TJMG 04/09/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO Nº 47.483, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 433, de 3 de setembro de 2018)
Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de
Estado de Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – Seplag – 12,88 (doze vírgula oitenta e oito) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado
de Esportes – Seesp.
Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:
I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à Seesp e à Seplag passam a corresponder,
respectivamente, a 420,04 (quatrocentas e vinte vírgula zero quatro) unidades e a 3.318,13 (três mil trezentas e
dezoito vírgula treze) unidades;
II – os itens I.15.1.A e I.19.A.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam
a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
III – a lotação do cargo de provimento em comissão identificado nos termos do Anexo II fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantido o atual ocupante.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor três dias a contar da data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO I
(a que se refere o inciso II do art. 1º do Decreto nº 47.483, de 3 de setembro de 2018)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
03 1141190 - 1
I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(...)
I.15.1.A – CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS
CARGO/
NÍVEL
IDENTIFICAÇÃO
DAD-11
PH1100016 e PH1100024
(...)
QUANTITATIVO
DE CARGOS
2
(...)
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
2
-
(...)
I.19.A – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
I.19.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
IDENTIFICAÇÃO
DAD-11
EO1100015
(...)
QUANTITATIVO
DE CARGOS
1
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
1
-
(...)”
ANEXO II
(a que se refere o inciso III do art. 1º do Decreto nº 47.483, de 3 de setembro de 2018)
SEESP
CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A
ESPÉCIE/NÍVEL
DAD-11
ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG
PH1100015
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/8/2018, atribui a GIZELLE
RODRIGUES DUARTE, MASP 1045104-5, da Assessoria Jurídica, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100012 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida no processo judicial nº 505937505.2018.8.13.0024, reestabelece o vínculo no Serviço Público Estadual,
com vigência a partir da data de sua publicação, a servidora LILIAN
DA SILVA PRADO AMARAL, MASP 1.358.643-3, lotada no Hospital
Eduardo de Menezes, no cargo efetivo TOS II A – Técnico em Patologia Clínica, vaga HO 1731, do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.041005-4/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTES CLAROS/BOCAIUVA
I.19 – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
CARGO/
NÍVEL
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do ponto .01,
de coordenadas N 7.903.740,7251m e E 566.045,7578m; deste segue com azimute de 148°59’03,08” por uma
distância de 6,86 m, até o ponto .02, de coordenadas N 7.903.734,8432m e E 566.049,2942m; deste segue com
azimute de 148°43’40,06” por uma distância de 3,92 m, até o ponto .03, de coordenadas N 7.903.731,4965m e
E 566.051,3268m; deste segue com azimute de 148°24’44,41” por uma distância de 11,73 m, até o ponto .04,
de coordenadas N 7.903.721,5048m e E 566.057,4708m ; deste segue com azimute de 147°57’46,49” por uma
distância de 15,60 m, até o ponto .05, de coordenadas N 7.903.708,2814m e E 566.065,7457m; deste segue com
azimute de 147°36’38,47” por uma distância de 15,55 m, até o ponto .06, de coordenadas N 7.903.695,1528m
e E 566.074,0738m; deste segue com azimute de 147°26’04,31” por uma distância de 15,51 m, até o ponto .07,
de coordenadas N 7.903.682,0791m e E 566.082,4237m; deste segue com azimute de 147°24’18,46” por uma
distância de 42,07 m, até o ponto .08, de coordenadas N 7.903.646,6356m e E 566.105,0863m; deste segue com
azimute de 147°24’18,46” por uma distância de 350,83 m, até o ponto .09, de coordenadas N 7.903.351,0574m
e E 566.294,0792m; deste segue com azimute de 147°24’15,93” por uma distância de 224,69 m, até o ponto .10,
de coordenadas N 7.903.161,7573m e E 566.415,1211m; deste segue com azimute de 147°18’39,14” por uma
distância de 7,01 m, até o ponto .11, de coordenadas N 7.903.155,8617m e E 566.418,9044m; deste segue com
azimute de 312°26’16,84” por uma distância de 71,16 m, até o ponto .12, de coordenadas N 7.903.203,8783m
e E 566.366,3895m; deste segue com azimute de 327°03’54,38” por uma distância de 66,38 m, até o ponto .13,
de coordenadas N 7.903.259,5940m e E 566.330,2973m; deste segue com azimute de 340°59’20,45” por uma
distância de 41,14 m, até o ponto .14, de coordenadas N 7.903.298,4872m e E 566.316,8969m; deste segue com
azimute de 323°47’59,15” por uma distância de 51,15 m, até o ponto .15, de coordenadas N 7.903.339,7644m
e E 566.286,6863m; deste segue com azimute de 319°36’24,51” por uma distância de 77,49 m, até o ponto .16,
de coordenadas N 7.903.398,7813m e E 566.236,4711m ; deste segue com azimute de 243°59’28,73” por uma
distância de 8,60 m, até o ponto .17, de coordenadas N 7.903.395,0107m e E 566.228,7433m; deste segue com
azimute de 290°55’27,43” por uma distância de 10,22 m, até o ponto .18, de coordenadas N 7.903.398,6616m e
E 566.219,1947m; deste segue com azimute de 326°11’43,69” por uma distância de 121,56 m, até o ponto .19,
de coordenadas N 7.903.499,6739m e E 566.151,5612m; deste segue com azimute de 344°21’28,38” por uma
distância de 10,16 m, até o ponto .20, de coordenadas N 7.903.509,4576m e E 566.148,8218m; deste segue com
azimute de 13°12’43,68” por uma distância de 8,03 m, até o ponto .21, de coordenadas N 7.903.517,2792m e
E 566.150,6581m; deste segue com azimute de 334°46’50,80” por uma distância de 91,02 m, até o ponto .22,
de coordenadas N 7.903.599,6226m e E 566.111,8765m; deste segue com azimute de 334°53’34,29” por uma
distância de 155,83 m, até o ponto .01, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a
área de 13.667,47 m².
NOVA IDENTIFICAÇÃO SEESP
EO1100015
DECRETO NE Nº 433, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria
e ampliação de capacidade da LMG-754 no Município de
Curvelo, e dá outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno
com área de 13.667,47 m², situado no Município de Curvelo, conforme a descrição perimétrica constante no
Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da LMG-754 no trecho compreendido entre o km 2,85 – entroncamento LMG-754/Avenida Brasil – fim
do trecho urbano de Curvelo – e o km 42,95 – entroncamento LMG-754/MG-231 – Cordisburgo –, no Município de Curvelo.
Art. 3º – A ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., sob a fiscalização do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, conforme Contrato Setop nº
004/2018 – Concessão para Exploração das Rodovias BR-135, MG-231 e LMG 754, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art. 4º – Fica revogado o Decreto NE nº 324, de 19 de julho de 2018.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de
julho de 2018.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2018; 230° da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
CPF
793.859.746-53
Nome
Josiane de Cássia
Pimenta Dias
Classificação
87ª
Vaga
ED 243
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.015806-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/LUZ
CPF
044.608.966-48
Nome
Lourena Oliveira
Costa
Classificação
13ª
Vaga
ED 258
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9013093.69.2017.8.13.0024, retifica o ato de nomeação judicial referente à candidata Karina Trancoso Blaz, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado, em 20 de junho de 2018, página 02, coluna
02, da Secretaria de Estado da Educação, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16086576-2/000, retifica o ato de nomeação judicial referente à
candidata Regina Menezes da Cunha Feo de Castro, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 17 de maio de 2018, página 02,
coluna 03, da Secretaria de Estado da Educação, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Paineiras/Unidade SUS de Paineiras, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização,
de 01/06/2018 até 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONÇA;920035-3; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/H.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, designa RAFAEL FREITAS CORRÊA,
MASP 752378-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12
CV1100118, para responder pela Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de
29/08/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RONALDO NUNES DE LIMA,
MASP 1036419-8, da função gratificada FGD-7 DV1100036 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, a contar de 8/8/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS, MASP
1327064-0, para a função gratificada FGD-7 DV1100036 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAIRA MATEUS DE VASCONCELOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 EO1100850, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ALICE MARTINHO
DE ABREU, MASP 669014-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101841 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO FONSECA
VELOSO, MASP 1253193-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100832 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NEIDE FERREIRA BARBOSA, MASP 1215722-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100832, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, REGINALDO FONSECA VELOSO, MASP 1253193-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101841, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/05/2018, pelo qual CAMILLA SÁ DE OLIVEIRA, MASP
1358503-9, foi dispensada da função gratificada FGD-4 ED1100048 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
PRISCYLLA RAMALHO DIAS FERREIRA, MASP 1397002-5, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100347 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 28/08/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/08/2018, atribui a HALINE
CRISTINA FERREIRA SANTOS, MASP 1239985-3, diretora da
Diretoria de Projetos Especiais, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100347 da Secretaria de Estado de Educação.
03 1141189 - 1
