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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 16
de Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, resolve:
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Procuradora do Estado,
Nível IV, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível III, a seguir identificada:
- Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Masp 373.251-8
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível IV, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, o Procurador do Estado, Nível III, a seguir identificado:
- Romeu Rossi, Masp 373.218-7
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível III, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, o Procurador do Estado, Nível II, a seguir identificado:
- Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque, Masp 1.050.969-3
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Procuradora do Estado,
Nível III, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível II, a seguir identificada:
- Ângela Regina Soares Leite, Masp 1.099.514-0
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível II, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, o Procurador do Estado, Nível I, a seguir identificado:
- Wendell de Moura Tonidandel, Masp 1.182.181-6
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procuradora do Estado,
Nível II, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível I, a seguir identificada:
- Mônica Stella Silva Fernandes, Masp 1.123.677-5.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 881 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo
Soldado PM ÉLCIO SIMÕES SOUSA, n° 137.554-2, do 38° BPM,
mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria nº 13.012/2010 – 13ª
Região de Polícia Militar, de 17 de novembro de 2010, pela prática da
conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c o art. 64, inciso II, ambos da
Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 975 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Soldado
PM FABIO SILVA RESENDE, n° 137.051-9, do 9° BPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 108.718/2011, da 13ª Região de
Polícia Militar, pela prática da conduta prevista no art. 13, incisos III,
XVI e XIX, c/c o art. 64, inciso II, ambos da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1004 da Advocacia
Geral do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto
pelo Cabo PM JOSÉ LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS,
n° 131.221-4, do 47º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão
aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria nº 11.651/10 – 4ª Região de Polícia Militar, de 13 de outubro
de 2010, pela prática da conduta prevista no art. 13, incisos III e XVI
c/c o art. 64, inciso II, ambos da Lei nº 14.310/2002.

revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUZETE
ROSA DUTRA COSTA, MASP 351248-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100029 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HELTON SALES, MASP
1254690/9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100046
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 25/11/2014.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LETÍCIA CARDOSO
BARRETO, MASP 1346463/1, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 JD1100031 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 2/12/2014.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/12/2014, atribui a JÚLIO CÉSAR FRANCISCO OLIVEIRA, MASP 1116232/8, diretor do Presídio de Pedra Azul, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100072 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 10/12/2014, atribui a TATIANA MARIA MARQUES TIRONI,
MASP 1136824/8, diretora da Diretoria de Formação Educacional e
Profissional, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100057
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/12/2014, atribui a JULIANE ROSA MOURÃO, da Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100029 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 11/12/2014, atribui a LUZETE ROSA DUTRA COSTA, MASP
351248-0, da Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100160 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 10/12/2014, atribui a RAFAELA DA COSTA, da Coordenadoria
Especial de Prevenção à Criminalidade, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100031 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/12/2014, atribui a GUSTAVO LARA RESENDE RIOS
NETO, da Diretoria de Gestão de Parcerias, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100091 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 10/12/2014, atribui a RENATA CORTEZ, MASP 1259513/8, da
Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100046 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1007 da Advocacia
Geral do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto
pelo Sargento PM CHÁRLESTON JOSÉ DEMÉTRIO DA SILVA,
nº 105.101-0, do 26º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão
aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais no Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria nº 105.729/13 – 12ª RPM, de 26 de março de 2013, pela prática da
conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c o art. 64, inciso II, da Lei nº
14.310/2002, c/c o art. 240-A da Lei nº 5.301/1969.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de
Defesa Social à disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
em prorrogação, 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de
origem:
DENIZE SILVA GOMES VIEIRA/MASP 347.357-6/ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ;
NILCIANE MATOZINHOS MUNHOZ DE SOUZA/MASP 365.741-8/
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.008 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo
Cabo PM Antônio Carlos Gabriel, nº 100.212-0, do 29º BPM, contra
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria nº 102.532/12 – 18ª RPM, de
07 de março de 2012, pela prática das condutas previstas no art. 13,
inciso XVI, e no art. 14, inciso II, c/c o art. 64, inciso I, todos da Lei nº
14.310/2002, mantida, nos termos do § 2° do art. 74 da referida lei, a
suspensão da demissão.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABEL MARIA
DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
VH1100118, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1010 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Cabo
PM HELDER DA SILVEIRA RAMOS, nº 107.321-2, do 6º BPM,
mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no Processo
Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria nº 104.528/2012 –
8ª RPM, de 28 de abril de 2012, pela prática da conduta prevista no art.
13, inciso III, c/c o art. 64, inciso II, da Lei nº 14.310/2002, c/c o art.
240-A da Lei nº 5.301/1969.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 179.832/2011, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 884
da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do pedido de
reconsideração aviado em favor de BRENO JOSÉ DE OLIVEIRA,
MASP nº 293.962-7, mantendo o ato de demissão publicado no Diário
Oficial do Estado em 14 de novembro de 2013, em virtude da prática
das transgressões disciplinares previstas no art. 150, incisos XXIII e
XXXIV, c/c o art. 144, incisos III e VI, c/c o art. 149, c/c o art. 151,
inciso III, c/c o art. 152, § 2°, I, II, III e IV, c/c o art. 158, inciso II,
todos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, ficando encerrada a
matéria na esfera administrativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUI MADISON MARIANO, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
CL1100051, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAIO
MÁRIO ANTUNES LIMA, MASP 1.214.741-9, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100160 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição da MINISTÉRIO DA CULTURA, em prorrogação, de 01/01/2015
a 31/12/2015, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas
Gerais da remuneração do servidor:
BERNARDO NOVAIS DA MATA MACHADO, MASP 1035367-0,
PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IV-L.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social à disposição da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para
o órgão de origem:
NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA, MASP: 325829-0,
ANALISTA DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO IV C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG, em
prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de
origem:
ACIR BENITO ANTÃO, MASP: 388331-1, ANALISTA DE GESTÃO
E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I A;
ALESSANDRA CAPANEMA AZEVEDO DE FARIA, MASP:
907392-5, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS
EM DESENVOLVIMENTO I B;
ALUIZIO DE PAULA SILVA JUNIOR, MASP: 959728-7, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III F;
ANTONIO CARLOS DE MORAIS, MASP: 907176-2, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
II B;
JOSÉ ALBERTO DA SILVA, MASP: 902599-1, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I
B;
JULIANA NASCIUTTI GONTIJO CORREA, MASP: 6040687,ASSISTENTE DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO I B;
JULIANA PIRES ANTUNES, MASP: 902377-1, ANALISTA DE
GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I
B;
WAGNER FERREIRA DA SILVA, MASP: 907177-0, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
I A.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOELMA
FERNANDES PINTO, MASP 348598-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 ED1100295 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa NÍVEA PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1320007-6, da função gratificada FGD-3 ED1100089 da
Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOELMA
MORAES SOARES, MASP 1320114-0, para a função gratificada
FGD-5 ED1100033 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NÍVEA PEREIRA
DOS SANTOS, MASP 1320007-6, para a função gratificada FGD-5
ED1100032 da Secretaria de Estado de Educação.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/12/2014, atribui a JOELMA FERNANDES PINTO,
MASP 348598-4, da Secretaria de Estado de Educação, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100174 da Secretaria de Estado de
Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Pela Imprensa Oficial de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Imprensa
Oficial de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o
órgão de origem:
CLÁUDIA MONTEIRO BIZARRIA, MASP 907033-5, TÉCNICO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - TAG.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/11/2014, pelo qual WANDERLEI PRADO DE MEDEIROS foi
nomeado para o cargo DAD-2 AE1100491 da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULO ROBERTO CAMARGOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 AE1101082, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NELSON DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100491, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral
do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAIO MÁRIO ANTUNES LIMA, MASP 1.214.741-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100089 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SABRINA AGUIAR SANTANA,
MASP 1315979/3, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100022 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SABRINA AGUIAR SANTANA, MASP 1315979/3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1100089, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RENATA CORTEZ, MASP 1259513/8, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100228, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAIO MÁRIO ANTUNES LIMA, MASP 1.214.741-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100413, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAFAELA DA COSTA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100290, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANE ROSA MOURÃO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100022, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de São Lourenço, de
01/01/2014 a 24/02/2014, com ônus para o órgão de origem:
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA, MASP 966239-6, PEB - ADM 1.
11 641577 - 1

retifica o ato de nomeação de JANAÍNA SOARES SIQUEIRA, da
Advocacia-Geral do Estado, publicado em 28/11/2014: onde se lê
“Masp 1.373.446-2”, leia-se “Masp 1.367.339-7”.
retifica os atos de exoneração e nomeação de JULIANA PAULA
COSTA RIBEIRO, da Advocacia-Geral do Estado, publicados em
28/11/2014: onde se lê “Juliana Paula de Jesus Costa”, leia-se “Juliana
Paula Costa Ribeiro”.
Pelo Conselho de Administração de Pessoal - CAP
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA FERNANDES
VIEIRA, MASP 896.945-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1100564 do Conselho de Administração de Pessoal - CAP.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADAILTON ALTOÉ, MASP 1367384-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 AE1100564, de recrutamento limitado, do Conselho de Administração de Pessoal - CAP.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401

retifica o ato de nomeação de LUCIANA WILKE ANDRADE,
do Conselho de Administração de Pessoal - CAP, publicado em
28/11/2014: onde se lê “Luciana Wike Andrade”, leia-se “Luciana
Wilke Andrade”.

Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401

retifica o ato de exoneração de LUCIANA WILKE ANDRADE,
do Conselho de Administração de Pessoal - CAP, publicado em
03/12/2014: onde se lê “Luciana Wike Andrade”, leia-se “Luciana
Wilke Andrade”.

Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509

PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
da Saúde, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para
o órgão de origem:
MARIA LUIZA PRATES DOS SANTOS, MASP 1207358-1, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV1C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/10/14, a disposição de HUMBERTO PEREIRA DA SILVA, MASP 905.659-9,
lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social, à Polícia Civil de
Minas Gerais, pelo período 01/01/2014 a 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LETÍCIA CARDOSO
BARRETO, MASP 1346463/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100290 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 2/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELTON SALES, MASP
1254690/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100228
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 25/11/2014.

Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
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