TJMG 14/03/2017 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Março de 2017 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
Conselho Superior da PCMG - Súmula da 3ª Reunião -15/02/17 - Presidência: Dr. João Octacílio Silva Neto. Ordem do dia: *Conselho Superior - S.A 194.204, S.O., MASP: 341.061-0 - Indenização Securitária,
deliberação 03/17: por unanimidade, indeferir o requerimento - Declaração de Estabilidade de I.K.A.P.O., MASP; 1.340.760-6, deliberação
04/17: por unanimidade, propor sua Declaração de Estabilidade. *
Órgão Especial - S.A 211.685, M.C.C.J., MASP: 1.188.604-1 - Transgressão Disciplinar, deliberação 05/17: por maioria negar provimento
ao recurso. Belo Horizonte, 10 de março de 2017. Bel. Darcimar Antônio da Silva - Sec. Executivo do Conselho Superior da PCMG.
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
*Republica-se por conter incorreções
*Portaria nº 075/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 221.653/CGPC/2015,
noticia que o servidor A.L.C.A., Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP 1.374.830-6; praticou, em tese, as transgressões previstas no art.
216, incisos I e VI; c/c art. 249, inciso II, da Lei nº 869/52;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da Lei Estadual nº
5.406/69;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; e art. 220, § 1º da Lei nº
869/52, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã
de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 203.758/2014.
Acusado: Saulo de Oliveira Costa, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 458.295-3.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos I, II, III e VII, c/c art. 149
e art. 150, incisos X, XX, XXIII, XXVII e XXX; art. 151, inciso III c/c
art. 152, parágrafo 2º, incisos I e IV; art. 154, inciso IV c/c art. 158,
inciso II e art. 159, inciso IV, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e decidiu desclassificar a imputação inicial atribuída
ao acusado, qual seja, o procedimento irregular de natureza grave, para
reconhecer a prática das transgressões disciplinares previstas no art.
144, incisos I, II, III e VII, c/c art. 149 e art. 150, incisos X, XX, XXIII,
XXVII e XXX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; aplicando-lhe a pena
disciplinar de 20 (vinte) dias de Suspensão, convertida em multa à base
de 50% por dia de vencimento.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 200.775/2015.
Acusado: Deusdedith de Matos Neto, Investigador de Polícia II, Nível
II, MASP 458.395-1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149; art. 150, incisos VIII, XV e XXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos II, III, IV e V e art.
158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e decidiu desclassificar a imputação inicial atribuída
ao acusado, qual seja, o procedimento irregular de natureza grave,
para reconhecer a prática das transgressões disciplinares previstas no
art. 144, inciso III e art. 150, incisos VIII e XXIII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; aplicando-lhe a pena disciplinar de 05 (cinco) dias de
Suspensão, convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 191.801/2016
Acusado: Charles Brown Vilas Boas, Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.242.252-3.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais o reconhecimento e decretação da nulidade do
ato de nomeação do acusado.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 134.079/2012.
Pedido De Reconsideração Formulado Pelo Servidor Nérgiton Geraldo
Candisousa, Investigador De Polícia II, Nível III, MASP 341.278-0.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pelo servidor, para no mérito negar-lhe provimento, em
face da ausência de novos argumentos, mantendo a pena disciplinar que
lhe foi aplicada, constante no Minas Gerais nº 222, datado de 07/12/16
e no Boletim Interno nº 224, datado de 07/12/16.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria Nº 75/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Data da
Nº Processo Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 29/03/2017
Comum) destinado(s) a abastecer
404/2016 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Baependi/
MG.
Pregoeiro - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.928-5;
Suplente –Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7.
Nº Processo Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Óleo 29/03/2017
S10) destinado(s) a abastecer
26/2017 Diesel
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Pirapora/
MG.
Pregoeiro-Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 29/03/2017
Comum) destinado(s) a abastecer
27/2017 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Borda da
Mata/MG.
Pregoeiro–Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 29/03/2017
Comum e Álcool Hidratado)
18/2017 lina
às
destinado(s) a abastecer as viaturas
14:00
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais)
do município de Serro/MG.
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
Carla Regina Barbosa
Delegada-Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
10 935736 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 85/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Maristela Costa de Noronha Arruda
(Secretária), MASP 360.822-1, pelo servidor Geraldo Magela Ribeiro
Magalhães (Secretário), MASP 357.427-4, na sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/SCA n° 128/2015, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 18 de dezembro de 2015.
Art. 2º Designar a servidora Lúcia Mary Ribeiro Hott (Vogal), MASP
1.28.6456-6, para compor a comissão.
Art. 3º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Vitório Domingos Neves Lombello, MASP 362.823-7, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 86/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/COGE n° 239/2016, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais em 29 de outubro de 2016.
Art. 2º Substituir os servidores Maristela Costa de Noronha Arruda,
MASP 360.822-1 (secretária) e Aylton Coelho, MASP 1.022.838-5
(vogal), pelos servidores Terezinha Maria de Jesus Dias Gomes Di
Benedetto, MASP 1.336.809-7 (Secretária), e Marlene Costa Val Rodrigues, MASP 263.605-8 (Vogal), no Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria/SCA n° 35/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 12 de junho de 2015.
Art. 3º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP 752.444-0, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 87/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos
(Secretário), MASP 613.055-3, e Maria Joaquina de Queiroz (vogal),
MASP 371.251-0, pelos servidores Geraldo Magela Ribeiro Magalhães
(Secretário), MASP 357.427-4, e Lúcia Mary Ribeiro Hott (Vogal),
MASP 1.28.6456-6, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA n° 80/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 15 de outubro de 2015.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Vitório Domingos Neves Lombello, MASP 362.823-7, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 88/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria/COGE n° 03/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 13 de janeiro
de 2017, por mais 30 (trinta) dias.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
13 936212 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Retificação da publicação do dia 10.03.2017, referente ARP Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 494/2016. Partes: SEPLAG
e as empresas: HPE Automotores do Brasil Ltda, FCA Fiat Chrysler
Automóveis Brasil Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda. Onde se lê:
“Vigência de 12 meses, a partir da publicação”; Leia-se: “Vigência a
partir da publicação e término em 29/12/2017”.
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I/JUIZ DE FORA - AF/2/MURIAÉ
Termo de Encerramento do Contrato nº 9050018/2015, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS e 05.585.305/0001-26 - POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA, Processo nº 1191166 000008/2015. Aquisição de combustíveis para AF/DFT/MURIAE e da SEF. Encerramento
do contrato a partir de 31/12/2016. Município de Muriaé. Segundafeira, 13 de março de 2017. Chefe em exercício da unidade: TANIA
MARA NOGUEIRA NERY.
2 cm -13 936068 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Extrato Contrato 9131876/2017 de Serviço, firmado entre LEMG
e fornecedor 66.487.026/0001-14 - Veredicto Diarios Oficiais Ltda
-ME, Processo compra 2041001 2/2017, Registro preços realizado
SIRP. Recadastramento Processo – Contrato 9077621. Objeto: assinatura jornais Diário do Comércio e Estado de Minas. Valor total: R$
1.870,00. Vigência: 5 meses, de 09/03/2017 a 19/07/2017. Dotação
Orçamentária 2041 23 122 701 2002 0001 339039 11 0 60 1. Assinatura: 09/03/2017.
2 cm -13 936247 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar,
na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio
Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, às 10:00
horas do dia 27 de março de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: Eleição de membro do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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Contrato n° 9130815/2017 (Processo de Compra: 1501560 86/2016)
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Acesso VPN. Vigência: 12
meses, a contar de sua publicação. Valor: R$ 12.420,00. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 149 4478 00001 339039 36 10 0. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG e Pedro Ernesto Diniz e Marconi Eugênio,
pela PRODEMGE.
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Geraes Rent a Car Eireli. Objeto: 2º T.A. FJP/
PJ-024/17 ao CT- FJP/PJ 125/16, por mais 01 mês, a partir de 09
de março de 2017. Ref.: §1º, incisos I e II, do art.57, da Lei Federal
8.666/93 e NJ/PJ-040/17. Vigência: 01 mês, a partir de 09 de março de
2017. Belo Horizonte, 09 de março de 2017. Roberto do Nascimento
Rodrigues/Presidente. CONTRATADA: MI3 Promoções de Feiras
e Eventos LTDA–EPP (2º T.A. FJP/PJ-025/17 ). Objeto:. Convalidar
o acréscimo quantitativo de serviço do CT-FJP/PJ–135/16, na ordem
de aproximadamente 2,7% (dois vírgula sete) por cento. Ref: Art. 65,
inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal 8.666/93. Valor: R$8.411,34 (oito
mil quatrocentos e onze reais e trinta e quatro centavos). D.O.: 2061 04
571 165 4403 0001 3 3 90 39 55 1 70 1. Belo Horizonte, 10 de março
de 2017. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 24/03/2017; às 10h00m – Pregão nº. 07/2017 – Contratação de empresa para prestação de serviços
de manutenção evolutiva e corretiva da plataforma de geoinformação
de servidores de mapas. O edital estará à disposição dos interessados,
a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190
B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.
br. Informações pelo telefone 3448-9529 com o pregoeiro Marcelo de
Aguiar Gomes, 14 de março de 2017. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
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Contratada: Claro S.A. 1º TA FJP/PJ 023/17. Objeto: Renovação do
contrato FJP/PJ-18/15, por 24 (vinte quatro) meses, a partir de 27 de
março 2017. Rf: Inciso II, do art.57 Lei Federal n°. 8.666/93; NJ/PJ/17. Prazo De Vigência: 24 (vinte quatro), a contar de 27 de março de
2017. Valor: R$ 37.548,24 (trinta sete mil, quinhentos quarenta oito
reais e vinte e quatro centavos). DO: 2061 04 122 701 2002 0001 33 90
39 40-10/60. Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DESEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.99.2395.04.17
PARTES: EMG/SESP E EMPRESA BOM JESUS PROFISSIONALIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços técnicos especializados em
projetos de execução penal com vistas à realização de oficinas educativas e reflexivas destinadas ao público infrator de trânsito para Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorrogação do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 10/02/2017, respeitando o limite previsto no inciso I, art. 57, Lei 8.666/93; b) alteração da
dotação orçamentária para a de n° 1691.06.421.4579.0001.339039.99.
0.10.1. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 12
(doze) meses, começando a partir de 10 de fevereiro de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1691.06.421.203.4579.0001.339039.99
.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Maurício
Roberto Pontello. Assinatura em : 09/02/2017.
4 cm -13 936164 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2722.17
PARTES: EMG/SEAP e CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de munições
reais e treinamento. OBJETO: Este contrato tem por objeto o fornecimento de munições reais de treinamento, conforme as especificações
e os detalhamentos consignados no Termo de Referência do Edital
de Licitação, Pregão Eletrônico n° 412/2016, que juntamente com a
proposta comercial da Contratada, passam a integrar este Instrumento
independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá seu prazo de vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, contados
a partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia. VALOR:
O preço global do presente contrato é de R$ 1.736.780,00, no qual já
estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001
.339030.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos e
João Carlos Sanchez de Oliveira Junior. Assinatura em: 13/03/2017.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.1304/2016. Objeto: aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo SONDAS, para atendimento à saúde
de beneficiários do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG,
mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses.
Data da sessão pública: 27/03/2017, às 08h00m (oito horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9132.246/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CORRETA IMÓVEIS E LOCAÇÃO LTDA. Dispensa Licitação GOV nº 001/2017.
Objeto: Locação de imóvel para guarda de veículos guarda de materiais permanentes e de consumo, e containers do Hemocentro Regional de Governador Valadares. Valor Total: R$ 54.433,08. Vigência:
15/02/2017 a 14/02/2018. D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039
.20.0 – Fonte 10.1.
3 cm -13 935784 - 1
3 cm -13 935955 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
