TJMG 23/05/2017 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 23 de Maio de 2017 Diário do Executivo
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 024/2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LIMPEZA POR MEIO DE
REGISTRO DE PREÇOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de MATERIAL PARA LIMPEZA, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.mgs.
srv.br), e estará disponível no período de 24/05/2017 ao dia 26/05/2017.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
[email protected] até o dia 26/05/2017 às 16:30 hs. Telefone
de contato (31)3239-8633 – (31) 3239-8502.
Belo Horizonte, 22/05/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
Extrato do Contrato nº J.025.0.2017. Partes: MGS e a Cimcorp
Comércio e Serviços de Tecnologia de Informática Ltda., CNPJ nº
04.352.711/0001-86. Objeto: Fornecimento de 6 serviços/licenças, em
Nuvem (In Cloud) da ferramenta Power BI da Microsoft. Vigência 12
meses. Valor: 9.444,00. Assinatura: 04/05/2017. Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
Extrato do Contrato nº J.022.0.2017. Partes: MGS e a Orguel Locação
de Equipamentos S/A., CNPJ nº 19.537.752/0009-71. Objeto: Locação de Andaimes. Vigência 12 meses. Valor: 7.944,00. Assinatura:
09/04/2017. Danilo Santos Xavier Guimarães - Diretor de Negócios e
José Maurício Salgado- Diretor Financeiro da MGS. Publicação extemporânea devido a atraso no trâmite interno e externo da documentação,
a qual não se vislumbrou prejuízo ao erário e a terceiros.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG 018/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
PLANEJAMENTO Nº: 117/2017 - RP PÃO DE SAL FRANCÊS
E PÃO DE FORMA INTEGRAL - HOMOLOGAÇÃO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. torna público que,
em 22/05/2017, sua Autoridade Competente homologou o certame de
Edital BDMG-018/2017, cujos lotes 01 e 02 do objeto foram adjudicados à Silva e Moreira Industria e Comercio Ltda. - ME, pelos valores
unitários de R$0,26 e R$8,00, respectivamente.
1º Aditivo ao CT 3403/2016. Contratada: COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato
a partir de 06/05/2017 até 06/05/2018 ou até a data de assinatura do
contrato proveniente do Edital de credenciamento BDMG-004/2017,
o que ocorrer primeiro; II. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$ 80.000,00 e o valor global em R$ 160.000,00. Data
de assinatura: 05/05/2017.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
cag ; auc-00032-17 ; sistema reprodutivo, anatomia e ontogênese de
flores e frutos de cultivares de oliveira (olea europaea l.) ; adelson francisco de oliveira ; 2071.19.573.050.4101.0001.445042.0.70.1 , 2071.1
9.573.050.4104.0001.445042.0.10.1 , 2071.19.573.050.4104.0001.449
020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4104.0001.449039.0.10.1 ; início a partir
da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 51.660,00 ; APL-00054-13 ; Substituição de
Coordenador ; APL-00082-14 ; Substituição de Coordenador ; APQ00045-14 ; 30/07/2017 ; 29/10/2017 ; Prorrogação ; APQ-00419-14 ;
06/08/2017 ; 05/10/2017 ; Prorrogação ; APQ-00932-14 ; 01/08/2017 ;
31/01/2018 ; Prorrogação ; APQ-01497-14 ; 25/07/2017 ; 24/07/2018
; Prorrogação ; APQ-01655-14 ; 25/07/2017 ; 24/01/2018 ; Prorrogação ; APQ-01726-14 ; 06/08/2017 ; 05/02/2018 ; Prorrogação ; APQ01842-14 ; 01/08/2017 ; 31/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-01880-14 ;
29/07/2017 ; 28/07/2018 ; Prorrogação ; APQ-01961-15 ; 15/10/2017 ;
14/10/2018 ; Prorrogação ; APQ-01981-14 ; 22/08/2017 ; 21/08/2018
; Prorrogação ; APQ-02189-14 ; 11/08/2017 ; 10/02/2018 ; Prorrogação ; APQ-02294-14 ; 14/08/2017 ; 13/02/2018 ; Prorrogação ; APQ02314-14 ; 28/08/2017 ; 27/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-02397-14 ;
30/07/2017 ; 29/07/2018 ; Prorrogação ; APQ-02548-14 ; 30/07/2017 ;
29/04/2018 ; Prorrogação ; APQ-02797-14 ; 14/08/2017 ; 13/08/2018
; Prorrogação ; APQ-03312-13 ; 05/06/2017 ; 04/11/2017 ; Prorrogação ; APQ-03473-14 ; 14/07/2017 ; 13/04/2018 ; Prorrogação ; APQ03475-13 ; 25/07/2017 ; 21/04/2018 ; Prorrogação ; APQ-03476-13 ;
10/07/2017 ; 01/02/2018 ; Prorrogação ; APQ-03478-13 ; 29/07/2017 ;
21/04/2018 ; Prorrogação ; APQ-03482-13 ; 14/07/2017 ; 21/04/2018
; Prorrogação ; APQ-03543-15 ; 14/07/2017 ; 13/07/2018 ; Prorrogação ; APQ-03560-13 ; 15/07/2017 ; 21/04/2018 ; Prorrogação ; APQ03575-13 ; 10/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ;
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Universidade Estadual de Montes Claros
AVISO DE LICITAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR
PREGÃO PRESENCIAL 001/2017
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do
Norte de Minas – FADENOR, com endereço no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, prédio 07, Vila Mauricéia, inscrita no
CNPJ sob o n. 01.440.615/0001-00, por sua pregoeira torna público
que fará licitação na modalidade pregão presencial PP-001/2017 objetivando aquisição de equipamentos e materiais de consumo para o projeto “Comunidades Integradas - Fortalecimento do Agroextrativismo
Sustentável na Região de Pandeiros em Bonito de Minas”. O credenciamento dos licitantes será dia 31 de maio de 2017 às 09h. O edital na
íntegra encontra-se à disposição na sede da Fundação e no site www.
fadenor.unimontes.br.
Montes Claros, 22 de abril de 2017.
A pregoeira da FADENOR
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Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9073609/2016 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 21.183.848/0001-73 - RILDO
ARAUJO SANTOS EIRELI - ME, Processo nº 2311021 000053/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO, DECORAÇÃO, MESTRE DE
CERIMÔNIAS E RECEPCIONISTA PARA SOLENIDADES INSTITUCIONAIS Acréscimo no percentual de 25,00%. Valor do acréscimo
R$ 5.325,00. Valor total: R$ 26.625,00. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2311.12.364.037.4214.0001.339039.55.0.10">0001.339039.55.0.10.1; 2311.12.363.193.45
33.0001.339039.55.0.10">0001.339039.55.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.55.0.1
0.1. Assinatura: 18/05/2017. Signatários: pela contratada Rildo Araújo
Santos pela contratante Roney Versiani Sindeuax.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº009/2017 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Locmaq Locadora
de Máquinas Ltda-EPP. OBJETO: Aquisição de mochilas para acondicionar notebook, de acordo com as especificações e detalhamentos do
ANEXO I do PREGÃO ELETRÔNICO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331.19.122.701.2002.0001 339030.30.0.73.1.
Valor global: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Vigência: 06
(seis) meses, contados a partir da publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Fernando Antônio
França Sette Pinheiro, e pela empresa contratada a Sra. Sandra Mara
Godinho. Data da assinatura: 22 de maio de 2017. Fiscal do contrato:
Paulo Henrique de Mattos Horta.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico – GPR-0013/17 – exclusivamente, aos interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte
e Cooperativas, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado
e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que, na forma das
legislações pertinentes, especialmente Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
Estadual 14.167/2002, Decreto Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual
20.826/13. Objeto: Aquisição de Controlador Lógico Programável com
IHM incorporada (CLP). Resultado: Licitação fracassada.
Thales Freitas Nébias
Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e Cemig
Geração Oeste - CNPJ n° 24.286.218/0001-12 - Nº 500-G11000 - Indicador Digital e Analisador. Abertura da sessão pública 02/06/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato da ata da 692ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 19-04-2017, às 9h30min, na sede social. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros
abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus
interesses com a matéria da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros
Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Bruno
Magalhães Menicucci, Carolina Alvim Guedes Alcoforado, Marina
Rosenthal Rocha e Tarcísio Augusto Carneiro, que se manifestaram
conflitados em relação à matéria referente à orientação de voto em reunião do Conselho de Administração da Light S.A.-Light sobre aporte de
capital na Amazônia Energia Participações S.A.-Amazônia, retirando-se da sala quando da discussão e votação da matéria e retornando à
reunião após a votação da mesma, para o prosseguimento dos trabalhos.
II- O Conselho aprovou: a) o aumento do Capital Social da Interligação
Elétrica Janaúba S.A., para até duzentos e sessenta e um milhões e
novecentos mil reais; da Interligação Elétrica Paraguaçu S.A., para
cento e cinquenta e três milhões e quatrocentos mil reais; e, da Interligação Elétrica Aimorés S.A., para cento e dezesseis milhões e setecentos mil reais, todos com data base de setembro/2016 e com emissão de
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, resultantes do valor
do patrimônio líquido da ação, a ser auferido em cada aumento de capital, respeitando o artigo 170, §1, inciso II, da Lei 6404/1976, com a
respectiva adequação do “caput” do artigo 5° do Estatuto Social daquelas companhias; e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou a
dissolução do Consórcio UHE Água Limpa, mediante a celebração do
Termo de Distrato ao Contrato de Constituição do Consórcio UHE
Água Limpa, entre a Cemig GT e a Light Energia S.A. IV- O Conselho
cancelou a CRCA-022/2017,que trata sobre a alienação de ativos na
Renova Energia S.A.-Renova Energia. V- O Conselho orientou: a) o
voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, nas reuniões do Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A.-Taesa em datas a serem definidas, sobre a orientação do
voto favorável dos seus representantes, nas Assembleias Gerais Extraordinárias das companhias citadas na alínea “a” do item II, acima, sobre
o citado aumento do Capital Social e as consequentes alterações do
Estatuto Social; e, b) os Conselheiros indicados pela Companhia, diretamente ou através da Rio Minas Energia Participações S.A.-RME e
Luce Empreendimentos e Participações S.A.-Lepsa, a votarem favoravelmente, na reunião do Conselho de Administração da Light, sobre:
orientação aos membros do Conselho de Administração indicados pela
Light, na Reunião do Conselho de Administração-RCA da Amazônia,
sobre a orientação aos representantes dessa companhia, na 37ª Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Norte Energia S.A.-NESA, sobre o

voto contrário, quanto ao aumento do Capital Social a ocorrer em
abril/2017, no valor de até cento e quarenta e oito milhões de reais, e,
caso seja aprovado o referido aumento de capital, a aprovarem a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; orientação aos representantes da Light, na RCA da Amazônia, caso o voto contrário acima
seja vencido, sobre a aprovação do aumento do Capital Social da Amazônia, no valor de até catorze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove
mil e seiscentos reais e às consequentes alterações do seu Estatuto
Social e sua consolidação; autorização para o aumento do Capital
Social da Amazônia no valor de até catorze milhões, quatrocentos e
cinquenta e nove mil e seiscentos reais e, consequentemente, a subscrição e integralização da totalidade das ações emitidas, na proporção da
participação de cada um dos acionistas no Capital Social dessa companhia, bem como a alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social e
sua consolidação; e, autorização para aporte de capital, em espécie, na
Amazônia, no valor de até três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil,
cento e noventa e oito reais, correspondente a 25,5% da participação da
Light no Capital Social Total da Amazônia, em função da necessidade
de recursos na NESA. VI- O Conselho ratificou o voto dos Conselheiros de Administração indicados pela Companhia na Light S.A.-Light,
diretamente e por meio da RME e da Lepsa, na reunião do Conselho de
Administração da Light, favorável à celebração, pela Renova Energia e
Renovapar S.A., do Contrato de Compra e Venda de Ações, com a AES
Tietê-AES, visando à alienação de 100% das ações da Nova Energia
Holding S.A., a qual detém, por meio da sua subsidiária integral Renova
Eólica Participações S.A., o Complexo Eólico Alto Sertão II. VII- O
Conselho rerratificou: a) a CRCA-079/2016, para: autorizar a conversão de cento e sessenta e dois milhões, duzentos e quarenta e um mil,
quinhentas e vinte e sete ações preferenciais da RME em igual número
de ações ordinárias e de cento e sessenta e cinco milhões, oitocentos e
quarenta e seis mil, cento e cinquenta e uma ações preferenciais da
Lepsa em igual número de ações ordinárias; alterar a deliberação da
alínea “a” da citada CRCA, sobre aumento do Capital Social da RME
e, consequentemente, a subscrição e a integralização da totalidade das
ações emitidas, o que resultará na participação da Companhia em
60,65% do Capital Social total da RME, bem como na necessidade de
alteração do “caput” do artigo 5º do seu Estatuto Social, para refletir o
efetivo aumento do Capital Social; alterar a deliberação da alínea “b”
da citada CRCA, sobre a subscrição e a integralização de ações nominativas e sem valor nominal, pela Cemig, em espécie, na RME, passando a participação da Companhia no Capital Social total da RME de
25% para 60,65%; alterar a deliberação da alínea “c” da citada CRCA,
sobre aumento do Capital Social da Lepsa, e, consequentemente, a
subscrição e a integralização da totalidade das ações emitidas, o que
resultará na participação da Cemig em 61,06% do Capital Social total
da Lepsa, bem como na necessidade de alteração do “caput” do artigo
5º do seu Estatuto Social, para refletir o efetivo aumento do Capital
Social; alterar a deliberação da alínea “d” da citada CRCA, sobre a
subscrição e a integralização de ações nominativas e sem valor nominal, pela Cemig, em espécie, na Lepsa, passando a participação da
Companhia no Capital Social total da Lepsa de 25% para 61,06%,; b) a
CRCA-020/2017, retificando o prazo de adesão constante nos itens 6 e
7 do Programa de Desligamento Voluntário Programado-PDVP 2017
referente ao mês de maio/2017; c) a CRCA-056/2015, referente à contratação de serviços de sociedades de advogados para atuarem no contencioso comum nas áreas de Direito Tributário, Imobiliário, Trabalhista e Previdenciário, Relações de Consumo, Regulatório e Ambiental,
Responsabilidade Civil, Direito Administrativo e Ações de Cobrança,
visando alterar o valor; d) rerratificar a CRCA-005/2017, visando alterar datas relacionadas à concessão de garantia pela Cemig à emissão de
debêntures pela CemigTelecom; e, e) a CRCA-066/2016, visando alterar o valor da verba orçamentária adicional para pagamento de assessores contratados para realizar a alienação da Transchile e pagamentos de
tributos decorrentes dessa contratação. Permaneceram inalterados os
demais termos daquelas CRCAs. VIII- A Conselheira Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes absteve-se de votar as matérias citadas na alínea “b” do item V, acima, e na alínea “a” no item VII, supra. IX- Retirada da pauta a matéria referente à Matriz de Riscos Corporativos e o
Apetite a Risco. X- Os Conselheiros, o Diretor Adézio de Almeida
Lima e o Assessor João Batista Zolini Carneiro teceram comentários
sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz, Daniel Alves Ferreira, Helvécio Miranda Magalhães Junior,
José Pais Rangel, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Paulo Roberto Reckziegel
Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Aloísio Macário Ferreira de Souza,
Antônio Dirceu Araújo Xavier, Bruno Magalhães Menicucci, Carlos
Fernando da Silveira Vianna, Luiz Guilherme Piva, Samy Kopit Moscovitch, Carolina Alvim Guedes Alcoforado, Marina Rosenthal Rocha,
Tarcísio Augusto Carneiro e Wieland Silberschneider; Franklin Moreira
Gonçalves, Conselheiro e Diretor; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Adézio de Almeida Lima, Dimas Costa, José de Araújo Lins
Neto, Luís Fernando Paroli Santos e Maura Galuppo Botelho Martins,
Diretores; João Batista Zolini Carneiro, Assessor; e, Anamaria Pugedo
Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
6280065, em 19-05-2017. Protocolo: 17/257.964-3. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H10968. Objeto: Serviços de lavanderia para lavação de roupas diversas (cama, banho, mesa, tapetes
e pisos de banheiro), cobertores e cortinas do campus da UniverCemig em Sete Lagoas/MG. Abertura da sessão pública dia 02/06/17, às
09 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
08h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 4630002032 E
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida comunico que em razão do
inadimplemento da empresa R9 Comércio de Fibras Eireli ME. rescindimos unilateralmente o Contrato nº 4630002032, a partir da data
da publicação, e instauramos o Processo Administrativo Punitivo nº
010/2017 para apuração dos fatos, concedendo a essa empresa o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões de defesa, sob
pena de ter-se como plenamente válidas as imputações enunciadas.
Publique-se.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento e Estratégia para
Aquisição de Material – PS/PM
4 cm -22 964490 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendos
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10789. Objeto: serviços de telecomunicações, projetos executivos, fornecimentos, montagem e instalação de equipamento, testes de aceitação em fábrica, materiais de instalação, peças sobressalentes requeridas, comissionamento, manuais e
treinamento, visando prover subsídios para implantação de sistemas de
telecomunicações e conectividade. Adendo nº 01. Objetivo: Inclusão
da ET.02.112-TI/TC-2696 e alteração da data de realização da sessão
pública dia 05/06/2017. Adendo disponível no site www.cemig.com.
br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10718. Objeto: serviços de Eficiência Energética para implantação do Projeto LED nas Escolas. Adendo
nº 03. Objetivo: alterações do Anexo C - minuta do contrato, data de
envio de propostas e realização da sessão do Pregão de 31/05/17 para
02/06/17. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10718. Objeto: serviços de Eficiência Energética para implantação do Projeto LED nas Escolas. Adendo
nº 02. Objetivo: alterações no Anexo A1 - Planilha de Composição de
Custos de Serviços e Anexo E1 – Especificação Técnica. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivo
TI/RT. Contrato 5002000452-530. Partes: Cemig Distribuição S/A. e
M.I. Montreal Informática S/A. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
500-H09911 e Ata de Registro de Preços nº 4650000165 e 4650000166.
Objeto: Serviços de desenvolvimento de sistemas na plataforma IBM.
Prazo 12 meses. Valor R$48.407,06. Ass: 26/04/2017.
6 cm -22 964488 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10805 - Cabo Para-Raios OPGW e acessórios. Adendo nº 01 - Alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública
26/05/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10994 - Cabine de Medição Primária. Abertura da sessão pública
06/06/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10773 - Cabo para Rede Subterrânea. Adendo nº 01 - alteração de
cláusula do edital - Abertura da sessão pública 02/06/17, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
5 cm -22 964487 - 1
Cemig Distribuição S.A. - Companhia Aberta
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Cemig Geração e Transmissão S.A. - Companhia Aberta
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Fernando Henrique
Schuffner Neto, ao cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios da
Cemig Distribuição S.A. e da Cemig Geração e Transmissão S.A., através de cartas protocolizadas nas citadas Companhias, em 09-10-2015, e
registradas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
em 08-05-2017; Cemig D sob o nº 6279863, protocolo 17/240.501-7; e,
Cemig GT sob o nº 6272359, protocolo 17/235.961-9.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
a.a) Anamaria Pugedo Frade Barros
Superintendente da Secretaria Geral e Executiva Empresarial
4 cm -22 964481 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H10983. Objeto: Contratação de Serviços de Transporte. Abertura da sessão pública: dia 02/06/2017 às
10h30min. Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br
Adendo
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10272. Objeto: Obras da
implantação da ponte rodoviária sobre o rio Jequitinhonha e respectivos acessos, no distrito de Itira – município de Araçuaí - MG, relacionada ao cumprimento da condicionante socioambiental nº 54 da UHE
Irapé. Adendo nº 02. Objetivo: Alteração de edital. Adendo disponível
no site www.cemig.com.br
Aviso de Edital
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10695. Objeto: Implantação de
Reforços e Melhorias na SE Neves 1. Entrega de proposta até 18horas
de 07/07/2017. Edital disponível no site www.cemig.com.br a partir da
data de sua publicação.
5 cm -22 964478 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G10990 - Exaustor e ventilador. Abertura da sessão pública 02/06/17,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
3 cm -22 964476 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF 2º Nível Frutal/SRF Uberaba
Resumo do Contrato nº 1905900066
Partes: EMG/SEF e Silveira e Silveira Comércio de Gás de Frutal
Ltda., CNPJ: 09.495.266/0001-27 - Objeto: Gás Liquefeito de Petróleo
– GLP, uso doméstico, para consumo na AF/2º Nível/Frutal, com fornecimento parcelado. Prazo: 22/05/2017 a 31/12/2017 - Valor do estimado: R$ 247,50. Dotações Orçamentárias nº: 1191.04.129.015.4022.0
001.339030.27.0.10.1 e 1191.04.129.015.4022.0001.339030.27.0.29.1.
Márcio Eustáquio Bento, 22/05/2017.
2 cm -22 964550 - 1