TJMG 24/02/2017 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 07/2017,
unidade 2311076, processo 07/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de matérias de limpeza e conservação. O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.
mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia
10/03/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da
sessão pública do referido certame será no dia 10/03/2017, às 09h. Os
interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 06/2017,
unidade 2311076, processo 06/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de medicamentos. O referido certame será realizado por meio de
sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas até as 08h59min do dia 10/03/2017 pelo endereço
eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido
certame será no dia 10/03/2017, às 09h. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.
br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone:
(38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
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Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/044. Parte: Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 17/2/2017 a 16/2/2022. Assinatura:
17/2/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/244. Parte: Cibele Lemos da Silveira Kallas
Academia de Ginástica - ME Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da
UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 17/2/2017 a 16/2/2022. Assinatura: 17/2/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/382. Parte: Divcabo Serviços em Telecom. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo. Vigência: 29/12/2016 a 28/12/2021. Assinatura:
29/12/2016.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/237. Parte: Divigula Distribuidora Ltda.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo. Vigência: 29/12/2016 a 28/12/2021. Assinatura:
29/12/2016.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/296. Parte: Eletronics Monitoramento
Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo. Vigência: 29/12/2016 a 28/12/2021. Assinatura:
29/12/2016.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/456. Parte: Netlog Eireli. Objeto: Estágio
para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Vigência: 29/12/2016 a 28/12/2021. Assinatura: 29/12/2016.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/424. Parte: Oftomoclínica Passos Ltda.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 17/2/2017 a 16/2/2022. Assinatura: 17/2/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/465. Parte: Pro-Dados Processamento.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo. Vigência: 29/12/2016 a 28/12/2021. Assinatura:
29/12/2016.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO
Processo Interno 40/2017
Contratado: RLA PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS
LTDA.
Objeto: Locação do 5º andar do Edifício Bureaux de Indústrias e
Comércio, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4.000, Belo Horizonte/MG, para a implantação provisória do Projeto P7 Criativo, por
um período de doze meses.
Valor: : R$646.128,12 (seiscentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e
oito reais e doze centavos)
Fundamento legal: artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93.
Em 23 de fevereiro de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
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Ato administrativo de invalidação de processo
licitatório e contrato administrativo
Pregão eletrônico 20/2016 – Processo Interno 128/16
Objeto: contratação da prestação de serviços técnicos especializados
para o plantio de até 250.000 mudas de essências florestais nativas e a
proteção de 48 nascentes compreendendo as demais tarefas correlatas
com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos e materiais/
insumos, ao longo das margens dos afluentes do ribeirão Serra Azul
Contrato registro 4444 - Contratada: FORTAL ENGENHARIA
EIRELLI EPP – assinado em 11 de maio de 2016 - extrato publicado
em 19 de maio de 2016
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais-CODEMIG, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, resolve invalidar os atos praticados na licitação Pregão Eletrônico 20/2016 e o contrato dela decorrente firmado com a FORTAL
ENGENHARIA EIRELLI EPP registro 4444, acatando a decisão prolatada em primeira instância pela Juíza da 6ª Vara Federal no processo
0019438-34.2016.4.01.3800 Mandado de Segurança de autoria do
Conselho Regional de Biologia – 4ª Região, determinando a realização
de nova licitação com correções no edital conforme consta da decisão judicial.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 30 de março de 2017, às
10 horas, na sede social, na Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo
Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre a:

1) autorização para a ultrapassagem, em 2017, das metas previstas
nas alíneas “a”, “b” e “d” do § 7° do artigo 11 do Estatuto Social da
Companhia;
2) convalidação da ultrapassagem das mesmas metas, desde 01-01-2017
e até a data da realização dessa Assembleia Geral Extraordinária e,
3) rerratificação da redação da ata das Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 29-04-2016, aprimorando seu teor de forma a corrigir as informações nela registradas
quanto à quantidade de votos favoráveis e contrários e abstenções em
relação à eleição de membros do Conselho de Administração.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, e posteriores alterações, e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social
da Companhia, exibindo no ato, ou depositando, preferencialmente,
até 28-03-2017, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes
especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar, ala B1, em Belo
Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
Requerimentos de Instauração de Processos Administrativos no Ministério de Minas e Energia – Concessões das UHE’s de Volta Grande,
Jaguara, São Simão e Miranda
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), Companhia aberta com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&F Bovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao
mercado em geral, que a Cemig Geração e Transmissão (“Cemig GT”),
subsidiária integral da Companhia, reiterou, nesta data, junto ao Ministério de Minas e Energia (“MME”), seu pedido de prorrogação, por 20
(vinte) anos, nos termos da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão
007/97, dos prazos de concessão das UHE’s de Jaguara, São Simão e
Miranda, e, subsidiariamente, requereu a instauração de processo administrativo para os efeitos do § 1º-C do art. 8º da Lei nº 12.783/2013, em
benefício de uma das subsidiárias da Cemig GT prestadora de serviço.
Esse dispositivo legal, incluído pela Lei nº 13.360, de 17/11/2016,
faculta à União outorgar contrato de concessão de geração de energia
elétrica pelo prazo de 30 (trinta) anos associado à transferência do controle da pessoa jurídica prestadora deste serviço (no caso, uma das subsidiárias da Cemig GT), sob controle direto ou indireto de Estado, do
Distrito Federal ou de Município, desde que: I - a licitação, na modalidade leilão ou concorrência, seja realizada pelo controlador até 28 de
fevereiro de 2018; II - a transferência de controle seja realizada até 30
de junho de 2018.
O pedido subsidiário se fundamentou, em síntese, no espírito conciliador e de cooperação que deve reger a relação entre concessionário e
poder concedente e a busca constante de alternativas que apresentem,
sempre, a melhor solução para os consumidores, para o país e para os
acionistas da Companhia, dentre eles, o povo mineiro. Assim, caso o
Ministério entenda por manter seu posicionamento e mantidas todas
as decisões que determinaram a prevalência da Lei nº 12.783/2013 em
detrimento do disposto na Segunda Subcláusula da Cláusula Quarta do
Contrato CEMIG n° 007/1997, a CEMIG GT solicitou, em benefício
de uma das subsidiárias, a aplicação da regra constante do disposto no
§1º-C do art. 8º da Lei nº 12.783/2013.
Salientou-se, por oportuno, que a simples apresentação do Requerimento Subsidiário não importa, por certo, renúncia da Cemig GT ao
direito da Companhia discutido nas ações judiciais que move em face
da União, ou seja, ao direito à garantia da prorrogação das concessões
previsto na Cláusula Quarta do Contrato de Concessão 007/1997.
A Companhia comunica, também, que nesta mesma data, protocolizou
junto ao MME resposta sobre questionamento acerca do interesse em
permanecer como prestadora do serviço de geração de energia após
o termo final da concessão da UHE Volta Grande, que ocorrerá em
23/02/2017. Nesta resposta e em requerimento próprio, a Companhia
manifestou seu interesse em permanecer responsável pela Prestação do
Serviço de geração de energia elétrica desta UHE, bem como requereu
a instauração de processo administrativo para os efeitos do § 1º-C do
art. 8º da Lei nº 12.783/2013, também em benefício de uma das subsidiárias da Cemig GT prestadora de serviço.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre o andamento desse processo.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Adézio de Almeida Lima
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H10508. Objeto: serviços de
treinamento de direção defensiva para veículos leves e camionetes.
Abertura da sessão pública dia 14/03/2017 às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Informamos que foi instaurado o Processo Administrativo Punitivo
nº 004/2017 para averiguação de supostas falhas e violações cometidas pelo Escritório Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados,
no âmbito do Edital MS/CS 500-Z03206, bem como dos contratos
4570013815, 4570013751, 4570013752, 4570013753, 4570013754,
4570013755, 4570013756, 4570013824, 4570013825 e 4570013826,
nos termos da Ata de Reunião da Comissão Especial para Investigação
/ Apuração de Irregularidades Administrativas, de 17/02/2017, concedendo a esse escritório o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões de defesa, conforme artigo 87, § 2º da Lei 8.666/1993,
sob pena de ter-se como plenamente válidas as imputações enunciadas.
Publique-se. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017. Ivanilson Alencar Maciel - Gerência de Planejamento e Estratégia para Aquisição de
Material - PS/PM.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Ratificação de Inexigibilidade
SC – 4570016292 e 4570016293 - MS/CS 530-E10442. Fundamento:
Art. 25, caput, da Lei 8666/93, para a contratação direta da empresa
Change – Estratégia de Gente e Gestão, para prestação dos serviços
de consultoria, implementação, estabilização e planejamento da expansão do Projeto Serviços Corporativos–SC. Prazo 12 meses. Valor
R$5.000.000,00. Ratificada em 02/02/2017.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10421. Objeto: Contratação dos
serviços de: Verificação de Conformidade Técnica de Empreiteiras;
Verificação de Conformidade Técnica de Serviços em Redes/Linhas e
Subestações de Distribuição; Verificação de Conformidade e Inventário/Controle Físico de Estoques em Almoxarifados conforme Termo de
Referência. Abertura da sessão pública dia 14/03/2017, às 10 : 00 horas
- Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09 horas
e 30 minutos da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
Chamamento Público para captação de projetos de P&D
A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, prorroga prazo
final para apresentação de propostas de projetos de P&D no Chamamento Público Cemig-Aneel 2016/2017 para o dia 29/03/2017.
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Minas Gerais - Caderno 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500033335. Partes Gasmig x Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0053/16. Objeto: Aquisição de sistema deabastecimento para GNV.
Prazo: 120 dias. Valor: R$358.210,52. Homologação: 07/12/16. Assinatura: 14/02/17.
ADITIVO
Partes: Gasmig x Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. Objeto:
Prorrogação do Pedido de Compra nº 4500033335. Prazo: de 120 para
480 dias. Assinatura: 14/02/17.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº GIL-0001/17. Partes: Gasmig x Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do
disposto no Art. 25, Inciso I da Lei 8666/93. Objeto: Contratação do
serviço de integração à Rede IP Multisserviços. Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 10.680,00. Reconhecido: 21/02/17. Ratificado: 21/02/17.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
ADITIVO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/CT 012/2016,
firmado em 15/7/2016, com P&P TURISMO LTDA-EPP., CNPJ
nº 06.955.770/0001-74. Número do instrumento: INDI/DPR/JR
AD 003/2017. Data de assinatura: 20/2/2017. Objeto: acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, fixando-o em
R$438.259,35 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta
e nove reais e trinta e cinco centavos). Valor do termo aditivo: R$
87.651,27 (oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e
sete centavos). Fundamento legal: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93.
Autorização: CRD nº 17, de 7/2/2017. Cobertura orçamentária: 2299 “viagem internacional” e 2314 - “Viagem nacional aérea”. Signatários:
Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Fábio José
Tavares (Contratada).
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ADITIVO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/CT/002/2015,
firmado em 20/02/2015, com CIA. BRASILEIRA DE SOFTWARE
E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 62.700.455/0001-77. Número do instrumento: INDI/DPR/JR AD 1/2017. Data de assinatura: 17/2/2017.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato, no que se refere
ao serviço de suporte técnico e manutenção corretiva e evolutiva do
software de gestão integrada ERP até 20/2/2018; e reajustar o valor do
contrato em 6.98% (seis inteiros e noventa e oito centésimos por cento),
correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA,
divulgado pelo IBGE, acumulado de dez/2015 a nov/2016. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Cláusula 4ª e 5ª do Contrato.
Autorização: CRD nº 01, de 10/1/2017. Valor: R$61.620,48 (sessenta
e um mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos). Cobertura
orçamentária: 2103 - “Manutenção de Sistemas de Gestão Integrada”.
Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI);
Assis Castellan (Contratada).
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EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/04/2017. Contratada: Júlia Graziela
Valadares – ME, empresário individual (OPA Engenharia), CNPJ
10.323.654/0001-00. Assinatura: 20/2/2017. Objeto: prestação de serviço de engenharia consistente na elaboração de: projeto executivo
elétrico, projeto executivo telecomunicações/cabeamento estruturado,
projeto executivo hidrossanitário, relação de matérias e a anotação de
responsabilidade técnica. Valor: R$3.930,00 (três mil novecentos e
trinta reais). Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do instrumento. Amparo: processo de dispensa de licitação nº 553, fundamentado no art. 24, I, da Lei 8.666/93. Cobertura Orçamentária: conta-contábil 1982 – outras despesas com infraestrutura. Signatários: Cristiane
Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Júlia Graziela Valadares (Contratada).
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ 17.161.837/0001-15 – JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – O Presidente da Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB MINAS, com sede na Cidade Administrativa
– BH/MG, reconhece a situação de dispensa de licitação em razão da
Lei Estadual 6.003/72, bem como no inc. VIII, do art. 24 da Lei Federal
8.666/93 e autoriza a contratação da empresa Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, por ter apresentado o menor preço dentre os orçados pela área gestora e além disso
ter sido criada com esta finalidade de prestação de serviço.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0059 – PEM
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado. A empresa Dominus Química
Ltda. apresentou Petição para que seja reavaliada a decisão que declarou a empresa Bauminas Química N/NE Ltda. vencedora do Pregão.
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0017 – PEM.
Objeto: Bolsa Plástica. Informamos que o nome da empresa vencedora
foi retificado para VWR Produtos e Soluções para Laboratório Ltda,
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0327 – PEM
Objeto: Válvula de Retenção. Proposta vencedora: Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda, no valor total de R$ 73.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0026 – PEM
Objeto: Botinas de Segurança e de Eletricista. Proposta vencedora:
Marluvas Calçados de Segurança Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal
(R$ 212.999,97) e Lote 02 – Cota Reservada (R$ 70.995,12) perfazendo o valor total de R$ 283.995,09
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0031 – PEM
Objeto: Açúcar Cristal (Item 01) e Café em Pó (Item 02)
Propostas vencedoras: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos
Ltda, no valor de R$ 13.608,00 (Item 01) e Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira Eireli, no valor de R$ 21.772,80 (Item 02).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0024 – PEM
Objeto: Formulários Ordem de Serviço. Proposta vencedora: Scribo
Formulários Ltda., no valor total de R$ 44.997,00.

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0003 – PEM
Objeto: Material de Limpeza e Higiene. Proposta vencedora: Limpeza
& Brilho Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal (R$ 211.927,88) e Lote
02 – Cota Reservada (R$ 78.998,32) perfazendo o valor total de R$
290.926,20.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0028 – PEM
Objeto: Fita Adesiva Lacre Copasa. Proposta vencedora: Fit Pel Indústria e Comércio Ltda., no valor total de R$ 28.980,00.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170013
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação da capacidade do Sistema de Abastecimento
de Água da cidade de Montes Claros – MG. Vencedora: M. BORGES
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 1.096.371,42.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0057 - PES
Objeto: Manutenção em Veículos das Marcas Mercedes Benz, Volkswagen e Volvo. Dia da Licitação: 20 de março de 2017 às 09:15 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 07/03/2017. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0084 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Submerso. Dia da Licitação: 20 de
março de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 07/03/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0067 - PES
Objeto: Manutenção em Veículos das Marcas Iveco e Volvo. Dia da
Licitação: 20 de março de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 07/03/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3008 – PES.
Objeto: Serviços de Movimentação de Terra. Dia da Licitação: 21 de
março de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 08/03/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0090 - PEM
Objeto: Motorredutores para Agitadores de Mistura da Marca SEW.
Dia da Licitação: 21 de março de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 08/03/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0435 – PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Paíneis Elétricos. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado “sine
die”, fica marcado para dia 16/03/2017 às 14:30 horas. Edital disponível em 02/03/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
23 cm -23 930934 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 018/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e COMERCIAL LICITA
LTDA. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas. Assinatura:
23/02/2017.Vigência: 24/02/2017 a 24/02/2018. Valor: R$165.818,00.
Processo de compras nº 3051002000152/2016. Assinam: (a) Enilson
Abrahão - EPAMIG, (b) Edgar Rolim Machado- COMERCIAL
2 cm -23 930552 - 1

Secretaria de Estado de Esportes
Termo de autorização de uso EMG/SEESP e Igreja Apostólica Plenitude
do Trono de Deus. Objeto da autorização onerosa do Estádio Jornalista
Felipe Drummond, Mineirinho especialmente suas dependências internas destinadas a eventos, para a realização da Cruzada Evangélica no
dia 26 de fevereiro de 2017.Valor da autorização : 10.000,00 ( dez mil
reais). Assinatura: 23/02/2017.
2 cm -23 930845 - 1
Conforme Decreto 47.114/2016 os seguintes convênios ficam prorrogados até o dia 30/06/2017: Convênio n°3454/2015 Município de Fortuna
de Minas; Convênio n°82/2014 Município de Carmo de Minas.
1 cm -23 930623 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 255/12;
Convenentes: SETOP e o Município de Curvelo; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 27/05/2018. Assinatura:
23/02/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 076/14;
Convenentes: SETOP e o Município de Ervália; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 30/06/2018. Assinatura:
23/02/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 077/14;
Convenentes: SETOP e o Município de Ervália; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 23/03/2018. Assinatura:
23/02/17.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 075/14;
Convenentes: SETOP e o Município de Ervália; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 30/06/2018. Assinatura:
23/02/17.
4 cm -23 930593 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa
de licitação nº. 1441003 000012/2017, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado à Rua Barão do
Rio Branco nº 78, bairro Centro, Guanhães/MG, CEP: 39.740-000
para instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais na Comarca. VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa
mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação do
contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.00
01.3390.36.11.0.10.1. Christiane Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
3 cm -23 930983 - 1