TJMG 15/05/2015 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÕES QUINQUÊNIOS/ADICIONAL P/TEMPO DE
SERVIÇO
Ref. ao servidor, masp. 1.045.479-1:
Na publicação do “MG” de 11.11.1998: Onde se lê 3º qq. a partir de
novembro de 1998, leia-se 3º qq. a partir de 07.11.98.
Na publicação do “MG” de 29.09.2005: Onde se lê 1º qq. a partir de
09.11.88, leia-se 1º qq. a partir de 01.08.90(em cumprimento à Instrução Conjunta SERHA/SEF 01/90). Onde se lê 2º qq. a partir de
08.11.93, leia-se 2º qq. a partir de 07.11.93. Onde se lê 4º qq. a partir de
07.11.03, leia-se 4º qq. a partir de 06.11.03.

Na publicação do “MG” de 19.05.2010: Onde se lê 6º qq. a partir de
01.05.10, leia-se 6º qq. a partir de 30.04.10. Onde se lê Adicional p/
Tempo de Serviço a partir de 01.05.10, leia-se Adicional p/Tempo de
Serviço a partir de 30.04.10.
Ref. ao servidor, masp 385.558-2:
Na publicação do “MG” de 07.05.2015: Onde se lê masp 308.558-2,
leia-se 385.558-2.
14 697346 - 1

Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
Presidente: Fernando Viana Cabral
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 1º TRIMESTRE 2015
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual)
NOME DO CARGO
JANEIRO
QT. FEVEREIRO
QT. MARÇO
QT.
Administrativo
208.201,66
40
192.117,19
39 468.761,57
46
Conselhos
13.400,00
12
13.400,00
12 13.680,00
19
Coordenadores
13.571,32
4
13.414,26
4
16.228,67
4
Diretoria
30.069,00
3
30.069,00
3
44.621,15
6
Gerências
61.691,47
5
35.185,10
4
57.345,59
6
Manutenção
25.359,34
13
21.590,71
13 24.814,31
13
Portaria e Limpeza
35.640,69
22
30.506,02
22 37.850,36
22
TOTAL
387.933,48
99
336.282,28
97 663.301,65
116
Fernando Viana Cabral - Diretor Presidente
Edmar Henrique do Carmo - Gerente Administrativo

TOTAL
869.080,42
40.480,00
43.214,25
104.759,15
154.222,16
71.764,36
103.997,07
1.387.517,41
14 697530 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 209/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de
junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor FLAVIO NONATO ROQUE DA SILVA,
masp 1017187-4, GAFA, IM 53, a partir de 14-05-2015.
ATO Nº 210/2015 APOSENTA, a partir de 14-05-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal
nº 41/2003, o servidor FLAVIO NONATO ROQUE DA SILVA, masp
1017187-4, CPF 257.328.386-00, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível IV, grau E.
ATO Nº 211/2015 RETIFICA o ato 172/2015, publicado em 07-052015, referente a servidora THAIS AMARAL COUTINHO, masp
0362557-1, onde se lê: “recrutamento limitado”, leia-se: “recrutamento
amplo”.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 106/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº A partir de:
Nome
MASP Quinq
ALTAIR GONCALVES VIEIRA
1017087-6 8º 13-05-2015
JOEL FERREIRA
1017057-9 7º 08-05-2015
NARLEY
JOSE
GOMES 1017097-5 7º 01-05-2015
DUARTE
RONALDO
MIRANDA
DE 1017157-7 8º 15-05-2015
ALBUQUERQUE
VALMIRO
SOUZA
DE 0615320-9 3º 19-06-2014
OLIVEIRA
ROBSON ADALBERTO MOTA 1017323-5 3º 10-05-2015
DIAS
ATO Nº 107/2015 RETIFICA o ato 103/2015, publicado em 14-052015, de gozo de conversão de férias-prêmio, no que se refere ao servidor VALDEMIR RABELO DE REZENDE, masp 1017172-6, onde se
lê: “11-05-2015 ”, leia-se: “12-05-2015”.
ATO Nº 108/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, o servidor FLAVIO NONATO
ROQUE DA SILVA, masp 1017187-4, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 02(dois) meses, a partir de 14-05-2015,
data de sua aposentadoria.
ATO Nº 109/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº A partir de:
Nome
MASP Quinq
FABIANA GOMES PIERINI
1180772-4 1º 04-05-2015
TIERLEIS DORNELE DE SOUZA 1251926-0 1º 11-05-2015
14 697475 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 208/2015 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, o servidor FLAVIO NONATO ROQUE DA
SILVA, masp 1017187-4, FGI-4, IM 1100138, a partir do dia 14-052015.
14 697473 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 014, DE 13 DE MAIO DE 2015.
Aprova a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas
Gerais, em consequência de cobrança de pedágio.
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso
das atribuições conferidas pelo § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 128, de 23 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 44.608, de 05 de setembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. O valor do pedágio a ser repassado aos usuários de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Minas Gerais será
calculado pela seguinte fórmula:
VPu = ___Vp ___ onde:
CM x FDO
VPu Valor do pedágio a ser repassado ao usuário;
Vp Valor do pedágio cobrado para o veículo representativo do
Sistema;

CM Capacidade média da frota adotada no cálculo tarifário do Serviço
de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros;
FDO Fator de densidade ocupacional do Sistema adotada no cálculo tarifário do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros;
Art. 2º. As tarifas de pedágio a serem cobradas dos usuários de transporte coletivo do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de
Minas Gerais, no âmbito das concessões rodoviárias passarão a vigorar
conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 030, de 29 de maio de 2008.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 13 do mês de maio de 2015. 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 014, DE 13 DE MAIO DE
2015
Valor da tarifa de pedágio para os usuários de ônibus do transporte
coletivo do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Minas
Gerais:
PRAÇA DE PEDÁGIO
VPu
VIGÊNCIA
BR-381
R$ 0,13
12/12/2014
MG-050
R$ 0,36
13/06/2014
Vigente na data de
BR-050 UBERLÂNDIA
R$0,34
publicação desta resolução
BR-050 ARAGUARI 1
R$0,30
BR-050 ARAGUARI 2
R$0,23
BR-050 DELTA
R$0,24
14 697224 - 1
Atos do Senhor Secretário
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor:
Masp 458.003-1 – Mário Inácio Júnior, a partir de 30/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
MASP 371.704-8 – Marcelo José Pereira, GTOP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/2015.
14 697090 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Mucio Guilherme
Brando de Carvalho, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 26 ER1100044, de recrutamento Amplo, para ter exercício na Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.
14 697542 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 140515-0424, 140515-0425,
140515-0426 e 140515-0427.
14 697548 - 1
PORTARIA Nº3385, DE 14 DE MAIO DE 2015.Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.785, de
29 de novembro de 2011, que contém o Regulamento do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o
disposto no art. 12 da Lei Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011,
no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.186, de 22 de dezembro de 1998
e no § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.398, de 27 de dezembro
de 2013,DETERMINA: Art. 1º Fica criada, subordinada ao Diretor
Geral, para atuar no âmbito do DER/MG, a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo. Parágrafo único. O expurgo de
qualquer documento do DER/MG é de responsabilidade única e exclusiva desta comissão, sendo que deve ser desconsiderado o prazo de
guarda impresso no rodapé de alguns formulários ainda em uso. Art.
2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - Daniela
Tolledo Gonçalves, Masp 602367-5; II - Mário Lúcio Lage Martins
da Costa, Masp 1028574-0; e III - Marlene Pereira, Masp 1030540-7.
Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo servidor citado no inciso I deste artigo e em seus impedimentos, pelo servidor citado no inciso II. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de

Avaliação de Documentos de Arquivo: I - orientar e realizar o processo
de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unidades do DER/MG, tendo em vista
a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informativo; II - propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do
espaço físico disponível nas unidades; III - organizar, higienizar, acondicionar e preparar instrumento descritivo que permita a identificação
e controle dos acervos arquivísticos a serem transferidos ou recolhidos
ao Arquivo Público Mineiro; IV - submeter-se às instruções de procedimentos expedidas pelo Conselho Estadual de Arquivos - CEA, nos
termos do Decreto nº 40.186, de 1998, adequadas às diversas categorias
de documentos sob sua análise; Art. 4º Os membros da Comissão cumprirão mandato por período indeterminado, podendo ser reconduzidos
ou substituídos a qualquer tempo. Art. 5º A Comissão trabalhará em
regime de tempo integral.Art. 6º Ficará a cargo da Comissão a elaboração do seu programa de atuação, o acompanhamento de sua execução
e a elaboração de “Tabela de Temporalidade”. Art. 7º Para auxiliar no
desempenho dos trabalhos, o Presidente da Comissão poderá solicitar
a colaboração e o assessoramento de outros servidores ou unidades do
DER/MG. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 2.867, de 06 de dezembro de 2010; e II - a Portaria nº 3.255, de fevereiro de 2014.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Josias de Moura, Masp 1034915-7, a partir de 06/05/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
à servidora Mônica Rodrigues de Paiva, Masp 1033500-8, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Código GTOP, Nível IV, Grau C, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100069, a partir de 04/05/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Art. 175, da
Lei nº 869/1952 e art. 7º da CF/1988, Lei Complementar nº 64/2002,
à servidora:
Masp 1375791-9 – Ranielle Felipe Brito de Freitas, por um período de
120 dias, a partir de 15/04/2015.
ANULA o ato publicado no “Minas Gerais” de 07/05/2015, que
“REGISTROU OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA”,
referente ao servidor Jarbas Gomes Pinto, Masp 1028516-1, a partir de
28/04/2015, por motivo de concessão indevida.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG:
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ALCEU PIRONE VICENTINI, MASP 1030827-8, CPF
280.941.236-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C, a partir de 09 de
abril de 2015.
BRAZ CAETANO RODRIGUES FILHO, MASP 1031566-1, CPF
302.362.666-91, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 10 de
Abril de 2015.
JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA, MASP 1031244-5, CPF
287.816.436-91, no Cargo
Público de Auxiliar de Transportes
e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 14 de
abril de 2015.
JOSÉ CARNEIRO DOS SANTOS, MASP 1032907-6, CPF
338.463.086-68, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 13 de
abril de 2015.
LANDIM BERTOLDO TRIGUEIRO, MASP 1031634-7, CPF
262.797.386-04, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau A. a partir de 22 de
Abril de 2015.
MARCELO MUDADO SILVA, MASP 1023137-1, CPF
229.053.406-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C, a partir de 10 de
abril de 2015.
VALDIVINO VAZ DA SILVA, MASP 1031880-6, CPF 306.869.626-72,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 16 de abril de 2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
ARNALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, MASP 1033690-7, CPF
386.877.986-87 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau F, a partir de 15 de abril de
2015.
ELIANE APARECIDA SILVEIRA, MASP 1022974-8, CPF
409.322.226-68, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau A, a partir de 13 de abril
de 2015
MARCO ANTÔNIO DE LIMA, MASP 1.022.753-6, CPF
374.727.126-04, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 06 de abril de
2015.
VALDIR LIMA VERÍSSIMO, MASP 1032828-4, CPF 329.025.066-00,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 16 de abril de 2015.
ERRATA:
Na edição do MG de 06 de maio de 2015, referente ao servidor SALVADOR DOS REIS, MASP 1.032.225-3:
onde se lê: ...a partir de 05 de abril de 2015
leia-se: ...a partir de 06 de abril de 2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028387-7, Luiz Alberto Campos Lavall, de
22/05/2015 a 22/06/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031239-5,
Carlos Nilson Esteves, de 18/05/2015 a 18/06/2015, referente ao 7º
quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028295-2, Sérgio Borges de
Moraes, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/12/2014, para fins de
regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0379178-7, Mario Eugenio da Silva, de 14/05/2015
a 14/06/2015, referente ao 1º quinquênio; Masp 1032109-9, Dalton José
de Lucena, de 01/06/2015 a 01/09/2015, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1032260-0, João Rochanio Alves Severino, de 22/06/2015
a 22/01/2016, referente aos 6º e 7º quinquênios.
ANULA o ato de Revogação, publicado no Minas Gerais de
28/02/2015, referente a servidora: Masp 1033625-3, Marcia de Fátima
Barbosa, tendo em vista a Orientação de Serviço – SCAP Nº 002/2015,
de 19/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028414-9, Leila Maria José da
Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio
a partir de 04/07/1992; 3º quinquênio a partir de 03/07/1997; 4º quinquênio a partir de 02/07/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028414-9, Leila Maria José da
Silva, referente ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2007, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/07/2007.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022564-7, Marcelo Sampaio Correa Carvalho Mazzoni, de 18/05/2015 a 18/06/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1032158-6, Antônio Luciano de Assis, de 20/05/2015 a
20/07/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1032315-2, Carlos José
Bueno, de 20/05/2015 a 20/10/2015, referente aos 6º e 7º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033905-9, Leudes Antônio Pereira
de Jesus, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/02/2014, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033905-9, Leudes Antônio Pereira de Jesus,
a partir de 27/02/2014, para fins de regularização funcional.

sexta-feira, 15 de Maio de 2015 – 37
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033905-9, Leudes Antônio Pereira de Jesus, referente ao 6º quinquênio a partir de
29/12/2014, para fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031542-2, Antônio Vitor da Silva,
referente ao 5º quinquênio a partir de 01/01/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 31/03/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031542-2, Antônio Vitor da Silva,
referente ao 6º quinquênio a partir de 24/11/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/01/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1031542-2, Antônio Vitor da Silva a partir de
24/11/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 10/01/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030846-8, José Arimateia de
Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/05/2015.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 08/05/2015, ao
servidor: Masp 1030488-9, Antônio Geraldo Cremonezi, no período de
01/06/2015 a 01/07/2015, por motivo de licença médica.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0167848-2300/2014-1 Assoc dos Estudantes de Carmo do P – AHG9929 – AI nº 165412 – mantido
0156595-2300/2014-4 BR Turismo Ltda Me – HNC-5183 – AI nº
167551 – mantido
0172919-2300/2014-6 Belos Montes Turismo Ltda – ABX-0685 – AI
nº 168513 – mantido
0168832-2300/2014-1 Carlos Tur Transp e Tur Ltda – MQR-5251 – AI
nº 154709 – mantido
0120604-2300/2014-7 Cesar Elias Alves de Melo – HGJ-7424 – AI nº
164530 – mantido
0180499-2300/2014-8 Claudio Adao Santana – HHA-7354 – AI nº
163637 – mantido
0174943-2300/2014-1 Delvai Nunes Correa – GKW-1425 – AI nº
165099 – mantido
0172768-2300/2014-8 Dieison Pereira dos Santos– CPO-5497 – AI nº
167563 – mantido
0031754-2300/2014-3 Dorival Antonio Lauro – CVN-4437 – AI nº
158149 – mantido
0170884-2300/2014-0 Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
165481 – mantido
0175462-2300/2014-7 Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170271 – mantido
0157967-2300/2014-2 Edmar Jose de Oliveira – GMG-5274 – AI nº
165834 – mantido
0162055-2300/2014-3 Gentileza Fernandes de Souza – AEW-2964 –
AI nº 170649 – mantido
0128351-2300/2014-0 Gladyston Jose Gonçalves – JNZ-3138 – AI nº
166379 – mantido
0169548-2300/2014-5 Hercules Dayrell Moreira – GVH-4678 – AI nº
166207 – mantido
0179079-2300/2014-3 Jose Lorival Quintanilha– GOL-2716 – AI nº
167305 – mantido
0148005-2300/2014-1 Jose Rodrigues de Souza – LPA-2163 – AI nº
164476 – mantido
0170919-2300/2014-9 Josileide Angelo da Silva – AIC-5360 – AI nº
165096 – mantido
0170691-2300/2014-8 Oliveiro de Jesus de Oliveira – PUH-6644 – AI
nº 166787 – mantido
0174433-2300/2014-3 Orlando da Fonseca– CDM-8009 – AI nº
166108 – mantido
0172015-2300/2014-0 Prates e Lisboa Transp Ltda – GQB-0458 – AI
nº 54484 – mantido
0161930-2300/2014-8 Rerondy Welinton B Santana – JJL-9666 – AI
nº 169206 – mantido
0171299-2300/2014-4 Roberto Marcio da Silva – HZQ-9522 – AI nº
164459 – mantido
0168301-2300/2014-6 Safira Tur e Viagem – GPZ-5684 – AI nº 169163
– mantido
0161741-2300/2014-0 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170266 – mantido
0177650-2300/2014-5 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170525 – mantido
0168073-2300/2014-3 Transfigueiredo Transp Serv Ltda – HCQ-1357
– AI nº 157659 – mantido
0181283-2300/2014-9 Vanderlei Gomes de Oliveira – NKS-9670 – AI
nº 169170 – mantido
0124669-2300/2014-6 Vera Lucia Barros – GVE-6656 – AI nº 164372
– mantido
0179082-2300/2014-4 Vera Lucia Silva Costa Martins – HAO-0922 –
AI nº 161834 – mantido
0175722-2300/2014-9 Viaçao Jordania Ltda – GVP-0757 – AI nº
152841 – mantido
0173590-2300/2014-8 Vinicius Dias de Castro – NYC-0641 – AI nº
163656 – mantido
0174559-2300/2014-7 Wilson A de Oliveira – GVJ-9106 – AI nº
170543 – mantido
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
E METROPOLITANO – CT - ATA DA 11ª REUNIÃO (12/05/2015).
PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Leandro
Arca Gonzalves de Alvarenga, Edilson Salatiel Lopes, Fábio Damião
da Silva Botelho, Marcos de Castro Pinto Coelho e Iara de Souza Reis
Soares. Justificada a ausência dos Conselheiros: João Afonso Baeta
C. Machado, Zaira Carvalho Silveira, Michelle Guimarães Carvalho, Major PM Glauco Ferreira Marcolino, Osmiro Camilo Coelho.
ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO Nº
697 2300 2014-1. Linha: 1196 AAI 159139 – BH/ Almenara. Delegatário: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. Assunto: Auto de infração
159139 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44603/07 (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 182/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 35431 2300 2014-4.
Linha: 1028 AAI 159838 BH/ Ouro Preto. Delegatário: Pássaro Verde
Ltda. Assunto: Auto de infração 159838 – Art. 97 inc. X c/c art. 97 inc.
XV do Decreto 44.603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 183/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO
Nº 0188360 2300 2013-0. Linha: 1033 AAI 159126 – BH/ Sete Lagoas.
Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração
159126 - Art. 87 inc. VI c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44603/07.
(Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 184/2014 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 428 2300 2014-0.
Linha: 1067 AAI 159143 – BH/Viçosa. Delegatário: Pássaro Verde
Ltda. Assunto: Auto de infração 159143 - Art. 87 inc. VI c/c Art. 97
inc. XV do Decreto 44.603/07. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 185/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO S/ Nº Linha: Várias. Delegatário: Vários. Assunto: Autos de
Infração 155421, 159990, 155423, 159989 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99
inc. XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de Horário). DELIBERAÇÃO Nº 186/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, dar provimento aos recursos, determinando o arquivamento
dos autos de infração. -*- PROCESSO S/ Nº. Linha: Várias. Delegatário: Vários. Assunto: Autos de Infração 159778, 159121, 159241,
159857, 159119, 159777, 159115, 159798, 159987, 159234, 159866,
159079, 159229, 159122, 159815 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV
do Decreto 44603/07. (Descumprimento de Horário). DELIBERAÇÃO
Nº 187/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento aos recursos. -*- PROCESSO S/ Nº. Linha: Várias.
Delegatário: Vários. Assunto: Autos de Infração 160931, 159752,
159755 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07.