TJMG 20/02/2015 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
§4º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade suficiente, a coordenação do mutirão os convocará, conforme a necessidade, ressalvados aqueles que estiverem legalmente licenciados ou
afastados.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores do mutirão a compensação
de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos termos desta
resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias, na
forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
19 663960 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/2/2015
Edital de Convocação
O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Conselho Superior da AGE para a 49ª Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2015, às 14h, na
Sala de Reuniões do 8º andar da sede da Advocacia-Geral do Estado, a
fim de deliberar sobre remanejamento de cargos e funções em decorrência de bloqueio de cargos em comissão.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
19 663990 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204, parágrafo único, da Lei n. 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada o n. 083.942-3, Cel QOPM Eduardo Campos de Paulo, da 7ª RPM
, a partir de 27/01/15, e nos termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c art.
159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os proventos integrais de
seu posto, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art.
1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11,
art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Fez jus
ao adicional trintenário a partir de 27/09/11. Faz jus ao adicional especial trintenário a partir de 27/01/15.
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto de
Coronel PM, o n. 083.915-9, Ten Cel QOPM Wagner Soares de Sant’
Ana , a partir de 27/01/15 e nos termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c
art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
28/01/15, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art.
2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122
(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à
Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário
a partir de 02/04/12.
Promovendo e transferindo,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto de CAP
PM, o n. 086.854-7, 1º Ten QOC Irani Coelho de Souza, CTS , a partir
de 28/01/15 e nos termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c art. 159, § 2º,
inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 29/01/15, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada
n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31,
§ 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e
n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário a partir de 30/06/14.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI,
CORONEL PM COMANDANTE GERAL
19 663518 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
Ato do Diretor de Previdência
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22Set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de agosto/14, o seguinte beneficiário, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Neli de Fátima Alves de Amorim, Segurado: Edson
Gomes de Araújo Filho, Matrícula: 064.962.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015
(a)Saulo Neves Martins - CEL BM QOR
Diretor de Previdência
19 663920 - 1
Ato do Diretor de Previdência
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22Set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de setembro/14, os seguintes beneficiários, nos termos

dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Bruno Eudes Carrara Gomes, Segurado: Amozandir
Gomes, Matrícula: 030.051/*Pensionista: Maria Leopoldina Machado
Drummond, Segurado: Gabriel Fernando Machado Drummond, Matrícula: 144.167/*Pensionista: Elvira de Melo Maria, Segurado: Benedicto José Maria, Matrícula: 026.368.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015
(a)Saulo Neves Martins - CEL BM QOR
Diretor de Previdência
19 663936 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM
Ato do Diretor de Previdência
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22Set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de abril/14, o seguinte beneficiário, nos termos dos Arts.
2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de
julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Maria de Lourdes Matias Machado, Segurado: José Adão
Machado, Matrícula: 021.152.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015
(a)Saulo Neves Martins - CEL BM QOR
Diretor de Previdência
19 663915 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM
Ato do Diretor de Previdência
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22Set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de julho/14, o seguinte beneficiário, nos termos dos Arts.
2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de
julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista:Imaculada das Graças Martins dos Santos, Segurado:Luiz
Otavio dos Santos Junior, Matrícula: 158.669.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015
(a)Saulo Neves Martins - CEL BM QOR
Diretor de Previdência
19 663925 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Abono de Permanência
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso da competência que lhe confere
o artigo 7º,inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto
n°45.741,de 22 de setembro de 2011, concede abono de permanência,
nos termos do § 5º, do art. 2º da EC nº 41/03, à servidora:
- Matrícula 500.215, Rosimeire das Dores Garcia de Castro a partir
de 19/02/2015.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015.
(a) Eduardo Mendes Sousa, CEL PM QOR
Diretor-Geral
19 663954 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo N.º : 203.841/2013.
Acusada: Maria Eunice Lacerda Martins, Escrivã de Polícia II, Nível
II, MASP 387.390 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI, c/c art. 149 e art.
150, inciso XXIII; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos
I, II, III e IV; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II e IX, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, acolhendo a proposição da Comissão Processante, absolveu a acusada das imputações que lhe foram atribuídas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2034/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6. 617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº10.
520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14. 167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor, para exerce a função de Pregoeiro e
Suplente, no seguinte Processo:
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Contratação de Empresa Especializada para
a
prestação
de
serviços
de
impressão
grá12/03/2015
038/2015 fica de Fichas Datiloscópicas Contínuas, às 09:30hs.
destinado ao Instituto de Identificação.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro, os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Maria de Fátima Costa Caires /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
381.430-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 07/2015
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 296.808-9, Márcio Renato Vieira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 6/2/15, em prorrogação.
MASP. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 90 dias a partir de 2/12/14, em prorrogação.
MASP. 341.056-0, Nely da Silva Alves, Investigador de Polícia, lotada
na Capital,10 dias a partir de 22/1/15.

Minas Gerais - Caderno 1

MASP. 342.502-2, Aparecida Marques Leonel, Investigador de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 7/1/15.
MASP. 342.909-9, Ada do Carmo Martins, Delegada de Polícia, lotada
na Capital, 23 dias a partir de 4/2/15 em prorrogação.
MASP. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigador de Polícia,
lotada na Capital, 20 dias a partir de 6/2/15 em prorrogação.
MASP. 346.223-1, Zulmira Aguiar da Cunha Menezes, Escrivão de
Polícia, lotada na Capital, 17 dias a partir de 9/2/15.
MASP. 349.318-6, Rubens Ribeiro de Castro, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 32 dias a partir de 3/1/15.
MASP. 349.969-6, Márcia Martins Barroca, Perito Criminal, lotado na
Capital, 31 dias a partir de 4/2/15, em prorrogação.
MASP. 391.264-9, Raimundo Pereira Filho, Investigador de Polícia,
lotado em Itambacuri, 8 dias a partir de 16/1/15.
MASP. 458.387-8, Lúcio Costa Teles da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 28 dias a partir de 29/1/15.
MASP. 667.848-6, Shirley Lima de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 2/2/15.
MASP. 668.050-9, Kenya Regina Marques Campos, Investigador de
Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 2/2/15.
MASP. 668.052-4, Demétrius Souza Homem, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/2/15.
MASP. 668.069-8, Marcos Vagner da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/2/15, em prorrogação.
MASP. 977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 7/2/15, em prorrogação.
MASP. 1.111.600-1, Ludmila Figueiroa Procópio, Investigador de Polícia, lotada em Conselheiro Lafaiete, 40 dias a partir de 2/12/14.
MASP. 1.113.435-0, Lorena Araújo de Oliveira Silva do Carmo, Investigador de Polícia, lotada em Barbacena, 2 dias a partir de 21/1/15.
MASP. 1.117.614-6, Gilliarde Santos Rodrigues Pereira, Técnico Assistente, lotado na Capital, 15 dias a partir de 17/1/15 e 15 dias a partir de
1/2/15, em prorrogação.
MASP. 1.145.042-6, Caio de Almeida Bizzo, Delegado de |Polícia,
lotado em Ponte Nova, 60 dias a partir de 2/2/15, em prorrogação.
MASP. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
lotado em Santa Maria do Suaçuí, 15 dias a partir de 5/11/14.
MASP. 1.189.323-7, Talita Dâmaso Andrade, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 4 dias a partir de 5/1/15.
MASP. 1.242.933-8, Marlom Caldeira Soares Souto, Investigador de
Polícia, lotado em Unaí, 7 dias a partir de 8/1/15.
MASP. 1.243.298-5, Amanda Rodrigues Sulz, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 15 dias a partir de 24/1/15.
MASP. 1.256.355-7, Antônio Carlos Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 25 dias a partir de 7/2/15, em prorrogação.
MASP. 1.257.456-2, Isabela de Oliveira Nunes, Investigador de Polícia, lotado em Lavras, 15 dias a partir de 13/1/15.
MASP. 1.317.979-1, Rachel Willians Couto de Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado em Muriaé, 50 dias a partir de 25/12/14, em
prorrogação.
MASP. 1.352.775-9, Wanderson de Souza Ferreira, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 31/1/15, em
prorrogação.
MASP. 1.359.333-0, Thayná Soares e Soares, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 31/1/15, em prorrogação.
MASP. 1.365.767-1, Denise Machado Lima, Analista de Polícia, lotado
na Capital, 3 dias a partir de 28/1/15.
MASP. 1.366.654-0, Alexandre Duarte Barbo, Médico Legista, lotado
em Itabira, 30 dias a partir de 8/1/15, em prorrogação.
MASP. 1.375.541-8, Nildiane Kaled Ulrich, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 4/2/15.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de Trabalho, nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 458.096-5, Luciano Moreira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 6/2/15, em prorrogação.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.256.052-0, Ana Paula de Jesus Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, licença indeferida em 19/1/15.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.097.054-9, Renata Alves Mesquita Veloso, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, retificando licença publicada na Portaria 43/2014. Onde se lê 10 dias a partir de 3/11/14, leia-se 8 dias a
partir de 3/11/14.
MASP. 1.188.475-6, Carolina Gonçalves Magalhães, Delegado de Polícia, lotado em Juiz de Fora, retificando licença publicada na Portaria
49/2014. Onde se lê 10 dias a partir de 11/11/14, leia-se 5 dias a partir
de 11/11/14.
MASP. 1.362.444-0, Salete das Graças Carvalho, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
03/2015. Onde se lê MASP. 1.362.440-0, leia-se MASP. 1.362.444-0.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 349.099-2, Ribamar Campos Barra, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, alta a partir de 2/2/15.
MASP. 977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri, Delegado de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 13/2/15.
MASP. 1.016.248-5, Homero Augusto Righi, Perito Criminal, lotado na
Capital, alta a partir de 5/2/15.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
19 663908 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 10/02/2015 a 11/02/2015
Nome
Placa
AIT
Infração

Valor
Data

Dvl Transportadora Ltda
DDZ-8985
0001400149

85,13
31/01/2015

500-20

Valeria Cristina Oliveira Sousa
53,20
HAK-6070
0001392827 500-20
17/01/2015
Rio Branco Pre Moldados
85,13
HFU-4559
0001403726 500-20
07/02/2015
Paulo Sergio Damasio Me
85,13
HGB-1984
0001403727 500-20
07/02/2015
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 4
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 12/02/2015 a 12/02/2015
Nome
Placa
AIT
Infração

Valor
Data

Jobson Com E Rep Ltda
53,20
HBZ-9754
0001403705 500-20
07/02/2015
Maria Da Conceicao R De Jesus Me
85,13
OXH-7813
0001400258 500-20
31/01/2015
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 2
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 13/02/2015 a 14/02/2015
Nome
Placa
AIT

Valor
Infração

Data

Luiz Gonzaga Da Fonseca Me
127,69
AKD-3452
0001400147 500-20
31/01/2015
M m Entrega Rapida Ltda me
85,13
GXM-9142 0001400164 500-20
31/01/2015
Pedro Paulo De Souza Me
127,69
HBQ-4108
0001400176 500-20
31/01/2015
Raquel Aparecida Dos Santos
53,20
HGZ-9328
0001400185 500-20
31/01/2015
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 4
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resoluçao
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 15/11/2014 a 11/02/2015
Nome
Placa

AIT

Infração

Abastece Comercio Ltda
GYV-9217
AA04086401 659-92
Abastece Comercio Ltda
GYV-9217
AA04086402 501-00
Abh Transportes Itabira Ltda
HBY-8140
0001361276 692-00
Abn Amro Arrend merc ltda
GSE-5702
AF01762290 661-02
Achiles De Paula Bom Jardim Neto
GXP-5247
0001402552 692-00
Adaildo Soares Duarte
BHW-5691 AA05086838 501-00
Adaildo Soares Duarte
BHW-5691 AA05086840 655-61
Adaildo Soares Duarte
BHW-5691 AA05086851 583-50
Adaildo Soares Duarte
BHW-5691 AA05086839 659-92
Adailton De Moura Bananal
HGL-2811
AA05543679 543-60
Adailton Jose Ferreira
MPX-8848
0001362317 692-00
Adailton Martins Nogueira
HJM-2082
AA03621511 501-00
Adalberto Fernandes P Junior
OWO-6990 AA05276497 736-62
Adalberto Ferreira De Oliveira
HDV-8441
AF01092154 736-62
Adalberto Santos
HFC-4964
AA04878394 555-00
Adaltiva Rufino Vieira
OME-7221 AF01228749 554-14
Adalto Freitas Da Silva
NKK-0818
AA03278975 605-01
Adao Neres De Souza
JEE-5581
AA04084283 552-50
Adao Reis Dos Santos
GXL-0894
AA05852241 583-50
Adao Reis Dos Santos
GXL-0894
AA05852242 665-31
Adao Ribeiro Dos Santos
HGN-8687
AA04467516 501-00

Data

Hora

19/01/2015

11:00

19/01/2015

11:00

21/11/2014

14:52

20/01/2015

15:21

05/02/2015

10:33

02/01/2015

21:30

02/01/2015

21:30

02/01/2015

21:30

02/01/2015

21:30

28/01/2015

09:40

20/11/2014

10:42

28/01/2015

13:55

18/11/2014

19:00

21/01/2015

17:10

30/01/2015

19:05

27/01/2015

10:56

24/01/2015

23:28

07/01/2015

11:00

18/01/2015

15:40

18/01/2015

15:41

25/01/2015

09:05