TJMG 14/02/2017 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - caderno 1
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 – 9
diário do executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Contadoria Geral
SuPEriNtENDÊNciA cENtrAL DE coNtADoriA GErAL
Portaria SccG/StE/SEF/Nº 939, de 13 de fevereiro de 2017
Divulga os Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes do Estado, referentes ao 3º quadrimestre de 2016.
A Diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas na portaria da STN/Nº. 553, de 22 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal da Administração Pública Estadual referente ao 3º QuADrimEStrE de 2016 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
Superintendente Central de Contadoria Geral
Anexo Único
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - Portaria 553/14 STN
DESPESA com PESSoAL
LiQuiDADA
iNScritAS Em rEStoS A PAGAr
NÃo-ProcESSADoS
(a)
(b)
Em Reais
DESPESA ExEcutADA
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesa de Caráter Indenizatório
46 .874 .977 .983,38
25.733.911.939,29
20.166.668.060,31
974.397.983,78
15 .218 .395 .550,13
10.327.890,42
274.541.980,36
867.224.983,67
14.044.041.134,31
22.259.561,37
50 .430 .162,58
36.549.800,96
13.880.361,62
44 .059 .550,84
30.179.189,22
13.880.361,62
-
46 .925 .408 .145,96
25.770.461.740,25
20.180.548.421,93
974.397.983,78
15 .262 .455 .100,97
10.327.890,42
274.541.980,36
897.404.172,89
14.057.921.495,93
22.259.561,37
DESPESA LÍQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
31 .656 .582 .433,25
6 .370 .611,74
31 .662 .953 .044,99
DESPESA totAL com PESSoAL – DtP (iv) = (iii a + iii b)
31 .662 .953 .044,99
APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE LEGAL
rEcEitA corrENtE LÍQuiDA – rcL (v)
53 .731 .469 .131,32
% da DESPESA totAL com PESSoAL – DtP sobre a rcL (vi) = (iv/v) * 100
LimitE máximo (incisos i, ii e iii art . 20 da LrF) – 60%
58,93
32 .238 .881 .478,79
LimitE PruDENciAL (parágrafo único, art . 22 da LrF) – 57%
30 .626 .937 .404,85
LimitE DE ALErtA (inciso ii do § 1º do art . 59 da LrF) – 54%
Fonte: Publicação dos Órgãos/Poderes, consolidação 01/fev/2017, 11h19m.
29 .014 .993 .330,91
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG
LiQuiDADA
DESPESA com PESSoAL
(a)
iNScritAS Em rEStoS A PAGAr
NÃo-ProcESSADoS
(b)
Em Reais
DESPESA ExEcutADA
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesa de Caráter Indenizatório
46 .874 .977 .983,38
25.733.911.939,29
20.166.668.060,31
974.397.983,78
20 .908 .243 .660,02
12.237.747,36
274.541.980,36
582.352.564,44
20.016.851.806,49
22.259.561,37
50 .430 .162,58
36.549.800,96
13.880.361,62
44 .059 .550,84
30.179.189,22
13.880.361,62
-
46 .925 .408 .145,96
25.770.461.740,25
20.180.548.421,93
974.397.983,78
20 .952 .303 .210,86
12.237.747,36
274.541.980,36
612.531.753,66
20.030.732.168,11
22.259.561,37
DESPESA LÍQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
25 .966 .734 .323,36
6 .370 .611,74
25 .973 .104 .935,10
DESPESA totAL com PESSoAL – DtP (iv) = (iii a + iii b)
25 .973 .104 .935,10
APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE LEGAL
rEcEitA corrENtE LÍQuiDA – rcL (v)
53 .731 .469 .131,32
% da DESPESA totAL com PESSoAL – DtP sobre a rcL (vi) = (iv/v) * 100
48,34
LimitE máximo (incisos i, ii e iii art . 20 da LrF) – 60%
32 .238 .881 .478,79
LimitE PruDENciAL (parágrafo único, art . 22 da LrF) – 57%
30 .626 .937 .404,85
LimitE DE ALErtA (inciso ii do § 1º do art . 59 da LrF) – 54%
Fonte: Publicação dos Órgãos/Poderes, consolidação 01/fev/2017, 11h19m.
29 .014 .993 .330,91
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo DA DiSPoNiBiLiDADE DE cAixA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
ESPEciFicAÇÃo
Disponibilidade de Caixa Bruta (A)
Obrigações Financeiras (B)
Disponibilidade de Caixa Líquida Antes da Inscrição de Restos a Pagar não Processados C = (A – B)
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar não Processados
Fonte: Publicação dos Poderes e Órgãos, consolidação 01/fev/2017,11h32m.
toDoS
oS PoDErES
5.200.723.931,61
8.486.328.734,85
(3.285.604.803,24)
4.743.457.038,96
(8.029.061.842,20)
Em Reais
rEGimE PrÓPrio DE PrEviDÊNciA DoS
SErviDorES
1.666.088.200,51
1.652.233.152,87
13.855.047,64
20.429.115,04
(6.574.067,40)
