TJMG 14/09/2018 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE SERRO. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 2906. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE
SERRO, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de SERVICOS GERAIS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO,
Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e GUILHERME
SIMÕES NEVES, representante legal de MUNICÍPIO DE SERRO.
PARTES:EMG/SEAP e POSTO PLANALTO LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2920, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PENITENCIÁRIA DE FORMIGA, para a prestação de serviços DE LAVADOR DE
CARROS/SERVIÇOS EM LAVA-JATO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA
EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização
do Atendimento, e RONALDO CAETANO BORGES. Representante
legal do (a) POSTO PLANALTO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE SERRO. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 2903. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO
DE SERRO, subordinado à Secretaria de Estado de Administração
Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a) de Humanização
do Atendimento e GUILHERME SIMÕES NEVES, representante legal
de MUNICÍPIO DE SERRO.
PARTES:EMG/SEAP e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2884, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE GUARANESIA/GUAXUPE, para a prestação de serviços
EM COZINHA INDUSTRIAL. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE
ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA. Representante legal do
(a) STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e NUTRIVIP ALIMENTAÇAO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2907, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a)
COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO,
para a prestação de serviços DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
E AUXILIAR COZINHA INDUSTRIAL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE
ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e RENATO LIMA PINTO. Representante legal do (a) NUTRIVIP ALIMENTAÇAO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e ATRIUM EMPRESA DE VIAJENS E
TURISMO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2917,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no (a) UNIDADE PROVISÓRIA ESPECIAL DE
CUSTÓDIA, para a prestação de serviços DE ORGANIZAÇÃO DE
FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA
EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização
do Atendimento, e LANDULFO DORNAS FILHO. Representante
legal do (a) ATRIUM EMPRESA DE VIAJENS E TURISMO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e PMI. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:
2910, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no (a) PENITENCIÁRIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO, para a prestação de serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE
ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e GERALDO DOS RES NEVES. Representante legal do (a)
PMI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e METAL CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2913, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO
DE LUZ, para a prestação de serviços DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria
de Humanização do Atendimento, e WALDIR ARAUJO FERREIRA.
Representante legal do (a) METAL CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e R2 CONFECÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2896, OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO SEBASTIÃO SATIRO, para a prestação de serviços DE CONFECÇÃO DE
PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e VICTOR GURGEL. Representante legal do (a)
R2 CONFECÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MINUCÍPIO DE TAIOBEIRAS. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2899, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE
TAIOBEIRAS, para a prestação de serviços DE FABRICAÇÃO DE
BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de
Humanização do Atendimento, e DANILO MENDES RODRIGUES.
Representante legal do (a) MINUCÍPIO DE TAIOBEIRAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE PERDIZES. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2914, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE
PERDIZES, para a prestação de serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE
ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e VINICIUS FIGUEIREDO BARRETO. Representante legal
do (a) MUNICÍPIO DE PERDIZES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE IPATINGA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2911, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE
CORONEL FABRICIANO, para a prestação de serviços DE MANEJO
AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA
EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização
do Atendimento, e NARDYELLO ROCHA. Representante legal do (a)
MUNICÍPIO DE IPATINGA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e FAZENDA PARAISO DA MAMA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2918, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE ITAMBACURI, para a prestação de serviços DE CAPINA,
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, CRIAÇÃO E
CUIDADO COM ANIMAIS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE
ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e LUCIANO COELHO MACEDO. Representante legal do (a)
FAZENDA PARAISO DA MAMA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2912, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a)
PRESÍDIO DE CORONEL FABRICIANO, para a prestação de serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria
de Humanização do Atendimento, e MARCOS VINICIUS DA SILVA
BIZARRO. Representante legal do (a) MUNICÍPIO DE CORONEL
FABRICIANO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e COMÉRCIO DE FRUTAS TERRA LTDA
ME. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2596/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA
DE FORMIGA, para prestar serviços DE COMÉRCIO ATACADISTA
DE FRUTAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e FABIO
JUNIO DA SILVEIRA, representante legal da COMÉRCIO DE FRUTAS TERRA LTDA ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE PERDIGÃO. ESPÉCIE: 1°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2721/2017 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESIDIO DE NOVA SERRANA, para
prestar serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária
de Humanização do Atendimento, e GILMAR TEODORO DE SÃO
JOSÉ, representante legal da MUNICÍPIO DE PERDIGÃO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2732/2017
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE NOVA SERRANA, para prestar serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA
A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e EUZEBIO RODRIGUES
LAGO, representante legal da MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MARGON INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2572/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ITAMBACURI, para prestar serviços DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS
DE CERAMICA E BARRO COZIDO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e ADRIANO MARGON, representante legal da MARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO. ESPÉCIE:
1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2778/2017 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESIDIO DE NEPOMUCENO, para
prestar serviços DE MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de
Humanização do Atendimento, e LUIZA MARIA LIMA MENEZES,
representante legal da MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e AC BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2568/2016
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE SÃO
JOÃO DEL REI, para prestar serviços DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE
ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ANTÔNIO CARLOS BATISTA, representante legal da AS
BATISTA ALIEMNTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MADELITE IND. COM. MADEIRA TRATADA LTDA - EPP. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2541/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para prestar serviços DE CARREGAMENTO DE CAMINHÕES E SERVIÇOS
DE LIMPEZA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e CLAUDIO
MARÇAL CALAIS, representante legal da MADELITE IND. COM.
MADEIRA TRATADA LTDA – EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 2554/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para prestar serviços DE
ENTREGA DE ALIMENTOS DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e PAULA PEIXOTO AZEVEDO RONDON, representante legal da GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ANTÕNIO RODRIGUES VALADARES.
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1242/2010
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA
FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para prestar serviços DE
VAQUEIRO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ANTÔNIO RODRIGUES VALADARES, representante legal da ANTONIO
RODRIGUES VALADARES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 2390/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para prestar serviços DE AUXILIAR
DE COZINHA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e MARCIA
CRISTINA DA SILVA, representante legal da NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO.
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1656/2012
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO, para prestar serviços DE
ARTESANATO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e
ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO, representante legal da ADÃO
RIBEIRO DE FREITAS FILHO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1377/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE VESPASIANO, para prestar serviços DE AUXILIAR DE
COZINHA INDUSTRIAL, HIGIENIZAÇÃO DE MATERIAIS DE
USO DA COZINHA, UTILIZADOS NO PREPARO DOS ALIMENTOS E ORGANIZAR O AMBIENTE DE TRABALHO (REFERIDO).
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e FERNANDA MARQUES
GOMES LIMA, representante legal da ORGANIZAÇÕES NUTRI DE
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e CASTILHO E SILVA SERVIÇOS LTDA.
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1681/2012
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO, para prestar serviços DE FABRICAÇÃO
DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA. VIGÊNCIA: 24
(VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de
Humanização do Atendimento, e JOSMAR MOREIRA DE CARVALHO, representante legal da CASTILHO E SILVA SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ELASA – ELO ALIMENTAÇÃO S.A. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2018/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PUBLICO PRIVADO III, para prestar serviços DE DISTRIBUIÇÃO DE MARMITEX NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento,
e LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI, representante legal da
ELASA – ELO ALIMENTAÇÃO S.A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e PAULO C. DIAS - ME. ESPÉCIE: 1° Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1854/2013 OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO PONTE NOVA,
para prestar serviços DE SILKAGEM DE SACOLAS E COSTURA
DE BOLSAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e PAULO
CESAR DIAS, representante legal da PAULO C. DIAS - ME.
sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 – 47
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE PITANGUI. ESPÉCIE: 2°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2094/2014 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESIDIO DE PITANGUI, para prestar serviços DE LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização
do Atendimento, e MARCILIO VALADARES, representante legal da
MUNICÍPIO DE PITANGUI.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2834. PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA Na
Unidade PENITENCIÁRIA JOSE MARIA ALKIMIN OBJETO: Fica
rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2834, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2792. PARTES:EMG/SEAP e ANDERSON HORTA VIEIRA
03003075608 Na Unidade PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO
DRUMOND OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta
data, o Termo de Compromisso nº 2792, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
106 cm -13 1144689 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria
n°1691000105/2017, EMG/SESP e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESTRELA DO ORIENTE do município de MONTES CLAROS
- MG, prorrogado por 30 (Trinta) dias. Final de vigência: 15/10/2018.
Assinado em 11/09/2018. Cláudia Gonçalves Leite – Subsecretária de
Políticas sobre Drogas.
2 cm -13 1144847 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO
– CT - SÚMULA DA 13ª REUNIÃO (09/11/2018). PRESIDÊNCIA:
LEANDRO ARCA GONZALVES DE ALVARENGA
PRESENTES HERIK NELSON FRANCO OLIVEIRA, JOSÉ ADELSON DOS SANTOS, MÁRCIO IVANEI DO NASCIMENTO, MARCOS DE CASTRO PINTO COELHO, MICHELLE GUIMARÃES
CARVALHO GUEDES, RODRIGO LÁZARO DA SILVA, TENENTE
PM MAGNO RODRIGUES DOS APÓSTOLOS, VIVIANE LIMA DE
PAIVA ALBUQUERQUE.PROCESSOS DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO
DE 2007: ORDEM DO DIA. Auto de Infração E000000351, RECORRENTE: CONSORCIO ESTRADA REAL - RIT4, DELIBERAÇÃO
Nº 248/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de
Infração E000001917, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA
LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 249/2018 por maioria, pelo cancelamento
do Auto de Infração. Auto de Infração E000001545, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDENIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 250/2018 por
maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração. Auto de Infração
210490, RECORRENTE: VIACAO PRESIDENTE LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 251/2018 por maioria, pelo arquivamento do Auto de
Infração. Auto de Infração 219509, RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE
DE MINAS LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 252/2018 por unanimidade,
negar provimento ao recurso. Auto de Infração E000001675, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº
253/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de Infração 158990, RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA,
DELIBERAÇÃO Nº 254/2018 por unanimidade, negar provimento ao
recurso. Auto de Infração E000001212, RECORRENTE: EXPRESSO
GARDENIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 255/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de Infração E000001118,
RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA, DELIBERAÇÃO
Nº 256/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de
Infração E000001221, RECORRENTE: EMPRESA SANTA MARIA
LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 257/2018 por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de Infração E000000158, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDENIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 258/2018 por
maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração. APROVAÇÃO DA
ATA: O presidente coloca em votação a Ata da 13ª reunião, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a reunião.
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HOMOLOGAÇÃO
- EDITAL Nº 018/2017 PROCESSO Nº 23138 2301 2017 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Contratação de empresa
de engenharia consultiva para a Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do trecho IPOEMA
– ENTRº LMG 776 (SENHORA DO CARMO), na Rodovia Municipal, adjudicando o objeto licitado à sociedade EPC Engenharia Projeto
Consultoria S/A – CNPJ: 16.593.410/0001-23, com o preço global de
R$ 1.182.945,52 (Um milhão, cento e oitenta e dois mil, novecentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente à janeiro
de 2017.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº 029/18 PROCESSO Nº 2984
2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER/MG, torna público que fica aberta vista na
Assessoria de Licitações ao recurso interposto por ARAÚJO CORRÊA Engenharia de Planejamento e Execução Ltda., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis a contar
da publicação deste aviso, às empresas participantes da Concorrência
objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 004/2018 ao Contrato
PRC-24.024/13. Contratada: Magna Engenharia Ltda. Fundamento:
Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: fica incluída no item 5.2 da Cláusula V do Contrato a Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.41850001-449051.1, 10.1, do Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 448 do
Processo 49110-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Contek Engenharia S.A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.005/16.
Objeto: Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 90
dias consecutivos. Processo: 103674-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: M. Borges Engenharia Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato 20.001/2018.
Objetos: I - Tendo em vista a Comunicação Interna 268/2018, expedida
pela Diretoria de Obras de Edificações na data de 24.07.2018, e autorização do Vice Diretor Geral do DEER/MG na fl. 181, procedam-se às
seguintes alterações: O Termo tem por fundamento os arts. 57, § 1º e 65
, I, “b”, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual
nº 22.288, de 14 de setembro de 2016 e o expediente de fls. 180/181
do Processo 68907-2301-2018. II – O valor contratual estabelecido
em R$546.573,54, fica decrescido de R$546,60, passando a totalizar
R$546.026,94, com preços iniciais de Out/2017. III – 1 - Fica o Prazo
de execução do contrato prorrogado por mais 120 dias consecutivos. 2
– O contrato passa a vigorar até o dia 04.06.19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: M. Borges Engenharia Ltda.
