TJMG 23/07/2015 -Pág. 111 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, tendo em vista
o Parecer AJUR/CGE nº 24/2015, de 06/07/2015, em face do Recurso
Hierárquico interposto por CRISTIANE DUARTE ALMADA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 170/2012, decide:
Indeferir o Recurso Hierárquico e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 26/09/2014, em todos os seus termos.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 22/2015, de 02/07/2015, em face dos
Recursos Hierárquicos interpostos por LUCIENE MARIA ROMEIRO
NORONHA e PAULINO SALES ABRANCHES, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 16/2012, decide:
Indeferir os Recursos Hierárquicos e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 10/02/2015.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de julho de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
22 724143 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
016/2015 processo nº 5141001 000113/2015, para contratação de
empresa especializada para viabilizar o Programa de Estágio ofertado
pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais, para estudantes de instituições de ensino superior e médio –
técnico para um período de 12 (doze) meses. Especificações e demais
condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br
ou à Gerência de Suprimentos da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH / MG.
Data da realização: 07 de julho de 2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 22 de julho de 2015. Fatima Vieira Lima - Diretora - Diretoria
de Gestão Empresarial - Paulo Moura de Ramos - Diretor Presidente
– Presidência.
3 cm -22 723749 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
019/2015 processo nº 5141001 000114/2015, para a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica para 02 (duas) impressoras
de linha de impacto, pelo período de 12 (doze) meses. Especificações
e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br ou à Gerência de Suprimentos da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH / MG.
Data da realização: 11 de agosto de 2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 22 de julho de 2015. Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de
Produção - Paulo Moura de Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -22 723750 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
012/2015 processo nº 5141001 000112/2015, para a contratação de
serviço de suporte técnico e manutenção para 30 (trinta) servidores
da marca HP modelos Proliant DL180 e DL180X, por um período de
12 (doze) meses. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência de Suprimentos
da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH / MG. Data da realização: 05 de
agosto de 2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 22 de julho de 2015.
Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção - Paulo Moura de
Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -22 723747 - 1
Fundação João Pinheiro
RETIFICAÇÃO: Na publicação do Diário Oficial do dia 15/07/15,
pág. 32, no Caderno I, Diário do Executivo, nas publicações referentes
à Fundação João Pinheiro, onde se lê: Izabel Cristina Matos (FJP/PJ
072/15), leia-se Eliza Célia Costa Medeiros (FJP/PJ- 072/15).
1 cm -22 724017 - 1
DESPACHOS DO PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-201/15,
ratifico o ato da contratação por inexigibilidade de licitação da profissional Andreia dos Santos, para ministrar a disciplina As Bases Teóricas de Metodologia da Análise das Informações em Segurança Pública,
no Curso de Capacitação para Analistas Criminais, com fulcro no art.
25, II c/c art. 13, VI e art. 26, todos da Lei Federal 8.666/93. Tendo em
vista o PA/PJ-203/15, ratifico o ato da contratação por inexigibilidade
de licitação do profissional Vinícius Assis Couto, para ministrar a disciplina As Bases Teóricas de Metodologia da Análise das Informações em
Segurança Pública, no Curso de Capacitação para Analistas Criminais,
com fulcro no caput, do art. 25, c/c com art. 26, ambos da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 21 de julho de 2015. Roberto do Nascimento
Rodrigues/Presidente.
3 cm -22 724025 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação:Considerando o teor do
ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Ratifico a inexigibilidade de licitação, referente ao processo SIAD nº
2012194/2015 destinada à contratação de empresa especializada para
manutenção corretiva em aparelho de Videogastroscópio, através da
empresa FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ao HGIP/
IPSEMG, no valor de R$15.483,45(quinze mil quatrocentos e oitenta
e três reais e quarenta e cinco centavos). A despesa acima mencionada
estará acobertada pelas dotaçõesorçamentárias nº 2011.10.122.732.20
13.0001.33.90.39.21.0.49.1Belo Horizonte, 20 de julho de 2015 Hugo
Vocurca Teixeira-Presidente.
3 cm -22 723623 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento
e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde,
em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos
abaixo discriminados. Publique-se. Em 22/07/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Dotação
Município
Prestador
Edital Atividade
CPF
Valor Global
Vigência
Orçamentária
2011.10.306.73
01/07/2015
a
Belo Horizonte Diogo Ramos dos Santos
Ed. 11/15 Médico(a) 073.703.916-71 R$ 670.800,00 2.4.067.0001.3
01/07/2020
39036-8.49.1
Belo Horizonte Tiago Cesar Pereira Ferreira
Ed. 11/15 Médico(a) 061.810.206-08
R$ 670.800,00
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
20/07/2015 a
20/07/2020
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 341305-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Valdineia Rodrigues Cardoso.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 13/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Valdineia
Rodrigues Cardoso.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 370176-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucimar Vieira Andrade.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Lucimar Vieira
Andrade.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373393-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maira Flaviano da Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Maira Flaviano
da Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372594-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda dos Santos Costa.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Fernanda dos
Santos Costa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372330-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jacqueline Sant’Ana. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 25/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Jacqueline Sant’Ana.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 191251-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Diogo Ramos Santos. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Diogo Ramos Santos.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
18 cm -22 724107 - 1
Ratificação da Dispensa e a Inexigibilidade de Licitação:Considerando
o teor do despacho exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças, RATIFICO a dispensa/inexigibilidade de licitação referente
ao processo SIAD-2011020-21/15 destinada à contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégraficos-ECT para prestação de serviços
postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, encomendas expressas e PAC, bem como venda
de produtos postais disponibilizados em Unidades de Atendimento da
ECT, para diversas unidades do IPSEMG, no valor de R$654.086,88
(seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e seis reais e oitenta e oito
centavos).
As despesas acima mencionadas estarão acobertadas pelas dotações
orçamentárias:
2011.10.122.701.2002.0001.339039-15.0.50.1
2011.10.122.732.2013.0001.339039-15.0.49.1
2011.10.122.720.2016.0001.339039.15.0.50.1
Torna sem efeito o despacho de página 23 publicado no Minas Gerais,
de 18/07/2015.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2015.Hugo Vocurca TeixeiraPresidente.
5 cm -22 723643 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Fazenda
Administração Fazendária/2º Nível-Sete Lagoas-SRF II/CONTAGEM
Resumo do XXII Termo Aditivo ao Contrato nº 1900004690
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível-Sete Lagoas e Gameleira Pecuária
Ltda. Objeto: Alteração do prazo de vigência e da Cláusula Sexta – “Da
Dotação Orçamentária”. Vigência: 01/08/2015 a 31/07/2016 - Valor:
R$ 79.686,84. Sete Lagoas, 22 de Julho de 2015. Ione Maria Dutra Teixeira Pontes. Chefe da AF/2º Nível - Sete Lagoas.
Resumo do I Termo Aditivo Convênio nº 1910002554
(SEF/MG) / 402000620 (CEMIG)
Partes: EMG/SEF e Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Objeto: Prorrogação da vigência prevista na Cláusula Quarta do
Convênio, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03/03/2015 até
30/06/2015, com utilização exclusiva do saldo remanescente disponível no FECIFIM – Fundo Estadual para a Cidadania Mineira. José
Afonso Bicalho Beltrão, Secretário de Estado de Fazenda de Minas
Gerais – 30/06/2015.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 6029/2012 de Locação
de imóveis, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 447.801.416-72 - RITA DE FÁTIMA
REZENDE REIS, Processo nº 1191088 000002/2012, Dispensa de
Licitação. Objeto: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel
com uma área construída de 212. m², situado na Rua/Av. Rua Jarbas
Pimenta, nº 287 - A , Município de Boa Esperança/MG, de propriedade
do LOCADOR, para abrigar a AF/3º Nível/Boa Esperança. Prorrogação a partir de 26/07/2015 até 25/07/2016. Valor anual: R$ 31.883,64.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.3390
36.11.0.10.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339036.11.0.29.1. Assinatura: 21/07/2015. Signatários: pela contratada Rita de Fátima Rezende
Reis pela contratante Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de
Fazenda - AF/2º Nível/Varginha.
7 cm -22 724045 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 347/2014,
datado de 22/07/2015, celebrado entre Minas Gerais Participações
S.A. – MGI e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas
Gerais – DEOP, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
SETOP. OBJETO: Prorrogação do convênio, no período de 28/06/2015
até 28/06/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal
desde o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -22 724063 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1012/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Moeda, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724104 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1007/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Medeiros, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724080 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1091/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Joanésia, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
05/07/2015 até 02/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724110 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1058/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Santos Dumont, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência
por 360 dias a partir da data da assinatura Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724118 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 930/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Caraí, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724099 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1005/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Senhora dos Remédios, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724064 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1009/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Três Corações, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 04/07/2015 até
31/12/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724073 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1004/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Conceição das Pedras, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724119 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1013/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Piracema, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724067 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 983/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Iapu, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724117 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1008/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Juruaia, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724048 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 1105/2014,
datado de 10/07/2015, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A.
– MGI e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.
OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até 11 de fevereiro de 2016.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724058 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1077/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Turvolândia, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 04/07/2015 até
02/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724056 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1009/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Três Corações, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 04/07/2015 até
31/12/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724089 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1101/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Carangola, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 05/07/2015 até
31/12/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724120 - 1
Retificamos o extrato de cancelamento do convênio 1069/2014 de
03/07/2014, publicado no dia 30/12/2014, pagina 111, onde se lê “...
“Extrato de cancelamento do Convenio 1069/2014”, leia-se... “Extrato
de cancelamento do Convênio 003/2013”.
1 cm -22 724094 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1089/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Jaboticatubas, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
05/07/2015 até 02/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724052 - 1
Retificamos o extrato de cancelamento do convênio 1059/2014 de
03/07/2014, publicado no dia 30/12/2014, pagina 111, onde se lê “...
“Extrato de cancelamento do Convenio 1059/2014”, leia-se... “Extrato
de cancelamento do Convênio 126/2013”.
1 cm -22 724096 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 960/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Camanducaia, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724050 - 1
quinta-feira, 23 de Julho de 2015 – 111
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 956/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Inimutaba, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
04/07/2015 até 01/10/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724098 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1080/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Munhoz, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 05/07/2015 até
31/12/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724102 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 981/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Cachoeira de Minas, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 04/07/2015 até 01/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724101 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 1106/2014,
datado de 21/07/2015, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A.
– MGI e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.
OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até 22 de julho de 2016.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -22 724059 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2446.02.15
PARTES: EMG/SEDS E MMOL REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação,
na forma transportada, destinado ao CERESP de Juiz de Fora/MG e a
Central de Escolta de Juiz de Fora/MG. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a inclusão do Coordenador Administrativo da
Central Integrada de Escolta de Juiz de Fora como Gestor do Contrato.
SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi Júnior e Mário José Silva
Almeida.Assinatura em 06/07/2015.
3 cm -22 723713 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 30/2015. Objeto: Pregão Eletrônico nº 30/2015.
Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma
transportada, para o Presídio de Tupaciguara/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Prudente Refeições Ltda. no
lote único, no valor de R$ 979.949,38, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de
Sousa. Belo Horizonte 22 de julho de 2015.
2 cm -22 723778 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o NÚCLEO DE APOIO REVIVER – MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2012. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do
Plano de Trabalho – SIGCON, parte integrante do presente instrumento.
VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.303.052.4082">1451.10.303.052.4082.0001.335043.01.1.1
0.1. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 04 de julho de
2015, findando-se em 04 de julho de 2016. DATA: 03.07.2015. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Iracy Ferreira Campos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o CENTRO HOLÍSTICO DE ESTUDO E
RECUPERAÇÃO EM DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E/OU PSICOLÓGICOS - CENTROHERD. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio
nº 019/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do Plano
de Trabalho – SIGCON, parte integrante do presente instrumento.
VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.303.052.4082">1451.10.303.052.4082.0001.335043.01.1.1
0.1. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 11 de julho de
2015, findando-se em 10 de julho de 2016. DATA: 09.07.2015. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Miriam Bertulucci da Cruz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO – MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. ESPÉCIE: 5º Termo
Aditivo ao Convênio nº 020/2011. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do Plano de Trabalho – SIGCON, parte integrante do
presente instrumento. VALOR: O valor do presente termo aditivo é de
R$ 149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.303.052.40
82.0001.335043.01.1.10.1. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 11 de julho de 2015, findando-se em 10 de julho de 2016.
DATA: 10.07.2015. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e
Renato Duarte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS - ABRAÇO.
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2011. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do Plano de Trabalho – SIGCON,
parte integrante do presente instrumento. VALOR: O valor do presente
termo aditivo é de R$ 230.998,52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1
451.10.303.052.4082.0001.335043.01.1.10.1. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste aditivo é de 11 de julho de 2015, findando-se em 11 de
julho de 2016. DATA: 30.06.2015. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda
Alves Pereira e Mônica Cristina Miranda Santos Amaral Cardoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2011. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do Plano de Trabalho – SIGCON,
parte integrante do presente instrumento. VALOR: O valor do presente
termo aditivo é de R$ 149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1
451.10.303.052.4082.0001.335043.01.1.10.1. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste aditivo é de 21 de julho de 2015, findando-se em 20 de
julho de 2016. DATA: 17.07.2015. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda
Alves Pereira e Carício Fornazier.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos
termos do Plano de Trabalho – SIGCON, parte integrante do presente
instrumento. VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$
149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.303.052.4082">1451.10.303.052.4082.0
001.335043.01.1.10.1. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo
é de 21 de julho de 2015, findando-se em 20 de julho de 2016. DATA:
09.07.2015. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Tarcisio
Nonato de Paula.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA
- SOPROH. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2011.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência e aporte de recursos, nos termos do Plano de Trabalho –
SIGCON, parte integrante do presente instrumento. VALOR: O valor
