TJMG 17/02/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
cana-de-açúcar sem queima - Iturama/MG - PA/Nº
15756/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 18/07/2014. *NP dos Santos Pedras
EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Frutal/MG - PA/Nº 08262/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/07/2014. *Estação
de Tratamento de Esgotos - Distrito Silvano - Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto, tratamento de
esgotos
sanitários
Patrocínio/MG
PA/Nº
05138/2009/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 30/07/2014. *Coopercitrus - Cooperativa de Produtores Rurais - Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas - Araguari/MG - PA/Nº 04398/2010/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/07/2014. *Ademir
Ferreira de Mello/ Fazenda Jatobah, Mat 1.704, 13.657 e
63.544 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campo
Florido/MG - PA/Nº 14533/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/07/2014.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.051, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro
de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016
e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “f”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Sul de Minas - URC/SM do COPAM, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- Setop;
Titular: William Bahia Pimenta
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1052 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1003 de 16 de dezembro de
2016 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016
e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “j”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1003 de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do COPAM, e dá outras
providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
j) Secretaria de Estado de Governo - Segov;
Titular: Odair José da Cunha
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: Letícia Capistrano Campos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1053 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1002 de 16 de dezembro
de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016
e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º A letra “j”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1002 de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do COPAM, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Poder Público:
(...)
j) Secretaria de Estado de Governo - Segov;
Titular: Odair José da Cunha
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: Letícia Capistrano Campos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16 928050 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos
interessados e para fins de direito os débitos Referentes aos
processos administrativos abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
Antônio
000085/2017/289312-1 Donizete
do Prado
CPF/CNPJ
604.850.946-49
Valor
R$
312,11
000106/2017/282387-0
000017/2017/001407-6
000026/2017/176974-4
000158/2017/072274-4
000199/2017/277404-0
Moacir Santuci
da Silva
Amador Xavier
de Carvalho
Daniela Ayres
Valias Siqueira
Luiz Geraldo
Vetorazzi
José Edson
Coli Dias
012.525.208-08
13,04
206.304.766-91 1.098,24
670.863.816-91 1.308,00
064.377.458-00
48,75
121.933.806-00
327,20
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao
Escritório Regional dentro do prazo legal, o processo será
encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2016; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do
IEF
16 927990 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da
remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº
21.735/2015
Autuado
Ramon Pimenta Lino
Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE
José Eugênio da Silva
João Pedro Alves Teixeira
Costa
Darci Rodrigues da Silva
Jorge Rogério Florindo Rosa
Gerson Moura de Fonseca
Geraldo Gonçalves
José Geraldo da Silva
José Mário Torres Ferreira
REPE
Comércio
de
Combustíveis
Bar e Restaurante Peixe Frito
Ltda-ME
Processo
Administrativo
0291.08.0060
Auto de
Infração
371/2009
22.10.09
030789/2009
017.03.09
300/2009
0268.09.0224
1326/2010
0169.10.0237
s/n
0018.01.10
114/06
s/n
1003/2010
777/2010
G
– 00137/2007
106/2010
543/2009
025568/2007
024.05.09
033673/2007
0007.05.10
908/2010
039/07
16 927753 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto de infração, em decorrência da constatação de
prescrição do processo administrativo.
Autuado
Luiz Alberto Pereira
Processo
Administrativo
008.07.2011
Auto de Infração
82079
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
16 927751 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de
Minas e Central Metropolitana, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28488/2015, Empreendedor: Pandurata Alimentos Ltda, Município: Extrema, Status: Indeferido, Portaria:
00634/2017. *Processo: 28489/2015, Empreendedor: Pandurata Alimentos Ltda, Município: Extrema, Status: Indeferido, Portaria: 00635/2017. *Processo: 12239/2016, Empreendedor: Auto Posto Industrial de Itajubá Ltda, Município:
Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 00636/2017. *Processo:
10784/2016, Empreendedor: Emil Carlos Salomão, Município: Arceburgo, Status: Indeferido, Portaria: 00637/2017.
*Processo: 29399/2016, Empreendedor: Paulo Tadeu de
Almeida, Município: Alterosa, Status: Indeferido, Portaria:
00638/2017. *Processo: 31548/2015, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Campanha, Status: Indeferido, Portaria: 00639/2017.
*Processo: 06934/2016, Empreendedor: Posto Barra Dez
Ltda, Município: São João Del Rei, Status: Indeferido, Portaria: 00640/2017. *Processo: 02220/2016, Empreendedor:
Laboratório Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 00641/2017. *Processo: 02221/2016,
Empreendedor: Laboratório Sanobiol Ltda, Município:
Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 00642/2017.
*Processo: 02222/2016, Empreendedor: Laboratório Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 00643/2017. *Processo: 02223/2016, Empreendedor:
Laboratório Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 00644/2017. *Processo: 10398/2016,
Empreendedor: Maria D’Aparecida Vilela Brito, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 00645/2017.
*Processo: 21273/2015, Empreendedor: Comércio de Areia
Prata Ltda, Município: Monte Belo, Status: Indeferido, Portaria: 00646/2017. *Processo: 08390/2016, Empreendedor: Francisco Carlos Sasseron, Município: Carmo do Rio
Claro, Status: Indeferido, Portaria: 00647/2017. *Processo:
08391/2016, Empreendedor: Francisco Carlos Sasseron,
Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria:
00648/2017. *Processo: 19212/2015, Empreendedor: Agropecuária Boa Esperança Ltda, Município: Monte Santo de
Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00649/2017. *Processo:
14766/2015, Empreendedor: Walter José de Simoni, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 00650/2017. *Processo: 06252/2016, Empreendedor:
Wagner Campos Palmeira, Município: Paraguaçu, Status:
Indeferido, Portaria: 00651/2017. *Processo: 23979/2016,
Empreendedor: José Nelson Mallmam, Município: Guapé,
Status: Indeferido, Portaria: 00652/2017. *Processo:
23980/2016, Empreendedor: José Nelson Mallmam, Município: Guapé, Status: Indeferido, Portaria: 00653/2017. *Processo: 22223/2015, Empreendedor: Condomínio do Edifício
Sierra Nevada, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00654/2017. *Processo: 17899/2015, Empreendedor: Inova Biotecnologia Saúde Animal Ltda, Município: Juatuba, Status: Indeferido, Portaria: 00655/2017.
*Processo: 03109/2011, Empreendedor: EGP Agro Industrial
Ltda, Município: Maravilhas, Status: Indeferido, Portaria:
00656/2017. *Processo: 31985/2015, Empreendedor: Gilberto Damasceno Maia, Município: Mário Campos, Status:
Indeferido, Portaria: 00657/2017. *Processo: 00648/2010,
Empreendedor: MGS – Minas Gerais Siderurgia Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00658/2017.
*Processo: 00649/2010, Empreendedor: MGS – Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
Siderurgia Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00659/2017. *Processo: 10607/2012, Empreendedor: Márcio Dálvio Nogueira Rivelli, Município: Mateus
Leme, Status: Indeferido, Portaria: 00660/2017. *Processo: 29719/2013, Empreendedor: Green Metals Soluções
Ambientais S.A, Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 00661/2017. *Processo: 11442/2011, Empreendedor: Devírcio José de Oliveira, Município: Fortuna de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00662/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Fevereiro de 2017.
16 927622 - 1
Madep 827, para o exercício das funções de Coordenador
Local da Defensoria de Pedro Leopoldo-MG.
Art. 3º. As funções de Coordenador Local Substituto da
Defensoria de Pedro Leopoldo-MG serão exercidas pelo
Coordenador da Regional Metropolitana, considerando o
referido impedimento do Defensor Público Thiago Dutra
Vaz, Madep 706.
Art. 4º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo
das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
16 928021 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Gerência de Logística e Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, da servidora: Fabiana Caroline
Ribeiro Rocha, MASP 1.394.797-3, a partir de 13 de fevereiro de 2017.
16 928000 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
RESOLUÇÃO SEEDIF N° 002, DE
16 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui a Comissão de Recursos referente ao processo de
Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, § 1°,
III, da Constituição do Estado, observando o disposto na Lei
Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art. 13 do
Decreto nº. 44.559, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída a Comissão de Recursos referente ao
processo de Avaliação Especial de Desempenho, para o exercício de 2016 a 2018, no âmbito da Secretaria de Estado
Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais.
Parágrafo único. A composição da Comissão de Recursos
estará disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado
Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais, (www.desenvolvimento.mg.gov.br).
Art. 2º Ficam designados para comporem a Comissão, sob a
presidência do primeiro, os seguintes servidores:
I- Aparecida Lopes da Costa, masp. 350.205-1;
II- Adriana Evaristo de Souza, masp. 364.877-1;
III- Andréia Letícia Rodrigues, masp. 350.541-9;
IV- Glaucia Maria Carneiro Rodrigues, masp. 385.935-2,
suplente,
V- Nádia Bethânia Moreira, masp. 342.672-3, suplente.
Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão somente serão
realizados quando estiverem presentes, no mínimo, a presidente e mais dois membros.
Art. 3º Os membros da Comissão de Recursos devem atuar
de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Secretário de Estado Extraordinário de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
16 928018 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 36/2017
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos
para o exercício da função da Coordenação Local da Defensoria de Pedro Leopoldo-MG e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 9º, incisos XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao
disposto nos arts. 24, § 3º e 42, caput, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no art. 10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais; considerando a finalização dos procedimentos de remoção dos Defensores Públicos
na carreira, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito, com eficácia ex nunc,
a designação do Defensor Público Thiago Dutra Vaz, Madep
706, para o exercício das funções de Coordenador Local da
Defensoria de Pedro Leopoldo-MG, tendo em vista o impedimento constante do art. 24, § 3º, da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Manoel Luiz Ferreira,
Comandante-Geral: Cel PM André
Agostinho Leão de Oliveira
Expediente
POLÍCIA MILITAR - COMANDO GERAL
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua
competência, fundamentada no art. 6º, inciso VIII do Decreto
nº 18.445, de 15 de abril de 1997, DELEGA COMPETÊNCIA ao Nº 095.671-4, CEL PM PAULO DE VASCONCELOS JÚNIOR e ao Nº 122.624-0, MAJ PM FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA para abrir, movimentar, cancelar e
demais atos necessários, referente às contas bancárias (corrente / poupança) na Caixa Econômica Federal, vinculadas
aos convênios/contratos de repasse celebrados pela PMMG
com entes Municipais, Estaduais e Federais.
Comando Geral em Belo Horizonte,
10 de fevereiro de 2017.
16 927791 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23
de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1. O n.
140.943-2, NEUZA CESÁRIO DA SILVA ROSÁRIO, CPF
n. 268.247.446-20, titular de cargo efetivo de Especialista em
Educação Básica, Código EEBPM, Nível I, Grau B, lotada
no CTPM/Montes Claros, requereu em 06/03/2015, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em
05/03/2015, 13 anos e 176 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez
jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com
direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média aritmética dos salários de contribuição referentes ao período de exercício; 2 RESOLVE: 2.1.
Aposentar a servidora, a partir de 06/03/2015, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2. Determinar ao Centro de Administração
de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar
o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato
no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte,
de fevereiro de 2017.HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES,
CORONEL PM COMANDANTE GERAL
16 928031 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas
atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924,
de 16 de maio de 1996, Dispensa/Delega competência aos
militares abaixo indicados, para atuarem como Ordenador de
Despesas Titular a partir de 13 de fevereiro de 2017: CSM –
Unidade 1400011. Dispensa do Ordenador de Despesas, TenCel BM Erenito Alves Azeredo, CPF 971.591.826-34. Delegação do Ordenador de Despesas, Ten-Cel BM Gerard Lopes
La Falce Junior, CPF 823.619.246-68. – Ordenador de Despesas Titular a partir de 01 de fevereiro de 2017: BOA – Unidade 1400019. Dispensa do Ordenador de Despesas, Ten-Cel
BM Eduardo Cota Ramos, CPF 695.855.126-53. Delegação
do Ordenador de Despesas, Maj BM Daniela Lopes Rocha da
Costa, CPF 024.220.896-74. Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 16fev17. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel
BM, Cmt-Geral.
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico
Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas
atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº42.251,
de 09 de janeiro de 2002, Dispensa/Delega competência aos
militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável
Técnico Titular a partir de 30 de janeiro de 2017: 9º BBM –
Unidade 1400015. Dispensa do Responsável Técnico Titular,
1º Ten BM Marcelo Ventura Oliveira, CPF 052.924.526-45.
Delegação do Responsável Técnico Titular, Cap BM Geraldo
Aparecido Coelho, CPF 042.457.666-03. Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 16fev17. Luiz Henrique Gualberto
Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
16 928004 - 1
