TJMG 03/02/2015 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.427/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062174006.00-23 ARCO METAL INDUSTRIA LTDA - ME
001619942.00-55 ELLEGANCE MODAS LTDA - ME
001067500.00-84 VIRTUAL NET INFORMATICA E SEGURANCA
LTDA - ME
001365910.00-80 CASABELA INTERIORES LTDA - ME
001181049.00-73 VMI ARTES GRAFICAS LTDA
062906109.00-90 AREIAS RIO SENNA LTDA - ME
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 007.428/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001264597.00-52 FULVIA MATOS DA SILVA - ME
002066734.07-85 G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.430/2015
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração de sua circunscrição,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, sob
pena de ter suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062837757.00-91 A&C COLCHOES LTDA ME
002438466.00-30 REDE DE SERVICOS MOURA - MINAS GERAIS
LTDA.
002384701.00-77 JC ANA CONSTRUCOES CIVIS E SERRALHERIA METALICAS LTDA
002385818.00-84 MIRAGE TRANSPORTADORA TURISTICA
EIRELI - ME
002375325.00-66 DN GOLDEN LTDA
002365435.00-54 L&M EDICAO, DIAGRAMACAO E PUBLICACAO LTDA - ME
002378569.00-61 ACOUGUE ESQUINAO DO BOI LTDA - ME
002371932.00-30 REBECA CRISTINA LAGE RIBEIRO10550618600 - ME
002365379.00-50 BUFE MINAS BRASIL E EVENTOS LTDA
002437689.00-14 RECICLAGEM CONTAGEM EIRELI - ME
002399505.00-50 ANGELA CAROLINA ROCHA DE AMORIM
- ME
002093156.00-63 FUNEPLAN - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA. - ME
002092164.00-13 MANUELA APARECIDA DOS REIS SENA - ME
002104992.00-15 DESMONCRET EIRELI - ME
002112691.00-90 GIZ ARTES E PAPEIS LTDA - ME
002085511.00-23 NEWSMAKER BRASIL CURSOS E EVENTOS
LTDA - ME
002090206.00-23 HORIZONTE MODAS LTDA
002080087.00-85 CENTRO DE LUBRIFICACAO ALFA LTDA
002109260.00-86 DEPOSITO MATERIAL CONSTRUCAO GENEROSO & GENEROSO LTDA
002114120.00-74 UNIAO ENGENHARIA AMBIENTAL E CONSTRUCOES LTDA - ME
002128417.00-12 PONTAL AREIAS EIRELI - EPP
002127709.00-25 ALASKA ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
- ME
002299136.01-86 CREDIT ONE SERVICOS EM GESTAO DE
DOCUMENTOS LTDA.
002091451.03-71 TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 007.431/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002100903.00-27 GLAYDSON C. ENIS RIBEIRO - ME
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 007.432/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186656903.00-89 EMPRESA SKORPIOS DE TRANSPORTES LTDA
- ME
186895712.00-44 VIABIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
186380083.00-20 EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA - ME
186371164.00-12 TRIQUETRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS
LTDA - ME
186108128.00-61 AMBAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
001098457.00-47 PEREIRA DROGA MEDICAMENTOS LTDA
- ME
001088130.00-98 TOP LOG TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA
- EPP
001090457.00-29 TRACERT INFORMATICA LTDA - ME
001132150.00-33 MARCIO DOS SANTOS CPF 073.621.227-21
- ME
001071257.00-98 NILO WANDERLEY DUARTE - CPF 25637835691 - ME
186448146.00-78 IG UNIFORMES & COMERCIAL LTDA - ME
186705968.00-23 FERREIRA E MENDONCA EMPREENDIMENTOS LTDA
186716416.00-93 MSR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
186158508.00-82 ROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA
186630916.00-12 ADELIA CASA DE CARNES LTDA - ME
186016274.00-96 VANDA MUNIZ DIAS - ME
186914743.00-63 CLV SOCIEDADE LTDA - ME
186729669.00-81 CROMAGEM PAULISTA LTDA - ME
186061017.00-69 MAXCOTE DIVERSOES LTDA - ME
186702967.00-70 DISTRIBUIDORA AUGUSTO ROCHA LTDA
186210506.00-83 FGA EMBALAGENS LTDA - ME
186641580.00-20 BALTAZAR DONIZETTI DE ANDRADE
186812107.00-77 CASA FORTULAR LTDA
186792753.00-22 CEDIVI EMPREENDIMENTOS LTDA
186941774.00-86 PLASMAQ LTDA - ME
186098463.00-93 FERNANDA FARIA VIANA DIAS - ME
186137375.00-84 ODONTO-LOGICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
186108776.00-22 DECOLORES MONTAGEM DE FORRO LTDA
- ME
186879461.00-80 LATICINIOS BALUARTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
186110075.00-56 RAMPER AUTOMOTIVE LTDA
001005043.00-41 BROOK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
001006523.00-43 JOIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
186897160.00-40 JOSE SEVERIANO DA COSTA FILHO - ME
001013966.00-62 CLAUDIO LUIZ CARDOSO - ME
001020713.00-35 FLUXOMANG MANGUEIRAS LTDA - ME
001657838.00-86 TELEPIZZA BELO SABOR LTDA - ME
001659618.00-26 VERMONT OUTLET ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
186056193.00-26 ORTHOCLIMATIZADO INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA - ME
186331934.00-61 OTICA ARCA DA ALIANCA LTDA - ME
001064021.00-82 MULTIQUALITY COMERCIO E SISTEMA DE
HIGIENIZACAO LTDA - ME
186425267.01-63 METALURGICA BROSTEL LTDA - EPP
067311556.01-32 FOX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
186158508.01-63 ROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA
740358740.03-89 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS
- AMBEV
186425267.03-25 METALURGICA BROSTEL LTDA - EPP
186106639.03-82 MAGNESITA SERVICE LTDA
186608821.11-83 CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
062073229.21-81 HOLCIM (BRASIL) S.A.
186846808.36-42 CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA
701846808.51-98 CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SRF II – CONTAGEM/DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento nos termos do parágrafo 10 do artigo 53 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 30% (trinta por cento) nos 10(dez) primeiros
dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa (artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº: 03.000418359-34
Sujeito Passivo: RECI – QUALITY PLASTICOS IND. COM. E RECICLAGEM LTDA.
I.E./CPF/CNPJ: 09.573.579/0001-56
Endereço: Rua José Diniz e Silva, 848
Bairro: Bela Vista - Município: Contagem - MG - CEP: 32010-330
Sujeito Passivo Coobrigado: EDSON KAMIMURA.
I.E./CPF/CNPJ: 664.015.508-72
Endereço: Rua Donato Luongo, 138 - Bairro: Vila Vitorio Mazzei
Município: São Paulo - SP - CEP: 024090-030
Contagem, 02 de fevereiro de 2015.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
02 658113 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de
Minas/MG, CEP: 35.660-015.
PTA Nº: 01.000246885-74
Sujeito Passivo: S S Comércio e Representações de Artigos do Vestuário LTDA
IE: 001593331.00-18 - CNPJ: 11.915.213/0001-60
Endereço: Rua Benedito Valadares, 560 – Loja 2 – Centro - Pará de
Minas/MG, CEP: 35660630
Pará de Minas, 30 de janeiro de 2015.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas-Masp.669.117-4
02 658118 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / 2º NÍVEL / T. OTONI
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 7.º da Res.
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- AMS Mercantil Eireli - ME
IE:082916349 - CNPJ:17178109000116
Endereço: Avenida Santa Luzia, 1925 - Piranema - Cariacica- ES
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
Art. 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000042, de 30/01/2015
2- Moderna Comércio e Distribuidora Ltda
IE: 082722951 - CNPJ: 11762132000177
Endereço: Rua Dois, 10 - Nossa Senhora da Penha-Vila Velha-ES
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000043, de 30/01/2015
Teófilo Otoni, 02 de Fevereiro de 2015.
Márcio Barbosa dos Reis
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
02 658122 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que
não cabe impugnação em relação às peças fiscais em referência por se
tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que na falta de
pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral. Maiores informações junto a esta repartição fazendária, localizada
na Avenida Tiradentes, 580, bairro Centro, São João del-Rei-MG para
pagamento ou parcelamento nos termos da legislação vigente.
Sujeito Passivo: A DOS REIS FERNANDES CALÇADOS - ME
PTA nº. 01.000261977.21 Inscrição Estadual: 001.890838.00-51
Endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, 231 Centro
São João Del Rei – MG CEP 36300.001
São João del Rei, 02 de fevereiro de 2015.
Marco Antonio Guimaraes - Masp 339.588-6
Chefe AF 2ºn São João del-Rei
02 658128 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 007.438/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – MONTES CLAROS
AF 2º NIVEL PIRAPORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
Município de Pirapora
001585993.00-89 J M Comercio de Celulares Ltda - ME
512027377.00-25 Letícia Barbosa de Almeida
001107630.01-38 Nova Cintra Distribuidora Ltda
002109615.00-34 Cleiton Paulo Dias Lopes 01618025678
001958986.00-10 Edilberto Loula Sales 04089304628
512032692.00-77 Armarinho Ouro Preto Pirapora Ltda – ME
001064697.00-54 Liciane Andrea Rodrigues - ME
Município de Buritizeiro
002118605.00-39 Laisy Amanda Santos Rodrigues Gitirana – ME
Município de Ponto Chique
001116403.00-60 Associação dos Pequenos Produtores Rurais de
Mariana e Manteiga
001686280.00-86 Rogério de Oliveira - ME
512034118.00-11 Comercial Mayne e Transportes Ltda – ME
Município de Ibiaí
002352055.00-67 Cristina de Fátima Nobre da Silva - ME
Segunda-Feira, 02 de fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
02 658133 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 007.441/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/UBERABA
AF/2º NÍVEL/FRUTAL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, localizada a Praça Dr. Alcides de Paula Gomes,
10, Centro, Frutal-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Frutal.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002093191.00-30: C.R. ORNELI MINIMERCADO ATACADISTA E
VAREJISTA - ME
001753083.00-40: DAMAS PIZZARIA LTDA - ME
001067387.00-06: BETAJAX BATERIAS LTDA - ME
271332989.00-55: DALVA FARIA DE CASTRO - ME
516160080.00-54: DULCINEIA GUTIEREZ BISCOLA - ME
001776022.00-57: AFONSO ROSSAFA RAMOS - ME
001180882.00-29: CRYSLAINE FLAVIO DE OLIVEIRA - ME
001012323.00-12: WAGNER APARECIDO BAIA - ME
516823938.00-39: CASSIO CASSIANO DE SOUSA
001051363.00-90: CICERO DA SILVA SANTOS - ME
002361812.00-95: APARECIDO DONISETE BERNARDES BARBOSA - ME
507152321.00-40: CATIA SIMONE DE SOUZA
271758665.00-65: CAGNIN & CAGNIN LTDA - ME
271275633.00-88: TRANSVITORIA DE FRUTAL LTDA - EPP
516194299.00-19: WALDECIR DA COSTA JUNIOR
002390435.00-48: M-3 INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA.
- ME
002226790.00-25: MCGRIF DO BRASIL LTDA
002401598.00-69: JAILSON DA SILVA PEREIRA - ME
271284265.00-87: ARAFRUTAL - ASSOCIACAO DAS REVENDAS
DE AGROTOXICOS DE FRUTAL E REGIAO
002448706.00-01: GEUSA SALGADOS LTDA - ME
Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015
AF/2º NÍVEL/FRUTAL - Chefe de Unidade: Márcio Eustáquio Bento
02 658135 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.429/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
342790792.00-30 CERAMICA PORTO SEGURO EIRELI
342838942.00-87 CERAMICA SANTORINI EIRELI
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 007.433/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
342424042.00-70 RIBEIRO E GUIMARAES EMPREENDIMENTO
TURISTICOS LTDA - ME
Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 007.436/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-tração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias,contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
158888736.00-63 BIANCA BOUTIQUE LTDA - ME
002415498.00-33 FPM ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA- ME
002279053.00-17 HIGOR GUEDES DANTAS & CIA. LTDA - ME
001047519.00-33 NATALINO BATISTA DA SILVA - ME
002462938.00-00 OC FERREIRA TRANSPORTES - ME
002467699.00-30 POLIANA MARIA GOUVEIA LIMA - ME
002456419.00-91 SIHL SOFTWARES E SERVICOS LTDA - ME
002460269.00-25 THAIS FERNANDA FERREIRA 07709351689
002457488.00-31 TRANS-FAST TRANSP. & ENCOMENDAS LTD
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
Cidadania
Economize água, nós precisamos dela.
ECONOMIZE
