TJMG 17/05/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de maio de 2017:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove
e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de suas graduações os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
088934-5 , 2 SGT QPPM Algimar Teodoro Da Silva , do 9 BME , a
partir de 23/08/2016 , e sua transferência a partir de 24/08/2016.
A Graduação de 2º Sargento
089941-9 , 3 SGT QPPM Maury Fernandes De Magalhães , da 10 RPM
, a partir de 19/01/2017 , e sua transferência a partir de 20/01/2017 .
A Graduação de 3º Sargento
089787-6 , CB QPPM Marcio Vitor Dos Santos , do 19 BPM , a partir
de 18/12/2016 , e sua transferência a partir de 19/12/2016 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
095578-1 , TEN CEL QOPM Paulo Sergio Da Silva , do 60 BPM , a
partir de 01/03/2017 , e sua transferência a partir de 02/03/2017.
107115-8 , TEN CEL QOS Julio Cesar De Andrade , do 9 BPM , a partir de 11/07/2016 , e sua transferência a partir de 12/07/2016 .
Ao Posto de Major
094012-2 , CAP QOC Ronaldo Fernandes De Lima , do 26 BPM , a
partir de 10/10/2016 , e sua transferência a partir de 11/10/2016.
Ao Posto de Capitão
095218-4 , 1 TEN QOC Wagner Luiz Gomes Ramalho De Barros
, do CICOP , a partir de 22/03/2017 , e sua transferência a partir de
23/03/2017 .
098069-8 , 1 TEN QOC Wilton Inacio Da Silva , da 13 CIA PM IND
MAT , a partir de 11/01/2017 , e sua transferência a partir de 12/01/2017
.
099722-1 , 1 TEN QOE Edilon Rodrigues Alves , da 10 RPM , a partir
de 17/01/2017 , e sua transferência a partir de 18/01/2017 .
105195-2 , 1 TEN QOC Sergio Elias Rocha , do 58 BPM , a partir de
01/01/2017 , e sua transferência a partir de 02/01/2017 .
118335-9 , 1 TEN QOC Marcio Sebastiao De Carvalho , da 12 CIA
PM IND MAT , a partir de 01/12/2016 , e sua transferência a partir
de 02/12/2016 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
092845-7 , SUB TEN QPPM Luiz Augusto Pinto , do CPM , a partir de
15/01/2017 , e sua transferência a partir de 16/01/2017 .
098564-8 , SUB TEN QPPM Fabio Luiz Alves Belico , do DAL , a partir de 03/02/2017 , e sua transferência a partir de 04/02/2017 .
105612-6 , SUB TEN QPPM Jose Jorge De Souza , do 3 BPM , a partir
de 15/01/2017 , e sua transferência a partir de 16/01/2017 .
111661-5 , SUB TEN QPPM Joel Pereira Da Silva , do 24 BPM , a partir de 15/02/2017 , e sua transferência a partir de 16/02/2017 .
114699-2 , SUB TEN QPPM Rony Luiz Da Cruz , do 3 BPM , a partir
de 20/01/2017 , e sua transferência a partir de 21/01/2017 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
095289-5 , 1 SGT QPPM Jose Do Anjo Soares , do 1 BPM , a partir de
27/01/2017 , e sua transferência a partir de 28/01/2017 .
095934-6 , 1 SGT QPPM Anderson Willian De Resende , da 7 CIA
IND PE , a partir de 19/12/2016 , e sua transferência a partir de
20/12/2016 .
098055-7 , 1 SGT QPPM Wagner Borges , do 31 BPM , a partir de
02/01/2017 , e sua transferência a partir de 03/01/2017 .
101880-3 , 1 SGT QPPM Vânia Da Silva Santos , do 33 BPM , a partir
de 01/02/2017 , e sua transferência a partir de 02/02/2017 .
105699-3 , 1 SGT QPPM Nilton Barbosa Dos Santos , do 19 BPM , a
partir de 09/01/2017 , e sua transferência a partir de 10/01/2017 .
A Graduação de 1º Sargento
090371-6 , 2 SGT QPPM Newton Jose Fernandes , do 9 BPM , a partir
de 06/02/2016 , e sua transferência a partir de 07/02/2016 .
094400-9 , 2 SGT QPPM Marcio Marcelino De Freitas , da 8 CIA
IND MAT , a partir de 23/09/2016 , e sua transferência a partir de
24/09/2016 .
097035-0 , 2 SGT QPPM Ademir Carlos Toledo , do 21 BPM , a partir
de 12/02/2017 , e sua transferência a partir de 13/02/2017 .
097388-3 , 2 SGT QPPM Paulo Sergio Eler , do DINT , a partir de
11/01/2017 , e sua transferência a partir de 12/01/2017 .
097844-5 , 2 SGT QPPM Marcos Humberto Felix , da 5 CIA PM
IND MAT , a partir de 02/01/2017 , e sua transferência a partir de
03/01/2017 .
098639-8 , 2 SGT QPPM Hercules Rodrigues Lanca , da CIA PM
IND P CAES , a partir de 30/09/2016 , e sua transferência a partir de
01/10/2016 .
099773-4 , 2 SGT QPPM Rogelio Machado Hermida , do 18 BPM , a
partir de 25/12/2016 , e sua transferência a partir de 26/12/2016 .
099811-2 , 2 SGT QPPM Jose Arualdo Da Silva , do 28 BPM , a partir
de 26/12/2016 , e sua transferência a partir de 27/12/2016 .
101863-9 , 2 SGT QPPM Jose Teixeira Lima , da 24 CIA PM IND , a
partir de 05/02/2017 , e sua transferência a partir de 06/02/2017 .
102864-6 , 2 SGT QPPM Edivar Aparecido De Oliveira , da 15 BPM, a
partir de 18/12/2016 , e sua transferência a partir de 19/12/2016 .
102888-5 , 2 SGT QPPM Roni Teodoro Do Nascimento , do HPM , a
partir de 26/04/2017 , e sua transferência a partir de 27/04/2017 .
103129-3 , 2 SGT QPPM Roberto Ribeiro Da Silva , do 3 BPM , a partir de 26/12/2016 , e sua transferência a partir de 27/12/2016 .
106571-3 , 2 SGT QPPM Lourismar Jose Alves Teixeira , do 33 BPM ,
a partir de 14/01/2017 , e sua transferência a partir de 15/01/2017 .
110297-9 , 2 SGT QPPM Eder Simoes De Souza , do 21 BPM , a partir
de 12/02/2017 , e sua transferência a partir de 13/02/2017 .
121070-7 , 2 SGT QPPM Adenilson Francisco De Passos , do 33 BPM
, a partir de 28/12/2016 , e sua transferência a partir de 29/12/2016 .
A Graduação de 2º Sargento
091065-3 , 3 SGT QPPM Sergio Barbosa De Souza , do CAA-4 , a partir de 30/05/2016 , e sua transferência a partir de 31/05/2016 .
096496-5 , 3 SGT QPPM Jose Geraldo Da Silva Santos , do RCAT , a
partir de 04/12/2016 , e sua transferência a partir de 05/12/2016 .
097129-1 , 3 SGT QPPM Mauro Lucio Pereira , da CIA PM IND
MAMB , a partir de 17/03/2017 , e sua transferência a partir de
18/03/2017 .
097386-7 , 3 SGT QPPM Derly Areias Dos Santos Junior , da 26
CIA PM IND , a partir de 02/01/2017 , e sua transferência a partir de
03/01/2017 .
098263-7 , 3 SGT QPPM Betinho De Araujo Nogueira , da 12 CIA
PM IND MAT , a partir de 27/12/2016 , e sua transferência a partir
de 28/12/2016 .

098446-8 , 3 SGT QPPM Miguel Angelo Laporti , do 58 BPM , a partir
de 11/10/2016 , e sua transferência a partir de 12/10/2016 .
099254-5 , 3 SGT QPPM Carlos Antonio Moreira Aguiar , do 49 BPM
, a partir de 16/08/2015 , e sua transferência a partir de 17/08/2015 .
099594-4 , 3 SGT QPPM Wander Lucio Dias Ramos , do RCAT , a partir de 03/12/2016 , e sua transferência a partir de 04/12/2016 .
099848-4 , 3 SGT QPPM Damiao De Freitas , da 10 RPM , a partir de
20/08/2016 , e sua transferência a partir de 21/08/2016 .
100345-8 , 3 SGT QPPM Adevide Dionisio Gomide , do 32 BPM , a
partir de 05/02/2017 , e sua transferência a partir de 06/02/2017.
101845-6 , 3 SGT QPPM Jose Carlos Teixeira , da 8 RPM , a partir de
18/12/2016 , e sua transferência a partir de 19/12/2016 .
102181-5 , 3 SGT QPPM Wilson Santos Menezes , do 11 BPM , a partir de 09/02/2017 , e sua transferência a partir de 10/02/2017 .
102186-4 , 3 SGT QPPM Jose Carlos Gomes De Carvalho , do 62 BPM
, a partir de 01/02/2017 , e sua transferência a partir de 02/02/2017 .
102295-3 , 3 SGT QPPM Jose Lucio Crisante Martins , da 25 CIA PM
IND , a partir de 05/11/2016 , e sua transferência a partir de 06/11/2016
.
105856-9 , 3 SGT QPPM Antonio Donizetti Caldeira , da 7 CIA PM
IND , a partir de 05/11/2016 , e sua transferência a partir de 06/11/2016
.
106671-1 , 3 SGT QPPM Rodnei Pereira Da Silva , do 1 BPM , a partir
de 27/09/2016 , e sua transferência a partir de 28/09/2016 .
107287-5 , 3 SGT QPPM Edson Lopes De Melo , da 25 CIA PM IND ,
a partir de 18/10/2016 , e sua transferência a partir de 19/10/2016 .
107684-3 , 3 SGT QPPM Edlincoln Antonio Ricardino , do 5 BPM , a
partir de 31/01/2017 , e sua transferência a partir de 01/02/2017 .
108808-7 , 3 SGT QPPM Sidney Calixto Filgueiras , da 3 RPM , a partir de 21/07/2016 , e sua transferência a partir de 22/07/2016 .
109176-8 , 3 SGT QPPM Donizetti Da Silva Carvalho , do 29 BPM , a
partir de 05/07/2016 , e sua transferência a partir de 06/07/2016 .
111359-6 , 3 SGT QPPM Jorge Ferreira Barbosa , do 52 BPM , a partir
de 14/12/2016 , e sua transferência a partir de 15/12/2016 .
112161-5 , 3 SGT QPPM José Aparecido Bolina , do 7 BPM , a partir
de 07/11/2016 , e sua transferência a partir de 08/11/2016 .
115607-4 , 3 SGT QPPM Edmar Alves , da 7 CIA IND PE , a partir de
02/01/2017 , e sua transferência a partir de 03/01/2017 .
115945-8 , 3 SGT QPPM Robert Martins De Barros , do 58 BPM , a
partir de 01/01/2017 , e sua transferência a partir de 02/01/2017.
120896-6 , 3 SGT QPPM Messias Roberto Ferreira , do 4 BPM , a partir de 26/09/2016 , e sua transferência a partir de 27/09/2016 .
A Graduação de 3º Sargento
112451-0 , CB QPPM Agnaldo Paulino Da Silva , do 29 BPM , a partir
de 01/08/2016 , e sua transferência a partir de 02/08/2016 .
123234-7 , CB QPPM Cleber Fernandes Silverio , do 13 BPM , a partir
de 29/09/2016 , e sua transferência a partir de 30/09/2016 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109,
de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas
Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
106615-8 , SUB TEN QPPM Anela Adelaide Angeloti Barozi , da 17
CIA PM IND MAT , a partir de 08/01/2017 , e sua transferência a partir de 09/01/2017 .
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
108159-5 , 2 SGT QPE Delza Aparecida Prates , do HPM , a partir de
01/01/2017 , e sua transferência a partir de 02/01/2017 .
Transferindo Voluntariamente
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos termos
do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos da Lei
n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109/09, §§ 10
e 11, do Art. 39, da CE/89, Alteradas pelas Emendas à Constituição n.
57/03 e n. 59/03, resolve: transferir voluntariamente o n. 088930-3 , CB
QPPM João Batista Gomes Filho , do 63 BPM , a partir de 19/09/2016,
para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada. Fica Retificada a
publicação contida no MG n. 48 de 11/03/2017, por motivo de o militar
não fazer jus à promoção em razão do Art. 203, inciso IX, “a”, c/c art.
220, inciso IV, da Lei n. 5.301/69
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da
Polícia Militar de Minas Gerais em 14 de fevereiro de 2017:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, o n. 100390-4 , TEN CEL
QOPM Claudio Nazario Da Silva Machado , do 47 BPM , a partir de
14/03/2016 , e sua transferência a partir de 15/03/2016 . para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto. Fica Retificada a publicação contida no MG n. 48 de 11/03/2017,
por motivo de erro de origem.
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da
Polícia Militar de Minas Gerais em 24 de fevereiro de 2017:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
promove e transfere voluntariamente, o n. 099312-1 , SUBTEN QPPM
Paulo Do Nascimento , do 47 BPM , a partir de 28/09/2016 , e sua transferência a partir de 29/09/2016, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de seu posto. Fica Retificada
a publicação contida no MG n. 48 de 11/03/2017, por motivo de erro
de origem.
16 962086 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
FAHMEMG – PROMORAR Militar
Ato do Diretor Geral
O Diretor Geral do IPSM, nos termos legais, torna pública a recondução da representante Suplente da Secretaria de Estado de Fazenda, no
grupo coordenador FAHMEMG, Sra. Andrea Viegas Fonseca, funcionária pública, lotado daquela secretaria possuidora do MASP numerado
301.438-8, a partir desta data.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
16 962063 - 1
FAHMEMG – PROMORAR Militar
Ato do Diretor Geral
O Diretor Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
(IPSM), nos termos legais, torna pública a designação do representante Titular da Secretaria de Estado de Fazenda, no grupo coordenador
FAHMEMG, Sra. Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha, funcionária pública, lotado daquela secretaria possuidora do MASP numerado
343.440-4, a partir desta data.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
16 962062 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo N.º: 152.125/2012.
Acusados:
Dermeval Silva Ferreira Júnior, Investigador de Polícia II, Nível III,
Masp 346.272-8.
Alexandro Antônio Porto e Souza, Investigador de Polícia II, Nível II,
Masp 667.969-0.
Felipe Dutra Romano, Investigador de Polícia II, Nível I, Masp
1.174.307-7.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI, c/c art. 149; c/c
art. 150, incisos VI, XV, XXIII, XXV, XXX e XXXIV; art. 158, inciso
II, c/c art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e reconheceu a extinção da punibilidade dos acusados, pela
prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 181.647/2012.
Acusados:
Flávio Jovênio Fonseca, ex- Investigador de Polícia II, Nível I, Masp
1.256.754-1.
Rodrigo Henrique Moreira Giacomelli, Investigador de Polícia II,
Nível I, Masp 1.257.278-0.
Felipe Aragão Teodoro Silva, Investigador de Polícia II, Nível I, Masp
1.257.791-2.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; c/c art.
150, incisos XXIII e XXXIII; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e reconheceu a extinção da punibilidade dos acusados, pela
prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 140.712/2012
Acusado: Robson Evangelista Marques, Delegado Geral de Polícia,
Masp 235.447-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 150, incisos XXIII e XXX; art. 151,
inciso III; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e V; art. 158, inciso II
c/c art. 160, inciso I e art. 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Alcides Costa, no impedimento do Corregedor Geral, acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento
irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da
competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art.
154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena
de CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 109.546/CGPC/2013
Acusados:
Zain El Abdine Sammour, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
Masp 349.144-6.
Mercídio Lima Júnior, Investigador de Polícia II, Nível III, Masp
341.733-4.
Frank Azevedo Ferreira, Investigador de Polícia II, Nível III, Masp
387.557-2.
Osmano Rodrigues Martins, Investigador de Polícia II, Nível III, Masp
387.611-7.
Cléber Francisco de Oliveira, Investigador de Polícia II, Nível II, Masp
667.791-8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; c/c art. 149; art. 150,
incisos XVI e XXIII; art. 151, inciso III; c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II; c/c art. 159, inciso IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Alcides Costa, no impedimento do Corregedor Geral, não acolheu a proposição da Comissão
Processante e absolveu os acusados das imputações que lhes foram atribuídas, haja vista a insuficiência de provas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
15 961741 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.275.788-8, Antônio Fradico de Araújo, a partir de 07/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.275.830-8, Carlos Roberto da Silva, a partir de 06/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.276.226-8, Robson Corrêa Domingos, a partir de 10/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.276.276-3, Sidney Moyzés Gomes do Nascimento, a partir de
13/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.281.152-9, Célio Henrique Nogueira Larcher, a partir de
07/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.293.599-7, José Ronaldo Kneipp, a partir de 06/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.293.722-5, Rosângela Estevam, a partir de 10/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.294.639-0, José Perpetuo de Rezende Júnior, a partir de
07/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.294.934-5, Vitor Kildare Viana Perdigão, a partir de 13/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.296.502-8, José Daniel Vitral Amaro, a partir de 06/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.297.196-8, Márcio Alberto Cardoso, a partir de 09/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.297.373-3, Nicodemos Soares de Oliveira, a partir de 07/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.297.783-3, Jovelino de Oliveira Silva Júnior, a partir de
13/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.298.238-7, André Luis Rocha Roberto, a partir de 06/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.298.381-5, João de Paula Filho, a partir de 10/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.298.391-4, José Álvaro de Araújo Júnior, a partir de 06/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.298.409-4, Lamark Lúcio Apolinário, a partir de 07/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.298.465-6, Marcus Vinicius Sendin, a partir de 07/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.298.506-7, Reginaldo Pereira da Rocha, a partir de 10/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.336.391-8, Luiz Carlos dos Santos, a partir de 08/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.340.608-9, Luiz Fernando de Almeida Neves, a partir de
06/02/2017, aposentadoria integral.

Masp.340.964-6, Hélio Lazer Coelho de Freitas, a partir de 07/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.341.202-0, Rosana Batista de Jesus, a partir de 06/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.341.282-2, Nívia do Carmo Ferreira, a partir de 07/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.341.330-9, Aderbal Assis Gaio, a partir de 09/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.341.688-0, Manoel Soares de Medeiros, a partir de 06/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.342.190-6, Hilo Antônio Ferreira, a partir de 08/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.342.201-1, Jane Lourdes Moura, a partir de 07/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.342.298-7, Claudiney de Freitas Menegasse, a partir de
06/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.342.305-0, Edson Bertolini, a partir de 09/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.342.627-7, Cássio Alberto Tacchi, a partir de 08/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.343.143-4, Ana Glaura Soares e Ruivo, a partir de 06/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.343.772-0, Delaine Marçal Costa, a partir de 09/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.343.888-4, Paulo Jorge Filho, a partir de 13/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.344.488-2, Sandra de Oliveira Silva Figueiredo, a partir de
06/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.349.320-2, Sebastião de Assis Alvim, a partir de 13/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.349.913-4, Anderson Aurélio da Silva, a partir de 07/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.349.971-2, Márcio Jacinto de Souza e Silva, a partir de
13/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.350.003-0, Sordaini Maria Caligiorne, a partir de 07/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.370.143-0, Ademir Arcanjo de Faria, a partir de 08/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.373.221-1, Hermínio Ramos, a partir de 13/02/2017, aposentadoria integral.
Masp.381.148-6, William Tadeu Marques Faria, a partir de 08/02/2017,
aposentadoria integral.
Masp.904.291-2, Marília de Oliveira Machado, a partir de 13/02/2017,
aposentadoria integral.
Qüinqüênio Administrativo-Concessão
Concede qüinqüênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
Masp.279.136-6, Marília Gelais Filogônio de Almeida, 7ºqq a partir
de 09/10/2016.
Masp.296.653-9, João Marcelino de Santana Filho, 6ºqq a partir de
08/10/2015.
Masp.340.524-8, Ivan Fernandes dos Reis, 6ºqq a partir de
28/12/2016.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
Masp.296.653-9, João Marcelino de Santana Filho, a partir de
08/10/2015.
Masp.340.524-8, Ivan Fernandes dos Reis, a partir de 28/12/2016.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono de permanência com base no §19 do art.40 da Constituição Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional
nº41/2003, a servidora:
Masp.903.686-4, Myriam Neves da Silva, a partir de 23/01/2017.
Auxílio Invalidez-Concessão
Concede auxílio invalidez com base no art.73, § 1º, da Lei Complementar nº 129/13, a servidora:
Masp.342.499-1, Zélia Mariana de Castro, a partir de 08/11/2013.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
15 961798 - 1
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 016/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a alteração do nome da candidata Ênia Moreira Bitencourt, inscrita sob o nº 17131-0, no Concurso
Público Provimento 2014/1, para cargos na inicial da série de níveis da
carreira de Investigador de Polícia I, que passou a assinar Ênia Moreira
Bitencourt Ferraz.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 15
de maio de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
15 961786 - 1
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT – Setor de Instauração e Instrução de Processo Administrativo de Trânsito, DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, nº76, sala nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na SIIPAT - Rua Custódio Tristão, nº76,
sala nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36.045440 (14:00hs às 17:00hs) e se ver processado até o julgamento final,
podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram nas infrações abaixo descritas, previstas nos
artigos: 244, IV (Conduzir Motocicleta, Motoneta E Ciclomotor Com
Os Farois Apagados ), 170 ( Dirigir Ameaçando Os Demais Veículos
) cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Mara L. S. Fava, secretária da comissão, o digitei.
ART.244, IV do CTB
Condutor: Airton Jose Pereira

CNH 04780398637
Processo nº:5755797 AIT:T058909067
Placa:HIF-0975 Data/Hora:20/07/2014 ás :13:00

Local: MG/Juiz de Fora
Condutor: Antonio da Silva

CNH 05419501090
Processo nº:5755624 AIT:AB05710269
Placa:HLL-9443 Data/Hora:18/01/2015 ás :22:05

Local: MG/Juiz de Fora
Condutor: Carlos Henrique Lima da Silva
C N H
04681856005
Processo nº:5755672 AIT:AB02407594
Placa:HLL-8746 Data/Hora:14/05/2013 ás :19:50

Local: MG/Juiz de Fora