TJMG 24/01/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até
final conclusão, composta pelos servidores: I - Patrícia Vieira de Souza
Amado, MASP 1210355-2 - Presidente; II - Emir Silva Costa, MASP
1028256-4 - Membro efetivo; III - Danielle Assis Meirelles Matos,
MASP 1375096-0 - Membro efetivo; e IV - João Paulo Henriques de
Sousa, MASP 1212727-0 - Suplente. § 1º - Nos impedimentos e/ou
afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II
do caput, o exercício da presidência da Comissão. § 2º - Caberá ao
Presidente, quando houver necessidade, a convocação do suplente. Art.
3º - O Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de até 3
(três) dias, contados da data de designação e concluído no prazo de até
60 (sessenta) dias, a contar da data de seu início. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 006ª Sessão Ordinária realizada em 06/01/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NCO4450
4764739
Carlos Vieira Duarte
CUE3405
4507278
Miguel Teixeira De Oliveira
HDN2206
4489692
Patricia Vieira Da Cunha
NFM1021
4505017
Witer Carlos Rodrigues Jesus
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLS8035
4497742
ACP Corretora Cereais Ltda
HHK3061
4528360
Alberto Prates Barbosa
DNA8751
4519030
Amancio Ribeiro Filho
MUX0704
4475281
Antonio Carlos Almeida Avelar
HYT8420
4775344
AR Carvalho Junior Transportes
HMD3388
4484175
Atayde Ribeiro Da Silva
HGI9670
4759173
Benjamim Campos Filho
HIT3178
4493665
Bruno Ceara
HIT3178
4493669
Bruno Ceara
GVI4928
4506964
Cleber Afonso Gomes
DIY6727
4501667
Dimas Luciano Soares
GNU2843
4501540
Eder Barbosa
CXQ4899
4505466
Eduardo Cardinale De Araujo
GTP4097
4527904
Erivelto Celestino Dos Santos
AAA4395
4500215
Eucatur E. U. Cas. Transp. Turismo
HJD9140
4754701
Evandro Terezino Batista
HBG2238
4509772
Expresso Alvorada Ltda
HGF9230
4764588
Expresso TS Transportes Ltda
CDB5090
4764801
Fabricio Antonio Da Silva
CDB5090
4764803
Fabricio Antonio Da Silva
HCM5879
4479925
Faisal A Salman E Cia Ltda
HCM5879
4479901
Faisal A Salman E Cia Ltda
HLO3732
4498649
Flavio Carneiro Rodrigues
GSW0873
4484546
Flavio Marcilio Alves Dos Santos
HLN6060
4761180
Flavio Olinto De Faria
HNS2782
4495871
Geraldo Alves De Cristo
HCE3259
4507669
Gilberto Rosa Elias
HJP3494
4474837
Glaucio De Sousa Sobrinho
HJP3494
4472914
Glaucio De Sousa Sobrinho
HAV9124
4486249
Gleiso Borges
HCB0871
4522063
Herika Dumont De Faria Lima
HFU4070
4766419
Jader Barreto Lima Da Silva
EJV9189
4489142
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9402
4498203
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9261
4513493
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9357
4524339
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HIQ4279
4499600
Joaquim Goncalves Ramos Filho
CXW2515
4518073
Jose Antonio Santos
HKD9345
4499965
Jose Cristiano Marques Teixeira
KRB4104
4488743
Jose Francisco De Aguiar
GUF0075
4482814
Jose Francisco De Siqueira
GPM7777
4527579
Jose Paulo Da Cunha
KLT1047
4506643
Jose Roberto Bernardo
DCW2769
4485170
Josue De Sousa Cordeiro
HAV4013
4475073
Lenarge Transp. Servicos Ltda
GYS4095
4517521
Leonardo Cassiano Botelho
BLK7078
4509981
Leonildo Santo Somavila
JHA9214
4477320
Lindomar Jose Da Silva*
HIH2235
4505545
Linha Verde Dist. Cimento Ltda
CAJ3168
4484087
Luciano Ferreira De Fatima
MNL6043
4504203
Luciano Marcos Fernandes
GPS2918
4502863
Lucidio Rodrigues Silva
GVI9581
4499661
Marcia Goncalves Santos
ATP3160
4782082
Marcio Ferreira Alves
HGM3074
4507019
Marcio Moreira
EJJ1307
4513309
Marcos Korukian
GRY5867
4520119
Maria Aparecida Oliveira Prado
GZB8050
4766445
Marlene Maria Marcal
GZB8050
4766433
Marlene Maria Marcal
DEX2121
4493552
Mauricio De Castro Maciel
GYI9848
4506852
Mauricio Freitas De Araujo
BGN3264
4503577
Maxwell Virgilio
HBZ2183
4501715
Miguel Sandrone De Abreu
EYE4497
4518844
Olivial Industria E Comercio Ltda
JNJ1170
4775779
Olnei Ferreira De Morais
HCR6316
4479059
Paulo Roberto Dos Santos
HKA2455
4509762
Pedro Henrique Gomes Oliveira
GVQ9496
4466911
Prosegur Brasil S/A
HDH5554
4500306
Racoes S. Gotardo Ind. Com. Ltda
HCB9911
4499494
Ricardo Andrade Da Silva
HCB9911
4497845
Ricardo Andrade Da Silva
HML5280
4764811
Ricardo Cerqueira Moura
GMB7202
4501336
Robervaldo Dias De Macedo
GXH4582
4483770
Rulieder Transportes Ltda
GXO5306
4461589
Saad Transportes Ltda
NSW5403
4492525
Sebastiao Ferreira Gomes
GOM2387
4522027
Sebastiao Honorato
GOM2387
4522028
Sebastiao Honorato
KER0138
4487217
Theotino Goncalves Lara
HLQ1236
4496018
Transmaisa Log. E Transportes Ltda
GQY6363
4501292
Transportadora Record Ltda ME
NZK9896
4493332 Verona Log Ltda ME
HHK0390
4750808
Warllen Felix De Souza
HFZ9561
4517715
Willian Santos Araujo
GRL9955
4517497
Yamashita Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HHR5354
4486224
AG Moveis Ltda
MSU0567
4530078
Anderson Almeida Porto
BKX3965
4504031
Antonio Dos Reis Garcia
HKF7745
4494888
Citrocofee Com. Exportadora Ltda ME
LQJ0563
4488672
Gilmar Aparecido Anastacio
GOC2389
4507413
Leonardo Miranda Vanetti Barbosa
GOC2389
4507490
Leonardo Miranda Vanetti Barbosa
HCM9649
4460163
Luiz Alves De Souza
GLQ0647
4544816
Michele Umbelina F. Moreira
MRQ2422
4476559
Noel Ribeiro Gomes
MRQ2422
4480188
Noel Ribeiro Gomes
HHA0663
4488568
Thiago Jacinto De Araujo
ABV6446
4499333
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9777
4524423
Transportadora Boa Viagem Ltda
GSF2785
4505537 Vicente Ferreira Neto
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 007ª Sessão Ordinária realizada em 09/01/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNA9448
4499744
Anadelle De Souza Teixeira
NCO4450
4764741
Carlos Vieira Duarte
NCO4450
4764740
Carlos Vieira Duarte
DBL4322
4490814
IC Transportes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFK9254
4509112
Abdel Jalil Fares
GVZ7472
4501735
Agenor Neto Dos Santos
GQG0798
4484484
Ailton Teixeira De Arruda
HKE0360
BYG9575
HNF3185
GPL8833
GZA1502
HCV7607
HIJ2425
HLQ1259
MJG3427
GRU1925
HFS8603
NCO4450
JTO2607
GLQ7957
APP1016
HBF0337
HDX5371
HJZ3971
GSG6958
HDX1555
HKY1090
GYJ3587
GYS1338
GWW7565
GWW7565
GZZ1668
GTP4097
LOS0304
HJA7604
HMQ4203
KES0292
HLG6011
HLG6011
EAZ6954
AHU2662
HBM9583
HIH8102
HBN1271
HBN1271
GXH5454
GKU8255
HBX6443
GMK3086
GYS8389
CAJ3168
HEP9665
HFP6584
GQY2939
HJX1014
GVJ9392
HNX1951
HNX1951
GSW4058
AMV6197
AJP1739
KDA9464
GPR9221
HMV3507
HJV1417
EGK9966
LXP3558
KOB2266
HBU1713
GPZ7499
HJJ8141
HJJ8141
LRV2362
GVP0165
GQM6053
DPE2030
GVH2513
GXO5155
4775232
4512063
4520571
4477957
4485421
4497358
4505315
4496479
4527089
4492110
4484735
4764745
4502380
4524492
4485926
4524654
4509130
4510598
4497491
4518211
4748766
4513516
4475453
4509638
4509637
4497972
4527908
4475214
4474818
4475158
4483869
4517699
4517743
4494751
4500921
4518742
4485589
4528026
4511958
4506880
4499997
4505439
4487954
4481542
4484080
4515263
4472652
4499019
4493453
4491117
4501657
4501654
4497610
4533932
4505755
4495136
4502779
4515879
4532015
4487966
4514775
4470791
4484391
4493649
4522013
4522005
4489612
4509226
4484787
4748399
4507093
4512738
Minas Gerais - Caderno 1
Alli Logistica Integrada Ltda
Alvarino Junio De F. Souza
Ana Tiago Dos Reis
Anderson Sena Alves
Antonio Albino De Souza
Antonio Carlos Ferreira
Antonio Roberto Faria Junior
AR Carvalho Junior Transportes
Bento Transp. E Consultoria Ltda
Bruna Coelho Wardil
Carlos Antonio Figueiredo
Carlos Vieira Duarte
Celio Vicente De Araujo
Cezario Jose De Souza
Cledio Cadini
Daniel George Ferreira
Danyel Henrique G. Carvalho
Decio Vicente Rosa Da Silva
Diego Felipe Rocha
Diogo Cesar De Sousa
Edgar Albuquerque Oliveira
Edno Rodrigues Gomes
Elismara Alcantara Pereira
Elizabeth Pereira Da Silva
Elizabeth Pereira Da Silva
Emerson Rodrigues Aquino
Erivelto Celestino Dos Santos
Expresso Duque Caxias Ltda
Ezio Francisco Goulardt
Gaia Loc. De Veiculos_Ltda
Gilberto Leite De Morais
Gizelle Ribeiro Dos Santos
Gizelle Ribeiro Dos Santos
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
Joni Nunes
Jose Agostinho Santana
Jose Augusto De Souza
Jose Dilson De Macedo
Jose Dilson De Macedo ME
Jose Pereira Batista
Julio Cesar Oliveira Cruz
Leandro Cassio Da Silva
Leovando Costa
Localiza Rent A Car
Luciano Ferreira De Fatima
Lucinei Fecundo Amarante
Luiz Fernando De Souza Campos
Luiz Pinto De Resende
Manoel Ferreira Da Silva
Manoel Luiz De Oliveira
Marcos Antonio Neves
Marcos Antonio Neves
MGM - Produtos Siderurgicos Ltda
Multitrans Transp. Arm. Gerais Ltda
Multitrans Transp. Arm. Gerais Ltda
Natalia Gomes
Osvaldo Conceicao Teixeira
Paulo Jose De Lima
Posto Map Manhumirim Ltda
Prodelog Transportes Ltda
Rafael Candido Dos Santos
Rafael Cardoso Chagas
Rafael Eustaquio Santana
Raimundo Nonato Ferreira
Renato Vieira Pavao
Renato Vieira Pavao
Roberto Guimaraes Boclin
Roberto Jose Da Costa
Robson De Souza Carneiro
Rogerio Campanha De Oliveira
Ronaldo Rodrigues De Oliveira
Roosevelt Joaquim Da Silva
HNG0095
4510487
Roziane Edwirges Braga
HEF4391
4519313
Sebastiao Da Cunha Estelita Neto
GYJ0898
4493527
Sergio Rodrigues De Oliveira
GVQ7692
4500786
Teofilo Soares De Oliveira
KHT1616
4488043
Terraplenagem Moreira Ltda ME
CPN5539
4501629
Trans Faac Transportes Ltda
HLQ1236
4496026
Transmaisa Log. Transportes Ltda
BYD5979
4497736
Transportadora Fatima Ltda
ESU9240
4758894
Transportes Rodo Alves Ltda
GQR3277
4495306 Valeria Lopes De Abreu
GRK8638
4484064 Vanessa De Cassia Simao
GTP7379
4482049 Vicente Pradino De Carvalho
GKU8255
4499998 Victor Gonzales Cunha_Cruz
HGI7449
4487781
Wermes Mendes Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
LRB3712
4478396
Arw Locadora De Veiculos Ltda
HIT3178
4493681
Bruno Ceara
ERM7101
4519294
Joao Carlos Pereira
HDA0346
4480231
Marco Antonio Ferreira Da Rocha
MFV7035
4512626
Nilson Thome Vieira
HIA8433
4499908 Viacao Cuiaba Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
23 918354 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 210117-0062, 210117-0063,
210117-0064, 210117-0065, 220117-0066, 220117-0067, 220117-0068
e 230117-0069.
23 918355 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Ato do Secretário Adjunto de Turismo
Gustavo Pessoa Arrais
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp. 921.900-7–ARNALDO
VICENTE ESTANISLAU a partir 05/03//2016 referente ao 8º( oitavo)
qüinqüênio.
23 918159 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 74/2017
A Secretária de Estado de Educação, em cumprimento à Liminar concedida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Fazenda Pública e Autarquias Estadual, Comarca de Belo Horizonte no Processo nº 0024.14.219.180-8, registra o afastamento remunerado de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar
Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2014.
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
SRE
Município
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
Código Escola
5001309
5000159
Lotação
EE PROFA MARIA DO SOCORRO ANDRADE
EE MANUEL CASASANTA
Nome
RODRIGO BOLIVAR DOS SANTOS
RODRIGO BOLIVAR DOS SANTOS
MaSP
1000662-5
1000662-5
Adm
1
2
Cargo de Provimento Efetivo
PEBIB
PEBID
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
23 918162 - 1
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
ATO Nº 060/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e § 3º do art. 4º da
Deliberação COF nº 03, de 21/12/2016, autorização de afastamento
integral do serviço à servidora Sara da SilvaCaixeta, MASP 1054023-5,
PEBIIIE/Educação Física–admissão 1, lotada na EE “Doutor Duarte
Pimentel de Ulhôa”, em Uberlândia, para dar continuidade ao curso
de Mestrado em Educação, ministrado pela Universidade Federal de Uberlândia, em Uberlândia/MG, no período de 01/02/2017 a
28/02/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo. – SRE
Uberlândia.
ATO Nº 063/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V e 91 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
art. 76, da Lei nº 869, de 05/07/52, Res. SEE nº 2.388/2013, de
21/08/2013 e art. 5º da Deliberação COF nº 03, de 21/12/2016, autorização de afastamento integral do serviço ao servidor Hugo Fernando do
Couto Faco, MASP 1244109-3, PEBIA/História-admissão 3, EE “Dona
Rita Amélia de Carvalho”, em Santa Rita de Caldas, para frequentar
Mestrado Profissional em Ensino de História - ProfHistória, ministrado
pela Universidade Estadual de Campinas, em Campinas/SP, no período
de 01/03/2017 a 31/12/2017, com prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo – SRE Poços de Caldas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 20 de janeiro de 2017
ATO Nº 061/2017
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e § 3º do art. 4º
da Deliberação COF nº 03, de 21/12/2016, autorização de afastamento integral do serviço à servidora Elis Regina Gonçalves, MASP
829799-6, PEBIIIJ/Química, EE “Abílio Caixeta de Queiroz”, Patos de
Minas, para dar continuidade ao curso de Mestrado Multicêntrico em
Química, ministrado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro,
em Uberaba/MG, no período de 01/02/2017 a 28/02/2017, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo. – SRE Patos de Minas.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 1/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.S.F., MASP 387.674-5, ocupante do cargo de Assistente
de Educação, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Márcia Santos Fonseca
Membros: Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves e Maria Consuelo Carvalho.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 20 de janeiro de 2017.
23 918037 - 1
23 918039 - 1
ATO Nº 062/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V e 91 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e art. 5º da Deliberação COF
nº 03, de 21/12/2016, autorização de afastamento integral do serviço
à servidora Renata Rodrigues Fernandes, MASP 1234528-6, PEBIB/
Matemática-admissão 3, EE “do Bairro São Caetano”, em Betim, para
frequentar Mestrado em Educação Tecnológica, ministrado pelo Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/
MG, no período de 01/03/2017 a 31/12/2017, com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo – SRE Metropolitana B.
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 64/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Reso-
lução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
ITURAMA
205605 – EE Joaquim Tiago de Queiroz
MASP 868928-3, Lucimar Aparecida de Souza, EEBIB-admissão 1,
DIV, a contar da publicação.
23 918307 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 093/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 13 de fevereiro de 2017, o reinício do curso
Técnico em Administração, no Centro Educacional Aprendiz – Unidade II, situado na R. Norma Stefani, 108, B. Ibiapaba, em Barbacena.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 094/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 03 de fevereiro de 2015, as atividades da Escola Municipal Manoel Raimundo de Souza, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8314,
de 15 de janeiro de 1998, situada na localidade de Córrego do Oriente,
em Entre Folhas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 095/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 03 de fevereiro de 2015, as atividades da
Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Portaria SRE nº 01, de 27 de dezembro de 1983, situada na Localidade de Córrego São Gabriel, em Vargem Alegre.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 096/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Matias Cardoso:
Ato
Data de
Escola
Endereço
Autorizativo Encerramento
Portaria
SEE
E.M. Donato Fazenda
nº 1096,
31/12/2010
de Andrade
Lagoa Verde
de 22/12/2004
E.M.
Joana Assentamento
SEE
de Portaria
Gonçalves
nº 1000,
Área Empresarial
de Almeida
de 30/08/2003
Portaria SEE
E.M. Manoel Povoado Cabeceira
nº 1096,
da Nóbrega
da Onça
de 22/12/2004
SEE
Assentamento Nova Portaria
nº 1000,
Era
de 30/08/2003
Portaria SEE
E.M. Barra
Povoado Barra
nº 522,
de 03/05/2005
Portaria
SEE
E . M . Fazenda Ingazeira
nº 1096,
Ingazeira
de 22/12/2004
SEE
E.M.
Assentamento Tronco Portaria
nº 1000,
Tronco do Ipê do Ipê
de 30/08/2003
E.M.
Nova Era
31/12/2007
31/12/2012
31/12/2006
31/12/2005
31/12/2011
31/12/2011
