TJMG 21/09/2016 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, 4101, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Jorge Rogério Florindo Rosa
Auto de infração: 777/2010 referente ao Auto de Fiscalização n°
019175/2010. Local da infração: Mateus Leme/ MG. – Confirmação da
penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, código
204, do Decreto 44.844/2008.
20 880572 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificam os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo
auto de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Norberto
Maia
de
s/n
1157/2010
Almeida
Rafael de Andrade Salles 28980/2014/001/2014
874/2011
Sebastião Acácio de Paula
s/n
946/2010
Pereira
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
20 880569 - 1
NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da lavratura
de auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte)
dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, n° 4101, Serra Verde
– Belo Horizonte/MG), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Jorge de Lemos
Processo:34.04.10 - Auto de infração: 534/2010 - referente ao Boletim
de Ocorrência: 1049142/2009- Local de ocorrência: Ouro Preto/MG.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
20 880571 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do processo
administrativo e do respectivo auto de infração.
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Nelson Paulo dos Santos
0320.08.0111
990/2010
Doriedson Pego de Miranda
67.10
788/2010BH
Doriedson Pego de Miranda
028.05.09
025306/2007
Valmir Rosa da Silva
007.01.11
033775/2011
Tunimaça Shimada
0383.08.0012 382/2008 e 1243/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
20 880568 - 1
DESISTÊNCIA
Notificamos o autuado a seguir listado para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresente em até 10 (dez) dias
Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de
crédito não tributário:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Hélio Reis de Miranda
016.12.09
037322/2009
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
20 880574 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n° Infração n°:
José Maurício de Sá Mota
0268.09.0031
199/2010 BH
José Roberto Franco da Silveira
0174.10.0172
945/2010 BH
José Soares Marques
23.02.2010
391/2010 BH
Laticínios Aveiro Ltda.
22.10
1.826/2010 BH
Maria Aparecida Franca
0177.10.0378
1.687/2010 BH
Maria Gabriela C. Santos
0016.11.10
1.613/2010 BH
Maurício Manoel de Souza 0268.09.0036
200/2010 BH
Guerra
Maurício Manoel de Souza 0268.09.0244
402/2010 BH
Guerra
Serafina Barros Souza
0169.10.0255
1.242/2010 BH
Vargem Alegre Campestre Clube 0169.10.0185
952/2010 BH
Vicente de Santana Marques
11.02.10
343/2010 BH
Waldemar
Hélio
Tavares 0251.09.0215
47/2010 BH
Gonzaga
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
20 880676 - 1

ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica a autuada
abaixo nomeada a respeito da decisão administrativa que anulou auto
de infração indicado abaixo.
Autuada:Maria Gabriela C. Santos.
Processo administrativo n° 040.08.154, auto de infração n° G 019/2008
BH, auto de fiscalização n° G 083/2007. Local da ocorrência: Município de Camanducaia, Minas Gerais.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, a autuada poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderá fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
20 880677 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Zona da Mata e
Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º
do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28226/2014, Empreendedor: Rio Branco Alimentos S.A,
Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01958/2016. *Processo: 02176/2016, Empreendedor:
José Horta Generoso, Município: Teixeiras, Status: Deferido, Portaria: 01959/2016. *Processo: 14019/2013, Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Caputira, Status: Deferido, Portaria: 01960/2016. *Processo: 00320/2015,
Empreendedor: Israel de Souza, Município: Jequeri, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01961/2016. *Processo: 33541/2014,
Empreendedor: MMF Reciclagem Ltda, Município: Santana de Cataguases, Status: Deferido, Portaria: 01962/2016. *Processo: 09262/2016,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ubá, Município: Ubá, Status:
Deferido, Portaria: 01963/2016. *Processo: 33197/2015, Empreendedor: Contek Engenharia S.A, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido,
Portaria: 01964/2016. *Processo: 21206/2015, Empreendedor: Edmilson Venâncio, Município: Astolfo Dutra, Status: Deferido, Portaria:
01965/2016. *Processo: 22015/2016, Empreendedor: Adejair Barros,
Município: Manhuaçu, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01966/2016. *Processo: 36615/2015, Empreendedor: Posto São João
Bosco Ltda, Município: Morada Nova de Minas, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01967/2016. *Processo: 13211/2009, Empreendedor: Pontal Pecuária Ltda, Município: Pequi, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01968/2016. *Processo: 04377/2013. Empreendedor: José Rafael Soares Filho. Município: Moema, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01969/2016. *Processo: 15724/2014,
Empreendedor: Georges Broemmé Aromas e Fragrâncias Ltda, Município: Carmo da Mata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01970/2016. Processo: 12808/2015, Empreendedor: Comercial Grão
de Areia Ltda - ME. Município: Pequi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01971/2016. *Processo: 21050/2014, Empreendedor: VMS Mineração Ltda, Município: Arcos, Status: Deferido, Portaria: 01972/2016. *Processo: 06510/2016, Empreendedor: Roberto
Andrade Junior - ME, Município: Passa Tempo, Status: Deferido, Portaria: 01973/2016. *Processo: 08267/2016, Empreendedor: Roberto
Andrade Junior - ME, Município: Passa Tempo, Status: Deferido, Portaria: 01974/2016.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00120 publicada dia 16/01/2016. Outorgado:
Elias Barcelos Braga - ME. CNPJ: 25.293.333/0001-87. Onde se lê:
Ponto de Captação: Inicio: Lat. 19º46’21”S e Long. 45º08’03”W e
Final: Lat. 19º45’59”S e Long. 45º08’03”W. Leia-se: Ponto de Captação: Início: Lat. 19°46’14,7’’S e Long. 45°08’08,49’’W e Final: Lat.
19°46’09,38’’S e Long. 45°08’10,33’’W. Município: Leandro Ferreira
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2016.
20 880693 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 277/2016 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, a servidora
HANDREZA JUNQUEIRA COBRA, masp 1178875-9, FGI-3, IM
1100153, a partir de 08-09-2016.
19 880402 - 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3539, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto
Estadual nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, DETERMINA: Art. 1º Fica
concedida progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, abaixo relacionados:
Situação Anterior
Situação Atual
Nome do Servidor
MASP
Código da Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
Antonio Carlos Cardoso
1023862-4
AGTOP
IV
B
IV
C
17/07/2016
Fatima Maria Pereira de Souza
1028471-9
AGTOP
III
B
III
C
16/07/2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
19 880223 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, aos servidores:
CECILIA OLIVEIRA COSTA, Masp 1028595-5, a partir de
06/09/2016.
DEUSA DE OLIVEIRA DUARTE BARBOSA, Masp 1028469-3, a
partir de 12/09/2016.
JOÃO TADEU DA COSTA, Masp 1033808-5, a partir de 06/09/2016.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG: Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria
n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Alberto Fernandes Barbosa, Masp
1033256-7, no período de 16/04/2016 a 29/04/2016.

Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade a servidora Marisleide de Souza Silva, Masp 1033883-8, a
partir de 24/03/2016, por prazo indeterminado.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033279-9, Raimundo Santana Barros, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/08/2016; Masp
1033811-9, Haroldo Carlos da Costa, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/09/2016.
19 880512 - 1

Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100078, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria de Fatima Menezes Mitre,
Masp: 1022898-9, a contar de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o
afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 2 de setembro de
2016. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100079, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antonio Eustaquio Lourenco, Masp:
1022804-7, a contar de 12 de agosto de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 2 de setembro de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100341, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Luiz Marinho de Miranda, Masp:
1028423-0, a contar de 12 de agosto de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 2 de setembro de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100111, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Jose Valdir de Faria, Masp: 1031780-8, a contar de 12 de agosto de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 2 de setembro de 2016.
19 880510 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, LEANDRO
ELERATI DE ABREU, Masp 1370600-7, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FATOR, Nível I, Grau A, a partir de 30/08/2016.
19 880514 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de MONTE AZUL:
Área
Requerente
Imóvel
(ha)
Alaíde Custódio de Souza
Sítio Alaíde
6,9218
Almerindo Vieira da Silva
Sítio Lapa
20,3538
Amelício Soares da Silva
Fazenda Paus Preto
2,5865
Ana Antunes de Jesus
Sítio Olhos D’Água
1,9869
André Chaves
Serra Montevideo
1,2627
Antônio de Freitas Francisco Fazenda Paus Preto
0,8151
Antônio Carlos Ribeiro
Sítio Serra Montevideo
2,2202
Antônio Ferreira Lima
Fazenda Monte Verde
2,0417
Antônio Luiz de Campos
Sítio Bananal
23,1367
Azeni Regina de Jesus Soares Fazenda Bocaina
5,0874
Cassia Antunes David Santos Sítio Vieira
6,7956
César Barbosa de Almeida
Sítio Boa Esperança
7,5702
Clemente Soares de Oliveira Sítio Santa Luzia
9,3459
Domingas Antunes Lopes
Brejo Velho
8,6848
Edilson Ferreira Tiago
Sitio Santa Maria
10,6252
Edite Maria dos Santos Fazenda do Cedro
12,9027
Macedo
Edy Soares de Souza
Sitio Soares
7,5751
Elza Maria dos Santos Alves Sitio Volta da Serra
0,8630
Fernandes Manoel Rodrigues Sítio Santa Ana
4,5850
Firmino Alves da Cruz Neto Sitio Alves da Cruz
9,3448
Florentino Fernandes dos Fazenda Rebentão
10,8064
Santos
Geraldo Moreira dos Anjos
Sitio Riacho Seco
0,5088
Geremias Fernandes Tolentino Sítio Pé da Serra
2,9869
Gilmar Alves Rodrigues
Sítio Lagoa do Barro
6,1165
Gilson Avelino Dias
Sítio Dias
5,6902
Graciene Alves Martins
Sítio Ramalhudo
1,2076
Helbert Dias Pereira
Socó Velho
0,0607
Helena Soares Silva
Sítio Santa Clara
8,5038
Hélio José Cardoso
Sítio Cardoso
3,5399
Hermínio Ueklei Silva
Sítio Riacho Quente
4,5081
Janete Nascimento Teixeira Fazenda Andrade
8,3503
Andrade
João Rodrigues dos Anjos
Sítio São José
4,4242
Joaquim José de Sá
Sítio São João
7,5110
José Antunes Rosa
Sitio Antunes Rosa
7,1789
José Nunes Pereira
Sítio Bom Jesus
0,6367
José Soares Santana
Sitio Tira Barro
4,9800
Juscelino Antunes de Sá
Fazenda Pau Ferro
9,5674
Laurentina Antunes de Souza Fazenda Tamburil
0,5651
Sá
Maria
Valdivina
Alves Sitio Custódio
14,7276
Custódio
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
20 880665 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Camilo da Rocha Pereira
Sítio Tira Barro
1,4948
Chácara Nossa Senhora e
Felício de Souza Gonçalves
0,4221
São José
Inácia França dos Santos
Sítio Barbosa
30,2908
Irineu Soares Neto
Chácara Bela Vista
0,4089
Izabel Teixeira Tiago
Sítio Santa Izabel
1,9215
Jacson Fernandes dos Anjos
Sítio Fernandes
2,7938
Joaquim Antunes de Souza
Língua D’Água
17,1869
Juciléia Rosa Custódio
Sítio Bem Vindo
8,0195
Jusélio Flávio de Freitas
Fazenda Valente
2,9015
Juvercino de Freitas Barbosa
Sítio do Morro
29,6546
Marilene Souza Dias Ramos
Sítio Camila
4,1560
Sileny Antunes Gonçalves Dias Sítio Três Corações
1,0209
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
20 880666 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 376/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da
Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco)
dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art.
2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:
0774, Ubirajara Chaves de Moura Junior, a partir de 29/08/16.
ATO Nº 377/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ELIAS
MANOEL GOMES, MADEP 0090, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, nos dias 09/09/2016 e 12/09/2016.
ATO Nº 378/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LETÍCIA
LIMA DE FREITAS, MADEP 0787, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, por 10(dez) dias, no período de 12/09/2016 a 21/09/2016.
ATO Nº 379/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a FABIANO
MONTEIRO DE ÁVILA, MADEP 0556, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por 60(sessenta) dias, no período de 09/08/2016 a
07/10/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0737, João Paulo Tôrres Dias, Defensor Público de Classe Inicial, por
01(um) mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/09/16.
0756, Renata Pacheco Duarte, Defensor Público de Classe Inicial, por
01(um) mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/09/16.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 380/2016
0737, João Paulo Tôrres Dias, Defensor Público de Classe Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
ATO Nº 381/2016
0756, Renata Pacheco Duarte, Defensor Público de Classe Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/16.
20 880685 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
PMMG/CTPM/GV-EXTRATO – Instaur Portaria nr. 05/16-8ª RPM,
Processo Administrativo, Servidor Civil nr 168.049-1, nos termos da
Lei nr. 869, de 05/07/1952. 8ª RPM, Gov. Valadares, 16 de setembro
2016.
20 880946 - 1
O Cel PM Comandante da 11ª Região da PMMG, no uso de suas atribuições, resolve nomear para compor a Comissão para Alienação de
Veículos Oficiais Inservíveis pertencentes a 11ª RPM, os seguintes militares: Presidente: Cap PM César de Jesus Alves de Souza; 1º Ten PM
João Eudes Teixeira; 1º Ten PM Eduardo Alves de Aguiar; 2º Ten PM
Joaquim Rodrigues Ribeiro; Sub Ten PM José Wagner Gonçalves de
Oliveira; 2º Sgt PM Cleonildo Freitas Menezes; 3º Sgt PM Leonardo
Ferreira Gonçalves; 3º Sgt PM Denílson Moreira Neves; Sd QPE Joaquim Roberto Antunes; conforme publicação no BI nº 11 de 08/04/2016
da 11ª RPM.
20 880791 - 1
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO O CORONEL PM DIRETOR DE
APOIO LOGÍSTICO, designa os militares relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos Oficiais da
PMMG, que serão alienados pela SEPLAG, na modalidade LEILÃO.
Nº 089.655-5, Cap PM Jorge Aparecido Gomes– DAL; Nº 117.649-4,
1º Ten PM QOE Gilberto Cassimiro de Barros – DAL; Nº 111.988-2,
2º Ten PM QOE Délcio Lázaro de Oliveira – CMI; Nº 119.225-1, 2º
Ten PM QOE Jorge Luiz Ferreira Costa – CMI; Nº 091.765-8, 2º Ten
PM QOE Antônio Márcio Lage – CMI; Nº 087.966-8, 2º Ten PM QOE
Maurício Antônio Lopes. A integra do ato encontra-se a disposição na
DAL.
20 880985 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão E Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp 1.112.917-8, Douglas Oliveira Borges, a partir de 13 de julho
de 2016
Masp 1.243.250-6, Rodrigo Cezar Melo Dalseco, a partir de 24 de julho
de 2016
Masp 1.242.787-8, Waldir da Silva Amaral, a partir de 01 de agosto
de 2016
Masp 458.394-4, Jorge Luiz Gonzaga Correia, a partir de 03 de agosto
de 2016
Masp 1.113.483-0, Guilherme Sgarbi Chaves Reis, a partir de 04 de
agosto de 2016
Masp 1.053.483-2, Rondinelle Gomes Pereira, a partir de 04 de agosto
de 2016
Masp 1.256.236-9, Flaviano Alex Cruz, a partir de 09 de agosto de
2016