TJMG 31/01/2018 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais;
a Resolução SES/MG nº. 1.066, de 13 de dezembro de 2006, cujo
Anexo III contém as instruções para o preenchimento do Relatório
Circunstanciado;
a Resolução SES/MG nº 5.661, de 22 de março de 2017, que define
prazo para prestação de contas das competências de janeiro a dezembro
de 2017 e altera os prazos para prestação de contas das competências
de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, referentes a ressarcimentos
de produção ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidades
aprovados por Resoluções específicas; e
a apuração dos procedimentos, realizada pela Diretoria de Informações
em Saude – DIS/SUBREG/SES-MG.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência novembro
de 2017, apurado em janeiro de 2018, conforme demonstrado no Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º - O valor total do pagamento de que trata esta resolução
é de R$ 686.790,80 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e
noventa reais e oitenta centavos), que correrá por conta das dotações orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001-334141-10.1 e
4291.10.302.183.4492.0001-334141-22.1.
Art. 3º - Para a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios com gestão de seus prestadores deverão ser observadas as normas estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.661, de 22 de março de
2017.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,30 deJaneirode 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº61030 DE30 DEJANEIRODE 2018.
Extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) –
Competência Novembrode 2017
Municípios gestores
de seus prestadores
Alfenas
Araguari
Araxá
Barbacena
Betim
Bom Despacho
Brasília de Minas
Campo Belo
Caratinga
Cataguases
Conselheiro Lafaiete
Contagem
Curvelo
Diamantina
Frutal
Gov. Valadares
Ipatinga
Itabira
Itajubá
Itaúna
Ituiutaba
Janaúba
João Monlevade
Juiz de Fora
Lavras
Patrocínio
Pirapora
Poços de Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
Salinas
Teófilo Otoni
Uberlândia
Viçosa
Total
Valor a receber da SES/MG
competência Novembro 2017
R$ 16.272,82
R$ 4.276,67
R$ 29.256,20
R$ 17.432,79
R$ 80.459,08
R$ 48,97
R$ 82.160,13
R$ 20.919,01
R$ 5.131,32
R$ 1.497,79
R$ 16.664,17
R$ 14.435,46
R$ 21.078,78
R$ 20.264,61
R$ 19.598,13
R$ 63.815,75
R$ 52.337,69
R$ 41.466,60
R$ 3.552,35
R$ 7.568,07
R$ 4.907,68
R$ 23.084,68
R$ 110,18
R$ 15.516,78
R$ 20.601,34
R$ 9.594,84
R$ 3.282,38
R$ 11.742,39
R$ 9.298,63
R$ 8.888,81
R$ 30.949,15
R$ 5.435,11
R$ 9.707,83
R$ 15.434,61
R$ 686.790,80
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Nominato Cerqueira, MASP 1204494-7/Contrato Administrativo,
lotada no HRJP, a partir de 25/12/2017. Vicente Paula da Silva, MASP
1040960-5/Efetivo, lotado no HRJP, a partir de 07/01/2018. Mércia
Stael de Souza, MASP 1405291-4/Contrato Administrativo, lotada na
ADC, a partir de 15/01/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor(es): Camila Schroder Paschoalini, MASP
1275947-8/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 16/12/2017. Custódio
Cláudio, MASP 1115733-6/Contrato Administrativo, lotado no HEM,
a partir de 14/12/2017.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Gilcelia Lacerda Pereira, MASP
1087663-9/Efetivo, lotada no HAC, para Gilcelia Lacerda Rocha,
casada. Cleuton Junior da Silva, MASP 1238418-6/Efetivo, lotado no
HRAD, para Cleuton Junior da Silva, casado.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 019 DE 15/08/2017
Direção do Hospital Cristiano Machado/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: J. C. S. F., MASP 1285198-6, ocupante do cargo de
Profissional de Enfermagem, lotada na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente José Arnaldo Falcão Rabelo. Membros: Rogéria de Fátima Gomes Ferreira e Lorene Cristina dos Santos.
30 1056360 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, I, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela ECF n° 41/2003 combinado
com o art. 8°, inciso III, alínea “a” e § 2°, III da Lei complementar n°
64/2002:
Celina Cândida de Jesus, masp: 1052402-3, adm 1, CPF:
875.492.556-87, cargo efetivo PENF III B, com exercício no HJK, a
partir de 19/11/2017.
Maria Amélia Daniel da Silva, masp: 1040502-5, adm 1, CPF:
650.657.786-04, cargo efetivo AUAS IV E, com exercício no CMT,
a partir de 01/12/2017.
Nilse de Freitas, masp: 1091741-7, adm 2, CPF: 820.931.646-04, cargo
efetivo PENF II C, com exercício no HIJPII, a partir de 11/11/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguinte servidora,
aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela ECF n° 41/2003 combinado com o art. 8°, inciso III,
alínea “b” da Lei complementar n° 64/2002:
Heloísio Antônio Silva, masp: 1362549-6, adm 1, CPF:
422.415.296-72, cargo efetivo PENF II A, com exercício na CSSI, a
partir de 18/01/2018.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela
ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Agostinho Pio Ventura, masp: 1040932-4, adm. 1, lotado no CHPB, a
partir de 22/01/2018.
Maria Cecília Pimenta Andrade, masp: 1040210-5, adm. 2, lotada no
HAC, a partir de 22/01/2018.
Sizenando Vieira Starling, masp: 1039350-2, adm. 1, lotado no HJXXIII, a partir de 26/12/2017.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, os(as) servidores(as): Deise
Campos Cardoso, MASP 12874624, lotado(a) no(a) ADC/DIGEPE,
Efetivo AGAS V C/Epidemiologista, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) ADC/DIEST, admissão 1. Alessandra Lana Alves, MASP
12236717, lotado(a) no(a) HMAL, Efetivo TOS II A/Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HJXXIII, admissão
1. Thais Silva Ferreira, MASP 13820576, lotado(a) no(a) ADC/GSST,
Efetivo TOS I A – Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HMAL, admissão 1.
30 1056542 - 1
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LIP, nos
termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a): Paulo
Giovanni de Albuquerque Suassuna, MASP 1190754-0, lotado (a) no
(a) HRJP, a partir de (a) 06/01/2018, por motivo de vencimento.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Alessandra Eler Vieira, MASP 1299508-0/Efetivo, lotada no HIJPII, a
partir de 24/01/2018. Rejane Martins da Silva, MASP 1349799-5/Efetivo, lotada no HCM, a partir de 19/01/2018. Juliana Lima de Paula,
MASP 1286544-0/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 15/01/2018. Silvia Ribeiro Gonçalves Lima, MASP 1390685-4/Recrutamento Amplo,
lotada na CSSFE, a partir de 04/12/2017. Amanda Pereira Fávero
Nascimento, MASP 1339840-9/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de
26/12/2017. Renata Morais Duque, MASP 1355634-5/Efetivo, lotada
no HRJP, a partir de 15/12/2017. Maria Marlene Ramos Barbosa,
MASP 1289168-5/Efetivo, lotada no HGV, a partir de 22/01/2018.
Priscila do Carmo Freitas, MASP 1295835-1/Efetivo, lotada no HEM,
a partir de 19/01/2018. Aliny Raquel de Oliveira Fernandes Araújo,
MASP 1397864-8/Contrato Administrativo, lotada no HEM, a partir
de 05/01/2018. Luana Aparecida Martins, MASP 1358657-3/Efetivo,
lotada no HEM, a partir de 29/12/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es): Bruno Samuel José Luiz
de Araújo, MASP 1400188-7/Contrato Administrativo, lotado no HJK,
a partir de 13/12/2017. José Antônio de Assis Paiva, MASP 1230843-3/
Efetivo, lotado no HJK, a partir de 07/01/2018. Lucas Rezende Gomes,
MASP 1187364-3/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de 08/01/2018.
Rafael de Carvalho Fernandes, MASP 1366280-4/Efetivo, lotado no
HRJP, a partir de 13/12/2017. Welliton Reis David de Castro, MASP
1355377-1/Efetivo, lotado no HRJP, a partir de 15/12/2017. Victor José
Marques Pimenta, MASP 1356136-0/Efetivo, lotado no HAC, a partir
de 05/01/2018. João Gabriel Ferreira Gomes, MASP 1294556-4/Efetivo, lotado no HIJPII, a partir de 15/01/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor(es): Iara Lucia de Oliveira Neves, MASP 1095195-2/
Efetivo, lotada no HEM, a partir de 20/11/2017. Maria Aparecida
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2018 – FÉRIAS PRÊMIO
– AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/03, ao MASP: 834.397-2, José Estanislau Vilela, cargo efetivo PEB-IV-H, 2 meses , a partir de 01/03/18 a
29/04/18, referente ao 3º qq, adm., restando-lhe saldo de 6 meses.
Ato Administrativo nº 005/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, opta
nos termos do inciso II, Art. 7º da Lei Delegada 182 de 21/01/2011,
Rosália Silva Bicalho, MASP: 616.205-1, pela remuneração do seu
cargo efetivo de Advogado Autárquico do Estado Nível V- Grau B.,
acrescenta 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo
em comissão DAI-26, código MS 1100039 a partir de 26/01/2018. Belo
Horizonte, 29 de janeiro de 2018. Maria Tereza Lara. Presidente.
30 1056277 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300118-1219, 300118-1220,
300118-1221 e 300118-1222.
30 1056585 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Diretoria de
Fiscalização
O Diretor de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos
em primeira instância, por não apresentarem defesa, os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto
7>E000000448,
165223;
34>E000000125;
41>200939;
44>E000000176; 72>E000000004; 77>E000000664, E000001099,
219038; 78>166064; 79>E000000098, E000000302; 84>217315,
217316;
123>E000000073;
162>194702;
205>E000000504;
233>219351;
249>E000000065,
E000000097,
E000000150,
E000000151,
175291,
176418;
312>165394,
165395;
326>E000000153, E000000154, E000000155; 339>E000000608;
350>E000000058,
E000000257,
E000000258,
E000000336,
E000000419, E000000423, E000000544, E000000662, E000000663,
E000000725, 166065, 191148, 191161, 191162, 197987, 197988;
393>E000000661; 415>E000000012, E000000023; 416>190669;
460>E000000418;
482>E000000399;
493>E000000122,
E000000123,
E000000152;
548>E000000659,
E000000660;
549>219046;
572>E000000586;
588>198774;
589>219958;
600>E000000078,
E000000082,
E000000119,
E000000134;
609>E000000109, E000000290, E000000291; 622>E000000211,
E000000266,
E000000766;
623>E000001049;
628>218398;
671>191147;
673>E000000129,
176990;
675>E000000053;
720>E000000079,
E000000656,
E000000658;
728>215736;
781>175273; 785>E000000417; 788>E000000111, E000000467,
E000001004, 218351, 218352; 803>194566; 828>194726;
844>E000000310,
169647;
926>194703;
953>E000000305,
E000000460;
968>219052;
989>198044;
995>E000000739;
1034>E000000480;
1085>E000001029;
1091>E000000306;
1095>177660; 1105>215772; 1166>E000000136; 1177>E000000416;
1181>E000000666; 1193>219047; 1261>E000000583; 1369>198042;
1376>E000000796; 1387>E000000827, E000001022, E000001024;
1435>E000000668; 1458>E000000050, E000000764, E000000888,
E000001124; 1470>E000000225, E000000580, E000000856;
1473>E000000705;
1476>E000000632;
1500>E000000667;
1509>E000000430, 177653; 1536>E000000657; 1581>E000000469;
1613>E000000449;
1615>E000000110;
1641>E000000040;
1642>E000000107,
E000000108;
1671>E000000173;
1678>E000000477;
1686>E000000584;
1714>197997,
197998, 218365, 218366, 218367, 218373, 218374, 218434;
1719>E000000971, E000001023; 1759>217502; 1761>E000001010,
E000001014,
194525;
1794>E000000674,
E000000675;
1826>E000000740, E000000741; 1842>E000000051, E000000052;
1946>E000000596; 1947>E000000465, E000000466, E000000963,
E000000964; 2004>E000001018; 2005>E000000578, E000000681;
2040>E000000263, E000000276, E000000277; 2112>217211;
2119>218391, 218392; 2121>E000000962; 2204>E000000059;
2209>218363; 2212>E000000811, E000000812, E000000818,
E000000819; 2230>215773; 2242>E000000060; 2388>E000000228;
2419>E000000479; 2468>219051; 2635>E000000411, E000000412;
2738>175330; 2955>E000000056; 3127>168892; 3275>190616.
30 1056583 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Alisson Maurilio Rodrigues Santos
RETIFICAÇÕES
Na publicação do “MG” de 27/01/2018, ref. a servidora: masp.
752.985-2, que justificou a atribuição de GTE; onde se lê: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, leia-se SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.
30 1056168 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
COMUNICADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando as disposições da Resolução SEE
Nº 3660, de 1º de dezembro de 2017, e republicada em 08/12/2017, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas
Estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica a partir de 2018 e o adiamento da divulgação das
listas de candidatos selecionados na designação on line,
COMUNICA:
Alteração do cronograma a ser cumprido no processo de designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica,
republicado no dia 06/01/2018, conforme consta no ANEXO I, devendo ser cumprido solidariamente pelas Superintendências Regionais de Ensino
(SRE), pelas unidades de ensino e pelas unidades administrativas do Órgão Central, envolvidas direta e indiretamente na designação.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA DE DESIGNAÇÃO EM 2018 PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATIVIDADES
Expediente
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SAD nº 078/2017 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, determina a substituição dos
servidores Luciano Estolano da Silva e Tamis Nunes Magalhães Bispo
pelos servidores Cristiano Neiva Coelho e André Luiz Porto Mourão,
para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 005/2018
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: apurar possíveis irregularidades ocorridas no Presídio de Nova
Serrana e neste Núcleo de Correição Administrativa, unidades integrantes da Secretaria de Estado de Administração Prisional, devendo ser
apurado no âmbito do primeiro, possível identificação do responsável
por deixar de instaurar em tempo hábil, a Investigação Preliminar nº
003/2015, e no âmbito do segundo, possível identificação de quem deu
causa ao atraso na entrega dos autos da SAD 029/2015 à Comissão
Sindicante designada, fato que supostamente contribuiu para ocorrência da prescrição.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
30 1056498 - 1
PERÍODO
- Resultado da primeira rodada de atribuição de vagas da designação on line.
01/02/2018
- Apresentação do servidor designado na modalidade de designação on line, na unidade de exercício, com documentação completa para assinatura do Q.I., com vigência de exercício a partir de 15/02/2018.
08/02/2018
- Chamada inicial para designação presencial, com vigência de exercício a partir de 15/02/2018, para PEB Regente de Aulas
(Ensino Regular e Conservatórios de Música), observadas as disposições da Resolução SEE Nº 3660/2017.
de 01/02/2018
até 07/02/2018
- Resultado da segunda rodada de atribuição de vagas da designação on line.
16/02/2018
- Apresentação do servidor designado na segunda rodada de atribuição de vagas na modalidade de designação on line, na escola
de exercício, com documentação completa para assinatura do Q.I., com vigência de exercício a partir de 19/02/2018.
19/02/2018
- Chamada inicial para designação presencial para exercício de função pública na Educação Profissional Técnica de Nível
Médio e Curso Normal em Nível Médio, para início de exercício a partir de 01/03/2018.
de 26/02/2018
até 28/02/2018
30 1056424 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.686, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a delegação de competência para acompanhamento, fiscalização e execução do Convênio 848306/2017 firmado entre o INEP e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, objetivando apoiar as atividades de execução do Censo da Educação Básica em todos os levantamentos
referentes aos anos letivos de 2017 e 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, tendo em vista as suas atribuições de competência determinada pela Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência, para acompanhamento, fiscalização e execução do Convênio nº 848306/2017, firmado entre o INEP e a Secretaria de Estado de Educação, objetivando apoiar as atividades de execução do Censo da Educação Básica em todos os levantamentos referentes aos
anos letivos de 2017 e 2018 e as regras para a execução das referidas atividades, conforme Plano de Trabalho aprovado, aos seguintes servidores:
SERVIDOR
Mara Cristina Rodrigues Santos
Estael Lúcia Vasconcelos
Fernando Luiz Coelho
Rose Mary Souza e Silva
CPF
540.208.756-34
002.242.926-33
015.928.296-94
291.934.946-53
FUNÇÃO
Ordenador de Despesa
Gestor de Convênio do Convenente
Fiscal do Convenente
Gestor Financeiro do Convenente
