TJMG 30/09/2014 -Pág. 74 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
74 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
5.677.120.341,49
Valor Apurado
Até o Bimestre
4.267.745.818,81
936.878.240,90
Limites Constitucionais Anuais
5.392.991.805,64
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
25%
3.108.974.574,58
60%
73,40%
% Mínimo a Aplicar no Exercício
12%
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
9,50
Valor apurado Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
391.189.010,86
2.382.683.328,46
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA e demonstrativos do RREO - 4º bimestre/2014, 19/set/2014, 15h50m.
% Aplicado Até o Bimestre
21,49%
Valor Apurado no Exercício Corrente
278.011.812,54
0,60
29 613443 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis
ATO Nº 2.096
CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor RUBEN GUEIROS NETO, MASP 370.374-1, AFRE na DFT/ 1º nível /Belo Horizonte/SRF II/Belo Horizonte.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 241.881-2, Jesue Raposo da Silva, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 25.09.2014.
Masp 260.962-6, Baltazar Caixeta dos Reis, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 04.08.2014.
Masp 271.834-4, Camilo de Lelis Paixão, Auxiliar de Serviços Governamentais, referente ao 6º quinquênio a partir de 20.09.2014.
Masp 290.344-1, Juscelino Kleber Valadares, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 19.09.2014.
Masp 290.347-4, Marcos de Fragelli Figueiredo, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 25.09.2014.
Masp 296.693-5, Debora Abrão Baronni, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 22.09.2014.
Masp 297.208-1, Fabio Carvalho Brandão, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 18.09.2014.
Masp 307.792-2, Joaquim Máximo Filho, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 13.09.2014.
Masp 311.164-8, José Melo Franco Gomes, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 13.09.2014.
Masp 317.413-3, Ecio Jesus Donati, AFRE, referente ao 7º quinquênio
a partir de 25.09.2014.
Masp 331.885-4, Rubens Alves de Oliveira, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 30.09.2014.
Masp 335.324-0, Fabio Martins de Oliveira, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 24.09.2014.
Masp 340.403-5, Glaucia Maria de Almeida Amaral Rodrigues GEFAZ,
referente ao 6º quinquênio a partir de 22.09.2014.
Masp 355.195-9, Alcides Vilarinho da Costa Filho, AFAZ, referente ao
6º quinquênio a partir de 22.09.2014.
Masp 356.771-6, Elenice Maria Rodrigues, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 28.09.2014.
Masp 357.791-3, Idarlene do Rosário Diniz, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 22.09.2014.
Masp 359.023-9, Lea Fatima Diniz, AFAZ, referente ao 8º quinquênio
a partir de 21.09.2014.
Masp 361.062-3, Milton José Moreira Pace, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 26.09.2014.
Masp 361.099-5, Moacir Geraldo Carvalho, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 29.09.2014.
Masp 367.927-1, Milton Cosenza Dionísio, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 26.09.2014.
Masp 372.412-7, Ana Luiza Porfirio de Barros Capuzzo, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 17.09.2014.
Masp 372.414-3, Flávia Maria Reis Tobias, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 16.09.2014.
Masp 372.442-4, Ana Carolina Siqueira, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 24.09.2014.
Masp 372.448-1, Tarcísio Andrade Furtado, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 21.09.2014.
Masp 372.504-1, Alexandre de Castro Lima, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 21.09.2014.
Masp 372.505-8, Celso de Mello Avelar, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 15.09.2014.
Masp 373.284-9, Maria do Carmo Dias, referente ao 4º quinquênio a
partir de 23.09.2014.
Masp 381.426-6, Francisco Vieira Maffra, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 16.09.2014.
Masp 382.729-2, Silene Mairink Rodrigues, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 18.09.2014.
Masp 455.457-2, Ernane de Avelar, AFRE, referente ao 4º quinquênio
a partir de 17.09.2014.
Masp 846.670-8, Manoel Messias Andrade, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio a partir de 18.09.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 271.834-4, Camilo de Lelis Paixão, a partir de 20.09.2014, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Governamentais.
Masp 290.344-1, Juscelino Kleber Valadares, a partir de 19.09.2014,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 296.693-5, Debora Abrão Baroni, a partir de 22.09.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 297.208-1, Fabio Carvalho Brandão, a partir de 18.09.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 307.792-2, Joaquim Máximo Filho, a partir de 13.09.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 311.164-8, José Melo Franco Gomes, a partir de 13.09.2014.
Masp 340.403-5, Glaucia Maria de Almeida Amaral Rodrigues, a partir
de 22.09.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 355.195-9, Alcides Vilarinho da Costa Filho, a partir de
22.09.2014, referente ao cargo de AFAZ.
Masp 382.729-2, Silene Mairink Rodrigues, a partir de 18.09.2014,
referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 271.834-4, Camilo de Lelis Paixão, Auxiliar de Serviços
Governamentais, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
20.09.2014.
Masp 272.209-8, Maria do Carmo Vale Neto Machado, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22.09.2014.
Masp 284.071-8, Evaldo Sebastião Lucas, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2014.
Masp 285.740-7, Fausto Edimundo Fernandes Pereira, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20.09.2014.
Masp 326.542-8, Jorge Henrique Jacinto de Souza, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18.09.2014.
Masp 327.300-0, Firmino Santiago Vieira, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16.03.2014.
Masp 331.912-6, Marcio Eustáquio Bento, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30.09.2014.
Masp 339.280-0, Flavia Gloria da Silva, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2014.
Masp 355.756-8, Antônio Wilson Moraes Pimenta, TFAZ, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 30.09.2014.
Masp 356.965-4, Ercilia Rezende de Faria, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30.09.2014.
Masp 357.344-1, Geralda de Paula Barbosa Noronha, TFAZ, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2014.
Masp 357.999-2, Jaelson Castanheira Ferreira, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2014.
Masp 358.363-0, José Antônio Pereira, AFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.09.2014.
Masp 360.763-7, Marina de Barros Montezano, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 15.09.2014.
Masp 360.898-1, Marselha Ribeiro Costa Barreto, AFAZ, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 24.09.2014.
Masp 361.946-7, Romeu Emilio de Blasi, AFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06.09.2014.
Masp 362.272-7, Sergio Benedito Moreira, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23.09.2014.
Masp 372.386-3, Stella Maris Faria, AFRE, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 13.09.2014.
Masp 372.414-3, Flávia Maria Reis Tobias, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16.09.2014.
Masp 372.448-1, Tarcísio Andrade Furtado, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2014.
Masp 372.490-3, Ângela Aparecida de Sá Teixeira Dantas, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26.09.2014.
Masp 372.504-1, Alexandre de Castro Lima, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2014.
Masp 372.505-8, Celso e Mello Avelar, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.09.2014.
Masp 374.131-1, Antônio Wilson Moreira, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30.09.2014.
Masp 381.482-9, Gilson Magalhães Teixeira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2014.
Masp 387.768-5, Helvécio Henrique de Souza, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 23.09.2014.
Masp 455.457-2, Ernane de Avelar, AFRE, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 17.09.2014.
Masp 846.670-8, Manoel Messias Andrade, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.09.2014.
Masp 902.717-8, Ernane José Campos, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.09.2014.
Masp 904.507-1, Vanessa Gonçalves Dias Cadete, TFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 16.09.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 261.951-8, Honor de carvalho Brito, a partir de 7.04.2014.
Masp 309.439-8, Cândido Gonçalves de Oliveira Junior, a partir de
18.04.2014.
Masp 355.795-6, Arivaldo Ribeiro Sousa, a partir de 21.08.2012.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 326.560-0, Maria Goretti Pungirum Soares, a partir de
01.04.2014.
Masp 668.427-8, Adilson Campos Ezequiel, a partir de 16.04.2014.
Masp 903.056-0, Anita Lopes Duarte, a partir de 14.04.2014.
Masp 918.685-9, Marilia Beatriz de Almeida Costa, a partir de
13.03.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.682-3, Rita de Cassia Piffer Basso, a partir de 25.08.2014.
Masp 339.217-2, Marli Irene da Silva, a partir de 05.09.2014.
Masp 260.962-6, Baltazar Caixeta dos Reis, a partir de 05.08.2014.
Masp 280.768-3, Rozeli Aparecida Felipe Brito, a partir de
30.07.2014.
Masp 309.740-9, Emerson Flávio Campos Amaral, a partir de
02.09.2014.
Masp 310.048-4, Nelson Ferreira de Aleluia, a partir de 03.04.2014.
Masp 310.067-4, Marcelo de Oliveira, a partir de 01.09.2014.
Masp 668.346-0, Nádia de Faria Gonçalves, a partir de 21.07.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 337.542-5, Maria Olivia de Freitas Salum Simões, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1,
nível I, grau “F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA99
a partir de 02.09.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 373.264-1, Maria Leonor Chaves de Castro Santos Penteado,
pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo
AFRE2, nível II, grau “H”, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F-6, grau “B”, FA65 a partir de 05.09.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 669.830-2, Eder João Rezende Sbardelotto, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA53 a partir de 02.09.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 669.968-0, Marla Vieira Dias, pela remuneração do cargo efetivo
de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”,
FA13 a partir de 17.09.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 752.386-3, Flávio Beliene Salgado, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador, código CH-25, símbolo F-4, grau “A”, FA19 a partir de
02.09.2014, data do protocolo do requerimento.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente aos
servidores:
Masp 296.421-1, Gilce Maria de Castro Silveira, publicados em
11.02.1995, 08.03.1997, 09.03.2002 e 17.03.2007 e 16.03.2012: onde
se lê 3 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se 06 meses
referentes ao 1º decênio a partir de 30.06.1994; onde se lê 2º quinquênio de exercício, leia-se 1º quinquênio de exercício a partir de
29.06.1999; onde se lê 3º quinquênio de exercício, leia-se ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27.06.2004; onde se lê 4º quinquênio de
exercício a partir de 04.03.2007, leia-se ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 27.06.2009; onde se lê 5º quinquênio de exercício a partir de
02.03.2012, leia 4º quinquênio de exercício a partir de 26.06.2014.
Masp 323.552-0, Hilda Mota Ferreira, publicado em 04.07.2014: onde
se lê 8º quinquênio a partir de 18.06.2014, leia-se 8º quinquênio a partir de 15.05.2014.
Masp 375.047-0, Eustáquio Antônio de Barcelos, publicados em
10.01.1998, 09.11.2002, 10.11.2007 e 24.11.2012 respectivamente:
onde se lê 4º quinquênio a partir de 05.01.1998, leia-se 4º quinquênio
a partir de 07.04.1997 data do protocolo da certidão do INSS; onde se
lê 5º quinquênio a partir de 05.11.2002, leia-se 5º quinquênio a partir
de 30.08.2001; onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 04.11.2007, leia-se 6º quinquênio e adicional por tempo
de serviço a partir de 28.08.2006; onde se lê 7º quinquênio a partir de
02.11.2012, leia-se 7º quinquênio a partir de 27.08.2011, nos termos da
Resolução SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 918.685-9, Marilia Beatriz de Almeida Costa, publicados em
28.02.2014: onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço
a partir de 15.02.2014, leia-se 6º quinquênio e adicional por tempo de
serviço a partir 26.01.2014.
Masp 257.240-2, Ademar Inácio da Silva, publicado em 13.09.2014:
onde se lê GEFAZ, leia-se AFRE.
29 613465 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000009994-39
Sujeito Passivo: MARCO PAULO MACHADO TORRES
CPF: 971.911.756-72
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo 10,
todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos
V.S.ª do início de ação fiscal pela Auditora Fiscal da Receita Estadual
– AFRE, Maria Laura Braulia de Carvalho Porto, MASP 290.447-2
no dia 12/08/2014, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo
acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à
Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/
Pessoa Física (DIRPF) referente aos exercícios de 2009 e 2010, visando
ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –
ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 704, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289-6874, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida, referente aos exercícios de 2009
e 2010.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal– DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000009993-58
Sujeito Passivo: ARNALDO FREIRE DE CASTRO
CPF: 950.027.666-68
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo 10,
todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos
V.S.ª do início de ação fiscal pela Auditora Fiscal da Receita Estadual
– AFRE, Maria Laura Braulia de Carvalho Porto, MASP 290.447-2
no dia 12/08/2014, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo
acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à
Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/
Pessoa Física (DIRPF) referente aos exercícios de 2009 e 2010, visando
ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –
ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 704, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289-6874, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida, referente aos exercícios de 2009
e 2010.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal– DF/1º Nível/BH-3
29 613473 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.989/2014 - CANCELAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM – Administração Fazendária de 2º Nível de Curvelo
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os artigos
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Curvelo
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001.031512.00-61 – J&V FULGÊNCIO LTDA - ME
002.061626.00-67 – ROBSON HENRIQUE MACIEL ALMEIDA
ME
Curvelo, 29 de setembro de 2014
Aroldo Ribeiro – Chefe da AF/2º Nível de Curvelo
29 613486 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 006.993/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600 em
Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
223267939.00-84 WALTER BOTELHO BATISTA - ME
001085540.01-02 MISS KRAFT IND. COM. CONF. LTDA - ME
001043531.00-20 DJ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME
223918731.00-24 MACT COMERCIO LTDA
001266314.00-31 ALINHATEC MANUTENCAO IND.LTDA. - ME
223205688.00-68 APROVEIT. IND. CUNHA LTDA - ME
001034989.00-30 ALVIMAR ALVES DA SILVA - ME
001800285.00-84 GRACIELLY AP. DE OLIVEIRA - ME
001096882.00-50 EPDEMIA IND. & COM.CONF. LTDA. - ME
Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: HELENA APARECIDA FERREIRA NORONHA
29 613490 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
GOVERNADOR VALADARES
Administração Fazendária de Conselheiro Pena
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento integral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas,
será reduzida a 50%(cinqüenta por cento) nos 30(trinta) primeiros dias
e a 60%(sessenta por cento) a partir do 31º(trigésimo primeiro) dia e
antes de sua inscrição em dívida ativa). Para pagamento parcelado, a
multa será reduzida a 60%(sessenta por cento) para pagamento antes da
inscrição em dívida ativa. A falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em divida ativa e execução judicial do crédito tributário integral. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA)
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito
tributário integral.
Notificação de Lançamento – PTA 01.000199286-51 de 10/07/2013.
Sujeito Passivo: MANOEL MESSIAS RODRIGUES CHAVES ( CPF
nº 832.376.156-68 ) – Rua Floresta, nº 60 - Centro – Galiléia – MG –
Cep. 35250-000.
Conselheiro Pena, 29/09/2014.
ROSELI APARECIDA PEREIRA
Chefe da AF/ Conselheiro Pena
29 613493 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.994/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001041717.01-73 OLIVEIRA & MACHADO LTDA - ME
001068474.00-52 AICITEL LTDA - ME
001402588.00-75 NUNES CURSINO CONFECCOES LTDA. - ME
001882009.00-31 AMBIENTE LEGAL CONSULTORIA LTDA
- EPP
001070818.00-94 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE
CORREGO NOVO E PINGO D’AGUA - ASPROCONP
002371415.00-99 MARCIA BARBARA DE OLIVEIRA
09757668648
002270974.00-79 ANGELO AUGUSTO BALDOM 00627202608
002346458.00-16 LUIZ LOPES DA COSTA 08670156679
002202420.00-44 J P GOMES - ME
002302485.00-66 AGNALDO JOSE SOARES 03640296680 - ME
002322851.00-50 R. S. MELO - EPP
134082999.00-30 DISTRIBUIDORA DE MALHAS KAYO LTDA ME
134152266.00-21 COZINHAS LIMOEIRO G. F. LTDA - ME
078082142.00-86 MERCEARIA CLAUDINO LTDA - ME
277081840.05-62 SA POMAROLI LTDA
001901970.00-30 UNIAO COMUNITARIA DE IMBE DE MINAS
Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Gilberto Almeida Enes
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000007721.42 de 04 de fevereiro de 2014.
CONTRIBUINTE: JANUS FREITAS DE OLIVEIRA
CPF/MF 038.846.876-97
PERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2014
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa HAX-5838, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 29 de setembro de 2014.
João Delfino / Delegado Fiscal / MASP: 285.696-1
29 613495 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIAÉ
COMUNICADO Nº 016/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- HARLEY DE SOUZA RODRIGUES
IE:4392542300074 - CNPJ:71364889000134
Endereço: Rua Monsenhor SOARES, 1 - CENTRO - MURIAE- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. BLOCO DE NOTAS
FISCAIS - MODELO 1 - NUMERAÇÃO DE 02 A 50, AIDF
00211572/20033.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/05/2009
Ato Declaratório nº 05.439.210.000009, de 29/09/2014
MURIAÉ, 29 de setembro de 2014.
CÁSSIO GRAYSSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIAÉ
Torna sem efeito a publicação dos Comunicados de n.ºs 014/14, no que
se refere à empresa HARLEY DE SOUZA RODRIGUES, publicado
no “Minas Gerais”, página 12, coluna 3, do Diário do Executivo do
dia 27/09/2014.
MURIAÉ, 29 de setembro de 2014.
CÁSSIO GRAYSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DE MURIAÉ
29 613496 - 1
