TJMG 23/02/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO N. 42/2017
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para
o exercício da função de Coordenação Local da Defensoria de
Guaxupé-MG.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42, caput,
todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no art.
10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Luiz Roberto Costa Russo,
Madep 908, das funções de Coordenador Local da Defensoria de
Guaxupé-MG.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Letícia de Lima Freitas, Madep
787, para exercer as funções de Coordenadora Local da Defensoria de
Guaxupé-MG.
Art. 3º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se o disposto na Res. n.º 214/2015 quanto à substituição da Coordenação Local da Defensoria de Guaxupé-MG.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
22 930136 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 098/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c
art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, concede a
MAURÍCIO ALVES EVANGELISTA, MASP 352.007-9, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública,
Nível II, Grau J, opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido
de 50%(cinqüenta por cento) do vencimento do cargo em comissão
DAD-2 DP1100405, retroagindo os efeitos deste ato a 15 de fevereiro
de 2017.
22 930179 - 1
RESOLUÇÃO Nº 038/2017
Dispõe sobre a matrícula de Defensor Público.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, e fundamento no artigo 79, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003; considerando ser dever do membro da Defensoria Pública indicar seu nome e sua condição de Defensor Público, bem
como sua matrícula na Instituição, em todos os documentos assinados
por ele no exercício de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Matrícula do Defensor Público – MADEP, sob
número 0940 para a Defensora Pública CASSANDRA DIAS CASTRO, investida no cargo de Defensor Público, em 15 de fevereiro de
2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral.
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS
ATO Nº 097/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a CAMILA
LORGA FERREIRA DE MELLO, MADEP 0691, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, no período de 30/01/17 a 03/02/17.
ATO Nº 099/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 12, da
Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco)
dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art.
2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:
0606, Marcus Tarcísio Silva de Castro, a partir de 02/02/2017.
22 930184 - 1
RESOLUÇÃO Nº 043/2017.
Dispõe sobre a participação na força-tarefa do Projeto“Defensores sem
Fronteiras” em Natal/RN.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e III, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, considerando a necessidade de
promover atuações estratégicas na área da execução penal, e a defesa
efetiva dos direitos das pessoas presas, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela Instituição no acompanhamento
dos processos judiciais e no monitoramento das unidades prisionais, e,
ainda, considerando o interesse institucional de participação no Projeto
“Defensores Sem Fronteiras”,
RESOLVE:
Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais participará,
nos termos da Res. nº 20/2017, da DPG, da força-tarefa do Projeto
“Defensores Sem Fronteiras”, na cidade de Natal/RN, nos dias 13 a
24 de março de 2017.
Art. 2º Além dos defensores públicos que já formalizaram sua inscrição
no cadastro de “Defensores Sem Fronteiras” a que se refere a Deliberação 20/2017, serão aceitas inscrições de defensores públicos com experiência na execução penal.
Art. 3º O deferimento do pedido para integrar a força-tarefa, dependerá da anuência do respectivo coordenador, com vistas a continuidade
do serviço.
Art. 4º. Os interessados farão inscrição, por mensagem, acompanhada
de anuência da respectiva Coordenação, enviada à Defensoria PúblicaGeral, por meio do correio eletrônico [email protected].
Art. 5º O membro que integrar a força-tarefa será designado pela Defensora Pública-Geral, com prejuízo das atribuições ordinárias, e fará jus
ao recebimento de diária a ser paga pelo Departamento Penitenciário
Nacional - Depen (atualmente cerca de R$240,00), que também arcará
com os custos do transporte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
22 930138 - 1
RESOLUÇÃO N. 41/2017
Dispõe sobre as atribuições do órgão de atuação cooperação e conflitos
da Defensoria de Nanuque-MG e dá outras providências
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o disposto no art. 6º, § 2º, III, da Del. n.º 09/2015/CSDP, bem
como o disposto no art. 68 da Lei n.º 9.099/95; considerando o princípio
da eficiência do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º O órgão de execução lotado na Defensoria de Cooperação e
Conflitos da Defensoria de Nanuque-MG exercerá suas atribuições na
área criminal, de maneira ampla e irrestrita, nos termos do art. 6º, §
2º, III, da Del. n.º 09/2015/CSDP, enquanto não alterada a conclusão
constante do OF. SCPMSO.DCPM.CM Nº 538/2016, conforme divisão
de tarefas estabelecida de comum acordo com o órgão de execução da
Defensoria Criminal da sobredita Comarca.
Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria n.º 01/2016, expedida pela Coordenação Local da Defensoria de Nanuque-MG, tendo em vista o disposto
no art. 68 da Lei n.º 9.099/95.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
22 930135 - 1
RESOLUÇÃO N. 39/2017
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para o
exercício da função de Coordenação Local das Defensorias de Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora-MG, bem como sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para o exercício da função de Coordenação da Regional Metalúrgica da Defensoria Pública e corrige erro
material constante da Res. n.º 27/2017.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42, caput,
todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no art.
10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Ricardo de Souza Barbosa,
Madep 198, das funções de Coordenador Local da Defensoria de Conselheiro Lafaiete-MG e de Coordenador da Regional Metalúrgica da
Defensoria Pública, bem como do exercício da função gratificada
FGD-7 DP1100244.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Jonathas Som Machado, Madep
789, para exercer as funções de Coordenador Local da Defensoria de
Conselheiro Lafaiete-MG, dispensando-o das funções de Coordenador
Local Substituto da mesma Defensoria.
Art. 3º. Designar o Defensor Público Jonathas Som Machado, Madep
789, para exercer as funções de Coordenador da Regional Metalúrgica
da Defensoria Pública, bem como para o exercício da função gratificada
FGD-7 DP1100244.
Art. 4º. Designar a Defensora Pública Isabela Salomão Silva, Madep
852, para exercer as funções de Coordenadora Local Substituta da
Defensoria de Conselheiro Lafaiete-MG.
Art. 5º. Dispensar a Defensora Pública Gilmara Andrade dos Santos
Maciel, Madep 474, das funções de Coordenadora Local da Defensoria
de Juiz de Fora-MG.
Art. 6º. Designar o Defensor Público Hermann Mosqueira Furtado de
Mendonça, Madep 080, para exercer as funções de Coordenador Local
da Defensoria de Juiz de Fora-MG.
Art. 7º. Dispensar o Defensor Público Paulo Henrique Novelino,
Madep 271, das funções de Coordenador Local Substituto da Defensoria de Juiz de Fora-MG.
Art. 8º. Designar o Defensor Público Paulo Roberto Velloso, Madep
031, para exercer as funções de Coordenador Local Substituto da
Defensoria de Juiz de Fora-MG.
Art. 9º. As dispensas e designações de que tratam a presente Resolução
terão efeito a partir de 01 de março de 2017.
Art. 10. As funções de Coordenação serão exercidas sem prejuízo das
atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 11. No art. 6º da Res. n.º 27/2017, onde se lê “com efeito retroativo
ao dia 01 de fevereiro de 2016”, leia-se “com efeito retroativo ao dia
01 de fevereiro de 2017”.
Art. 12. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
22 930133 - 1
RESOLUÇÃO Nº 45/2017
Dispõe sobre funcionamento das sedes I e II da Defensoria Pública nos
dias que menciona.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a
mudança dos órgãos estabelecidos nas sedes I e II da DPMG em Belo
Horizonte para a nova sede I; considerando a necessidade de organizar
a logística do atendimento ao público nos dias da mudança e tendo em
vista a continuidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Os órgãos contidos no anexo desta resolução, atualmente instalados nas sedes I e II da DPMG, terão suas instalações transferidas para
a nova sede I da Instituição em Belo Horizonte, situada na Rua Guajajaras, nº 1707, no Bairro Barro Preto.
§ 1º A mudança das instalações será realizada entre os dias 24 de fevereiro e 05 de março de 2017, no horário de 8h às 18h.
§ 2º O atendimento ao público nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de
março observará o contido na Resolução nº 28/2017, que dispõe sobre o
funcionamento da DPMG nos feriados e pontos facultativos de 2017.
§ 3º O atendimento ao público nos dias 24 de fevereiro, 2 e 3 de março,
observará o contido na presente resolução.
Art. 2º Nos dias 24 de fevereiro, 2 e 3 de março de 2017, os órgãos
estabelecidos nas sedes I e II da DPMG atenderão as medidas urgentes
e inadiáveis, que aportarem nas sedes I e II da DPMG, nos termos dos
artigos 214 e 215 do CPC (rol exemplificativo), além das demandas
com prazo em curso, a critério do Coordenador da respectiva área.
§ 1º O acolhimento do assistido será realizado pelo setor de atendimento da sede I da DPMG, situada na Rua Bernardo Guimarães, nº
2640, Bairro Santo Agostinho.
§2º Tratando-se de hipótese contida no caput, o defensor natural responsável pela demanda deverá atender ao assistido pessoalmente, em
local a ser informado pelo respectivo Coordenador, sem prejuízo da
realização de audiências e de manifestações processuais.
Art. 3º Os assessores da Defensoria-Geral, Corregedoria-Geral ou
Coordenadores de área e das Defensorias especializadas, que derem
suporte à mudança entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, assim
como nos dias 4 e 5 de março, farão jus à compensação de 01 (um) dia
útil de serviço, para cada dia de acompanhamento realizado, mediante
apresentação de certidão expedida pela Chefia de Gabinete.
§1º Os Defensores Públicos citados no caput, que pretenderem dar
suporte à mudança, deverão encaminhar previamente à Chefia de Gabinete, por intermédio do e-mail: [email protected], manifestação neste sentido.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
ANEXO
Defensoria das Famílias e Sucessões
Defensoria Criminal (1ª a 12ª Varas) e Defensoria de Tóxicos
Defensoria Pública de Urgências Criminais
Órgãos de atua- Defensoria Cível (iniciais)
ção e execução Defensoria Pública do Consumidor
Defensoria Pública do Idoso e do Deficiente
Defensoria Pública de Saúde
Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais
Defensoria Pública-Geral
Órgãos da
Subdefensoria Pública-Geral
Administração
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
Superior
Conselho Superior da Defensoria Pública
22 930346 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM André Agostinho Leão de Oliveira

Expediente
O Coronel PM Diretor De Recursos Humanos da PMMG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no
R-103, aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016, CONCEDE
a servidora civil nº 164.912-8, SIMONE MARIA PEREIRA NEVES,
DAD-4, lotada no CTPM/Argentino Madeira, nos termos do art. 7º da
Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo de provimento em comissão, retroagindo os
efeitos deste ato a partir de 30 de janeiro de 2017.
O Coronel PM Diretor De Recursos Humanos da PMMG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no
R-103, aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016, CONCEDE a
servidora civil nº 165.637-0, EDVALDO OLIVEIRA VASCONCELOS
COURA , DAD-1, lotado na DEEAS, nos termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração
de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, retroagindo os efeitos
deste ato a partir de 30 de janeiro de 2017.
22 929907 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Designação para exercer função de magistério no 7º BPM
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do
parágrafo 3º do Art. 2º do Decreto Nº 42.672 de 17jun02, Art. 197 da
Resolução 4210 de 24 de abril de 2012, os(as) Professor(es) abaixo
discriminados(as), doravante denominado(a), designado(a), o qual
observará, também, as condições constantes neste ato: Matheus Cardoso Borges, 104 tempos de Legislação Jurídica Especial ao CFSd
2016 – Interior, de 20 de janeiro de 2017 a 31 de março de 2017.
22 929937 - 1
PMMG – CRS x CFSd/2017 - INTERIOR – Retificação do Edital
DRH/CRS nº 18/2016, de 30/12/2016, que regula o Concurso Público
para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar
de Minas Gerais (QPPM), para o ano de 2017. (CFSd QPPM/2017) –
Interior. Íntegra do ato nos sites: www.policiamilitar.mg.gov.br/crs e
https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.

O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do servidor
nº 080034-2, PEB, Eduardo Luiz Costa Garcia Leão, da unidade do
CTPM/Barbacena, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
DEEAS, em Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS

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22 929998 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG Nº 596/2017
Indica Responsáveis Técnicos para Operacionalização do SIAFI-MG.
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), respondendo
pela Diretoria Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 5º da Portaria 491, de 1º de junho de 2015 e a publicação no “Minas Gerais”
nº 125, de 08 de fevereiro de 2017, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002 e da Portaria SCCG Nº 617, de 10/01/2002,
Resolve,
Art. 1º - Indicar os servidores, abaixo relacionados, como Responsáveis Técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG.
Unidade orçamentária Descrição
Responsável Técnico
CPF
Matrícula
– Unidade Executora
2121-2120001
Div. Planejamento e Orçamento
Rosali Belmont
428.533.626-04
500.217-5
2121-2120002
Div. Adm.Finan.Contábil
José Gláucio Alves de Oliveira.
653.037.506-63
088.833-9
2121-2120003
Div. Adm. Pessoal
Manoel Joaquim de Matos
153.790.436-15
600.108-5
2121-2120004
Auditoria Interna
Áurea dos Santos Silva Araújo
420.853.496-68
600.075-6
2121-2120005
Unidade Contábil
Jorge de Assis Teixeira
008.156.326-49
500.285-2
2121-2120006
Div. Adm. Controles
Carlos Alberto Ribeiro
534.003.996-04
083.632-3
2121-2120008
Div. Atuária e Investimento
Sincero Milton Inácio
534.041.816-20
600.113-5
2121-2120009
Div de Previdência
Antônio Expedito Ribeiro
391.768.276-15
600.023-6
2121-2120010
Div. Assist. à Saúde
Vinicius Tadeu Rocha Fernandes
059.599.636-12
600.054-1
4541-2120013
IPSM/FAHMEMG
Leonardo Lelis Leão (BDMG)
859.147.206-30
101.372
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2017
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças respondendo pela Diretoria Geral do IPSM
22 930245 - 1
PORTARIA DG N.º 595 /17
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM),
respondendo pela Diretoria Geral do IPSM, no uso da atribuição que
lhe confere o Art. 5º da Portaria 491, de 1º de junho de 2015, a publicação no “Minas Gerais” nº 125, de 08 de fevereiro de, e o disposto
no item 2.3.9 do Convênio de Cooperação Mútua firmado entre a
PMMG, o CBMMG e o IPSM, nos campos da assistência à saúde e
da previdência,
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao Maj. BM QOR José Gláucio Alves de Oliveira,
designado para o serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar /MG,
com exercício no IPSM, a chefia da Divisão de Administração Financeira e Contábil - DAFC deste Instituto de Previdência dos Servidores
Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo a Divisão de
Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças respondendo pela Diretoria Geral do IPSM
22 930191 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– Comandante Geral Coronel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 01Dez16, o
nº 071.328-9, 2º Ten QORBM Expedito Martins da Rocha, inativo do
3º BBM, tem direito aos proventos integrais de seu posto, recebe o 6º
quinquênio e adicional trintenário desde 09Dez08.
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 18/Mai/2016, o Nº 095.593-0, Coronel BM Alexandre
Brasil Pereira, da DAT. Tem direito ao provento integral de seu Posto,
ao 6º quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 22/Out/2016, e ao
Adicional Trintenário Especial a partir de 18/Mai/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de Cel QORBM, a partir de 06/Jan/2017, o
Nº 100.391-2, Ten Cel BM Alberto Salazar Rodrigues da Silva, da Aj.
Geral. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio/
adicional trintenário a partir de 05/Ago/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 1º Ten QORBM, a partir de 16/Set/2016, o
Nº 113.226-5, 2º Ten BM Claudilene Ferreira, da DAT. Tem direito ao
provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio/adicional trintenário
a partir de 08/Ago/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 01/Set/2016,
o Nº 088.874-3, Subten BM Marcos David de Andrade, da 1ª Cia Ind
BM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio/
adicional trintenário a partir de 31/Mar/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 01/Out/2016,
o Nº 089.101-0, Subten BM Marcos Antonio Pereira Garbazza, do 9º
BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 30/Dez/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 28/Dez/2015,
o Nº 100.515-6, Subten BM Amarildo dos Santos Paula, da 3ª Cia Ind
BM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 27/Dez/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 18/Nov/2016,
o Nº 104.545-9, Subten BM Enock Gonçalves do Nascimento, da DAT,
tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 7º Quinquênio, a partir
de 05/Mai/2014 e o Adicional Trintenário a partir de 09/Set/2009.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 18/Ago/2016, o
Nº 105.336-2, Subten BM Jésus Fernandes dos Santos, do 6º BBM, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 07/Ago/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 08/Mar/2016,
o Nº 107.164-6, Subten BM Mauricio Gariglio Dias, da 3ª Cia Ind

BM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 06/Ago/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 01/Set/2016,
o Nº 088.828-9, 1º Sgt BM Geraldo Guedes de Almeida, do 9º BBM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 7º Quinquênio
Administrativo, a partir de 26/Fev/2016 e o Adicional Trintenário a partir de 25/Ago/2011.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 05/Set/2016, o
Nº 102.245-8, 2º Sgt BM Wilson José Gonçalves, do 2º BBM. Tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 02/Set/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 18/Jul/2016, o
Nº 102.321-7, 2º Sgt BM Jerry da Silveira Gonçalves, da Aj. Geral.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 28/Fevt/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 17/Set/2016, o
Nº 105.118-4, 2º Sgt BM Amauri Nepomuceno da Silva, do 2º BBM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 16/Set/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 02/Mai/2016, o
Nº 109.384-8, 2º Sgt BM Marcio Barbosa Machado, do 2º BBM. Tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 13/Mar/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 19/Nov/2016,
o Nº 111.680-5, 2º Sgt BM João Batista Ribeiro Cardoso, do 7º BBM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 5º Quinquênio
Administrativo a partir de 25/Mai/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 05Set2016, o
Nº 094.690-5, 3º Sgt BM Francisco de Assis Souto, da 4ª Cia Ind BM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 09/Set/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 25Jul2016, o Nº
098.676-0, 3º Sgt BM Ilânio Batista, do 2º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 02/Jun/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 3º Sgt QPRBM, a partir de 03Mai2016, o Nº
093.382-0, Cb BM Rogel Caetano da Paixão, do 4º BBM. Tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 02/Mai/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 3º Sgt QPRBM, a partir de 17Out2016, o Nº
104.379-3, Cb BM Marco Antônio dos Santos, do 2º BBM. Tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 18/Jun/2016.
22 929985 - 1
– ABM DCS– Ato n. 2.138/17 Eliminação de candidata do concurso
ao CFSd BM 2017 por determinação judicial - O Cel BM CMT da
ABM de MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM 2017,
publicado no DOEMG n. 205, de 04nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, resolve eliminar a candidata com inscrição
nº 1762103, Nathália Carvalho Gontijo, em cumprimento ao acórdão
que negou provimento ao recurso da candidata, mantendo a decisão
de 1ª Instância, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela. Belo Horizonte, 21Fev17. Cléberson Pereira Santos, Cel BM
Cmt da ABM
22 929984 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DOGOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003,
da servidora: Masp 366.571-8, Carla Soares Cunha Alves, DAD-2, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01 de março
de 2017. GMG, em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2017. Ten
Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira, Subchefe do Gabinete Militar do
Governador.
22 930086 - 1