TJMG 21/11/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/2017
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente aos servidores: CEDRO DO ABAETÉ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389.661-0, Ana Maria da
Silva, PEBI P, admissão 01, Ato nº 05/2003, publicado em 27.03.03,
por incorreção, onde se lê: 15.08.97 e referentes ao 1º e 2º quinquênios,
leia-se: 23.01.03 e referentes ao 3º quinquênio; PARÁ DE MINAS- EE.
Avany Villena Diniz, MaSP 1.001.539-4, Márcio Maurício da Silva,
PEBI B, admissão 02, Ato nº 62/2017, publicado em 31.10.17, por
incorreção, onde se lê: Início 15.11.17 e término 15.12.17, leia-se: Início 17.11.17 e término 17.12.17.
17 1029907 - 1

SRE de Poços de Caldas
PORTARIA 001/2017
Rosimar do Prado Carvalho, Diretora da Superintendência Regional de
Ensino de Poços de Caldas,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o DECRETO Nº 47.282 DE
27 DE OUTUBRO DE 2017, RESOLVE:
ART 1º.Fica designada Comissão de inventario Anual de Material de
consumo, composta pelos servidores abaixo relacionados
sob a presidência do primeiro, para proceder ao levantamento dos
materiais de consumo desta regional:
Solange Siqueira - MaSP 1.421.084-3 - Presidente
Paulo Gonçalves Dutra - MaSP 1.133.092-5
Rafael Avelino de Andrade - MaSP 1.400.905-4
ART 2º.Os trabalhos da referida comissão, deverão ser iniciados logo
após a data de sua publicação.
20 1030319 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 13/17
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/2012 e art. 28 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/15, dos professores: MACHACALIS – EE Antônio Dias dos
Santos, Masp 969948-9-04, Maria Aparecida Sales, PEBIA – Ensino
Religioso, de 08 para 09 aulas semanais, a partir de 02/08/17; Masp
1013466-6-03, Ranete Ferreira Costa, PEBIA – Língua Inglesa, de 15
para 16 aulas semanais, a partir de 02/08/17; POTÉ – EE Clemente
Lopes de Souza Pereira, PEBIA – Ciências, de 12 para 16 aulas, a partir
de 03/10/17; SANTO ANTÔNIO DO MUCURI/MALACACHETA –
EE de Santo Antônio do Mucuri, Masp 1008917-5-01, Clarete Ferreira
Pinto de Oliveira, PEBIIF – Geografia, de 10 para 16 aulas semanais,
a partir de 01/02/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 18/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor Aposentado, Masp 620109-9-01, Palmira Castro Caires, PEBIVA,
aposentada em 27/08/08, referente ao saldo de 12 meses; Masp 6388524-01, Rita de Cássia Amaral Silva, PEBIIIP, aposentada em 11/04/17,
referente ao saldo de 02 meses; Masp 379773-5-02, Zeneide Pereira de
Oliveira, PEBIIH, aposentada em 11/07/17, referente ao saldo de 03
meses; ATALÉIA – Servidor Aposentado, Masp 633613-5-01, Neide
Soares Botelho, PEB2I, aposentada em 07/04/15, referente ao saldo
de 09 meses; Masp 291990-0-01, Nejme Alchaar Matos, PEBIP, aposentada em 06/04/10, referente ao saldo de 07 meses e 09 dias; Masp
327017-0-01, Rita Soares Mendes, PEBIIP, aposentada em 21/02/17,
referente ao saldo de 09 meses; CARAÍ – Servidor Aposentado, Masp
636027-3-01, Marizete Ribeiro Duarte Brito, PEBIIIN, aposentada em
28/047/15, referente ao saldo de 06 meses; CARLOS CHAGAS – Servidor Aposentado, Masp 366755-7-01, Divany de Jesus Freitas, PEBIIIO,
aposentada em 21/02/17, referente ao saldo de 07 meses; CRISÓLITA
– Servidor Aposentado, Masp 247923-6-01, Lúcia de Fátima Gonçalves Santos, PEBIP, aposentada em 13/04/12, referente ao saldo de 11
meses; FREI GASPAR – Servidor Aposentado, Masp 326737-0-02,
Betania Gomes Bukzem, PEBIIP, aposentada em 16/09/10, referente
ao saldo de 04 meses e 15 dias; Masp 248237-0-02, Leônia Severiano
dos Santos, EEBIIM, aposentada em 03/05/17, referente ao saldo de
08 meses; ITAMBACURI – Servidor Aposentado, Masp 391467-8-01,
Eunice Regina dos Santos, PEBIJ, aposentada em 07/06/16, referente
ao saldo de 02 meses; Masp 248126-5-02, Maria Trindade Martins dos
Reis, PEBIL, aposentada em 09/03/16, referente ao saldo de 06 meses;
JAMPRUCA – Servidor Aposentado, Masp 248148-9-01, Maria Alves
Pereira, PEBIP, aposentada em 04/03/08, referente ao saldo de 12
meses e 15 dias; CONCÓRDIA DO MUCURI/LADAINHA – Servidor
Aposentado, Masp 326951-1-01, Maria Milza Dias de Sousa, PEBIC,
aposentada em 21/02/17, referente ao saldo de 09 meses; MALACACHETA – Servidor Aposentado, Masp 270349-4-01, Edinalva Coimbra de Souza, PEBIP, aposentada em 16/04/08, referente ao saldo de
03 meses; Masp 248478-0-02, Maria das Graças Barbosa da Costa,
PEBIG, aposentada em 02/02/17, referente ao saldo de 04 meses;
Masp 364126-3-01, Nadir Alves dos Santos, PEBIIP, aposentada em
22/11/16, referente ao saldo de 04 meses e 14 dias; Masp 233744-2-02,
Valdete Camargos Pinheiro, EEBIIP, aposentada em 14/03/08, referente ao saldo de 09 meses; NANUQUE – Servidor Aposentado, Masp
326703-6-01, Adriana Barbeitos, PEBIIIA, aposentada em 20/11/09,
referente ao saldo de 07 meses; Masp 348197-5-01, Ângela Maria
Gomes Araújo, PEBIN, aposentada em 17/03/15, referente ao saldo de
05 meses; Masp 343096-4-01, Aurora Souza Ferraz, PEBIO, aposentada em 29/02/08, referente ao saldo de 05 meses; Masp 332500-8-01,
Elizabeth Marx, PEBIIP, aposentada em 11/08/10, referente ao saldo
de 06 meses; Masp 819438-3-01, Maria Gorette Passos de Andrade,
PEBIIO, aposentada em 04/04/17, referente ao saldo de 06 meses;
Masp 256176-9-02, Wellington Pires Barbosa, PEBIIP, aposentada em
31/03/10, referente ao saldo de 04 meses; NOVO CRUZEIRO – Servidor Aposentado, Masp 638923-3-01, Maria Cleuza Ramos da Silva,
PEB2I, aposentada em 04/04/17, referente ao saldo de 07 meses e 12
dias; Masp 806325-7-01, Nilza Maria Lago Motoso Santos, PEBIIM,
aposentada em 11/04/17, referente ao saldo de 09 meses; POTÉ – Servidor Aposentado, Masp 248754-4-01, Lyle Ferreira, PEBIIP, aposentada em 06/09/12, referente ao saldo de 08 meses; Masp 317080-0-01,
Maria das Graças de Jesus Barbosa, ASBIJ, aposentada em 28/04/15,
referente ao saldo de 07 meses; Masp 635789-1-02, Marta Lúcia Ferreira Colen, PEBIIP, aposentada em 08/03/16, referente ao saldo de 10
meses e 15 dias;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 35/17
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II do art. 23 da Lei Nº 21710, de 2015, e art. 28-A da
Lei nº 15293, de 2004, do servidor: POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp 1081107-3, Bárbara Pimenta Rodrigues Gomes, PEBIA, nº
admissão 04 e PEBIA, nº admissão 05, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
– SE III, a partir de 27/09/17, com vinculação ao cargo de PEBIA –
admissão 05;
17 1030279 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 20/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado
– MaSP 789928-9, Marília de Souza Portugal, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 09.05.2012, ref. ao saldo de 07 meses.
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 13/2017
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor (es): Ribeirão das Neves - E.E. João Lopes Gontijo - 10120, MaSP 662917-4, Vagna Prudente Silva, PEB2F, 1º cargo,
ref. ao 2º quinq. ( MAG ) a partir de 21.01.2010.
17 1030078 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Portaria nº 38, de 20 de novembro de 2017
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pela Professora Elizabeth Rocha de Carvalho Oliveira – Centro Universitário de Formiga e pela assessora deste
Conselho, Maria da Conceição Gontijo Perugini para, sob a presidência
da primeira, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso
de Pedagogia – Licenciatura ministrado pela UEMG, no município de
Cláudio, tendo em vista o pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
20 1030592 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
EXTRATO DE EDITAL Nº 19/2017
PROCESSO SELETIVO DESIGANÇÃO - 2018
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, torna público a abertura do
Processo Seletivo, visando designar Auxiliar de Serviço de Educação
Básica – ASB, para atender em caráter de urgência as demandas desta
Fundação, no exercício de 2018, nos termos da Lei 10.254/1990.
Período de Inscrição: das 10h do dia 22/11/2017 até às 23h30min do
dia 28/11/2017
Site para inscrição: www.fha.mg.gov.br
Informações: Tel.: (31)3521-9530
Edital na íntegra acesse: www.fha.mg.gov.br
Ibirité, 20 de novembro de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da FHA
20 1030744 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 057.912-8, Cabo PM QPR Volnei Azevedo, CPF: 158.693.006-06, a
partir de 15/06/2017, com os proventos integrais de sua graduação, por
ter completado idade limite de permanência na reserva.
20 1030787 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/LAVRAS
- Retifica os Atos de Concessão de Quinquênios alusivo ao servidor
nº. 092.039-7, Sebastião Carvalho de Oliveira, PEBPM-2P, tendo
em vista erro nas datas de concessões: Onde se lê: 1º QQ a contar de
01/01/95; 2º QQ a contar de 13/03/97, MG 58,de 28/03/98; 3º QQ a
contar de14/03/02, BGPM 39, de 29/05/03; 4º QQ a contar de 23/11/07,
BGPM 22, de 25/03/08; Leia-se : 1º QQ a contar de 01/08/95; 2º QQ
a contar de 30/07/00; 3º QQ a contar de29/07/05; 4º QQ a contar de
24/11/07.
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/LAVRAS Torna sem efeito a publicação do 5º QQ, conforme publicado no BGPM
86, de 17/11/09, por conter erros de origem.
20 1030782 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – Retifica os atos de concessão de FÉRIAS PRÊMIO alusivos ao servidor civil nº. 092.039-7, Sebastião Carvalho de Oliveira,
PEBPM-2P, tendo em vista erro nas datas de concessões: Onde se lê:
1º Lustro a partir de 30/07/1995, BGPM 23, de 22/03/2012; 2º Lustro
a partir de 28/07/2000, BGPM 23, de 22/03/2012; 3º Lustro a partir de
27/07/2005, BGPM 24, de 30/03/2010; 4º Lustro a partir de 26/07/2010,
BGPM 75, de 29/09/2011;Leia-se: 1º Lustro a partir de 01/08/1995; 2º
Lustro a partir de 30/07/2000; 3º Lustro a partir de 29/07/2005; 4º Lustro a partir de 24/11/2007.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 do ADCT da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº. 092.039-7, Sebastião Carvalho de Oliveira,
PEBPM-2P, referentes ao 5º lustro, a partir de 22/11/2012.
20 1030781 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.977 de 20 de novembro de 2017.
Constitui Comissão Especial de Inventário para cumprimento das diretrizes decorrentes do Encerramento do Exercício Financeiro de 2017.
O Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o artigo 3º do Decreto nº 47.282 de 27/10/2017.
Resolve:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover
levantamento completo referente aos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifados ou em
outras unidades similares, bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos
e/ou recebidos em cessão, bens imóveis que são objeto de registro no
Ativo, e das obrigações constantes dos grupos do Passivo Circulante e
não Circulante da Polícia Civil de Minas Gerais, para o encerramento
do exercício financeiro de 2017.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo
servidor Marcelo Carvalho Ferreira, MASP 457.960-3 e composta dos
seguintes servidores:
I – Equipe de Material Permanente:
Elmo Rodrigues Rosa - MASP 342.092-4; Alexandre de Paula - MASP
346.177-9; Adenauer Vilas Boas Cândido - MASP 1.364.892-8; Rodnei
Oliveira dos Santos - MASP 1.452.899-6; Renato Ciriaco Cristo MASP
904.551-9; Wederson Fernandes da Silva - MASP 340.495-1.
II – Equipe de Material de Consumo:
Daiana Silva Caetano MASP 1.256.840-8; Louise Carolina Gomes
Oliveira - MASP: 1.411.818-6; Guilherme de Melo Lemos - MASP:

1.099.384-8; Sandra Barbosa de Lima - MASP: 1.142.795-2; Leandro
Pellizzaro Lima - MASP: 1.361.200-7.
III – Equipe de Bens Imóveis:
Anna Paula Vieira Souza - MASP 343.736-5; Arnaldo Gomes de Oliveira Filho - MASP 1.194.619-1; Júlio César Nogueira Zordan - MASP
294.951-9.
IV – Equipe de Valores em Tesouraria, Passivo Circulante e Não
Circulante;
Cristiane Márcia Barbosa - MASP 370.178-6; Euler Bertozzi Deschamps de Moura - MASP 294.538-4.
Art. 3º A Comissão deverá ser assistida em suas funções pelos servidores das Unidades da Polícia Civil.
§1º Na circunscrição das Delegacias Regionais, o Centro de Processamento de Despesas (CPD) emitirá relatório de inventário, atestada a sua
exatidão pelo Titular da respectiva Unidade, e no caso de apuração de
divergências, o relatório de ajustes.
§2º O atendimento ao disposto no §1º observará a data limite de 30 de
novembro de 2017 e deverá ser encaminhado mediante comunicação
formal à Comissão Especial de Inventário Exercício 2017 até 08 de
dezembro de 2017.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Resolução, devendo encerrar-se até o dia 31 de dezembro de
2017.
Art. 5º Fica delegada competência ao Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças para, por meio de portaria, disciplinar as ações da
Comissão Especial ora constituída, bem como convocar servidores
desta Pasta para auxiliar na elaboração dos levantamentos necessários.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em 20 de novembro de 2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
20 1030373 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Processo Administrativo nº 008/2017
A Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima confirma a pretensão estatal. Desta forma, seja o servidor E.H.R., Masp
275.911-6 notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no citado
Processo Administrativo.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 10/11/2017
Masp.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves.
Onde se lê: ...Masp.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves, 6º quinquênio
a contar de 24/10/2017, em retificação ao MG de 30/06/2016, que o
concedeu a contar de 22/01/2016.
Leia-se: ...Masp.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves, 6º quinquênio a
contar de 24/10/2017.
Adicional por Tempo de Serviço – Retificação
MG – 10/11/2017
Masp.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves.
Onde se lê: ... Masp.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves, a contar de
24/10/2017, em retificação ao MG de 30/06/2016, que o concedeu a
contar de 22/01/2016.
Leia-se: ...Masp.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves, a contar de
24/10/2017.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 14 de novembro de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
17 1030254 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.083 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Frederico José Grossi, MASP 1.188.197-6, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Divisão
Especializada De Proteção Ao Meio Ambiente/DIOPF, procedente da
3ª Depol/Centro
69.084 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a
Belª. Bianca Mondaini, MASP 1.237.388-2, Delegada de Polícia Titular, código DL, para responder pelo expediente da Divisão de Habilitação e Controle do condutor/DETRAN, procedente de Juiz de Fora.
69.085 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. José Marcelo De Paula Loureiro, MASP 1.237.870-9, Delegado de
Polícia Titular, código DL, de responder pelo expediente da Divisão de
Habilitação e Controle do Condutor/DETRAN.
69.086 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
Marcos Antônio Teixeira, MASP 298.455-7, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência
De Investigação E Polícia Judiciária, procedente do Departamento de
Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
69.087 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
Alexandre Magno Bechara, MASP 340.428-2, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente do Departamento
de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
69.088 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
Cleides De Souza Lima, MASP 340.437-3, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência
De Investigação E Polícia Judiciária, procedente da Divisão Especializada de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
69.089 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
João Baptista Lauria Filho, MASP 369.864-4, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente da Divisão Especializada de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
69.090 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Fábio Nascimento Ferreira, MASP 1.174.320-0, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Tiradentes/São João Del Rei/13º Depto, procedente
da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/João Monlevade/12º Depto..
69.091 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 22, inciso
XII, c/c o artigo 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, acatando sugestão do Corregedor Geral de Polícia
Civil, nos termos do artigo 33, inciso XI, da mencionada Lei Complementar, e considerando o teor do ofício nº 48.577/241.412, que versa
sobre a instauração do Processo Administrativo nº 241.412, e inquérito
civil (portaria nº MPMG 0027.15.001427-5), remove por conveniência
da disciplina, Marcelo Faria Da Cunha, MASP 1.112.710-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 5ª
Delegacia Regional De Polícia Civil De Nova Serrana/7º Depto, procedente de Betim.

69.092 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 22, inciso XII,
c/c o artigo 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, acatando sugestão do Corregedor Geral de Polícia Civil,
nos termos do artigo 33, inciso XI, da mencionada Lei Complementar, e
considerando o teor do ofício nº 48.577/241.412, que versa sobre a instauração do Processo Administrativo nº 241.412, e inquérito civil (portaria nº MPMG 0027.15.001427-5), remove por conveniência da disciplina, Willer Alves Guimarães Filho, MASP 1.255.996-9, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 5ª Delegacia
Regional De Polícia Civil De Nova Serrana/7º Depto, procedente do
Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.
69.093 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ricardo De Azevedo Almeida, MASP 1.387.419-3, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Carangola/4º Depto., procedente de Tombos.
69.094 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Aldirah Nuss Von Held, MASP 1.412.589-2, Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Tombos/4º Depto., procedente de Carangola.
17 1030251 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 266/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia integral do Inquérito Policial nº 234.976/
CGPC/2016, noticia que o servidor A.P.S., Investigador de Polícia II,
Nível III, Masp 387.503-6 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 149; art. 158, inciso II; e art.
159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, Masp 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, Masp 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 267/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 240.524/CGPC/2017
noticia que a servidora F.C.A.M., Técnica Assistente da Polícia Civil,
Masp 1.354.797-1; praticou, em tese, as transgressões previstas no art.
216, inciso VI c/c art. 249, inciso II, ambos da Lei nº 869/52;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da Lei Estadual nº
5.406/69;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art.
168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; e art. 220, parágrafo 1º da Lei
nº 869/52, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 268/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 225.535/2017, instaurado por força da Portaria nº 254/CGPC/2017, datada de 27/10/17,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31/10/17;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Terceira Comissão Processante Permanente pela Primeira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 139/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro-Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
Masp: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Aquisição de cartuchos de toner de diver- 01/12/2017
360/2017 sos modelos para o Almoxarifado Geral
às
de Consumo.
09:30
Pregoeiro- Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, Masp:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de impres- 01/12/2017
324/2017 são gráfica em formulário de segurança
às
(Confecção de cédulas de identidade
09:30
padrão)
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, Masp:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.371-7;