TJMG 04/03/2016 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 04 de Março de 2016 Diário do Executivo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
- SUPRAM/ASF, das 08h às 17h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco - SUPRAM/ASF - Rua Bananal, 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Itaminas Comércio de Minérios S.A./Fazenda do Engenho Seco - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minério de ferro, unidade de tratamento de minerais UTM, barragem de contenção de rejeitos/resíduos, pilhas de rejeito/estéril, terminal de minério. ferro - Sarzedo/MG - PA/Nº 00220/1991/055/2016
DNPM nº 005960/1956 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas:
1) Licença Prévia: *Curtume Toinzinho Ltda. - Fabricação de wetblue - Claraval/MG - PA/Nº 00076/1981/012/2016 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata:
*Móveis Teixeira Ltda. ME - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Rodeiro/MG PA/Nº 31661/2014/002/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa Regional de
Cafeicultores em Guaxupé Ltda./Cooxupé - Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação, armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras
atividades listadas, comércio e/ ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Alfenas/MG - PA/Nº 07183/2005/007/2016
- Classe 3. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *JNA Participações Empreendimentos e Agropecuária Ltda./Fazenda Dádiva - Criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação, armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Morada Nova de Minas/
MG - PA/Nº 21299/2009/002/2016 - Classe 3. *Rede Rodar Recapagem Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Arcos/MG - PA/
Nº 01722/2016/001/2016 - Classe 3. (a) PauloTarso Alvim Miguel.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Carlos Fábio Nogueira Rivelli e
Outro (Sítio Santana) - Avicultura de corte e reprodução e silvicultura
- Barbacena/MG - PA/Nº 05612/2010/002/2015 - Classe 4. (a) Alberto
Felix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental da
Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste
de Minas notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento dos processos administrativo indicados a seguir em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *Autuado: Nova Mix
Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - Processo Administrativo nº
02144/2002/002/2011 - Auto de Infração 65986/2011 de 27/07/2011.
*Autuado: Posto Cabeceira Grande Ltda. - Processo Administrativo nº
11919/2009/002/2012 - Auto de Infração 50205/2012 de 05/12/2012.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho, Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de
Minas torna público o arquivamento dos processos a seguir:
1) Licença de Operação Corretiva: *Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA/Projeto de Assentamento dos Milagres projeto de assentamento pra fins de reforma agrária - Itacarambi/MG
- PA/Nº 90055/2006/001/2006 - Classe 3. Motivo: Perda do Objeto.
*Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/Projeto de Assentamento Betânia - projeto de assentamento pra fins de
reforma agrária - Varzelândia/MG - PA/Nº 90035/2006/001/2006 Classe 3. Motivo: Perda do Objeto. *Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA/Projeto de Assentamento Santa Helena projeto de assentamento pra fins de reforma agrária - Buritizeiro/MG PA/Nº 90044/2006/001/2006 - Classe 3. Motivo: Perda do Objeto. (a)
Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas.
03 803362 - 1
Autuado
Autuado: Eurico Costa Silva
Processo administrativo nº: 01.2016. Auto de infração n°. 1072 /2010
BH, lavrado em decorrência do Auto de Fiscalização n° 5397 /2010.
Local da infração: Fazenda Ribeirão dos Dias, zona rural, Município
de São João Evangilista/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de
advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, Código
201, do Decreto Estadual n° 44.844/2008.
Auto de
Infração
322/2009
1089/2011
696/2009
972/2010
511/2012
25746/2009
289/2010
13705/2009
1671/2010
1327/2010
505/2010
03 803255 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Autuado: João Fernandes Tenório
Processo administrativo nº: 012.011.10. Auto de infração n°. 1543/2010,
lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n° 81585/2007. Local
da infração: Localidade de Ponte Nova no Município de Camanducaia/
MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com
fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto Estadual n°
44.844/2008.
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Autuado: João Henrique do Altíssimo França
Processo administrativo nº: 028.09.0227. Auto de infração n°.
407/2010, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°
102930/2009. Local da infração: Zona rural do Município de Jeuitibá/
MG. Confirmação de 02 (duas) penalidades de advertência aplicadas
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto Estadual
n° 44.844/2008.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE
Concede licença paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º c/c o
§ 3º da CF/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CF/1988, por 05(cinco)
dias consecutivos, ao servidor ADALBERTO STANLEY MARQUES
ALVES, MASP 1.362.823-5, a partir de 03/02/2016.
Autuado: Joãozinho Rodrigues
Processo administrativo nº: 027.09.10. Auto de infração n°. 614/2010,
lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n° 1233766/2009.
Local da infração: Zona Rural, Fazenda Lagoa do Juca no Município
de Taquaraçu de Minas/ MG. Confirmação de 03 (três) penalidades de
advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, Código
201, do Decreto Estadual n° 44.844/2008.
Autuado: José Joaquim de Souza
Processo administrativo nº: 0178.11.000. Auto de infração n°.
1677/2010 BH, lavrado em decorrência boletim de ocorrência n°
650726/2010. Local da infração: Zona rural, Fazenda Sítio Pontal no
Município de Piumhí MG. Confirmação de 03 (três) penalidade de
advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201,
do Decreto Estadual n° 44.844/2008.
Autuado: José Paula de Oliveira
Processo administrativo nº: 016.011.10. Auto de infração n°. 1612/2010,
lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n° 81476/2007. Local
da infração: Zona rural, Sítio Jaguari do Meio no Município de Camanducaia/ MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
Estadual n° 44.844/2008.
Autuado: Lincoln Martins Vianna Junior
Processo administrativo nº: 0177.10.0146. Auto de infração n°.
1130/2010, lavrado em decorrência do Auto de Fiscalização n°
19181/2010. Local da infração: Zona rural, Fazenda Jacilândia no
Município de Igarapé/ MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de
advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201,
do Decreto Estadual n° 44.844/2008.
Autuado: Laci Aparecida da Silva
Processo administrativo nº: 0251.09.0166. Auto de infração n°.
134/2010, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°
417/2009. Local da infração: Zona rural, Fazenda Santa Rosa no Município de Rosário de Limeira/ MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade
de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código
201, do Decreto Estadual n° 44.844/2008.
Os autuados deverão comprovar perante o IGAM a regularização das
intervenções hídricas noprazo de 90 (noventa) dias, a contar da data
desta notificação, sob pena de incidirem em novas sanções e sob pena
de as penalidades de advertência serem convertidas em penalidades de
multas simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, a autuada poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou mediante contato
telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
03 803250 - 1
PORTARIA IGAM Nº 012, DE 03 DE MARÇO DE 2016.
Instaura Processo Administrativo Punitivo para o caso que menciona
e dá outras providências.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais, em especial a contida na Lei Estadual nº 12.584,
de 17 de julho de 1997, no Decreto Estadual nº45.902, de 27 de janeiro
de 2012, R E S O L V E:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face da
empresa Aquamet Meteorologia, Projetos e Sistemas Ltda - ME
em vista dos indícios de irregularidades na execução do contrato nº
2241.01.01.01.2012;
Art. 2º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
1. João Atadeu Ornelas Braz
2. Januária Fonseca Malaquias
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
03 803013 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 055/2016 TORNA SEM EFEITO o ato 048/2016, publicado
em 03/03/2016 de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor TADEU JOSE GOMES, masp 1017298-9, por ter sido publicado
indevidamente.
03 803199 - 1
03 803262 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 03/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 3 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
26 800845 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 46/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a CARLOS ALBERTO THOMAZELLI PENHA, MADEP 0664, ocupante
do cargo de Defensor Público de Classe Intermediária, Licença Por
Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 16 de fevereiro
a 16 de março de 2016.
03 803317 - 1
RESOLUÇÃO 029/2016
Dispõe sobre a coordenação dos Convênios vigentes da Defensoria
Pública.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, I e XII, da Lei Complementar Estadual nº 65/2003;
Resolve:
Art. 1º Designar o defensor público RAFAEL DE FREITAS CUNHA
LINS, MADEP 0817, para, em substituição à defensora pública HELLEN CAIRES TEIXEIRA BRANDÃO, MADEP 0617, exercer a função de Coordenador dos Convênios da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, passando a efetuar a gestão dos convênios de Entrada e
Saída vigentes e dos que vierem a ser firmados, sem prejuízo das suas
atribuições.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
02 802774 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 047/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e
XII da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA
o Leonardo Carvalho Carrera, Madep n. 0473, para atuar excepcionalmente e sem ônus para a Administração Superior, para defesa de assistidos da Defensoria Pública, nos seguintes processos: n. 15.092.559-2
/L. M. L.; 15.011.482-5 /G. F. S 10.208.449-8 /O. A. O.; 12.027.022-8
/P. G. M. B.;13.048.497-5 /L. F. F S. e F F S.;14.201.838-1 /W. J.
N. S.; 12.210.935-8 /P. H. S. R.; 15.010.999-9 /A. H. R. e A. R. S.;
14.334.168-3 /R. R. C. S.; 14.289.876-6 /R. P. Q., todos em trâmite na
comarca de Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 03 de Março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 803151 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO Nº 0615.4/2016 – DEEAS
Torna pública a disponibilização de cargos vagos para designação de candidatos para exercício de função pública de Professor de Educação Básica e
Especialista da Educação Básica das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM) para o ano de 2016.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - DEEAS,
no uso das suas atribuições legais previstas no Regulamento da DEEAS - Resolução nº 4209, de 01abr12, e no inc. II do art. 21 e art. 25 da Instrução
da DEEAS nº 0001, de 14jan16, e com base no art. 37, IX da Constituição Federal e nos arts. 1º e 2º, inciso V, § 2º da Lei Estadual nº 18.185/09, que
rege a contratação temporária no Estado e regula o processo de inscrição e classificação de candidatos à designação do exercício de função pública,
TORNA PÚBLICA a disponibilização de vagas para as Unidades do CTPM, conforme abaixo explicitado, a serem preenchidas pelos candidatos
aprovados nos Editais SEPLAG/PMMG 02/2011 e SEPLAG/PMMG 06/2014:
1. Quadro de Vagas:
Unidade: Pouso Alegre
Item
Formação
Horas/aulas
Vagas
Cargo
Turno
01 Letras – Habilitação em Espanhol.
2 h a/sem, mais 03 h a/sem de projeto.
01
PEB1A-24
Tarde
Contatos: R. República da Venezuela, 344, B. Jardim América – Pouso Alegre - MG, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h, (35) 3423 1931.
UNIDADE: Juiz de Fora
Item
Formação/Disciplina
Horas/aulas
01 Matemática
16 h a/semanais
Contatos: R. Tenente Luiz Freitas, S/N, B. Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG. Telefone:
(32) 3224 80 92 ou 3229 61 78, de 08h30min às 12h e de 14h às 18h.
Vagas
01
Cargo
PEB1A-24
Turno
Matutino
2. Orientações Gerais
2.1 O candidato interessado deverá manifestar o interesse no prazo de 48h, a partir da publicação deste Ato, através do endereço/telefone das respectivas Unidades.
2.2 O candidato interessado em assumir a designação em Unidade divergente para a qual prestou concurso deve estar ciente de que, quando da nomeação e posse do titular do cargo, para o qual foi designado, será dispensado ex-ofício.
2.3 De igual modo, o candidato designado para localidade divergente da qual prestou concurso, não perderá, obedecidos os trâmites legais, o direito
de nomeação e posse na Unidade para a qual foi aprovado.
2.4 Todas as Unidades do CTPM deverão disponibilizar cópia deste Ato, em local visível.
2.5 Para designação dos professores de apoio, os candidatos deverão observar, atentamente, as especificações/requisitos para tais funções.
2.6 Dentre os interessados, terá preferência aquele melhor pontuado nos concursos em questão.
2.7 A Instrução nº 0001/16 – DEEAS, que regula o processo de inscrição e classificação dos candidatos à designação para o exercício de função
pública, poderá ser acessada no seguinte caminho: www.policiamilitar.mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio Tiradentes – PMMG, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o conhecimento do contido na referida instrução.
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
03 803280 - 1
Retifico Ato publicado no “MG” nº 27 do 13 de Fevereiro de 2016, que
versa sobre o afastamento para gozo de férias prêmio ao nº 062.066-6,
JANE BERNADETE LOURENÇO DE SOUZA.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Alquimar Conde Neto
Angelino Jovani Junior
Aroaldo Alves dos Santos
Edimar Wanderley
Empar Logística
Heleno Gonçalves de Paiva
João Vilela da Silva
Jorge Silva
José dos Santos Inocentes
José Milton Machado
Paulo Henrique Martins Dias
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo nomeados, por estarem em locais ignorados, incertos ou inacessíveis, a respeito das confirmações das penalidades de advertência aplicadas a partir dos autos de infração indicados a seguir.
Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Processo
Administrativo
001.06.09
n/c
31.03.2009
002.08.10
027.06.2012
0021.01.10
002.02.2010
20.10.09
0175.11.000
0268.09.0222
009.10.2007
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIAS
Onde se lê:
Ato do Ajudante Geral
Leia-se
Ato do Chefe da PM5
03 803315 - 1
Retifica Ato publicado no “MG” - ano 122 nº 19
– página 97 do dia 29 de janeiro de 2014
Onde se lê: CTPM/Argentino Madeira: Pelo período de 01 mês ao nº
100.490-2 Meire Aparecida Ferreira Coelho, PEB2P-24, referente ao 1º
lustro, a partir de 03/02/2014; Leia-se: CTPM/Argentino Madeira: Pelo
período de 01 mês ao nº 100.490-2 Meire Aparecida Ferreira Coelho,
PEB2P-24, referente ao 2º lustro, a partir de 03/02/2014.
ALFREDO JOSE ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR
03 803017 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
art.1º do Decreto nº 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA
a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952: do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar: MERIS PAULA DA SILVA, matrícula N.
160.915-5, Nível I, Grau A, a partir de 14/12/2015; KATIA APARECIDA STOLZEMBRURG, matrícula N. 165.736-0, Nível I, Grau A, a
partir de 28/01/2016; FERNANDA ALVARENGA LIMA BARROSO,
matrícula N. 164.675-1, Nível I, Grau A, a partir de 01/02/2016; do
cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica; ELCIO
FERRAZ DE LIMA, matrícula N. 143.133-7, Nível I, Grau A, a partir
de 30/06/2015; GIOVANIA APARECIDA DO AMARAL, matrícula N.
140.992-9, Nível I, Grau F, a partir de 21/12/2015;
01 802124 - 1
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 17/02/16:
Promovendo e transferindo,
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove a graduação de
1º SGT PM, o n. 096.667-1, 2 SGT QPPM Robson Magalhaes Pacheco,
da CIA MAMB, a partir de 10/01/16, e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere para o Quadro de
Praças da Reserva Remunerada a partir de 11/01/16, com os proventos
integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada
n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art.
31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, 117 e 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n.
59/2003. Faz jus ao adicional trintenario a partir de 10/08/14.
02 802427 - 1
