TJMG 16/10/2014 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Nível I, Grau J, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo
acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão, DAD-8 – DV1100050, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - SEDINOR, a contar de 14 de outubro de 2014.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
Raimundo Benoni Franco
Secretário de Estado
15 619697 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA
PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1371490-2, do cargo de provimento
em comissão DAI-17 ID1100010, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Jaime
Lacerda de Oliveira MASP: 1275129-3, para o cargo de provimento
em comissão DAI-17 ID1100010, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
15 619893 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 012/2014
A Comissão de Concurso, no exercício de atribuições previstas nos subitens 7.6.2, 8.1 e 18.12 do Edital nº 001/2014, divulga o resultado dos recursos interpostos e, em decorrência da decisão proferida, complementa a relação, pelo número de inscrição, dos candidatos que tiveram a inscrição
preliminar deferida.
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA NÃO EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR POR PROBLEMAS OCASIONADOS NO PAGAMENTO DE SEU VALOR
Inscrição
Candidato
Cargo/Especialidade
Resultado
1609440 DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA
401 - DEFENSOR PÚBLICO
DEFERIDO
1609608 EDUARDO CORDOBA
401 - DEFENSOR PÚBLICO
INDEFERIDO
1611756 LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO
401 - DEFENSOR PÚBLICO
INDEFERIDO
1607390 LUCIO HELENO BARBOSA
401 - DEFENSOR PÚBLICO
DEFERIDO
1612335 LUIZ RICARDO VANZELOTI BAHENSE
401 - DEFENSOR PÚBLICO
DEFERIDO
1600080 PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA
401 - DEFENSOR PÚBLICO
DEFERIDO
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA INDEFERIMENTO DE CONDIÇÃO DIFERENCIADA E/OU TEMPO ADICIONAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS
Inscrição
Candidato
Cargo/Especialidade
Recurso
Resultado
1599986 ANGELA MARIA DE ALMEIDA
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73225
INDEFERIDO
1607274 LARA LOPES NEGRAO
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73226
INDEFERIDO
1601038 MARIA HELENA PANATTONI CHAVES
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73227
INDEFERIDO
1608414 MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73228
INDEFERIDO
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA NÃO INCLUSÃO DO NOME DO CANDIDATO NA LISTA DE INSCRITOS
COMO DEFICIENTE
Inscrição
Candidato
Cargo/Especialidade
Recurso
Resultado
1605319
FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73231
INDEFERIDO
1606859
GENILDA GONCALVES VIEIRA ELIAS
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73232
INDEFERIDO
1610690
HENRIQUE MACHADO AZEREDO
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73234
INDEFERIDO
1601038
MARIA HELENA PANATTONI CHAVES
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73236
INDEFERIDO
1612556
MIRIAN DE SOUZA PROFETA VIANA
401 - DEFENSOR PÚBLICO
73237
INDEFERIDO
COMPLEMENTO À LISTA GERAL COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM A INSCRIÇÃO PRELIMINAR
DEFERIDA (ATO Nº 011/2014, DA COMISSÃO DE CONCURSO)
1599986
1600080
1607390
1609440
1612335
1619583
COMPLEMENTO À LISTA ESPECÍFICA COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA QUE TIVERAM A
INSCRIÇÃO PRELIMINAR DEFERIDA (ATO Nº 011/2014, DA COMISSÃO DE CONCURSO)
1599986
1619583
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
Presidente da Comissão de Concurso em exercício
15 619955 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO nº 172/2014 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO - ALFENAS
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo
7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Alfenas, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima. Defensor Público-Geral
em exercício. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
15 619719 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR – PÚBLICO GERAL
ATO Nº 316/2014
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução
Nº 069, de 30 de julho de 2013, declara aposentada, a partir de 02 de
setembro de 2011, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
de 2003, a servidora WILMA CONCEIÇÃO DA SILVA DE JESUS,
MASP 351.811-5, CPF 090.612.906-00, Gestor da Defensoria Pública,
Nível IV, Grau C.
ATO Nº 317/2014
O SUBDEFENSOR PÚBLICO – GERAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº 069, de 30 de julho de 2013, concede,
nos termos do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 janeiro
de 2003, c/c art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
a APARECIDA MÁRCIA FARIA GONÇALVES, Masp, 384.938-7,
ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, Masp, 384.938-7,
ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível IV,Grau E,
opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% ( cinquenta
por cento) do vencimento do cargo em comissão DAD-4 DP 1102186,
retroagindo os efeitos deste ato a 02 de outubro de 2014.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do art. 117
da EC. 57/2003, por motivo de aposentadoria:
351.811-5, Wilma Conceição da Silva de Jesus, referente ao saldo de
03 (três) meses do cargo de Gestor da Defensoria Pública, Nível IV,
Grau C.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es):
0223, Adriana Machado Alvernaz, Defensor Público de Classe Final
por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
0540, Paula Regina Fonte Boa Pinto, Defensor Público de Classe
Intermediária por 01 mês referente ao 01 quinquênio, a partir de
01/10/2014.
0145,Waldelucio da Silva Fernandes, Defensor Público de Classe Especial por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
15 619686 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO nº 173/2014 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – CONSELHEIRO LAFAIETE
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo
7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Conselheiro
Lafaiete, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
Masp 1082.217-9, Priscila Vieira de Alvarenga Penna, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20.11.2014.
Masp 1.093.813-2, Fernanda Barata Diniz, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 17.11.2014.
Masp 1.123.687-4, Aline Guimarães Furlan, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 17.11.2014.
Masp 1.182.180-8, Wagner Mendonça Bosque, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 20.11.2014.
Masp 1.186.062-4, Rafaella Barbosa Leão, por 2 meses referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1.11.2014.
Masp 1.211.075-5, Mila Oliveira Grossi, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 3.11.2014.
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e
serviço voluntário. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima. Defensor
Público-Geral em exercício. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
15 619718 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO nº 171/2014 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – PEDRO LEOPOLDO
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo
7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Pedro Leopoldo, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço
voluntário. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima. Defensor PúblicoGeral em exercício. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
15 619716 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 219.069-2, Nilber Andrade, por 1 mês referente ao 5º quinquênio,
a partir de 19.11.2014.
Masp 262.497-1, Marco Antônio Gonçalves Torres, por 1 mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 18.11.2014.
Masp 369.810-7, Leandro Raphael Alves do Nascimento, por 1 mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27.11.2014.
Masp 270.861-8, Júlio José de Moura, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5.11.2014.
Masp 304.761-0, Carlos Eduardo Tarquínio, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 3.11.2014.
Masp 345.584-7, Marcelo Pádua Cavalcanti, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 3.11.2014.
Masp 345.586-2, Marismar Cirino Motta, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 19.11.2014.
Masp 346.271-0, Paula Abranches de Lima, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 3.11.2014.
Masp 347.812-0, Mauricio Bhering Andrade, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 19.11.2014.
Masp 349.360-8, Bruno Rodrigues de Faria, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 3.11.2014.
Masp 355.267-6, Aloísio Vilaça Constantino, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 3.11.2014.
Masp 373.760-8, Melissa de Oliveira Duarte, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 19.11.2014.
Masp 373.842-4, Flávia Bianchini Mesquita Gabrich, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19.11.2014.
Masp 377.052-6, Larissa Maia França, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19.11.2014.
Masp 381.635-2, Adilson Albino dos Santos, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 10.11.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 373.251-8, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Procurador do Estado
– PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13.10.2014.
Masp 1.083.136-0, Celia Cunha Mello, Procurador do Estado – PE,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10.10.2014.
Masp 1.228.461-8, Clayton de Oliveira Gonçalves, Gestor Governamental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10.10.2014.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 373.251-8, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Procurador do
Estado, referente ao 4º quinquênio, a partir de 13.10.2014.
Masp 598.180-8, José Sad Junior, Procurador do Estado, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 13.10.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à Masp 1.353.480-5, Wilker Carvalho dos Santos, a partir de
13.9.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à:
Masp 369.796-8, Paulo de Tarso Jacques de Carvalho, a partir de
11.10.2014.
Masp 1.365.201-1, Júlio César Versieux, a partir de 9.10.2014.
15 619933 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Silva, MASP 1.233.256-5, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível
II,para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Galiléia/8º
Depto., procedente de Itanhomi.
63.862 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação
funcional, removeGledson Cordeiro Cunha, MASP 275.963-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,para prestar serviços
na 1ª Delegacia Especializada de Proteção À Criança e ao Adolescente/
DIOPF, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Investigação de
Crime Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários/DIOPF.
63.863 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação
funcional, removeJoany de Almeida Júnior, MASP 294.845-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,para prestar serviços na Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/DIOPF,
procedente da Delegacia Especializada do Plantão de Atendimento à
Mulher/DIOPF.
63.864 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação funcional, removeWagner Antônio Silva Borges, MASP 342.414-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,para prestar serviços
na 2ª Delegacia Especializada de Apuração do Ato Infracional/DIOPF,
procedente da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/
DIOPF.
63.865 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação funcional, removeAloísio Januário Alves, MASP 349.182-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II,para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Sete Lagoas/14º Depto., procedente de Paraopeba.
63.866 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação funcional, removeRonaldo Nunes de Lima, MASP 387.626-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II,para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Sete Lagoas/14º Depto., procedente de Paraopeba.
63.867 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação funcional, removeSérgio Gebrim Reis Dutra, MASP 1.241.951-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,para prestar serviços na Divisão Especializada de Atendimento À Mulher, ao Idoso e ao Portador de
Deficiência/DIOPF, procedente da 2ª Delegacia Especializada de Apuração do Ato Infracional/DIOPF.
63.868 - no uso de suas atribuições, por conveniência da disciplina,
nos termos do inciso V do artigo 52, da Lei Complementar nº 129 de
08/11/2013, c/c art. 93, inc. IX da Constituição da República, em razão
do teor do ofício nº 401/GAB/8º DEPPC/14, oriundo do 8º DEPPC/
Governador Valadares, que narra fato grave envolvendo servidores, que
ensejou instauração da devida sindicância administrativa, para apurar
infração disciplinar prevista no art. 144, incisos III e VII c/c art. 49 da
Lei 5406/69, dispositivos legais com vigência mantida pela Lei Complementar 129/2013-LOPC, remove “ex officio”, Franz Lopes Assunção, MASP 1.242.760-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
I,para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Tarumirim/8º
Depto., procedente de Itanhomi.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
63.869 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação
funcional, removeTiago da Costa Mendonça, MASP 1.256.108-0,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,para prestar serviços
na Delegacia de Polícia Civil de Sete Lagoas/14º Depto., procedente
de Paraopeba.
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321,
de 13/07/2012, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Matrícula 500.227, Paulo Rogério Oliveira Gonçalves, cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social, por 02 meses, referente ao 4º quinqüênio, a partir de 08/10/ 2014.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
15 620049 - 1
63.870 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação funcional, removeDaniel Alves Almeida, MASP 1.256.901-8, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I,para prestar serviços na Divisão Especializada de Atendimento À Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência/DIOPF, procedente da Delegacia Especializada de Orientação ao
Adolescente/DOPCAD.
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº7.649 de15 de outubro de 2014.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.111.519-3
Denise Franciny de Morais Inv. Polícia 1510054
63.871- no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação
funcional, removeFabiano Morais Dall’Alba, MASP 1.257.215-2,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,para prestar serviços
na 1ª Delegacia Especializada de Investigação de Crime Contra o Meio
Ambiente e Conflitos Agrários/DIOPF, procedente da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência/
DIOPF.
63.872 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação
funcional, removeVictor Valente Campos, MASP 1.354.389-0, Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I,para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Viçosa/4º Depto., procedente de
Juiz de Fora.
63.873 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, David Furtado de Carvalho, MASP 1.260.504-4, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado na Fábrica de Placas Montese/
SPGF, a partir de 08/09/2014, data do desligamento do servidor.
63.874 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Aderson Leon Pereira,
MASP 1.352.092-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, a partir de 28/08/2014, data do desligamento do servidor.
63.875 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 80,caput,primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952,Wanderley Ferreira dos Santos, MASP 1.362.540-5, Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I,para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Teófilo Otoni/15º Depto.,
procedente do Instituto Médico Legal.
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária:
Art. 2º Designar a servidora a seguir nominada na função de Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Francielle da Conceição
Delegado
1.242.789-4
Drumond Figueiredo
de Polícia 1510054
63.876 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 63.849, de Roberto
Vieira, MASP 341.398-6, publicado no Minas Gerais de 14 de outubro de 2014;
Onde se lê: para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de
Prados/3ª DRPC/São João Del Rei/13º Depto, procedente da 1ª DRPC/
Barbacena.
Leia-se: para prestar serviço no 13º Departamento de Polícia Civil de
Barbacena, procedente de Prados.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Quarta publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edital de Notificação
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos15 deoutubro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
A Dra. Graciela da Motta Nadú, Delegada de Polícia Adida a CGPC,
autoridade presidente da Sindicância Administrativa nº 188.456/13, em
que figura como sindicado Valério Schettino Valente, Investigador Polícia, Nível II, MASP 344.098-9, Notifica o referido servidor, para que,
caso queira, apresente, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados
da última publicação deste, para por ele próprio ou através de defensor legalmente constituído, memorial com as diligências entendidas
necessárias à sua defesa, inclusive nova oitiva sua, à exceção daquelas meramente protelatórias, assim consideradas pela autoridade sindicante, e que serão indeferidas. A não apresentação no prazo concedido
será interpretada como abdicação desse direito pelo(a) sindicado(a). Os
autos encontram-se em Cartório, onde poderão ser examinados pelo(a)
sindicado(a) e/ou pelo seu procurador legalmente constituído, podendo,
inclusive, obterem carga dos mesmos. Dado e passado nesta Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos 06 (seis) dias do mês de
outubro deste ano de dois mil e quatorze. Eu, Glorimar D. S. Araújo,
Escrivã de Polícia que o digitei.
Graciela da Motta Nadú
Delegada de Polícia Civil – MASP 1.086.309-0
3ª Subcorregedoria
63.859 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação
funcional, a partir de 02 de junho de 2013, designa oBel. Rômulo Guimarães Dias, MASP 1.061.206-7, Delegado de Polícia Titular, código
DLT, pararesponder pela Assessoria de Planejamento Operacional e
Articulação Territorial, conforme o art. 32 da resolução 7.196 de 29
de dezembro de 2009.
63.860 - no uso de suas atribuições,com fim de regularizar situação
funcional, removea Belª. Francione Tavares Lopes Fintelman, MASP
1.331.388-7, Delegada de Polícia Substituta, código DLX,para prestar serviços no Departamento de Investigação, Orientação e Proteção
à Família/SIPJ, procedente da Delegacia Especializada de Investigação
de Crime Contra a Fauna/DIOPF.
63.861 - no uso de suas atribuições, por conveniência da disciplina,
nos termos do inciso V do artigo 52, da Lei Complementar nº 129 de
08/11/2013, c/c art. 93, inc. IX da Constituição da República, em razão
do teor do ofício nº 401/GAB/8º DEPPC/14, oriundo do 8º DEPPC/
Governador Valadares, que narra fato grave envolvendo servidores, que
ensejou instauração da devida sindicância administrativa, para apurar
infração disciplinar prevista no art. 144, incisos III e VII c/c art. 49 da
Lei 5406/69, dispositivos legais com vigência mantida pela Lei Complementar 129/2013-LOPC, remove “ex officio”, Elias de Cássio da
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Primeira publicação
