TJMG 24/01/2018 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas
atribuições, considerando a RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2581, DE 05
DE JANEIRO DE 2018, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Nova Viçosa Indústria e Comércio Importação e Exportação de
Aguardente Ltda. - ME - Fabricação de aguardente - Pedra Azul/MG
- PA/N° 02510/2004/002/2018 - Classe 1. *Comércio e Combustíveis Cachoeira Ltda. - EPP - Posto revendedor - Datas/MG - PA/N°
11353/2005/002/2018 - Classe 1. *Magban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto; Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de matérias não metálicos, não associados a extração. - Medina/MG - PA/N° 7522/2009/003/2018 - Classe
1. *K2 Mineração e Exportação Eireli EPP - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas de ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Itinga/MG - PA/N°
5553/2005/006/2018 - Classe 1.
(a) Gilmar dos Reis Martins. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da Supram Jequitinhonha.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso
de suas atribuições, considerando a RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2581,
DE 05 DE JANEIRO DE 2018, torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Nova Viçosa Indústria e Comércio Importação e Exportação de Aguardente Ltda. - ME - Fabricação de aguardente - Pedra Azul/MG - PA/
N° 02510/2004/002/2018 - Classe 1. Validade: 16/01/2022. *Comércio e Combustíveis Cachoeira Ltda. - EPP - Posto revendedor - Datas/
MG - PA/N° 11353/2005/002/2018 - Classe 1. Validade: 17/01/2022.
*Magban Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. - Estocagem e/ou
comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em
bruto; Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de matérias não metálicos, não associados a extração. - Medina/MG
- PA/N° 7522/2009/003/2018 - Classe 1. Validade: 18/01/2022. *K2
Mineração e Exportação Eireli EPP - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas de ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Itinga/MG - PA/N°
5553/2005/006/2018 - Classe 1. Validade: 19/01/2022.
(a) Gilmar dos Reis Martins. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da Supram Jequitinhonha.
23 1053530 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 13/2018
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, considerando a Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 177/2014, publicada no Diário Oficial do Executivo em
09 de janeiro de 2015 e em atenção à recomendação feita pelo Núcleo
de Correição Administrativa do SISEMA, através da Nota Técnica nº
1370.1649.17, decide:
- Arquivar os autos, por não restar comprovada a materialidade e os
indícios de autoria de ilícito disciplinar quanto aos fatos apurados.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
Henri Dubois Collet - Respondendo pela Diretoria Geral do IEF
ATO DG Nº 14/2018
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, considerando a Sindicância Administrativa instaurada
pela Portaria IEF nº 54/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 11 de abril de 2013 e em atenção à recomendação feita pelo Núcleo
de Correição Administrativa do SISEMA, através da Nota Técnica nº
1370.1649.17, decide:
- Arquivar os autos, por não restar comprovada a materialidade e os
indícios de autoria de ilícito disciplinar quanto aos fatos apurados.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
Henri Dubois Collet - Respondendo pela Diretoria Geral do IEF
23 1053995 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Central Metropolitana, Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08588/2011, Empreendedor: Airton José Magni, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 00246/2018. *Processo: 23707/2015, Empreendedor: Espólio de Milton Riogo Magário, Município: Verdelândia, Status: Indeferido, Portaria: 00247/2018.
*Processo: 23724/2015, Empreendedor: Espólio de Milton Riogo
Magário, Município: Verdelândia, Status: Indeferido, Portaria:
00248/2018. *Processo: 23725/2015, Empreendedor: Espólio de Milton Riogo Magário, Município: Verdelândia, Status: Indeferido, Portaria: 00249/2018. *Processo: 23726/2015, Empreendedor: Espólio
de Milton Riogo Magário, Município: Verdelândia, Status: Indeferido,
Portaria: 00250/2018. *Processo: 33772/2016, Empreendedor: Silvano Alves de Oliveira, Município: Salinas, Status: Indeferido, Portaria: 00251/2018. *Processo: 17903/2015, Empreendedor: Fazenda
Nova Esmeraldas Ltda, Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 00252/2018. *Processo: 02902/2012, Empreendedor:
Bela Mata Agropecuária Ltda, Município: Jaíba, Status: Indeferido,
Portaria: 00253/2018. *Processo: 02903/2012, Empreendedor: Bela
Mata Agropecuária Ltda, Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00254/2018. *Processo: 02904/2012, Empreendedor: Bela Mata
Agropecuária Ltda, Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria:
00255/2018. *Processo: 36293/2016, Empreendedor: Astral – Indústria de Comércio de Pães e Massas Especiais Ltda - ME, Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00256/2018. *Processo:
32591/2016, Empreendedor: Renon Costa & Cia Ltda, Município:
Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 00257/2018. *Processo:
32592/2016, Empreendedor: Renon Costa & Cia Ltda, Município:
Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 00258/2018. *Processo:
10977/2016, Empreendedor: José Osmar Teixeira, Município: Ibiaí,
Status: Indeferido, Portaria: 00259/2018. *Processo: 20402/2014,
Empreendedor: Paulo César Rabelo Santos, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 00260/2018. *Processo: 01509/2015, Empreendedor: Gilberto Antenor Appelt, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 00261/2018. *Processo: 21788/2016, Empreendedor:
Silvestre Fernandes da Luz, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00262/2018. *Processo: 23239/2015, Empreendedor:
Giovane José de Almeida, Município: Taiobeiras, Status: Indeferido,
Portaria: 00263/2018. *Processo: 08452/2009, Empreendedor: Ferrovia Centro Atlântica S.A., Município: Lassance, Status: Indeferido,
Portaria: 00264/2018. *Processo: 08177/2016, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Montes Claros, Município: Montes Claros, Status:
Indeferido, Portaria: 00265/2018. *Processo: 18330/2015, Empreendedor: Paulo Vitor Cardoso, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00266/2018. *Processo: 38827/2015, Empreendedor:
Décio Antônio Garcia - ME, Município: Rio Pardo de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 00267/2018. *Processo: 08587/2011, Empreendedor: Airton José Magni, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 00268/2018. *Processo: 10530/2010, Empreendedor: Mineração
Riacho dos Machados Ltda, Município: Riacho dos Machados, Status:
Indeferido, Portaria: 00269/2018. *Processo: 10617/2010, Empreendedor: Frigorífico R&M Ltda, Município: Sabará, Status: Indeferido,
Portaria: 00270/2018. *Processo: 10616/2010, Empreendedor: Frigorífico R&M Ltda, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria:
00271/2018. *Processo: 10614/2010, Empreendedor: Frigorífico R&M
Ltda, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 00272/2018.
*Processo: 26680/2014, Empreendedor: Belo Horizonte Refrigerantes Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria:
00273/2018. *Processo: 04053/2013, Empreendedor: Belo Horizonte
Refrigerantes Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido,
Portaria: 00274/2018. *Processo: 26681/2014, Empreendedor: Belo
Horizonte Refrigerantes Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status:
Indeferido, Portaria: 00275/2018. *Processo: 03402/2012, Empreendedor: Altivo Pedras Ltda, Município: Papagaios, Status: Indeferido,
Portaria: 00276/2018. *Processo: 17157/2012, Empreendedor: Terra
a Teto Engenharia Ltda, Município: Nova Lima, Status: Indeferido,
Portaria: 00277/2018. *Processo: 19190/2012, Empreendedor: Condomínio Recanto do Vale, Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 00278/2018. *Processo: 06964/2010, Empreendedor: Fábio
de Carvalho Brandão, Município: Santo Hipólito, Status: Indeferido,
Portaria: 00279/2018. *Processo: 05558/2014, Empreendedor: Terminal Serra Azul Ltda, Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 00280/2018. *Processo: 05559/2014, Empreendedor: Terminal Serra Azul Ltda, Município: São Joaquim de Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 00281/2018. *Processo: 05560/2014, Empreendedor:
Terminal Serra Azul Ltda, Município: São Joaquim de Bicas, Status:
Indeferido, Portaria: 00282/2018. *Processo: 05561/2014, Empreendedor: Terminal Serra Azul Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido,
Portaria: 00283/2018. *Processo: 47181/2016, Empreendedor: Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento - DMAES, Município: Ponte Nova, Status: Indeferido, Portaria: 00284/2018. *Processo:
47182/2016, Empreendedor: Departamento Municipal de Água, Esgoto
e Saneamento - DMAES, Município: Ponte Nova, Status: Indeferido,
Portaria: 00285/2018. *Processo: 36072/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ubá, Município: Ubá, Status: Indeferido, Portaria:
00286/2018. *Processo: 31655/2014, Empreendedor: Casa de Saúde
Santa Izabel Ltda, Município: Barbacena, Status: Indeferido, Portaria:
00287/2018. *Processo: 11112/2013, Empreendedor: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, Município: Martinho Campos. Status: Indeferido, Portaria: 00288/2018. *Processo: 27000/2016, Empreendedor:
Dragagem e Terraplenagem Irineu Ltda, Município: Oliveira, Status:
Indeferido, Portaria: 00289/2018. *Processo: 30701/2013, Empreendedor: Pólvora Tigre Ltda, Município: Lagoa da Prata, Status: Indeferido,
Portaria: 00290/2018. *Processo: 00296/2015, Empreendedor: Eletro
Manganês Ltda, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria:
00291/2018. *Processo: 39411/2016, Empreendedor: Joaquim Ronan
Gomes de Almeida, Município: Estrela do Indaiá: Status: Indeferido,
Portaria: 00292/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2018.
23 1053486 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Resolução/SES N.º 6090, de 22 de janeiro de 2018.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro de 2016.
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, RAIMUNDO NONATO
LOPES, para exercer a Função Gratificada Regulação Médico Plantonista FGRMP-119 da Central Macrorregional de Regulação Norte de
Minas / Montes Claros.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 22 de janeiro de 2018.
Wandha Karine dos Santos
Subsecretária de Regulação em Saúde
22 1053463 - 1
Expediente do Sr. Secretário.
Resolução/SES/N.º 6092, de 22 de janeiro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na
Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro de 2007, publicada no “MG” de
27 de janeiro de 2007:
Resolve:Art. 1º - DISPENSAR, RAIMUNDO NONATO LOPES,
MASP. 384.822-3, da Função Gratificada de Regulação Coordenador
Macrorregional FGRCM-5, da Central Macrorregional de Regulação
Norte/ Montes Claros;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde
Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2018.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
22 1053464 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 23/01/2018, pág 23 col. 01
Ref.: Opção por composição remuneratória da servidora CLEUZA
HELENA TEIXEIRA SILVA, Masp 1.255.661-9
Onde se lê: 12/01/2017
Leia-se: 12/01/2018
23 1053986 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 1040155-2, GERALDO ABDALA SALGADO RODRIGUES, por 9 mês(es) referente(s) ao 2º, 3º, 4º e 5º quinquênio a partir
de 28/02/2018; Masp 0299704-7, WELINGTON AMARO DA SILVA,
por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/03/2018;
Masp 0350022-0, MARIA NADY TERRA, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 20/06/2018; Masp 0367662-4, IVANA
ARAUJO, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
08/03/2018; Masp 0382530-4, GILZA MARIA GARCIA, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/08/2018; Masp 0384577-3,
ELISA TOMIE YOSHIKAWA, por 6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º
quinquênio a partir de 09/01/2018; Masp 1058449-8, GENIANNE
CRISTINE COSTA SILVA, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 23/01/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao servidor: Masp 0913147-5, SAMIR EDUARDO KUMAIRA, publicado
em 12/12/2017, que retificou 3 mês(es) referente ao 1º quinquênio a
partir de 01/07/2002.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0912770-5, ELOY JOAQUIM DE OLIVEIRA, publicado em 15/12/2017, onde se lê: por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/04/2018, leia-se: por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 02/04/2018.
23 1053910 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 2/18 – 503/17
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I,
II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais todos os produtos
Minas Gerais - Caderno 1
da marca KMG COSMETIC, sem registro na ANVISA, fabricado por
empresa desconhecida, sem endereço e em cujo rótulo consta CNPJ:
07.791.701/0001-91, código EAN 7509997006970.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
23 1053901 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃORef.:
Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS nº. 7/2017
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se a
Flor do Campo Comércio e Retalhamento LTDA-ME em local incerto,
conforme atesta o auto de nº. 22 do Processo Administrativo DVA.SVS
nº. 7/2017, notifica, com fulcro no art. 115, inciso III da Lei 13.317
de 24 de setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no CNPJ sob o
número 02.828.830/0001-37, da lavratura, em 22 de janeiro de 2018,
do auto de infração AI/DVA/SVS n°. 7/2017 (referente à análise fiscal
do produto: erva cidreira: Lippia Alba, marca: Flor do campo, data de
fabricação: 08/2016, data de validade: 08/2018, Lote: M0737069), para
que, desejando, possa apresentar, conforme art. 124, caput, do mencionado diploma legal, defesa e,ou impugnação ao citado auto de infração,
no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua notificação (a qual
se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto a
este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º.
andar, CEP: 31630-900.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
Publique-se.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
23 1053696 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 372.681-7 Maria Marcia Damaso, a partir de 21/11/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-H
MASP. 272.577-8 Maria de Fatima Braga de Oliveira, a partir de
03/01/2018, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde - IV-E
MASP. 386.629-0 Fernando Antônio Tiso Costa, a partir de 16/01/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - III-H
MASP. 387.969-9 Beatriz Aguiar Diniz Cunha, a partir de 08/01/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - III-H
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 388.004-4 Helena Maria Mazzoni Camarano Andrade, a partir
de 08/01/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-C
MASP. 383.890-1 Maria Aparecida Lourenço Machado, a partir de
11/01/2018, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - IV-H
MASP. 381.851-5 Izabel Cristina da Silva Carvalho, a partir de
02/09/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 292.779-6 Jussara Guimaraes Sousa, a partir de 22/01/2018,
MASP. 288.376-7 Chamel José Akl, a partir de 15/01/2018,
23 1053830 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP: 0391650-9 MONICA APARECIDA PESSOA DE
ALMEIDA, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/12/2012: onde
se lê a partir 09/10/2012, leia-se a partir 24/12/2012; Masp 0918356-7,
MARILAC DAS MERCES SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 30/06/2016: onde se lê a partir 12/06/1992, leia-se a partir
24/04/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/01/2018: onde
se lê a partir 27/01/1995, leia-se a partir 08/02/2001, referente ao 3º
quinquênio publicado em 12/01/2018: onde se lê a partir 13/11/2002,
leia-se a partir 07/02/2006, referente ao 4º quinquênio publicado em
12/01/2018: onde se lê a partir 12/11/2007, leia-se a partir 06/02/2011,
referente ao 5º quinquênio publicado em 12/01/2018: onde se lê a
partir 10/11/2012, leia-se a partir 05/02/2016, conforme nota técnica
005/2018; Masp 0349372-3 CARLOS ALBERTO GOMES, referente ao 4º quinquênio publicado em 24/01/2015: onde se lê a partir
11/10/2012, leia-se a partir 17/10/2012; MASP: 0383403-3 VERA
LUCIA TEIXEIRA DE MEIRELLES, referente ao 4º quinquênio
publicado em 18/11/2016: onde se lê a partir 20/10/2016, leia-se a partir 19/10/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0263137/2, EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 10/11/2017; Masp 0349372/3, CARLOS ALBERTO GOMES,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2017; Masp
0391650/9, MONICA APARECIDA PESSOA DE ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao (s) servidor (es): Masp 383290-4,
TANIA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ato de concessão de férias
prêmio, publicado em 16/01/2018, referente ao 6º quinquênio a partir de 31/12/2017 conforme nota técnica 020/2018; Masp 09183567,MARILAC DAS MERCES SILVA, ato de concessão de férias prêmio, publicado em 12/01/2018, referente ao 6º quinquênio a partir de
09/11/2017 conforme nota técnica 005/2018.
23 1053903 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.659,
DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a 3ª
(terceira) parcela de 2018.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, que
aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB),
das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais;
- o Ofício nº 006/2018, de 23 de janeiro de 2018, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas
Gerais para a 3ª (terceira) parcela de 2018, conforme Anexos I, II e III
desta Deliberação.
§ 1º O Anexo I desta Deliberação demonstra os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e municípios, em cumprimento às exigências dispostas na Portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§ 2º O Anexo II apresenta os instrumentos legais que alteram o teto de
média e alta complexidade da PPI/MG.
§ 3º O Anexo III apresenta as alterações físico/financeiras, conforme
disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2018.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.659, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Despesas com Pessoal
Referência Legal: § 3º do Artigo 73, da Constituição Estadual de 1989, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003 e
Art. 44 da Lei nº 14.684/2003, de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Período de Referência: 4º Trimestre de 2017
CATEGORIA FUNCIONAL
EFETIVOS
FUNÇÃO PÚBLICA
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
DEZEMBRO/13º
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
1.089
6.652.437,70
1.140
6.667.720,86
1.083
6.618.680,98
1.077
5.120.618,36
0,00
0
0,00
GRATIFI-CADOS
362
0
437.315,22
365
423.911,87
365
423.128,60
0
0,00
R E C R U TA - M E N T O
AMPLO
100
424.534,67
109
450.553,65
101
416.842,03
97
228.821,03
R E C R U TA - M E N T O
LIMITADO
13
76.267,72
12
67.929,53
13
78.628,05
13
52.668,70
INATIVO E PENSIONISTA
145
925.921,01
131
785.369,53
148
936.040,12
148
929.250,73
CONT. ADMINIS
TRATIVO
220
662.063,78
168
501,562,00
219
656.116,14
209
335.549,07
ENCARGOS PATRONAIS
TOTAL
0,00
0
878.562,71
1.929
10.057.102,81
0,00
0
879.307,31
1.925
9.776.354,75
867.311,73
1.929
9.996.747,65
873.842,85
1.544
7.540.750,74
Fonte: SEPLAG/FUNDAÇÃO HEMOMINAS/PGF/GRH/PES
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