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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
por alteração no período, onde se lê: a partir de 04/06/18, leia-se: a partir
de 18/06/18;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor:
Varginha, SRE, MaSP 749.643-3, Ana Paula Martins Moreira, TDE V I /
FGD-5, adm. 01, ato nº 10/18 publicado em 17/08/18, por incorreção na
publicação, onde se lê: Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio,
a partir de 21/08/18, leia-se: Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, em caráter excepcional, a partir de 19/11/18;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor:
Varginha, SRE, MaSP 963.081-5, Eliane dos Reis Dias, ANE III G / FGD-5,
adm. 1, ato nº 13/18 publicado em 06/09/18, por incorreção na publicação,
onde se lê: ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/10, leia-se:
ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/18;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor:
Varginha, SRE, MaSP 1.322.949-7, Aparecida Militão, TDE II C / FGD-5,
adm. 1, ato nº 13/18 publicado em 06/09/18, por incorreção na publicação,
onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/09/19,
leia-se: ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/18;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente
ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
734.869-1, Marlene da Silva Dias, PEB I A, adm. 2, ato nº 09/18 publicado
em 05/07/18, por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional
a 5.432 dias de exercício, leia-se: proporcional a 5.499 dias de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente
ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
748.527-9, Helen Bucci Campos, PEB I A, adm. 1, ato nº 07/18 publicado
em 26/06/18, por incorreção na carga horária, onde se lê: correspondente à
carga horária de 116 h/a, sendo 08 h/a de média quinquenal, leia-se: correspondente à carga horária de 134 h/a, sendo 26 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente
ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
955.866-9, Helena Maria da Silva, ASB I B, adm. 1, ato nº 04/18 publicado em 24/05/18, por incorreção na publicação, onde se lê: proporcional a
4.339 dias de exercício, leia-se: proporcional a 4.341 dias de exercício.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/18
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Poço Fundo, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 269.456-0, Mariza Ferreira Tavares, PEB III P, adm. 2, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 08/01/14; Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 333.721-9, Patrícia Rosa Monjeló, PEB II P, adm. 1, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/96; Três Corações, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.721-9, Patrícia Rosa Monjeló, PEB
II P, adm. 1, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/08; Três
Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.721-9,
Patrícia Rosa Monjeló, PEB II P, adm. 1, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/06/13; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP
389.341-9, Cássia Gonçala Bernardes Chaves, PEB III O, adm. 2, ref. ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/14; Varginha, SRE, MaSP
1.207.093-4, Andreíza Campos Cerêda Campos, ANE II E /FGD-5, adm.
1, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/18; Varginha, SRE,
MaSP 1.341.176-4, Walkiria de Pádua Lara Andrade, ANE I B / Inspetor
Escolar, adm. 2, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/18.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/18
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do (s) servidor (es): Campo do Meio em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 743.612-4, Jane Aparecida Lino Batista, para Jane Aparecida Lino
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela,
MaSP 1.344.375-9, Simoni Maia Vilela Pacheco, ATB I B, adm.2, a partir de 01/09/18; Três Corações, E.E. Olímpia de Brito, MaSP 356.699-9,
Edson Ribeiro de Sousa, ASB II P, adm. 1, a partir de 09/09/18; Três Corações, E.E. Olímpia de Brito, MaSP 1.168.008-9, Cláudia Maria Lodonio
Nepomuceno, PEBD1, adm. 1, a partir de 09/09/18; Três Corações, E.E.
Dep. Domingos de Figueiredo, MaSP 937.488-5, Silvana Araujo Cunha,
EEB I A, adm. 3, a partir de 10/09/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Campo do Meio, Padre Chico, MaSP 732.377-7,
Genidalva Rocha Oliveira, PEBD1, adm. 2, a partir de 21/08/18; Campos Gerais, E.E. Prof. Eduardo Daniel Ferreira Dias, MaSP 1.274.314-2,
Wânia Lúcia Rabelo Pereira, PEBD1, adm. 2, a partir de 04/09/18; Carmo
da Cachoeira, E.E. Pedro Mestre, MaSP 1.420.093-5, Marly Aparecida
Teodoro, ASBD1, adm. 1, a partir de 11/09/18; Três Corações, E.E. Herbert José de Souza, MaSP 1.153.542-4, Nilza Maria Martins de Carvalho, EEBD1, adm. 2, a partir de 21/08/18; Três Corações, E.E. Herbert
José de Souza, MaSP 1.270.692-5, Cláudia Aparecida de Souza Ribeiro,
PEBS1, adm. 1, a partir de 04/08/18; Três Corações, E.E. Herbert José de
Souza, MaSP 1.270.692-5, Cláudia Aparecida de Souza Ribeiro, PEBD1,
adm. 2, a partir de 04/08/18; Varginha, E.E. Profª. Aracy Miranda, MaSP
747.668-2, Leonora de Almeida Fernandes da Silva, ASBD1, adm. 2, a partir de 01/09/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 11/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Varginha, E.E. Pedro de Alcântara, MaSP
1.400.500-3, Amanda Ribeiro Pinto, PEBD1, adm. 1, a partir de 25/08/18.
LOTAÇÃO – ATO Nº 54/18
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977 os
servidores nomeados para o cargo de Professor de Educação Básica, nível
I, grau A, de acordo com o MG 11/08/18: Alfenas, na E.E. Pe. José Grimminck, MaSP 1.468.621-6, Melissa Vieira Leite, PEB I A-Biologia/Ciências, adm. 1, a partir de 17/09/18.
ANULAÇÃO – ATO Nº 32/18
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Boa Esperança,
E.E. Profª. Sílvia Mesquita, MaSP 338.205-8, Luzinete Aparecida Ferreira,
PEB III P, adm. 2, Retificação de Abono de Permanência, ato nº 37/18
publicado em 13/09/18, por impossibilidade de retificação; Boa Esperança,
E.E. Profª. Sílvia Mesquita, MaSP 338.205-8, Luzinete Aparecida Ferreira, PEB III P, adm. 2, Abono de Permanência, ato nº 12/18 publicado
em 30/08/18, por incorreção na publicação; Nepomuceno, Cel. Joaquim
Ribeiro, MaSP 602.718-9, Alessandra Aparecida Máximo da Silva, PEB
II F, adm. 1, Autorização de Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, ato
nº 29/18, publicado em 13/09/18, por desistência do servidor; Poço Fundo,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 269.456-0, Mariza
Ferreira Tavares, PEB III P, adm. 2, Retificação de|Concessão de Gratificação de Incentivo à Docência (1º e 2º biênios), ato nº 23/95, publicado
em 14/06/95, por impossibilidade de retificação; Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.721-9, Patrícia Rosa Monjeló, PEB II P, adm. 1, Concessão de Férias Prêmio ref. ao 2º quinquênio,
ato nº 215/95, publicado em 16/12/95, por concessão indevida; Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.721-9, Patrícia Rosa Monjeló, PEB II P, adm. 1, Férias-Prêmio Concessão ref. ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 50/07, publicado em 14/12/07, por concessão indevida; Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.721-9, Patrícia Rosa Monjeló, PEB II P, adm. 1, Retificação
de Gratificação de Incentivo à Docência (6º biênio), ato nº 18/07, publicado
em 12/05/07, retificação indevida; Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.721-9, Patrícia Rosa Monjeló, PEB II
P, adm. 1, Férias-Prêmio Concessão ref. ao 5º quinquênio de exercício, ato
nº 51/12, publicado em 28/12/12, por concessão indevida; Três Corações,
E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 389.341-9, Cássia Gonçala Bernardes
Chaves, PEB III O, adm. 2, Concessão de Férias-Prêmio ref. ao 4º quinquênio de exercício, ato nº 43/13, publicado em 01/11/13, por concessão indevida; Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
1.059.220-2, Maria Aparecida de Andrade, PEB I A, adm. 1, Retificação
de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 09/18, publicado em
26/07/18, por impossibilidade de retificação.
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº102/2018
RETIFICA, no Ato de Remanejamento, Ato nº 02/2016 publicado no “MG”
07/04/2016, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê:
BELO HORIZONTE – Para a EE Dep. Ilacir Pereira, MaSP 1114959-8,
Daisy Vanessa Ferreira, PEBIIC, matemática, adm 01, da EE Barão de
Macaúbas, a contar de 01-04-2016;
Leia- sê:
BELO HORIZONTE – Para a EE Dep. Ilacir Pereira, MaSP 1114959-8,
Daisy Vanessa Ferreira, PEBIIC, matemática, adm 01, da EE Barão de

Macaúbas, a contar de 07-04-2016, para regularizar a situação funcional
da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº103/2018
RETIFICA, no Ato de Mudança de lotação, Ato nº 12/2017, publicado no
“MG” 28/12/2017, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê;
BELO HORIZONTE – Para: EE Maestro Villa Lobos, MaSP 1055003-6,
Ângela Carmen Abreu Fraga Fonseca, PEB, adm. 03, 15 aulas, física, da
EE Assis Chateaubriand, Belo Horizonte;
Leia- sê:
BELO HORIZONTE – Para: EE Maestro Villa Lobos, MaSP 1055003-6,
Ângela Carmen Abreu Fraga Fonseca, PEB, adm. 03, 14 aulas, física, da
EE Assis Chateaubriand, Belo Horizonte;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº104/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP
1065438-2, Maria Cristina Duarte Moura de Aquino, ANEIIIG, cargo 01,
por motivo de incorreção no nome e alteração na vigência, ato nº 88/2018,
publicado em 13/09/2018, onde se lê: Maria Cristina Duarte Moreira de
Aquino, ANEIIIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 26/09/2018, leia-se: Maria Cristina Duarte Moura de Aquino, ANEIIIG,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 19/11/2018.
SABARÁ – EE Carvalho Brito, MaSP 892722-0, Liliane Petrucelli Viana
Dutra, PEBIO, cargo 02, por motivo de resguardar as férias-prêmio já
adquiridas para fins de aposentadoria, conforme Instrução de Serviço
SCGRH/DCCTA nº 01/2006, ato nº 27/2011, publicado em 15/04/2011,
onde se lê: por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de
16/05/2011, leia-se: por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir
de 16/05/2011. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO,
referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Prof.º Leopoldo de
Miranda, MaSP 839377-9, Tereza Cristina Diniz, PEBIH, cargo 02, por
motivo de incorreção na vigência e acerto da situação funcional, ato nº
56/2012, publicado em 28/12/2012, onde se lê: 03 meses, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 30/08/2010, leia-se: 03 meses, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 28/04/2012. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 556302-8,
Alcione Rodrigues de Aquino, PEBIE, cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência e acerto funcional, ato nº 30/2011, publicado em 01/07/2011,
onde se lê: 03 meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 29/05/2008, leia-se: 03
meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 16/10/2008. RETIFICA NO ATO DE
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345306-5, Milva Botelho de Oliveira, PEBIP, cargo 01,
por motivo de acerto da situação funcional, ato nº 2610/1994 e 332/1998,
publicados em 30/08/1994 e 17/06/1998, onde se lê: 1º biênio, a contar de
08/05/992, 2º biênio a contar de 10/05/1994 e a contar de 16/05/1992, ref.
ao 3º biênio, leia-se: ref. aos 1º, 2º e 3º biênios, a partir de 03/02/1992,
data do exercício como efetivo, para acerto da situação funciona. CAETÉ EE José Brandão, MaSP 556302-8, Alcione Rodrigues de Aquino, PEBIE,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência e acerto da situação funcional, ato nº 16/2008, publicado em 01/03/2008, onde se lê: ref. ao 3º
biênio a contar de 19/05/2004 e ref. ao 4º biênio a contar de 03/06/2006,
leia-se: ref. ao 3º biênio a partir de 17/10/2004 e ref. ao 4º biênio a partir de
22/10/2006. RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, a parte ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – CAETÉ - EE José Brandão, MaSP 556302-8,
Alcione Rodrigues de Aquino, PEBIE, cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência e acerto da situação funcional, ato nº 57/2011, publicado em
01/07/2011, onde se lê: ref. ao 2º quinq. a partir de 29/05/2008, leia-se: ref.
ao 2º quinq. a partir de 16/10/2008.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº21/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2018 - CONCLUSÃO
RECURSO, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 01/2018 publicada
no “MG” de 26/04/2018, referente a servidora: M.A.S.M.V., MASP
130014-4, cargo 02, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da
Lei 14.184/02, fica mantida a decisão exarada pela Comissão do Processo
Administrativo nº 01/2018, datada de 01/08/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº91/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Dulce Pinto
Rodrigues, MaSP 196813-0, Martha Célia Vilaça Goyatá, PEBIVP, cargo
01, por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs de exerc. a partir de 22/10/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº92/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão de Macaúbas, MaSP 867111-7, Márcia Cristina Neves de Castro, PEBIO, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Coração Eucarístico, MaSP 982499-6, Hélio Pimenta Sander, PEBIF, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 22/10/2018;
EE José Mendes Júnior, MaSP 365256-7, Nereide Souza Cancela, PEBIO,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018;
EE Pandiá Calógeras, MaSP 841043-3, Ana Paula Umbelino Mayrink,
PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
21/10/2018; MaSP 1000626-0, Fernanda Alves Ferreira, PEBIIF, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 21/10/2018;
MaSP 1081473-9, Sueli Moreira Gomes, PEBIIF, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 21/10/2018; MaSP 271224-8, Vanessa
Maria Francisco Paolinelli Cabral, PEBIIIO, cargo 02, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 21/10/2018; EE Paulo das Graças
da Silva, MaSP 1130111-6, Fernanda Aparecida Borba Gonçalves de Oliveira, PEBIIC, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 29/10/2018; EE Prof.º Antônio José Ribeiro Filho, MaSP 887966-0,
Debora Nascimento de Almeida, ATBIIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Prof.º Caetano Azeredo, MaSP
1110203-5, Patrícia Monteiro Savassi, PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref.
aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Prof.º Leopoldo de
Miranda, MaSP 839377-9, Tereza Cristina Diniz, PEBIH, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Prof.º Pedro
Aleixo, MaSP 667342-0, Adriana Guimarães de Abreu, PEBIIF, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; MaSP
1053561-5, Zoraide das Graças Brito, PEBIIL, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães, MaSP 887778-9, Adriana Pinheiro Morgado, PEBIC, cargo 01, por
02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 22/10/2018. CAETÉ
– EE Francisco de Paula Castro, MaSP 371404-5, Marlene da Consolação de Oliveira Pinheiro, PEBIIF, cargo 02, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º
quinqs. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE José Pereira Cançado, MaSP
935553-8, Wlsilene Pinto de Oliveira, PEBIIIN, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Paulo Pinheiro da
Silva, MaSP 541573-2, Alba Regina Zacarias, PEBIIM, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; MaSP 833994-7,
Iris da Consolação dos Santos, PEBIO, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Sebastião Ribeiro de Brito,
MaSP 858614-1, Nisleni Aparecida Lopes, PEBIJ, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; MaSP 858614-1, Nisleni Aparecida Lopes, PEBIH, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 22/10/2018. NOVA LIMA – EE Augusto de Lima,
MaSP 555324-3, Márcio Luís Costa, PEBIIIP, cargo 01, por 02 meses,
ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de 22/10/2018; MaSP 555194-0,
Maria Cristina Duarte, PEBIIIN, cargo 02, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º
quinqs. de exerc. a partir de 22/10/2018; MaSP 844626-2, Shirley Pilar
Nunes, PEBIIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc.
a partir de 22/10/2018; EE João Felipe da Rocha, MaSP 964247-1, Aléxia
Freitas Dias, PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 22/10/2018; MaSP 1000589-0, Antônio Jorge Pimenta, PEBIL,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018;
MaSP 1063094-5, Gisele Araújo de Faria, PEBIID, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; MaSP 443285-2, Juliana
Kahey, PEBIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º e 3º quinqs. de exerc. a
partir de 22/10/2018. NOVA UNIÃO - EE Cel. José Nunes Melo Júnior,
MaSP 1066150-2, Edna Maria Anasthácio, ATBVG, exercendo cargo em
comissão SE-IV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
08/10/2018; MaSP 935553-8, Wlsilene Pinto de Oliveira, PEBIIM, cargo
02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2018. SANTA
BÁBARA – EE José Álvares Duarte, MaSP 1013107-6, Gilvete Ferreira
Bandeira, PEBI I, exercendo cargo em comissão de Diretor DV, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Professora Nhanita, MaSP 1057511-6, Danizete Aparecida Rodrigues, ATBIIIF,
exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq.
de exerc. a partir de 01/10/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº93/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, em caráter excepcional de acordo com a orientação SG nº 05/2016 e orientação
SG nº 04/2018, aos servidores: BELO HORIZONTE- SRE Metropolitana
A, MaSP 891809-6, Cristiano Damas dos Santos, TDEIA/FGD-5, cargo
04, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15/10/2018; MaSP
539655-1, Margaret Ferreira dos Santos, ANEIIE, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/10/2018; MaSP 835798-0, Simone
Polastri Lima Peixoto, TDEIII I/FGD-5, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 23/10/2018; MaSP 1061468-3, Vicente das Graças Amorim Fonseca, TDEIIIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 01/10/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº94/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,

ao servidor: BELO HORIZONTE- SRE Metropolitana A, MaSP 832937-7,
Clésia de Freitas Ribeiro Costa, TDEIII I/FGD-5, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 19/11/2018.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
– ATO Nº62 /2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art. 40
da CF/1988, do servidor: BELO HORIZONTE – EE Ondina Amaral Brandão, MaSP 366921-5, Selma de Oliveira Augusto, a partir de 24/09/2018,
ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº38/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE
Padre Heitor, MaSP 943832-6, Delaine Isabel Dias Pinto Coelho, PEBIG,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 21/06/2018. BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1076393-6, Patrícia Pletikoszits
de Ávila, ANEI IB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
07/04/2018, com inclusão de retorno de tempo estadual, conforme ofício
DCCTA/SCGRH/2016(data do retorno: 08/03/2016); Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 1057805-2, Maria Madalena Barros Mayrink,
PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 16/12/2016, data
do requerimento de vinculação/aproveitamento do tempo da 2º função no
cargo efetivo ( período de 2009 a 26/07/2016 -SISAP); EE Prof.º Antônio
José Ribeiro Filho, MaSP 453736-1, Mary Aparecida Ferreira, PEBIIIG,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 30/01/2018; EE Prof.º Leopoldo de Miranda, MaSP 839377-9, Tereza Cristina Diniz, PEBIH, cargo
02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 28/04/2017; EE Prof.ª Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP 377193-8, Francisco Rodrigues Chaves, PEBIIIP,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 03/02/2017; EE Sandoval de Azevedo, MaSP 354175-2, Maria Dalva Ornelas dos Santos, PEBIJ,
cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 27/08/2018; EE Sérgia Caldeira Alkimim, MaSP 1058338-3, Andreia Maria de Paula, PEBIB, exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, ref. ao 1º quinq. a partir de
04/09/2018. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 556302-8, Alcione Rodrigues de Aquino, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
05/10/2014; MaSP 376713-4, Jorge Avelino Vieira, PEBIIIO, cargo 02, ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 04/09/2018; EE José Pereira Cançado,
MaSP 809320-5, Maria das Graças Moreira, PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 04/08/2018; EE Sebastião Ribeiro de Brito,
MaSP 1157524-8, Débora Regina Figueiredo Silva, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. d exerc. a partir de 21/05/2018. SANTA BÁRBARA – EE
Dom Bosco, MaSP 1319909-8, Graziela Ferreira da Silva Corrêa, ATBIB,

exercendo cargo em comissão SE-VI, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 30/01/2018.
25 1148858 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº18/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40
da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BRUMADINHO – EE Paulo Neto Alkimim, MaSP 537474-9, Sileia de Cassia Jardim
Oliveira, PEBIP, cargo 01, a partir de 04/09/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº20/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – MaSP
151953-7, Anna Maria Rafael Duarte de Souza, PEBIA, cargo 04, aposentado em 20/12/2017, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 290073-6, Elza
Maria de Lourdes Araújo, PEBTIIA, cargo 01, aposentado em 21/03/2018,
ref. ao saldo de 01 mês. CAETÉ – MaSP 264323-7, Elizabeth Pinto Pessoa Ferreira, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 20/12/2017, ref. ao saldo
de 03 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº09/2018.
Concede nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, ref. aos servidores: CAETÉ –
EE José Brandão, MaSP 556302-8, Alcione Rodrigues de Aquino, PEBIE,
cargo 01, ref. ao 5º biênio, a partir de 29/12/2008 e ref. ao 6º biênio a partir
de 13/01/2011. SANTA BÁRBARA- EE Afonso Pena, MaSP 896476-9,
Gecimar Fonseca Pedro, PEBIE, cargo 01, ref. ao 1º biênio a partir de
01/02/2006, data do exercício como efetivo, ref. ao 2º biênio, a partir de
13/01/2007, ref. ao 3º biênio, a partir de 15/01/2009 e ref. ao 4º biênio, a
partir de 15/01/2011 (para acerto da situação funcional).
25 1148860 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº95/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, ao servidor: CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 556302-8, Alcione Rodrigues de
Aquino, PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc.
a partir de 01/10/2018.
26 1149102 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 25 de setembro de 2018:
ATO AGE N.º 2345
No uso de suas atribuições, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:

NOME

MASP

Juliano de Oliveira

1.366.780-3

NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Responsável por coordenar as atividades administrativas desenvolvidas
Controle do Risco
GTED-1 no âmbito da Procuradoria Administrativa e de Pessoal visando a reduFiscal do Estado.
ção do Risco Fiscal do Estado e dos valores inscritos em precatórios.

ATO AGE N.º 2346
No uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos
artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DISPENSA
da função de coordenador da Coordenação de Apoio à Cobrança Cível da Diretoria de Documentação e Controle das Ações da Procuradoria de Obrigações, a servidora ELMA GARCIA VILELA, Masp 1.214.209-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100551, da Advocacia-Geral
do Estado.
ATO AGE N.º 2347
No uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos
artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA
o servidor RONAN DE OLIVEIRA CASTRO, Masp 1.127.150-9, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100526, para responder
pela Coordenação de Apoio à Cobrança Cível da Diretoria de Documentação e Controle das Ações da Procuradoria de Obrigações da Advocacia-Geral do
Estado.
25 1148474 - 1

Atos assinados pelo Advogado-Geral do Estado, em 25/09/2018:

EXONERAÇÃO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, exonera nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, LUIZA FILIZZOLA DE
REZENDE LANA, MASP 1.463.518-9, do cargo de provimento efetivo de
Procurador do Estado, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a
partir de 24 de setembro de 2018.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 25.09.2018, Resolução AGE nº 41, de 24
de setembro de 2018 – Promoção, onde se lê no Anexo: Progressão, leia-se
no Anexo: Promoção.
Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado

DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP 445.900-4,
Luciana Aarestrup de Aquino, por 7 meses referentes aos 2º, 3º e 4º quinquênios, a partir de 24.09.2018.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
25 1148793 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art.54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, portaria da STN Nº 553 de
22/09/2014 - parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e portaria nº 10 de 07 de janeiro de 2015, que altera o MDF 6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553 de 22 de setembro de 2014.
DATA BASE: 31 de Agosto de 2018
PERÍODO: 01/09/2017 a 31/08/2018
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Diretor de Finanças, Pagamento e Contabilidade
Itamar Lellis Magalhães - CRCMG 074.705
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
2º Quadrimestre : Setembro/2017 a Agosto/2018
LRF . Art 55, Inciso III, alínea “b” - Anexo I (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
EM RESTOS A PAGAR TOTAL(c=a+b)
LIQUIDADAS(a) INSCRITOS
NÃO PROCESSADOS ¹(b)
281.405.420,36
17.186.576,23 298.591.996,59
269.097.433,71
17.041.095,32 286.138.529,03
224.427.436,91
14.311.247,06 238.738.683,97
44.486.141,56
2.729.848,26
47.215.989,82
183.855,24
0,00
183.855,24
12.307.986,65
145.480,91
12.453.467,56
12.307.986,65
145.480,91
12.453.467,56

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
0,00
0,00
0,00
(§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
78.267.971,85
4.525.115,18
82.793.087,03
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 ²
5.338.502,68
0,00
5.338.502,68
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Procedencia 5 ³
72.929.469,17
4.525.115,18
77.454.584,35
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
203.137.448,51
12.661,461,05 215.798.909,56
Nota: (1) As despesas registradas em Restos a Pagar não Processados se refere à folha complementar com respaldo na Lei estadual nº 22.791 de
27/12/2017;
(2) Despesas relativas às folhas de férias atrasadas; acertos de diferenças salariais e outros acertos não ocorridos em 2016/2017 - Elemento 92-01.
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH