TJMG 08/12/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte e os sócios administradores coobrigados, abaixo indicados, por
estarem em local ignorado, incerto ou inacessível NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000024146-16, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída,
extratos PGDAS-D e DAPI, Livros Fiscais de Entrada, Saída e Apuração do ICMS, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão).
Documentos referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: T&M BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Ins. Estadual nº: 062.998926.00-51
CNPJ nº: 07.805.727/0001-95
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 7 de dezembro de 2017.
Roberto da Silva Durães – Masp 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas –
MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000898919.51
Sujeito Passivo: BRACA BAR E RESTAURANTE LTDA – I.E.
001151505.00-41, CNPJ 10797388/0001–57 – Rua Rio de Janeiro,
2101, Loja 31, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-042.
Poços de Caldas, 7 de Dezembro de 2017
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
07 1038100 - 1
07 1037840 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em contato
com a Diretoria.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Cathepel Indústria de Artefatos de Papel Ltda. EPP
Defesa
Indeferida/
R$
11.729,23
32236/2012/0002/2013
54242/2013
CNPJ: 09.129.688/0002-60
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido
o regular encaminhamento do processo.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Natalino Francisco Xavier
037.969.448-41
8558/2016
José Dionísio da Silva
483.109.056-53
43967/2017
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
07 1038115 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSÃO
CARREIRA
NÍVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
NOVO
GRAU
ADALBERTO MARCELINO
DE SOUZA
AGNALDO GONCALVES
REIS JUNIOR
ANA PAULA VIEIRA LIMA
ANDREI BARBOSA DA CRUZ
ANNA CAROLINA SILVA
BRUNA FELIZARDO GUIMARAES
CINTHIA VIANA GOMES
CRISTIANE BORGES DE FREITAS
CRISTINA DO CARMO
MAYRINK AGUIAR
DANIEL SAMPAIO COLEN
DANIELA CRISTINA
PEREIRA FONSECA
HALISSON NEPOMUCENO
DE OLIVEIRA
HUDSON ALBERT PIRES
ISABELA FERNANDA CAROBA
IVANI PEREIRA DA SILVA VIEIRA
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS
LISBETTE PINHEIRO ROCHA
LOVAINE PEREIRA SOUTO
LUIZ FELIPE ALVARENGA DE SOUZA
MARCELA SOARES DE BARROS
MARCOS VINICIUS
MENESES VIEIRA
MARIA EUNICE NATALINO
MARIZA SANTOS SILVA
PEDRO HENRIQUE CRISCOLO
PARRELA CAMARA
RENATO GOMES DA SILVA
RODRIGO DE MOURA RAMOS
SERGIO RAMIRES SANTANA
DE CERQUEIRA
SILAS RAFAEL COSTA CARVALHO
3
GAMB
I
A
B
30/11/2017
2
GAMB
I
A
B
30/11/2017
1
2
1
1
1
1
GAMB
GAMB
GAMB
TAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
B
B
B
B
B
B
27/11/2017
25/11/2017
27/11/2017
25/11/2017
25/11/2017
30/11/2017
1
GAMB
I
A
B
27/11/2017
4
GAMB
I
A
B
25/11/2017
2
GAMB
I
A
B
27/11/2017
1
GAMB
I
A
B
18/11/2017
1
1
2
1
2
1
1
2
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
A
A
B
B
B
B
B
B
B
B
03/11/2017
25/11/2017
27/11/2017
27/11/2017
25/11/2017
30/11/2017
25/11/2017
25/11/2017
1
GAMB
I
A
B
30/11/2017
1
2
TAMB
GAMB
I
I
A
A
B
B
10/11/2017
27/11/2017
1100295
3
1232433
1
1378460
1354343
1379171
1377518
1378426
1378420
8
4
0
4
9
2
1378542
3
1228298
4
1368213
3
1367889
1
1375805
1378179
1378429
1378559
1378106
1379418
1367945
1374052
7
4
3
7
7
5
1
7
1378816
1
1376576
1333967
3
6
1378682
7
1365636
1356814
8
2
1199654
3
1378577
9
VIGÊNCIA
1
GAMB
I
A
B
27/11/2017
1
2
GAMB
GAMB
I
I
A
A
B
B
27/11/2017
25/11/2017
3
GAMB
I
A
B
27/11/2017
1
GAMB
I
A
B
29/11/2017
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07 1038141 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram firmados os Aditivos aos Termos de
Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
* Iguaçu Minas EnergéticaLtda. (PCH Areal) – Geração de energia elétrica de pequeno porte. – Jacutinga/MG – PT 24130/2011 - Classe 3.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura: 20/11/2017.
Primeiro Termo Aditivo ao TAC N° 0545263/2017. *FGF Comércio e
Serviço de Esterilização em Óxido de Etileno Ltda. - Prestação de serviços de esterilização de materiais de uso médico-hospitalar, com o uso
de óxido de etileno, executada fora dos hospitais. – Maripá de Minas/
MG – PT 17545/2008 - Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data: 08/06/2017. Primeiro Termo Aditivo Nº1329835/2017 ao TAC
N° 1159593/2016 assinado em 23/11/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
07 1038112 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Prefeitura Municipal de Doresópolis/Estação de Tratamento
de Esgoto de Doresópolis – Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto – Doresópolis/MG - PA/Nº 21135/2017/001/2017
– Classe 1. Validade: 27/11/2021. *Indústria e Comércio de Calçados Juni Ltda. - ME – Fabricação de calçados em geral – Araújos/
MG – PA/Nº 06254/2009/003/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021.
*Maurício Brasil de Souza/Fazenda do Coqueiro - Matrícula 9911
– Avicultura de postura – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
04291/2008/002/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Nelson
Aparecido de Melo/Sítio Rancho Fundo - Matrícula 23906 – Avicultura de corte e reprodução, aquicultura convencional e/ou unidade de
pesca esportiva tipo pesque-pague, criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte confinados, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, culturas,
anuais excluindo a olericultura – São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº
23906/2005/003/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Lúcia Rocha
e Silva Sá 02749286638 – Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana – Formiga/MG - PA/Nº 21950/2017/001/2017 –
Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Paulo Sérgio Araújo Gontijo/Fazenda
Grota D’água - Matrícula 16560 – Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, culturas anuais excluindo a
olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte extensivo – Bom Despacho/MG - PA/Nº 11140/2011/002/2017
– Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Indústria de Calçados Beija-Flor
Ltda. – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG - PA/
Nº 03467/2005/001/2017 – Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Calçados
Facyne Ltda. me – Fabricação de calçados em geral, serigrafia, moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matériaprima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco –
Nova Serrana/MG - PA/Nº 04793/2006/001/2017 – Classe 1. Validade:
20/11/2021. *Posto Paineiras Ltda. - ME – Postos revendedores de
combustíveis – Paineiras/MG - PA/Nº 02140/2001/005/2017 – Classe
1. Validade: 16/11/2021. *Agro Shop Ltda. – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos – Carmópolis de Minas/MG - PA/
Nº 30868/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Fazbetom Concreto Ltda. – Usinas de produção de concreto Comum – Arcos/
MG - PA/Nº 12597/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 20/11/2021.
*Heleno Pereira Vigilato - Matrícula 473 – Suinocultura (ciclo completo) – Pains/MG - PA/Nº 01488/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
20/11/2021. *Fundição Alumi’art Ltda. – Produção de fundidos de
metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/
MG - PA/Nº 02786/2005/004/2017 – Classe 1. Validade: 05/11/2021.
*PHJ Comércio de Combustíveis Ltda. - ME – Postos revendedores de
combustíveis – Oliveira/MG - PA/Nº 00549/2009/003/2017 – Classe
1. Validade: 27/11/2021. *Artefatos de Cimento Furnas Ltda. - ME
– Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
– Formiga/MG - PA/Nº 18786/2010/001/2017 – Classe 1. Validade:
16/11/2021. *Fundição União Ltda. – Produção de fundidos de ferro
e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG - PA/Nº 01737/2003/003/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Sam Cola Indústria e Comércio Ltda. – Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira – Santo
Antônio do Monte/MG - PA/Nº 09532/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas – ETA – Tratamento de água para abastecimento – Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº 19202/2012/001/2017
– Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Alexandrina Maria de Araújo e
Araújo/Fazenda do Junco – Culturas anuais, excluindo a olericultura,
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
– Martinho Campos/MG - PA/Nº 09089/2005/001/2017 – Classe 1.
Validade: 16/11/2021. *Luiz Otávio Carvalho da Silva – Estamparia,
funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial – Bom
Despacho/MG - PA/Nº 21517/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
16/11/2021. *Porto Mineiro de Grãos - Armazéns Gerais – Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação – Piumhi/MG - PA/
Nº 24437/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Sérgio
Marciel Tavares/Fazenda Dona Rita - Matrícula 5181 – Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo – Carmo
da Mata/MG - PA/Nº 15308/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
19/11/2021. *Soberano Transportes Ltda. – Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
– Divinópolis/MG - PA/Nº 25400/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
04/12/2021. *Lucas Neves Gonçalves Iozzi/Fazenda Confusão - Matrícula 4.586 – Cafeicultura e citricultura – Vargem Bonita/MG - PA/Nº
09154/2011/001/2017 – Classe 1. Validade: 12/11/2021. *Condomínio
Horizontal Fechado Vitória da União Terras do Oeste – Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais –
Divinópolis/MG - PA/Nº 24623/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
21/11/2021. *Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. – Postos de abastecimento de combustíveis – Estrela do Indaiá/MG - PA/Nº
12707/2009/003/2017 – Classe 1. Validade: 27/11/2021. *João Batista
de Araújo 48385670653 – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
– Pitangui/MG - PA/Nº 16497/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
27/11/2021. *Rafael Gomes de Miranda CPF: 10418249636 - EPP –
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins – Medeiros/MG - PA/Nº 15512/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/11/2021. *Albatroz Auto Posto Ltda. – Postos revendedores
de combustíveis – Puimhi/MG - PA/Nº 03534/2001/004/2017 – Classe
1. Validade: 19/11/2021. *Fábio Fabrício dos Santos e outro/Fazenda
Cachoeira dos Buritis - Matrícula 67625 – Avicultura de corte e reprodução – Formiga/MG - PA/Nº 12975/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 26/11/2021. *Serralheria Bernardo Ltda. – Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e
de artigos de caldeireiro – Itaúna/MG - PA/Nº 09095/2016/001/2017 –
Classe 1. Validade: 09/11/2021. *Caetano & Costa Comércio de Peças
e Lubrificantes Ltda. – Prestação de outros serviços não citados ou não
classificados – Itaúna/MG - PA/Nº 28057/2013/002/2017 – Classe 1.
Validade: 09/11/2021. *Rosemary Soares de Oliveira Pinheiro – Serralheria - ME – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Pitangui/
MG - PA/Nº 24911/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 26/11/2021.
*Nicomedes Fernandes da Silva – Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – Igaratinga/MG - PA/
Nº 21670/2009/003/2017 – Classe 1. Validade: 15/11/2021. *Tríade
Cerâmica Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica, reciclagem e regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Itaúna/MG - PA/
Nº 10320/2005/003/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público o indeferimento do processo de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificado: *Posto Passa
Tempo Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Passa Tempo/
MG - PA/Nº 02187/2001/004/2017 - Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Luz/MG – PA/Nº 02450/2001/004/2017 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 04/12/2017. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi arquivado a Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Cooperativa
Regional de Carnes e Derivados Ltda. – Supressão de vegetação nativa
com destoca – Pará de Minas/MG – PA/Nº 05124/2014. ARQUIVADO.
Motivo: Perda do objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fundição Vise Ltda. – Produção
de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem e usinagem – Carmo da Mata/MG – PA/
Nº 15244/2011/003/2017 – Classe 3. *Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Copasa - MG / Copasa - ETA Rio Itapecerica/Divinópolis - Tratamento de água para abastecimento – Divinópolis/MG – PA/
N° 34071/2017/001/2017 – Classe 4. *Arena Indústria e Comércio de
Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG
– PA/N° 05566/2006/003/2017 – Classe 3. *Andrax Calçados Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Divinópolis/MG – PA/N° 07974/2010/004/2017 – Classe 3. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 – 13
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco: 1) Licença
de Operação Corretiva: *Predial JM Imobiliária E Participações S.A.
/ Fazenda Duas Pontes e Três Barras – Criação de equinos, muares,
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), culturas anuais, excluindo a olericultura e criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) – Itaúna/MG – PA/Nº
19260/2013/001/2017 – Classe 5. 2) *Renovação de Licença de Operação: Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem Conceição do Pará/MG – PA/Nº 32136/2013/004/2017 – Classe 5. (a)
Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
07 1038133 - 1
Pauta da 135ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 21 de dezembro de 2017, às 08h. Local: Auditório do SEST/
SENAT - Rua Martin Cypriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Alto São Francisco, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 134ª RE de 09/11/2017.
5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Antônio Profeta de Carvalho/Fazenda Passagem Pião - Pecuária Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010005691/13 - Área de RL: 2,0254 ha
- APP: 0,9219 ha - Área Requerida: 7,6000 ha - Área Passível de Aprovação: 4,7839 ha - Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Arcos.
6. Processos Administrativos para exame de Recursos de Autos de
Infração:
6.1 Tecnocal Ltda. - Fabricação de cal virgem - PA/Nº CAP 463227/17 AI/N° 49486/2011 - Arcos/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.2 Segato do Brasil Pisos Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - PA/Nº CAP 469839/17 - AI/Nº 49388/2013 - Pará de Minas/
MG. Apresentação: Supram ASF.
6.3 Indústria de Rações Patense Ltda. - Processamento de subprodutos
de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - PA/Nº CAP
456282/16 - AI/N° 012/2014 - Itaúna/MG - Apresentação: Supram
ASF.
6.4 Calçados Caetano Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral e
serigrafia - PA/Nº CAP 446262/16 - AI/N° 010920/2015 - Nova Serrana/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.5 Horizonte Têxtil Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com
fibras naturais e sintéticas com acabamento - PA/Nº CAP 436477/16
- AI/N° 010978/2015 - Pará de Minas/MG - Apresentação: Supram
ASF.
6.6 Rio Branco Alimentos S.A. - Incubatório - PA/Nº CAP 446028/17 AI/N° 010996/2015 São José da Varginha/MG - Apresentação: Supram
ASF.
6.7 Arapé Agroindústria Ltda. - Suinocultura em ciclo completo - PA/
Nº CAP 445474/16 - AI/Nº 89505/2016 - Formiga/MG Apresentação:
Supram ASF.
7. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Unidade Regional
Colegiada Alto São Francisco do COPAM, para o ano de 2018. Apresentação: Supram ASF.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
07 1038028 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
* João Batista Rabelo dos Santos/ Fazenda Cometa JBR - Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados) e culturas anuais excluindo a olericultura - Lassance/
MG - PA/Nº 10152/2008/002/2017 - Classe 1. Validade: 30/11/2021.
* Coagro Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda./Fazenda Coagro Lagmunov TB/ Fazenda Coagro Lagmunov I TB e Fazenda Coagro Taba TB - Silvicultura - Taiobeiras/
MG - PA/Nº 37277/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 28/11/2021. *
Andréa Laughton Durante Athayde/ Fazenda Jeribá - Culturas perenes
e bovinocultura de corte extensivo - São João da Ponte/MG - PA/Nº
17533/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 28/11/2021. * Sociedade
Comercial Mercolub Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Montes Claros/MG - PA/Nº 01423/2010/003/2017 - Classe 1.
Validade: 04/12/2021. * Mineração Félix Ltda./ Fazenda São Lourenço/
Fazenda Ventania - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito/ estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, obras de infraestrutura/ pátios de resíduos, produtos e oficinas e estradas para transporte de minério estéril
- Grão Mogol/MG - PA/Nº 13505/2015/001/2017 - Classe 1. Validade:
30/11/2021. * Marco Imobiliário Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Montes Claros/MG - PA/Nº 30871/2017/001/2017 Classe 2. Validade: 30/11/2021. * Marco Imobiliário Ltda. ME - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Montes Claros/MG - PA/Nº
30376/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 30/11/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1037930 - 1
Pauta da 11ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 13 de dezembro de
2017, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do
COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dr. Antônio Augusto
Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 10ª RE de 21/11/2017.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG - Rodovia MGC 262, Trecho: Caeté-Barão
de Cocais e Contorno de Barão de Cocais - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, implantação ou duplicação de rodovias - Caeté e
Barão de Cocais/MG - PA/Nº 11613/2012/001/2012 - Classe 3. Apresentação: SUPPRI e SUPRAM CM.
6. Processo Administrativo para Exame de Licença de Instalação
Corretiva:
6.1 Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/Canalização do Córrego Barreiro e afluente - Canais para drenagem e dragagem para
desassoreamento em corpo d’água - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
03523/2011/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
7. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Atividades
de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do
COPAM, para o ano de 2018. Apresentação: SEMAD.
8. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Subsecretário de Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.218, DE 06 DE DEZEMBRO DE
2017
Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
