TJMG 10/12/2014 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
com registro no IMA sob o nº........................................., CNPJ nº.........................................., no recinto denominado........................................, situado no seguinte endereço(completo):.............................................................. Sendo o evento pecuário realizado em ....../......./........., a declaração será
entregue ao IMA em 2 (dois) dias úteis, após a realização do evento pecuário com os demais documentos de praxe.
Informações sobre possíveis condutas aptas a caracterizar o crime de maus tratos no evento pecuário fiscalizado:
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Declaração de maus tratos em eventos pecuários
Documentação sanitária dos animais completa conforme legislação vigente.
Os animais entraram e saíram do recinto sem sinais clínicos de doenças ou lesões corporais à inspeção do Médico
Veterinário.
As instalações do recinto previstas nas normas vigentes são suficientes e adequadas à realização do evento, conforme
orientação do IMA.
Recinto com existência de água e alimentos para os animais participantes do evento.
Apetrechos técnicos (sela, cilha, espora , canga, brocha, cambão, laço, cordas, choque elétrico e outros apetrechos), em
caso de rodeio, esporte e outros eventos causa alguma lesão corporal aos animais.
Os animais em caso de esporte tiveram descanso suficiente durante ou entre uma e outra apresentação, para não lhes
causar estresse e exaustão física.
Observado o prazo de 30 dias antes da autorização do IMA para rodeio e prova de laço.
Em caso de esporte foi verificado se o condutor do animal estava abusando do animal a ponto de lhe causar algum tipo
de injúria.
O Evento Pecuário foi realizado com alvará da Prefeitura do local do evento, para os fins determinados pelo IMA.
Laudo expedido pelo Corpo de Bombeiro sobre o recinto para realização do evento pecuário.
Em caso de rodeio e prova de laço, constatou-se a presença de ambulância, equipe de primeiros socorros e médico de
plantão.
Piso com material acolchoador ou areia para realização de rodeios e prova do laço, suficiente para evitar, em caso de
queda, trauma ao homem e ao animal montado.
Em caso de rodeio, prova do laço e outros eventos, havia cerca em volta da arena de exibição para segurança do evento
pecuário.
Em caso de exposição agropecuária ou leilão, a proximidade do público pode causar algum tipo de estresse aos animais,
tais como medo e injúria física aos animais.
Veículos utilizados no transporte de animais causaram ou poderiam causar alguma injúria ou sofrimento excessivo aos
animais.
Em caso de rodeio: foi utilizada corda na virilha dos animais.
O Evento Pecuário é autorizado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
Presença de pessoas gritando ao redor dos animais e utilizando chicotes, ferrões e outros
Caminhões sobrecarregados com animais e ou evidencia de animais caídos no caminhão com pisoteio.
SIM
NÃO
Obs.: 1) Especificar o tipo de Evento Pecuário conforme declaração acima:
Exposição Agropecuária ( ) Leilão( ) Esporte( ) Outros( ) ..............................................................................................................
2) Declaro para os devidos fins de direito, que as presentes informações acima, prestadas ao Ministério público do Estado de Minas Gerais, são
verdadeiras.
.........................................................................,...........de............................de 20.......................
Local e data
......................................................................................................................................
Assinatura do Médico veterinário habilitado e carimbo de acordo com Instrução Normativa MAPA nº18/2006
09 640498 - 1
PORTARIA Nº 1454, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA A PORTARIA Nº 1.391, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo12, incisos
I e IX, do regulamento a que se refere o Decreto nº45.800, de 06 de
dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - O artigo 28, “caput”, da Portaria nº 1.391, de 06 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 28 – A inobservância do disposto nos capítulos II a VI
desta Portaria, sujeitará a Entidade Promotora pública ou privada de
eventos pecuários às seguintes penalidades:” Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1455, DE 03 DEZEMBRO DE 2014.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. O DIRETOR-GERAL
do INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que
se refere o Decreto nº 45800, de 6 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor contratado temporariamente, detentor do MASP 1374735-7, mencionadas no memorando interno nº 059/2014 da Supervisão de Inspeção da Coordenadoria
Regional de Juiz de Fora. Art. 2º - A Comissão é constituída dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: Eduardo Quaglio Serrão
– Masp 1213858-2; Carlos da Silva Teixeira – Masp 1062996-2; Edmilson José de Paula – Masp 1017091-8. Art. 3º - A Comissão terá o prazo
de trinta dias para realização dos trabalhos e apresentação do relatório
à Diretoria-Geral. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014. Altino Rodrigues
Neto, Diretor-Geral.
09 640496 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282,
do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob
circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de
Autuação e /ou Penalidade está disponível no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 061214-0126; 061214-0127;
061214-0128; 061214-0129; 071214-0130; 071214-0131;
071214-0132; 081214-0133; 081214-0134; 091214-0135;
091214-0136 e 091214-0137.
09 640486 - 1
AVISO 042/2014 – Superintendência de Transporte Intermunicipal - A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá
apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra
os assuntos constantes do presente Aviso no prazo de dez dias
contados a partir do primeiro dia útil após publicação:
PROCESSO: L3021/HOR/603
Interessado: Univale Transporte Ltda.
SIGED N.º 127132.1501.2014 de 18/11/2014
Assunto: L 3021 – Coronel Fabriciano/Santana do Paraíso:
ATP3021-A – Ipatinga/Águas Claras: Partida de Ipatinga:
Implantar horários de 6h35min, 8h15min, 10h30min,
12h20min, 15h30min, 18h30min sábado; 10h, 13h30min,
15h10min, 16h30min, 17h, 18h30min, 19h30min segundafeira a sexta-feira; 6h30min, 18h domingo; Alterar frequência do horário de 17h30min diário para segunda-feira a sextafeira; Alterar os horários de 6h30min para 6h10min
segunda-feira a sexta-feira, 7h50min para 8h05min segundafeira a sexta-feira, 11h para 11h30min segunda-feira a sextafeira, 11h10min para 11h40min domingo, 13h10min para
13h45min sábado; Partida de Águas Claras: Implantar horários de 5h10min, 13h, 14h20min, 16h10min sábado, 5h50min,
18h25min domingo, 6h10min, 8h, 10h40min, 16h35min
segunda-feira a sexta-feira, 8h50min segunda-feira a sábado;
Alterar frequência do horário de 7h10min segunda-feira a
sábado para diário, 12h20min segunda-feira a sábado para
domingo a sexta-feira; Alterar os horários de 5h40min para
5h30min segunda-feira a sexta-feira, 7h para 6h50min segunda-feira a sexta-feira, 11h30min para 11h10min sábado, 14h
para 14h30min segunda-feira a sexta-feira, 18h10min para
18h35min segunda-feira a sábado; ATP3021-1 – Ipatinga/
Santana do Paraíso: Partida de Ipatinga: Cancelar os horários
de 6h, 6h30min, 7h25min, 11h25min, 12h45min, 16h35min,
20h20min sábado, 6h15min segunda-feira a sexta-feira,
12h20min sábado, domingo e feriado, 14h10min segundafeira a sexta-feira, 15h10min segunda-feira a sexta-feira,
15h35min sábado, domingo e feriado, 17h15min , 17h45min
segunda-feira a sexta-feira, 18h25min, 20h30min domingo e
feriado, 21h45min segunda-feira a sexta-feira, 22h40min
diário, 23h59min segunda-feira a sábado; Alterar a frequência dos horários de 6h20min domingo e feriado para diário,
10h30min sábado, domingo e feriado para sábado, 11h20min
domingo a sexta-feira para domingo, 11h30min segundafeira a sexta-feira para segunda-feira a sábado, 13h25min
sábado, domingo e feriado para domingo, 15h20min segunda-feira a sábado para diário, 16h15min segunda-feira a sexta-feira para sábado, 16h30min domingo e feriado para
16h30min segunda-feira a sexta-feira, 17h segunda-feira a
sexta-feira para domingo a sexta-feira, 17h20min domingo e
feriado para segunda-feira a sexta-feira, 21h40min sábado,
domingo e feriado para segunda-feira a sexta-feira, 23h15min
diário para sábado e domingo; Alterar os horários de 6h40min
para 7h05min sábado, 7h20min para 7h10 segunda-feira a
sexta-feira, 8h30min para 8h50min domingo, 8h40min para
9h25min sábado, 9h20min para 9h35min segunda-feira a
sexta-feira, 9h30min para 10h domingo, 12h25min para
12h30min diário, 16h10min para 16h, 17h30min para
17h35min segunda-feira a sexta-feira, 18h20min para
18h15min sábado e domingo, 18h40min para 18h45min
segunda-feira a sexta-feira, 19h30min para 19h20min segunda-feira a sexta-feira, 20h30min para 20h25min segundafeira a sexta-feira; Implantar os horários de 8h25min sábado,
13h15min sábado, 15h15min segunda-feira a sexta-feira,
19h20min segunda-feira a sexta-feira, 21h sábado e domingo,
22h15min segunda-feira a domingo; Partida de Santana do
Paraíso: Cancelar os horários de 5h37min, 15h10min, 17h
segunda-feira a sexta-feira, 9h30min, 16h40min, 17h20min,
19h40min domingo e feriado, 16h50min sábado; Alterar a
frequência dos horários de 5h20min segunda-feira a sábado
para segunda-feira a sexta-feira, 5h30min segunda-feira a
sexta-feira para sábado, 6h10min domingo e feriado para
sábado e domingo, 11h30min domingo e feriado para sábado,
12h20min domingo a sexta-feira para domingo, 14h30min
sábado, domingo e feriado para sábado, 15h30min domingo
e feriado para domingo a sexta-feira, 19h30min segundafeira a sábado para sábado e domingo, 22h30min diário para
sábado e domingo. Alterar os horários de 4h55min para 5h,
5h35min para 5h40min segunda-feira a sexta-feira, 6h15min
para 8h15min sábado, 6h50min para 6h45min segunda-feira
a sexta-feira, 7h10min para 7h15min segunda-feira a sextafeira, 7h30min para domingo e feriado, 7h40min para
7h25min sábado, 8h30min para 8h40min domingo feriado,
8h35min para 8h25min sábado, 9h40min para 9h30min
sábado, 10h25min para 10h35min segunda-feira a sexta-
feira, 10h30min para 10h domingo e feriado, 11h15min para
11h10min domingo a sexta-feira, 14h35min para 14h40
segunda-feira a sexta-feira, 16h10min para 16h30min segunda-feira a sexta-feira, 17h30min para 17h35min segundafeira a sexta-feira, 17h10min para 17h sábado e domingo,
18h20min para 18h10min domingo a sexta-feira, 18h20min
para 18h sábado; Implantar os horários de 12h10min sábado,
12h15min segunda-feira a sexta-feira, 14h domingo;
ATP3021-2 – Ipatinga/Bairro Industrial: Partida de Ipatinga:
Cancelar os horários 8h55min, 9h45min, 10h45min, 20h,
20h30min, 21h segunda-feira a sexta-feira, 10h, 10h30min
sábado, domingo e feriado, 18h50min, 19h40min domingo e
feriado; Alterar a frequência dos horários de 6hsegunda-feira
a sábado para domingo, 7h15min domingo a sexta-feira para
sábado, 9h sábado, domingo e feriado para sábado; 10h30minsábado, domingo e feriado para sábado, 12h sábado, domingo
e feriado para domingo, 12h10min segunda-feira a sextafeira para sábado, 14h30min segunda-feira a domingo para
sábado, 15h10min sábado, domingo e feriado para segundafeira a sábado, 19h10min domingo e feriado para domingo a
sexta, 20h40min domingo e feriado para segunda-feira a sexta-feira, 21h20m diário para domingo a sexta-feira, 22h10min
domingo a sexta-feira para segunda-feira a sexta-feira,
22h30min domingo a sexta-feira para domingo; Alterar os
horários de 6h05min para 5h50min segunda-feira a sábado,
6h30min para 6h50 segunda-feira a sexta-feira, 6h55min
para 7h segunda-feira e 7h10min domingo, 7h45min para
7h35min sábado, 7h50min para 7h30min segunda-feira a
sexta-feira, 8h05min para 8h domingo, 8h25min para
8h20min segunda-feira a sexta-feira, 8h30min para 8h20min
sábado, domingo e feriado, 9h15min para 9h25min segundafeira a sexta-feira, 9h30min para 9h20min domingo,
10h15min para 10h20min domingo a sexta-feira, 11h para
11h10min segunda-feira a sexta-feira, 11h15min para
11h20min sábado e domingo, 11h40min para 11h55min
segunda-feira a sexta-feira, 12h30min para 12h20min segunda-feira a sexta-feira, 12h45min para 12h25minsegunda-feira
a sexta-feira, 13h para 12h50min sábado e domingo,
13h30min para 13h20min sábado, 13h35min para 13h25min
domingo, 14h para 13h40min segunda-feira a sexta-feira,
14h05min para 14h15min segunda-feira a sexta-feira,
14h50min para 14h40min domingo, 15h25min para
15h15min domingo, 15h30min para 15h20min segunda-feira
a sexta-feira, 15h45min para 15h50min segunda-feira a sexta-feira, 16h para 16h15min segunda-feira a sexta-feira,
16h25min para 16h10min sábado, 16h30min para 16h15min
segunda-feira a sexta-feira, 16h45min para 16h50min segunda-feira a sexta-feira, 17h para 17h05min segunda-feira a
sexta-feira, 17h30min para 17h20min segunda-feira a sextafeira, 18h para 18h10min segunda-feira a sexta-feira,
18h30min para 17h45min domingo, 19h30min para
19h10min segunda-feira a sexta-feira, 20h10min para
20h20min domingo, 23h20 para 23h10min domingo a sextafeira; Implantar os horários de 14h55min segunda-feira a
sexta-feira, 17h25min sábado, 17h30min domingo; Partida
de Bairro Industrial: Cancelar os horários de 10h25min,
12h20min sábado, domingo e feriado; Alterar s frequência
dos horários de 5h50min domingo e feriado para segundafeira a sábado, 6h20min segunda-feira a domingo para segunda-feira a sexta-feira, 6h30min sábado para segunda-feira a
sexta-feira, 7h10min sábado, domingo e feriado para segunda-feira a sexta-feira, 7h15min segunda-feira a sexta-feira
para sábado, 8h25min segunda-feira a domingo para segunda-feira a sexta-feira, 9h10min segunda-feira a sexta-feira
para segunda-feira a sábado, 12h30min segunda-feira a sexta-feira para domingo a sexta-feira, 13h segunda-feira a
domingo para segunda-feira a sexta-feira, 13h30min segunda-feira a domingo para sábado, 14h50min segunda-feira a
domingo para segunda-feira a sexta-feira, 16h10min segunda-feira a sexta-feira para domingo a sexta-feira, 18h30min
segunda-feira a domingo para segunda-feira a sexta-feira,
20h segunda-feira a domingo para segunda-feira a sextafeira, 21h10min segunda-feira a domingo para segunda-feira
a sexta-feira, 22h40min segunda-feira a domingo para segunda-feira a sexta-feira; Alterar os horários de 5h25min para
5h10min segunda-feira a sexta-feira, 5h45min para 5h35min
segunda-feira a sexta-feira, 6h para 6h05min segunda-feira a
sexta-feira, 6h10min para 6h15min sábado, 6h45min para
6h50min sábado, 7h50min para 7h45min segunda-feira a
sexta-feira, 8h55min para 9h domingo, 9h25min para
9h50min domingo, 9h40min para 7h segunda-feira a sextafeira, 9h55min para 10h05min sábado, 10h10min para 10h
segunda-feira a sexta-feira, 10h45min para 7h30min segunda-feira a sexta-feira, 10h55min para 10h50min domingo,
11h05min para 11h sábado, 11h25min para 11h50min
domingo, 11h35min para 11h45min segunda-feira a sextafeira, 11h55min para 12h45min sábado, 12h10min para 12
sábado, 13h50min para 13h40min segunda-feira a sextafeira, 14h15min pra 14h30min segunda-feira a sexta-feira,
15h20min para 15h10min domingo, 16h30min para
15h30min segunda-feira a sexta-feira, 15h55min para 16h
sábado, 16h55min para 17h sábado e domingo, 17h25min
para 14h20min sábado e domingo, 17h40min para 17h30min
segunda-feira a sexta-feira, 20h40min para 20h50min
domingo, 21h25min para 20h sábado e domingo, 22h10min
para 22h50min segunda-feira a sábado; Implantar os horários
de 5h15min, 7h40min, 8h20min, 15h05min, 21h aos sábados, 5h20min, 6h, 7h, 8h aos domingos.
PROCESSO: L3129/HOR/603
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
SIGED N.º 81109.1501.2014 de 28/10/2014
Assunto: L 3129 – Lavras/Três Pontas: Partida de Lavras:
Alterar a frequência do horário de 05h45min Diário para
Segunda-feira a Sábado; Partida de Três Pontas: Alterar a frequência do horário de 13h45min Diário para Sábado;
PROCESSO: L3134/HOR/601
Interessado: Empresa Nossa Senhora do Pilar Ltda.
SIGED N.º 83675.1501.2014 de 01/12/2014
Assunto: Partidas de Cel. Xavier Chaves: implantar o horário de 16:50h de segunda a sexta-feira; Partidas de São João
Del Rei: alterar o horário de 08:45h de segunda a sexta-feira
para 09:00h cancelar os horários de 09:30h, 10:30h, 11:30h,
16:30h e 18:00h
PROCESSO: L3169/ART/600
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
SIGED N.º 83679.1501.2014 de 26/11/2014
Assunto: L 3169 Caratinga/Timóteo: Partida de Timóteo: Alterar o horário de 6h para 05h50min Diário; L 3169
A Coronel Fabriciano/Revés do Belém: Partida de Coronel
Fabriciano: Cancelar os horários de 08h45min, 12h30min,
14h15min e 18h30min diariamente. Implantar os horários
de 06h10min, 11h30min,15h e 16h40min de segunda-feira
a sábado; 07h10min de segunda-feira a sexta-feira e 18h de
segunda-feira a sexta-feira e domingo; Partida de Revés do
Belém: Cancelar os horários de 11h,15h30min e 17h Diário;
Implantar os horários de 05h30min,07h15min, 9h e 13h de
segunda-feira a sábado e 16h20min de segunda-feira a sexta-feira e domingo; ATP 3169 1 Caratinga/Vargem Alegre:
Partida de Caratinga: Cancelar os horários de 6h,11h15min e
23h30min de segunda-feira a sexta-feira e feriado; Alterar o
horário de 9h para 09h20min aos sábados, domingos e feriados; Implantar os horários de 5h55min,20h de segunda-feira
a sexta-feira e 11h10min de segunda-feira a sábado; Alterar
os horários de 08h30min,13h e 18h20min de segunda-feira
a sábado e feriados para segunda-feira a sexta-feira, 12h
de segunda-feira a sexta, domingo e feriado para segunda
a sexta-feira e domingo; Partida de Vargem Alegre: Cancelar o horário de 16h de segunda-feira a sexta-feira e feriado;
Implantar os horários de 10h30min aos sábados,11h50min de
segunda a sexta-feira, 13h30min aos domingos e feriados e
16h30min de segunda-feira a sexta-feira; Alterar a frequência
de horários 5h50min e 12h30min de segunda-feira a sábado
e feriado para segunda-feira a sábado, 9h, 10h, 14h30min e
17h45min de segunda-feira a sábado e feriado para segundafeira a sexta-feira e de 11h30min de segunda-feira a sábado
e feriado para domingos; ATP 3169 2 Coronel Fabriciano/
Cordeiro de Minas Partida de Coronel Fabriciano: Cancelar os horários de 8h30min e 14h30min Diário; Implantar o
horário de 7h de segunda a sexta-feira; Alterar a frequência
de horário de 11h30min diário para segunda-feira a sábado;
Partida de Cordeiro de Minas: Cancelar os horários de 6h
e 10h Diário; Implantar os horários de 5h50min de segunda-feira a sábado e 8h de segunda-feira a sexta-feira. Alterar a frequência de horários 13h Diário para segunda-feira
a sábado e 16h Diário para Domingos; ATP 3169 3 Vargem
Alegre/Coronel Fabriciano: Cancelar este serviço ATP 3169
5 Caratinga/Cordeiro de Minas: Partida de Caratinga: Alterar o horário de 15h para 15h30min de segunda-feira a sexta-feira e feriado; Partida de Cordeiro de Minas: Alterar o
horário de 6h30min para 6h40min de segunda-feira a sextafeira e feriado; ATP 3169 6 Caratinga/São Cândido: Partida
de Caratinga: Cancelar os horários de 6h,15h30min, 19h de
segunda-feira a sábado; Implantar os horários de 08h30min,
10h30min e 14h55min de segunda-feira a sexta-feira e 18h às
segundas-feiras; Partida de São Cândido: Implantar os horários de 10h e 12h de segunda-feira a sexta-feira e 16h30min
às segundas-feiras; ATP 3169 7 Entre Folhas/Timóteo: Cancelar este serviço; Implantar Atendimento Parcial entre Vargem Alegre/Ipatinga com Tabela C, os horários: Partida de
Itajubá: 09h30min, 14h30min, 19h de segunda a sexta-feira
e 16h30min de segunda-feira a sábado; Partida de Vargem
Alegre: 06h15min,12h30min e 17h30min de segunda-feira a
sexta-feira e 11h de segunda-feira a sábado;
PROCESSO: L3516/HOR/604
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 83680.1501.2014 de 26/11/2014
Assunto: ATP3516-A – Pouso Alegre/Sertãozinho: Partidas
de Pouso Alegre: Cancelar horário de 17:00h aos domingos
e feriados; ATP3516-2 – Ouro Fino/Itajubá: Partidas de Itajubá: Alterar frequência do horário de 16:00h de segunda a
sexta e domingos para diário; Partidas de Ouro Fino: Alterar horário de 13:40h para 16:00h diário; ATP3516-5 – Ouro
Fino/Pouso Alegre: Partidas de Ouro Fino: Alterar horário de
18:30h para 18:50h diário; Partidas de Pouso Alegre: Alterar frequência do horário de 15:00h de diário para segunda
feira a sábado; ATP3516-6 – Pouso Alegre/Itajubá: Partidas
de Pouso Alegre: Implantar horário de 16:45h às sextas feiras; Alterar o horário de 17:15h para 15:00h diário Partidas
de Itajubá: Implantar os horários de 17:45h aos domingos e
de 18:25h sexta-feira; Cancelar os horários de 12:00h aos
domingos e 12:30h de segunda a sábado ATP3516-8 – Borda
da Mata/Pouso Alegre: Partidas de Borda da Mata: Implantar horário de 10:20h de segunda-feira a sábado; Partidas de
Pouso Alegre: Implantar horário de 11:25h de segunda-feira
a sábado;
PROCESSO: L3593/HOR/600
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
SIGED N.º 81111.1501.2014 de 28/11/2014
Assunto: ATP 3593 5 Três Pontas/Boa Esperança: Paralisar
os serviços por 360 ( trezentos e sessenta) dias;
PROCESSO: L3805/HOR/601
Interessado: Viação Itaúna Ltda.
SIGED N.º 137727.1501.2014 de 21/11/2014
Assunto: ATP 3805-2 Itaúna/Juatuba: Partida de Itaúna: Alterar a frequência de horário de 15h35min aos domingos para
segunda-feira a sexta-feira; Cancelar o horário de 18h05min
aos domingos; Partida de Juatuba: Cancelar os horários de 8h
aos sábados e 16h35min aos domingos; Alterar o horário de
17h05min de segunda-feira a sexta-feira para 17h10min de
segunda-feira a sexta-feira;
PROCESSO: L3946/ART/600
Interessado: Empresa Braulino F. Oliveira Ltda.
SIGED N.º 127220.1501.2014 de 19/11/2014
Assunto: L 3946 – Pintagui/Perdigão: Alterar o padrão do
serviço de convencional para Comercial; ATP 3946-1 Pitangui/Nova Serrana: Partida de Pitangui Implantar o horário
6h20min de segunda-feira a sexta-feira; Partida de Nova Serrana: Implantar o horário de 17h15min de segunda-feira a
sexta-feira;
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no
uso de suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e
na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO nº. 182/2014
PROCESSO: 3148/HOR/600
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Santa Cruz
Ltda. face ao assunto publicado no Aviso nº 039/2014 de
08/11/2014 referente à adequação de horários da linha 3148
– Juiz de Fora/Varginha via Baependi. Este QRF entrará em
vigor a partir da 00:00h do dia 20/12/14.
DECISÃO nº. 183/2014
PROCESSO: 3181/HOR/600
Assunto: Deferida a solicitação da empresa Univale Transporte Ltda. face ao assunto publicado no Aviso nº 040/2014
de 19/11/2014 referente à adequação de horários da linha
3181 – Bairro Engenheiro Amaro Lanari/Ipatinga. Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 20/12/14.
DECISÃO nº. 184/2014
PROCESSO: 3190/ATP/600
Assunto: Deferida a solicitação da empresa Tenda Transporte Ltda. face ao assunto publicado no Aviso nº 040/2014
de 19/11/2014 referente à adequação de horários do ATP
3190-1 – Barbacena/Bom Retiro e implantação dos ATP’s
Santa Bárbara do Turgúrio/Paiva, Mercês/Paiva e Barbacena/
Santa Bárbara do Turgúrio este operando o serviço no padrão
comercial, da linha 3190 – Barbacena/Rio Pomba. Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 20/12/14.
DECISÃO nº. 185/2014
PROCESSO: 3514/ATP/601
Assunto: De conformidade com a Lei Delegada nº 128 de
25/01/2007 e acatando a opinião por unanimidade do CT,
através da Deliberação 378/2014 de 28/11/2014, fica deferida a solicitação da Empresa José Maria Rodrigues e Filhos
Ltda., referente à implantação do ATP: Rio Novo/Coronel
Pacheco no serviço da linha 3514, conforme publicado no
Aviso nº: 024/14 de 15/07/2014. Este QRF entrará em vigor
a partir da 00:00h do dia 20/12/14.
DECISÃO nº. 186/2014
PROCESSO: 3544/HOR/602
