TJMG 19/07/2017 -Pág. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Diário do Executivo
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Produção - Melhorias em ferramenta de site
Produção - Desenvolvimento de sistema para site
Produção - Impressão de folder
Produção - Impressão de flyer
Produção - Criação de anúncio para revista
Produção - Produção de troféus
Produção - Produção de VT
Produção - Produção de troféus
Produção - Regravação de cena para VT
Mídia - Veiculação de anúncio na revista Encontro
Produção - Adaptação de anúncio para revista
Produção - Distribuição de VT
Produção - Cópia Xdcam
Produção - Criação e adaptação de banners para internet
Produção - Adaptação de anúncio para revista
Produção - Adaptações de anúncio para jornal
Produção - Produção de materiais (bandeiras, banners, símbolo para aplicação em parede)
Produção - Criações e adptações de anúncio para revista
Produção - Impressão de TAG e produção de suporte para TAG
Produção - Confecção e fixação de hastes tubulares para fixação de placas de sinalização
Produção - Produção de fotos
Produção - Criação e produção de spots
Produção - Impressão de cartão de visita
Produção - Atualização de plataformas interativas de visitas virtuais
Mídia - Veiculação de anúncio na revista Viver Brasil
Produção - Impressão de folder
Mídia - Veiculação de anúncio na revista Fotos e Festas
Produção - Confecção e fixação de placas de sinalização
Mídia - Veiculação de anúncio no Jornal da Cidade
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Mídia - Veiculação de publicidade na TV Alterosa - Belo Horizonte
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Record - Belo Horizonte
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Record - Uberlândia
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Globo - Belo Horizonte
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Mídia - Veiculação de publicidade na TV Vitoriosa - Uberlândia
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Integração (Globo) - Araxá
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Integração (Globo) - Juiz de Fora
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Leste (Record) - Governador Valadares
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Record - Varginha
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Integração (Globo) - Uberaba
Mídia - Veiculação de publicidade na TV EPTV (Globo) - Varginha
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Globo - Uberlândia
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Alterosa - Divinópolis
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Alterosa - Varginha
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Bandeirantes - Uberaba
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Inter TV
dos Vales (Globo) - Coronel Fabriciano
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Globo - Montes Claros
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Alterosa - Juiz de Fora
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Globo - Estado de MG
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Alterosa - Governador Valadares
Mídia - Veiculação de publicidade na TV Alterosa - Interior de MG
Mídia - Veiculação de anúncio na revista Exclusive
Minas Gerais - Caderno 1
Casablanca Comunicação e Marketing
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Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
01 a 30/06
15 a 30/06
01 a 30/06
09 a 22/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
R$ 1.276,00
R$ 2.167,00
R$ 863,50
R$ 1.287,00
R$ 576,20
R$ 2.076,80
R$ 247.138,30
R$ 778,80
R$ 38.500,00
R$ 34.986,00
R$ 172,80
R$ 1.650,00
R$ 319,00
R$ 641,80
R$ 132,30
R$ 210,30
R$ 6.755,10
R$ 1.241,80
R$ 789,03
R$ 3.828,00
R$ 3.850,00
R$ 4.319,00
R$ 101,20
R$ 57.178,00
R$ 30.089,07
R$ 1.452,00
R$ 10.290,00
R$ 22.500,51
R$ 9.400,08
R$ 7.282,18
R$ 165.479,22
R$ 240.602,25
R$ 86.220,64
R$ 155.504,92
R$ 6.013,41
R$ 78.206,73
R$ 30.201,58
R$ 14.086,65
R$ 24.197,16
R$ 25.118,39
R$ 31.379,26
R$ 9.684,00
R$ 20.980,04
R$ 28.115,91
R$ 18.503,28
R$ 33.289,77
R$ 12.304,45
Casablanca Comunicação e Marketing
10 a 19/06
R$ 11.430,79
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
09 a 19/06
01 a 30/06
R$ 11.300,61
R$ 26.118,46
R$ 621.195,29
R$ 18.266,85
R$ 63.225,28
R$ 17.856,03
2º trimestre (total geral)
3.882.404,27
Belo Horizonte, em 18 de julho de 2017.
Ricardo Wagner Righi de Toledo
Presidente em exercício da Codemig
136 cm -18 987743 - 1
Extrato do Contrato n.º 5020 – CONSTRUTORA SINARCO LTDA X
CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de
engenharia/arquitetura; Vigência: 120 (cento e vinte) dias; Valor total:
R$ 289.591,49; Assinado em 14/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5021 – AMPLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE DIVISÓRIAS LTDA EPP X CODEMIG – Objeto: Contratação de
serviços de fornecimento e montagem de divisórias, incluindo mão de
obra; Vigência: 90 (noventa) dias; Valor total: R$ 151.538,49; Assinado
em 17/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5022 – ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA X CODEMIG – Objeto: Contratação de empresa
especializada em estudos ambientais no distrito industrial de Conselheiro Lafaiete/MG; Vigência: 36 (trinta e seis) meses; Valor total: R$
136.693,99; Assinado em 07/06/2017.
4 cm -18 987753 - 1
Resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório
TOMADA DE PREÇOS: 10/2017 - PROCESSO INTERNO: 175/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada em prospecção e pesquisa mineral.
LICITANTE HABILITADA
GE21 Consultoria Mineral Ltda – EPP
LICITANTES INABILITADAS
BNA Equipamentos e Sistemas do Brasil, Com., Importação e Exportação Ltda - ME: não atendimento dos itens 8.3.1, 8.5.3, 8.5.4, 8.6.1 e
8.7.1.a do edital;
SRK Consultores do Brasil Ltda: não atendimento dos itens 8.5.1 e
8.5.2 do edital.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo
legal para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 08/2017 - PROCESSO INTERNO: 157/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço
OBJETO: Contratação de serviço de reservas em acomodações temporárias pela internet e de comercialização de produtos de receptivos
e de agências de turismo.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público para conhecimento de todos os interessados que a data para a
realização da sessão de abertura da licitação TOMADA DE PREÇOS
08/2017, em referência, anteriormente designada para o dia 01.08.2017,
fica adiada para às 10:00 (dez) horas do dia 22 de agosto de 2017, permanecendo inalteradas todas as demais disposições do edital.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
7 cm -18 987751 - 1
Gabinete Militar do Governador
Resumo do contrato nº 28/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa TRIVALE Administração Ltda. Objeto: o serviço de gerenciamento do
abastecimento e limpeza da frota de veículos oficiais, equipamentos e
máquinas do Gabinete Militar do Governador, por meio da disponibilização de sistema informatizado, com utilização de cartão magnético
em rede de serviços credenciada, para fornecimento de combustíveis
e lavagem de veículos. O preço global do presente contrato é de R$
216.311,00 (duzentos e dezesseis mil trezentos e onze reais). Dotações
Orçamentárias: 1071.04.122.72.4167.0001.3390.39.87.0.10.1, 1071.06
.091.33.2021.0001.3390.39.87.0.10.1 e 1071.06.091.33.2021.0001.33
90.39.43.0.10.1. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de
sua publicação. Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira
e Vitor Flores de Deus.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 9074645 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
Objeto: Alteração de cláusulas e a atualização do valor do contrato. O
preço global do presente contrato passa a ser de R$ 1.290.732,60 (um
milhão, duzentos e noventa mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 71.04.122.701.2002">1071.04.122.701.2002.0001.3
39037.03.0.10.1. Assinatura: 01/06/2017. Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato Original e Termos Aditivos
anteriores que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira, Carlos Vanderley Soares
e Danilo Santos Xavier Guimarães.
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 9074645 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual, bem como a
atualização do valor do contrato. O preço global passa a ser de R$
1.369.816,92 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos
e dezesseis reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: 10
71.04.122.701.2002.0001.339037.03.0.10.1. Vigência: Prorroga o período do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 10/07/2017 e término
em 09/07/2018. Assinatura: 19/06/2017. Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato Original e Termos Aditivos
anteriores que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira, Carlos Vanderley Soares
e Danilo Santos Xavier Guimarães.
Resumo do Sexto Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado
entre a empresa FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil Ltda e o
Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de
comodato, pelas mesmas celebrado em 04/04/2012, tendo por objeto
o veículo da marca FIAT, modelo: Freemont Precision 2, placa HNH9554, chassi 3C4PFABB2CT161071, resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste, por mais 365 dias, a contar
da data de 03/04/2017, o qual vencerá, portanto, 03/04/2018. Assinatura: 03/03/2017. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual este é parte integrante e
necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins Mello e Ten Cel PM
Marcelo Ramos de Oliveira.
Resumo do Sexto Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado
entre a empresa FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil Ltda e o
Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de
comodato, pelas mesmas celebrado em 04/04/2012, tendo por objeto
o veículo da marca FIAT, modelo: Freemont Precision 2, placa HNH9556, chassi 3C4PFABB8CT161060, resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste, por mais 365 dias, a contar
da data de 03/04/2017, o qual vencerá, portanto, 03/04/2018. Assinatura: 09/03/2017. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual este é parte integrante e
necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins Mello e Ten Cel PM
Marcelo Ramos de Oliveira.
Resumo do Décimo Primeiro Aditamento ao Contrato de Comodato
celebrado entre a empresa FCA FIAT, CHRYSLER Automóveis Brasil
Ltda e o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de
comodato, pelas mesmas celebrado em 13/02/2009, tendo por objeto a
cessão de veículo automotivo, resolvem,pelo presente, devolver o veículo LINEA ABSO DUAL 1.8 – COR: PRATA BARI – ANO FABRICAÇÃO: 2011 – PLACA: HEB0662 – CHASSI: 9BD11056CB1538228
para a frota da FIAT e substituí-lo pelo veículo: Modelo: LÍNEA ABSO
DUAL 1.8 - COR: PRETO VESUVIO – ANO DE FABRICAÇÃO:
2015- PLACA: PXH0576- CHASSI: 9BD11056SG1576827, a partir
do dia 07/06/2017. Assinatura: 02/06/2017. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual
este é parte integrante e necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins
Mello e Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira.
19 cm -18 987312 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051005000008/2017, na condição
de DESERTO, o Pregão eletrônico visando Aquisição de embalagens
para café a vácuo e expresso para atender à Unidade Experimental de
Machado - CEMA Ato ratificado em 18/07/2017.
2 cm -18 987684 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico nº 029/2017
Objeto: Bebedouros e cochos. O Presidente da EPAMIG, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051008000013/2017 com os seguintes resultados: Lote 1: empresa
vencedora – Comercial Norte Sul Ltda no valor total de R$25.056,92;
Lote 2: empresa vencedora – Comercial Norte Sul Ltda no valor total
de R$15.870,00. Ratificado em 18/07/2017.
2 cm -18 987499 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato do segundo Termo aditivo ao convênio 001/2013. Convenentes: SECIR/ COPASA. Objeto: prorroga o prazo de vigência do convênio original até 16.05.2018. Assinatura: 18.07.2017. Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e
despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 27 de maio de 2015
até a ata de publicação deste termo.
2 cm -18 987286 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de Serviços datado de 17.07.2017, celebrado com a Guedes Contabilidade e
Informática Ltda. Objeto: fornecimento de materiais de informática.
Prazo: 12 meses. Valor global anual estimado: R$39.717,05.
1 cm -18 987338 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA torna público
que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM,
através do Processo n. 9419/2006/003/2016, renovação da Licença de
Operação para a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Água Limpa,
localizada no município de Lavras, válida até 11/05/2027.
A DIRETORIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3040 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em ferro galvanizado. Dia da Licitação: 02 de agosto
de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 20/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170070
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção corretiva, preditiva e recomposição de pavimentos das Unidades Operacionais e Administrativas do Distrito
Regional de Almenara - DTAL, da COPASA MG. No dia 18/07/2017
às 08:30 horas, na sede da COPASA MG, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, verificada a documentação a Comissão decidiu habilitar todas as empresas para abertura de Propostas Comerciais
(Preços), quais sejam: M BORGES ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA PENCHEL LTDA, CONSTRUTORA ARAÇUAI LTDA,
SANEAR SANEAMENTOS E PROJETOS LTDA e CONSTRUTORA
SINARCO LTDA. Detalhamento encontra-se nos autos e no site da
COPASA. A empresa M BORGES ENGENHARIA LTDA não concorda com a decisão da Comissão e pretende interpor Recurso. A abertura das Propostas Comerciais será no dia 27/07/2017 às 10:30 horas
neste mesmo local, caso não haja recurso.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0291 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
10 cm -18 987670 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
III EDITAL DE PREMIAÇÃO DAS FESTAS TRADICIONAIS DAS
COMUNIDADES INDÍGENAS OU GRUPOS TRIBAIS
O Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Cultura – SEC, comunica que está aberto, no período de
19 de julho a 04 de setembro 2017, o prazo para inscrição de propostas
no Edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais , parte da Ação de Estímulo e Apoio as Culturas Populares e Tradicionais, cujo objetivo é a divulgação das culturas
populares e tradicionais em suas comunidades de origem e para além
delas. Para tanto, a ação prevê o fomento a festas, encontros, intercâmbio entre seus praticantes e outras formas que permitam ampliar a circulação dessas culturas, bem como a fruição e conhecimento da população mineira sobre essas manifestações.
Considera-se Comunidade Indígena ou Grupo Tribal, conforme art. 3,
inciso II, do Estatuto do índio, Lei 6001/73: “Um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em
contatos intermitentes ou permanentes, sem, contudo, estarem neles
integrados”.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Edital visa reconhecer e apoiar iniciativas culturais já
realizadas ou em realização por povos indígenas, por meio de premiação, dando visibilidade às expressões culturais destes povos.
1.2. Serão premiadas iniciativas realizadas e articuladas coletivamente
pelas Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais que comprovadamente cumpram objetivos relacionados à preservação das festas tradicionais destas comunidades.
2. DOS RECURSOS
2.1. O valor global deste edital é de R$ 195.000,00 (cento e noventa
cinco mil reais), sendo o recurso proveniente da Ação Cultural 4360 –
Estímulo e Apoio as Culturas Populares e Tradicionais, Dotação Orçamentária n°1271.13.392.140.4360.0001.3390.3104.1.10.1
3. DOS PRÊMIOS
3.1. Serão distribuídos 13 prêmios, no valor de R$15.000,00 (quinze
mil reais), para propostas desenvolvidas no sentido de preservação das
festas tradicionais das comunidades indígenas ou grupos tribais.
3.2. Os prêmios estão isentos de impostos, em conformidade com
o artigo 60 do Estatuto do Índio, lei n° 6.001 de 19 de dezembro de
1973.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Faculta-se às Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais inscrever
uma única proposta para obtenção do apoio, observados os critérios
estabelecidos neste Edital.
4.2 Poderão concorrer ao prêmio de que se trata esse edital as
