TJMG 11/08/2017 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 33 / 2017
Anula no Ato nº 437/2012 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759MaSP 940870-9, Elenice Maria Campos, PEBID, cargo 01, na parte
em que concedeu, Férias Prêmio Concessão, public. em 21/12/2012,
por motivo de duplicidade de publicação, ficando mantido o Ato nº
209/2012, publicado no MG de 7/9/2012.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07 / 2017
Anula o Ato nº 17 de Concessão Gratificação de Incentivo à Docência,
ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 513420-0, Georgina Brito da
Costa, PEBIA, cargo 01, na parte em que retificou 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,
9º e 10º biênios, public. em 29/2/2008, por motivo de incorreção nas
datas de vigências.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01 / 2017
Anula no Ato nº 01/2017 de Redução de carga horária de servidor responsável por excepcional, ref. à servidora: Mateus Leme - E.E. Manoel
Antonio de Sousa - 34401- MaSP 363675-0, Roberta Marra Silveira,
PEBIII-P, cargo 01, na parte em que concedeu, redução de carga horária de servidor responsável por excepcional, public. em 28/1/2017, por
motivo da servidora estar em afastamento preliminar à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 251 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
à servidora: Contagem - CESEC Clemente de Faria - 8885- MaSP
1056136-3, Simone Regina Ragonezi, PEBIII-F, cargo 01, por 02
meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de exercício, a partir de 21/8/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 252 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
à servidora: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 368249-9, Julia
dos Reis Santos, ATBIV-I, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 25/8/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 253 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG Nº 22, de 22/03/2003 e artigo 3º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, ref. ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 976276-6, Cristiano
Dias Alves, ATBIII-F, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/8/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 254 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 1057500-9,
Ivone Aparecida Augusto, ATBIIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 14/8/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 255 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Euzébio Dias
Bicalho - 922- MaSP 215389-8, Sonia Maria Diniz Lima, PEBIII-P,
cargo 01, por 04 meses, ref. ao 5º e 6º quinq. de exercício, a partir de
22/8/2017, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 467 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1171772-5, Rosemary Pinheiro de Lana Viana, TDEIID, cargo 01, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 30/6/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 468 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis - 7919MaSP 537378-2, Irani Consuelo da Silva, PEBIM, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 17/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 469 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990MaSP 319975-9, Maria de Fatima do Carmo de Moro, PEBIII-I, cargo
02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 7/6/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 470 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP
538628-9, Marlete Conceição do Carmo, PEBIIL, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 16/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 471 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Betim - E.E. Antônio Augusto Ribeiro 212598- MaSP 834132-3, Etiene Michele Cesario do Carmo, ATBIIH,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/12/2016; E.E.
Profº Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP 555541-2, Wanessa Ferreira
Saraiva, PEBIII-O, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
10/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 472 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 285797-7, Alaete Ferreira Barreto, PEBIP, cargo 01, 29 dias, ref. ao 1º decênio de exercício
de ampliação de zona rural, a partir de 14/7/1993.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 473 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 513420-0, Georgina
Brito da Costa, PEBIA, cargo 01, 18 dias ref. ao 1º quinq. de exercício,
de ampliação de zona rural, a partir de 2/11/1989, 29 dias, ref. ao 2º
quinq. de exercício, de ampliação de zona rural, a partir de 12/3/1995.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 474 /2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 513420-0, Georgina Brito da Costa,
PEBIA, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, 03 meses a contar de
6/12/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 475 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos 8737- MaSP 1110257-1, Keila Cristiane Oliveira Matos, PEBIA, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/5/2017, data do aproveitamento de tempo; E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP 1057756-7,
Denise Leopoldo de Oliveira Martins, ATBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 19/6/2017; E.E. Pe. Camargos - 8788MaSP 1055239-6, Angela Stela Stoffella Dutra, PEBIF, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 6/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 476 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Alberto Delpino - 426MaSP 1056933-3, Albertina Gonçalves de Almeida, ATBVF, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/3/2017; E.E. Eliseu Laborne
e Vale - 1325- MaSP 853269-9, Adriana Campra Ferreira, PEBIII-I,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/4/2017; E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 182877-1, Geralda de Oliveira Reis, ATBIV-I,
cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/7/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
- ATO Nº 16 / 2017
Autoriza Contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, à servidora:
Belo Horizonte - E.E. Profº Clóvis Salgado - 949- MaSP 363394-8,
Aparecida Maria Araujo Ribeiro Duarte, PEBI-I, cargo 01, concedidas
pelo Ato nº 180, public. em 26/6/1998, 02 meses e 01 dia, ref. ao 1º
quinq. de exercício, restando-lhe 29 dias para utilização posterior.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, Publicado no MG.
de 04/08/2017, Pag. 19, Col. 02.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
- ATO Nº 17 / 2017
Autoriza Contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 252582-2, Ana Rita de Paula Lana Silveira,
EEBII-J, cargo 02, concedidas pelo Ato nº 10, public. respectivamente
em 8/6/1995, 01 mês e 15 dias, ref. ao 1º decênio de exercício, restandolhe 05 meses e 03 dias.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 95/2017
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §1º, art.23 da Lei nº
21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Juatuba - E. E. Joaquim Corrêa/ E. E. Joaquim Corrêa, MaSP: 1218185-5,
Pollyanna Cristina Mendanha Moreira, PEB I A, admissão 4, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir
de 03/08/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
22/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 04/2017, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais
de 10/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento do(a) servidor(a)
M.S.J.O., sem lotação, Masp 145.297-8, cargo 1, ASBIA, tendo em
vista o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$1.393,33(hum mil, trezentos e noventa e três reais e trinta
e três centavos), referente ao período de 11/02/2016 a 31/03/2016 e a
SRE providenciará cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do
Estado para providências judiciais cabíveis e conseqüente extinção do
presente Processo Administrativo nº 04/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
23/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2017, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais
de 10/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento do(a) servidor(a)
M.Z.A., sem lotação, MASP 130.392-4, cargo 1, ANE1P, tendo em
vista o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuraçãopelo débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$6.122,92(seis mil, cento e vinte e dois reais e noventa e dois
centavos), referente ao período de 02/01/2016 a 28/02/2016 e a SRE
providenciará cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado
para providências judiciais cabíveis e a conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 03/2017.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 20 / 2017
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702MaSP 322444-1, Rosalia Alves dos Santos Pinheiro, PEBIH, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. Mag. a partir de 3/7/2005.
*Repuplicado por motivo de incorreção no texto, publicado no MG. de
04/08//2017, Pag. 19, Col. 04.
10 996129 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 291/2017
Dispõe sobre a designação de assessor da Defensoria Pública-Geral.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições previstas no art. 9º, incisos I, VII e XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o defensor público ROMULO LUIS VELOSO DE
CARVALHO, Madep 847, para as funções de Assessor Institucional
da Defensoria Pública-Geral, a partir de 14 de agosto de 2017, o que
ocorrerá com prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação de sua
titularidade.
Art. 2º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensor Pública-Geral Do Estado De Minas Gerais
10 996420 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao Defensor Público:
0791, Ronaldo Araújo e Motta, Defensor Público de Classe Inicial, por
12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/09/2017.
10 996541 - 1
ATO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E
SAÚDE OCUPACIONAL
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC 57/2003, por motivo de aposentadoria, ao servidor público:
350.095-6, GERALDO MAGELA METRI PINTO, referente ao saldo
de 08 (oito) meses do cargo de Defensor Público de Classe Especial,
Símbolo DP-E.
29 979938 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

ATO AGE N° 2.135, de 9 de agosto de 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior da AGE, tomada na
Sessão Ordinária de 8 de março de 2017, que aprovou o relatório da
avaliação do estágio probatório procedida pela Corregedoria da AGE,
DECLARA ESTÁVEL no serviço público estadual a partir de 9 (nove)
de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), a Procuradora do Estado Fernanda Paiva Carvalho, Masp 1.129.451-9.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 9 de
agosto de 2017.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado, em exercício
10 996444 - 1

Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente

Expediente

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 045.961-0, Subtenente PM QPR José Expedito de Carvalho, CPF:
134.259.436-34, a partir de 19/12/2015, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência
na reserva; Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 12 de 20/01/2016, com transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n. 06, de 21/01/2017, por conter erro de origem.
-n. 051.153-5, 3º Sargento PM QPR Sebastião Jorge da Silva, CPF:
242.185.536-53, a partir de 11/09/2015, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência
na reserva; Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 209 de 10/11/2015, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 85, de 10/11/2015, por conter erro de origem.
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
(Retificação de Ato)
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 085.731-8, 2º Tenente PM QOR Gastão Raimundo de Faria Batista,
CPF n. 565.608.186-91, a partir de 24/08/2015, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e
atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 54,
de 24/08/2015. Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 233, de 16/12/2015, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 095, de 17/12/2015, por conter erro de origem.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL

10 996587 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA APM
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da Lei 20.010, de
05Jan12 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto 42.672, de 17Jun2002
e Artigo 197, da Resolução 4.210 de 23Abr12, os(as) Professores(as)
abaixo denominados(as), doravante denominados(as) designados(as),
os quais, observarão, também, as condições constantes neste ato:
-N° 169.768-9, Jamine Gonçalves Bedran, 60 tempos de Direito Civil
ao CSTAPO-2016 no período de 20/06/2016 a 24/10/2016.
-N° 169.763-0, Juliano Junqueira de Faria, 60 tempos de Direito Civil
ao CSTAPO-2016 no período de 20/06/2016 a 24/10/2016.
-N° 169.764-8, Vânia Fonseca Souza, 60 tempos de Direito Civil ao
CSTAPO-2016 no período de 20/06/2016 a 24/10/2016.
-N° 169.764-8, Vânia Fonseca Souza, 30 tempos de Direito Administrativo ao CSTAPO-2016 no período de 02/09/2016 a 16/11/2016.
-N° 169.508-9, Aline Santos Pedrosa Maia Barbosa, 40 tempos de
Metodologia de Pesquisa ao CSTAPO-2016 no período de 07/03/216
a 18/05/2016.
-N° 171.852-7, Eduardo Bruno Avelar Milhomens, 60 tempos de
Direito Penal Militar ao CSTAPO-2016 no período de 05/09/2016 a
16/11/2016.
-N° 171.841-0, Carlos Henrique Campos Castanheira, 40 tempos de Atendimento pré-hospitalar ao CSTAPO-2016 no período de
02/09/2016 a 16/11/2016.
-N° 171.753-7, Eduardo Henrique Puglia Pompeu, 30 tempos de
Direito Administrativo ao CSTAPO-2016 no período de 02/09/2016 a
16/11/2016.
-N° 169.507-1, Romer Augusto Carneiro, 60 tempos de Introdução
ao Estudo do Direito ao CSTAPO-2016 no período de 07/03/2016 a
15/07/2016.
-N° 171.763-6, Géssica Barbosa Fernandes, 40 tempos de Atendimento pré-hospitalar ao CSTAPO-2016 no período de 02/09/2016 a
16/11/2016.
-N° 137.091-5, Hilda Coelho de Morais, 60 tempos de Relações Interpessoais ao CSTAPO-2016 no período de 02/09/2016 a 16/11/2016.
-N° 171.850-1, Fabrício Santos Almeida, 58 tempos de Direito Processual Penal Militar ao CSTAPO-2016 no periodo de 09/09/2016 a
16/11/2016.
-N° 172.006-9, Renata Dias Botelho, 64 tempos de Gestão Estratégica
de Pessoas e Liderança ao CEGOP/CFO 1 no período de 27/10/2016
a 16/12/2016.
-N° 169.807-5, Marcelo Mattar Diniz, 90 tempos de Direito Processual
Penal ao CSTAPO-2016 no período de 05/07/2016 a 11/11/2016.
-N° 171.754-5, Sheyla Rosane de Almeida Santos, 60 tempos de Relações Interpessoais ao CSTAPO-2016 no período de 02/09/2016 a
16/11/2016.
10 996560 - 1

Expediente

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, exonera a
pedido, nos termos legais, Patrícia Santos de Sousa, Matrícula nº
700076-6, do cargo de provimento efetivo de assistente técnico de
seguridade social, Nivel I, Grau B do IPSM, a partir de 07 de Agosto de
2017. Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2017
(a) Marcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR – Diretor-Geral
09 995664 - 1

Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.235.228-4, Nilson Luiz da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 09/01/2017, totalizando 18 meses.
MASP.258.793-9, Rosilene Alves de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 05/01/2017, totalizando 21 meses.
MASP.258.935-6, Sônia Maria Jesus de Miranda, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 09/01/2017, totalizando 18 meses.
MASP.258.979-4, Ademirton Constantino dos Santos, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 09/01/2017, totalizando 20
meses.
MASP.258.994-3, Fernando Adão dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 17/01/2017, totalizando 11 meses.
MASP.259.005-2, Antônio Pádua de Araújo Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 22/08/2013, totalizando 14 meses.
MASP.294.344-7, Márcio Martins Teixeira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 05/06/2016, totalizando 17 meses.
MASP.297.068-9, Evandro Lívio Morais Moreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2016, totalizando 14 meses.
MASP.297.177-8, Sérgio Eurípedes Alves, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 01/01/2017, totalizando 18 meses.
MASP.340.431-6, Anderson França de Menezes, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 04/01/2016, totalizando 12 meses.
MASP.341.915-7, Gilberto Rodrigues Alexandrino, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 15/12/2015, totalizando 13
meses.
MASP.342.359-7, Márcio Roberto Sales, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 06/12/2015, totalizando 09 meses.
MASP.342.531-1, Jair do Nascimento, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 01/10/2016, totalizando 13 meses.
MASP.343.948-6, Amauri de Magalhães Silva, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 12/06/2006, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 11/06/2011, 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 15 meses
MASP.344.041-9, Marcelo Vieira Parreiras, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 12/06/2006, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 11/06/2011, 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 15 meses.
MASP.349.038-0, Geovane Reis, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 31/07/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 30/07/2017, totalizando 13 meses.
MASP.350.004-8, Teofani Koslides Mitre, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/07/2017, totalizando 09 meses.
MASP.351.323-1, Carlos Roberto dos Santos, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 18/03/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/03/2014, totalizando
11 meses.
MASP.458.151-8, Odair Gomes Duque, mais 03 (três) meses referentes
ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando 05 meses.
MASP.458.403-3, Luiz Carlos Ferreira de Oliveira, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 31/12/2007
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 29/12/2012, totalizando 09 meses.
MASP. 667.794-2, Geraldo Cesar Lisboa, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 14/01/2010 e 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09
meses.
MASP.906.632-5, André Luiz da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 24/12/2016, totalizando 15 meses.
MASP.907.046-7, Renato Luiz Pena Souto, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/03/2017, totalizando 09 meses.
MASP.927.453-1, Mauro Eduardo Colares, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 21/11/2008
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 20/11/2013, totalizando 07 meses.
MASP.946.315-9, Chrystian de Assis Mageste, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/11/2016, totalizando 09 meses
MASP.1.060.822-2, Jean Pierre Batista Neves, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/04/2007 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/08/2013.
MASP.1.112.710-7, Marcelo Faria da Cunha, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 13/03/2015, totalizando 05 meses.
MASP.1.145.083-0, Evandro Marcelo Franchi, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016.
MASP.1.233.256-5, Elias de Cássio da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 02/06/2014.
MASP.1.256.173-4, Luciana da Silva Furtado, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.298.548-9, Sidney Taroco, 01 (um) mês referente ao 5º qq. a
contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.340.431-6, Anderson França de Menezes, 01 (um) mês referente
ao 4º qq., a contar de 02/10/2017, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.342.275-5, Wallace Vieira de Freitas, 02 (dois) meses referentes
ao 5º qq. em complementação, a contar de 07/08/2017, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.342.531-1, Jair do Nascimento, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar
de 01/04/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.344.077-3, Roberto Alves Diniz, 01 (um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 31/07/2017, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.348.947-3, Maria Angela Esteves Zanim, 01 (um) mês referente
ao 5º qq. a contar de 14/08/2017, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.350.004-8, Teofani Koslides Mitre, 02 (dois) meses referentes
ao 4º qq. em complementação a contar de 01/08/2017, restando-lhe um
saldo de 07 meses.
MASP.368.824-9, Terezinha de Fátima Barbosa, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq.
a contar de 01/03/2018, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.386.337-0, Cláudio Luiz da Silva Andrade, 01 (um) mês referente ao 2º qq. em complementação, a contar de 01/08/2017, restandolhe um saldo de 09 meses.
MASP.457.881-1, Ronero Alkmim Dutra, 03 (três) meses referentes ao
2º qq. a contar de 12/09/2017, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.457.951-2, Fábio Henrique de Oliveira, 05 (cinco) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 06/02/2018, restando-lhe
um saldo de 02 meses.
MASP.667.794-2, Geraldo Cesar Lisboa, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 01/04/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.764.401-6, Sirley de Freitas Santos, 01 (um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 01/09/2017, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.907.046-7, Renato Luiz Pena Souto, 05 (cinco) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 5º qq. em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 01/09/2017, restando-lhe um saldo de
04 meses.
MASP.1.233.256-5, Elias de Cássio da Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/03/2018, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo:
Conforme
requisitado
no
ofício
CH.CART/1ªDRPC/2017.
MASP.297.103-4, Luiz Rogério de Lacerda Campos
Retificação do MG de 30/06/2017.
Onde se lê: ... a contar de 01/06/2017...
Leia-se: ... a contar de 26/06/2017....
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 570/SA/2017.
MASP.341.361-4, Friedel Neiva

nº1010/