 horas, pelo Valor Econômico sob o título “Cemig dá partida em processo de follow-on
da Light”, a Companhia reitera os conteúdos dos fatos relevantes
divulgados em 16 de agosto de 2018 e 21 de setembro de 2018,
respectivamente pela Companhia e pela Companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG (“Cemig”). Não obstante, a Companhia
esclarece que não há, até esta data, definição quanto a efetivação
de qualquer operação e que a realização de uma eventual operação
está sujeita às aprovações dos órgãos deliberativos da Companhia
e às condições do mercado de capitais.
A Companhia manterá os seus acionistas e o mercado em
geral informados, nos termos da legislação e regulamentação
aplicáveis.”
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO
Contrato n° 2101.11.01.0001/2018 celebrado entre o Instituto
Estadual de Florestas-IEF/Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba e Danilo Camalle Moraes Souza-ME.
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de
água mineral sem gás, em garrafões de 20 litros, para atender às
necessidades da Unidade Regional Alto Paranaíba e do Viveiro
de Mudas de Patos de Minas, conforme condições estabelecidas
no Termo de Referência. Valor global: R$7.450,00. Vigência: 12
meses, a partir da data de sua publicação. Dotação Orçamentária:
2101.18.122.701.2002.0001.339030.08.31.1. Patos de Minas, 19
de outubro de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Unidade
Regional Alto Paranaíba
CONTRATO
Extrato do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público nº:
2101.05.01.001.18 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e Sociedade Empresária Paulo RicardoRodriguesCampos
– MEI.(CNPJ 15.586.486/0001-69). Objeto: concessão de uso de
espaço público, a título oneroso de 01 (uma) área de 341m², para
a instalaçãoexploração de Lanchonete/Restaurante, dentro do ParqueEstadual do Ibitipoca - PEIb.Data daassinatura: 19/10/2018.
Vigência: 12 meses. Valor Total: 150.000,00 (centro e cinquenta
mil reais).
(a) Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF
(a) Paulo Ricardo Rodrigues Campos -Sociedade Empresária
Paulo Ricardo Rodrigues Campos - MEI.
7 cm -22 1157476 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF – Belo Horizonte
RESUMO DO VI TERMO ADITIVO
AO CONTRATO nº 1900010541
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e FEC
IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais um período de 12 meses, com início em
01/08/2018 e termino em 31/07/2019”. Belo Horizonte, 22 de
outubro de 2018. Maria Amy Guimarães de Oliveira - Chefe da
AF/1º Nível/BH-3/SRF II Belo Horizonte
AF 2º nível Contagem/SRF II Contagem
AVISO DE PREGÃO DO TIPO
ELETRÔNICO n.º 1191007 10/2018
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF de 2º nível
de Contagem, torna público que fará realizar no dia 08/11/2018,
às 9 horas, horário de Brasília, no site (, licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, para a aquisição de água mineral, galão de
20 litros. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br a partir do dia 26/10/2017. Contagem: 22/10/2018. Pregoeiro
Rafael Marcos Bertol.
4 cm -22 1157612 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio 1107/2014, datado de
05/10/2018 celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de
Minas Gerais, com interveniência do Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado Cultura – SEC. OBJETO:
Prorrogar a vigência até 31/12/2018. Incluir a SETOP no preâmbulo do convênio original. Alterar o Plano de Trabalho nos itens
V, VI e IX. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 1157645 - 1
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificamos o extrato do 3ª Termo Aditivo ao convênio 426/2014,
publicado no dia 13/07/2017, página 56, onde se lê “extrato do 3º
termo aditivo...”, leia-se “extrato do 2º termo aditivo...”.
1 cm -22 1157649 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio 136/2014, datado de
05/10/2018 celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de
Minas Gerais, com interveniência do Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado Cultura – SEC. OBJETO:
Prorrogar a vigência até 31/12/2018. Incluir a SETOP no preâmbulo do convênio original. Alterar o Plano de Trabalho nos itens
V, VI e IX. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 1157644 - 1
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificamos o extrato do 4ª Termo Aditivo ao convênio 426/2014,
publicado no dia 06/07/2018, página 41, onde se lê “extrato do 4º
Termo Aditivo...”, leia-se “extrato do 3º Termo Aditivo...”.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental
estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Antônio Leandro da Silva
Isaias de Souza Timboiba
Identificação
Auto de Infração
CPF: 014.517.496-43
6986/2015
CPF: 101.615.477-10 51822/2013
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INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas
atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Mineração Duro na Queda LTDA – Corte/aproveitamento de
árvores isoladas vivas/mortas em meio rural – Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 10050000086/18. DAIA nº 0035638-D. Validade: 2
(DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 04/10/2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* Alessandra da Costa Formagio ME – Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente/
Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP. Bueno
Brandão/MG – PA/Nº 10050000299/18.
* Pavican Pavimentação e Terraplanagem LTDA - Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente. Três Corações/MG - PA/Nº 10000000221/18.
* Ourama Material para Construção LTDA ME – Intervenção em
APP sem supressão da vegetação nativa – Jacutinga/MG – PA/Nº
10050000324/18.
* Dagoberto da Costa – Intervenção em APP sem supressão da
vegetação nativa – Ouro Fino/MG – PA/Nº 10050000313/18.
* Sergio Fidêncio de Lima – Intervenção em APP sem supressão
da vegetação nativa – Pedralva/MG – PA/Nº 10050000259/18.
* Jose Carlos Barreto de Almeida – Intervenção em APP
sem supressão da vegetação nativa – Jacutinga/MG – PA/Nº
10050000356/18.
* Sebastião Rezende da Cunha – Intervenção em APP sem
supressão da vegetação nativa – Pouso Alegre/MG – PA/Nº
10050000317/18.
* Ana Maria Oliveira – Manejo Sustentável de vegetação nativa –
Santa Rita do Sapucaí/MG – PA/Nº 1005000034918.
* Noronha Empreendimentos Imobiliários LTDA – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pouso Alegre/MG
– PA/Nº 10050000331/18.
* Jose Israel Filho – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Pouso Alegre/MG – PA/Nº 10050000321/18.
* Sebastião Renato Ferreira – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Bueno Brandão/MG – PA/Nº
10050000371/18.
* Venicio Aparecido Pereira – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Conceição dos Ouros/MG – PA/Nº
10050000320/18.
* Gildemar Batista Ferreira – Intervenção em APP sem
supressão da vegetação nativa – Marmelópolis/MG – PA/Nº
10050000354/18.
* Mineração São Francisco LTDA ME – Intervenção em APP
sem supressão da vegetação nativa – Jacutinga/MG – PA/Nº
10050000211/18.
* A Granuso LTDA – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Piranguinho/MG – PA/Nº 10050000213/18.
* Helena Pereira dos Santos Faria – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo e
supressão de maciço florestal de origem plantada localizado em
APP – Wenceslau Braz/MG – PA/Nº 10050000236/18.
* Mineração São Francisco LTDA ME – Intervenção em APP
sem supressão da vegetação nativa – Jacutinga/MG – PA/Nº
10050000212/18.
* Mineração Saara LTDA – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – São José do Alegre/MG – PA/Nº
10050000231/18.
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa
e Intervenção em APP com supressão da vegetação nativa – Ouro
Fino/MG – PA/Nº 10050000342/17.
* Aloisio Balbino Roberto Filho – Intervenção em APP com
supressão da vegetação nativa – Ouro Fino/MG – PA/Nº
10050000272/18.
* Helio Batista da Cruz – Intervenção em APP sem supressão da
vegetação nativa – Ouro Fino/MG – PA/Nº 10050000291/18.
* Jose Maria Cantuaria – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca para uso alternativo do solo – Jacutinga/MG – PA/
Nº 10050000212/18.
* MVV Mineração Comercio e Industria LTDA EPP – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Pouso Alegre/
MG – PA/Nº 10050000275/18.
