TJMG 07/08/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA, MASP 1071315-4.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, das servidoras:
Maria de Lourdes Santos Andrade, MASP 1071991-2, a partir de 9 de junho de 2014, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível III, Grau P;
Maria Letícia Silva Sant’Anna, MASP 1071202-4, a partir de 9 de junho de 2014, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível
II, Grau O.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, às servidoras:
Maria de Lourdes Santos Andrade, MASP 1071991-2, referente ao saldo de 120 (cento e vinte) dias;
Maria Letícia Silva Sant’Anna, MASP 1071202-4, referente ao saldo de 30 (trinta) dias.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, à
servidora:
MASP 1071991-2, Maria de Lourdes Santos Andrade, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 08/06/2014, véspera de sua aposentadoria.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, à servidora:
MASP 1071991-2, Maria de Lourdes Santos Andrade, a partir de 08/06/2014, véspera de sua aposentadoria.
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades
de Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
MARCIA
RODRIGUES AUSS
1071864-1
II
M
AUSS
II
N
01/01/2012
VASCONCELOS
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 24 de maio de 2014, que dispõe sobre a Progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de
Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
1073993-6
DANIELLE LADIR MARIO
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 28 de junho de 2014, que dispõe sobre à progressão na carreira, relativa à servidora MariadeLourdes Cardoso Assis, na coluna “MASP”, onde está escrito “10712181”, leia-se: “10721181”.
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 16 de Julho de 2014, que dispõe sobre a Progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de
Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
1072361-1
MANOEL CORREA NETO
AUSS
II
B
AUSS
II
C
30/06/2014
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 17 de Julho de 2014, que dispõe sobre a Progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de
Seguridade Social, ficam anulados os seguintes registros:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
MIGUEL
ANGELO
GONTIJO
1071483-0
ANSS
II
D
ANSS
II
E
01/01/2014
ALVARES
LORENA MELGACO
DE ANSS
1074032-2
IV
A
ANSS
IV
B
16/01/2014
CASTRO
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 31 de julho de 2014, que dispõe sobre à progressão na carreira, relativa à servidora Luciana Aquino Imbriani,
masp 1073996-9, na coluna “Carreira”, onde está escrito “ANSS”, leia-se: “AUSS”.
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 31 de julho de 2014, que dispõe sobre à progressão na carreira, relativa ao servidor Flavio Vieira Marques,
masp 1073339-2, na coluna “Carreira”, onde está escrito “ANSS”, leia-se: “MEDSS”.
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre a promoção porescolaridade adicional na carreira dos servidores do
Grupo de Atividades de Seguridade Social, onde se lê:
MASP
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
CARREIRA
NÍVEL GRAU CARREIRA
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
1073253-5
LUIZ CARLOS TORRES
ANSS
V
A
ANSS
VI
A
01/01/2014
LUZIA
APARECIDA
1073485-3
PEREIRA
CASSIMIRO ANSS
V
A
ANSS
VI
A
01/01/2014
SILVA ARAUJO
Leia-se:
MASP
1073253-5
1073485-3
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NÍVEL
AUSS
V
LUIZ CARLOS TORRES
LUZIA
APARECIDA
PEREIRA
CASSIMIRO AUSS
SILVA ARAUJO
V
GRAU
A
PROMOÇÃO
CARREIRA
AUSS
NÍVEL
VI
GRAU
A
VIGÊNCIA
01/01/2014
A
AUSS
VI
A
01/01/2014
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 02 de agosto de 2014, que dispõe sobre à progressão na carreira, art. 57 da Lei nº 15.788, relativa à servidora
Izabel Cristina dos Santos, masp 1072077-9, na coluna “Vigência”, onde está escrito “23/01/2013”, leia-se: “23/01/2014”.
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 02 de agosto de 2014, que dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional na carreira dos servidores do
Grupo de Atividades de Seguridade Social, onde se lê:
MASP
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
CARREIRA
NÍVEL GRAU CARREIRA
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
LIA
MOURÃO ANSS
1072386-4
IV
A
ANSS
V
A
13/02/2013
MONTEIRO
RAIMUNDO RODRIGUES ANSS
1073945-6
V
A
ANSS
VI
A
01/01/2014
DE SANTANA
STELA
MARA
DE ANSS
1070099-5
V
D
ANSS
VI
A
01/01/2014
CARVALHO
Leia-se:
MASP
1072386-4
1073945-6
1070099-5
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NÍVEL
LIA
MOURÃO AUSS
MONTEIRO
RAIMUNDO
RODRI- AUSS
GUES DE SANTANA
STELA
MARA
DE AUSS
CARVALHO
GRAU
PROMOÇÃO
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
IV
A
AUSS
V
A
13/02/2013
V
A
AUSS
VI
A
01/01/2014
V
D
AUSS
VI
A
01/01/2014
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, , publicada em 22 de julho de 2014 e considerando o disposto
no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo relacionados:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
MARCIA
RODRIGUES AUSS
1071864-1
II
N
AUSS
III
L
01/01/2011
VASCONCELOS
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, , publicada em 22 de julho de 2014 e considerando o disposto
no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo relacionados:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
PATRICIA
DE
BARROS
SAN1071862-5
AUSS
V
A
AUSS
V
B
13/02/2014
TOS VIEIRA
1072361-1
MANOEL CORREA NETO
AUSS
II
C
AUSS
II
D
30/06/2014
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, , publicada em 22 de julho de 2014 e considerando o
disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, Progressão na carreira, a partir
das vigências apontadas, aos servidores abaixo relacionados:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
MARCIA
RODRIGUES AUSS
1071864-1
III
L
AUSS
III
M
01/01/2012
VASCONCELOS
1073554-6
LEONARDO DIAS GRISSI
AUSS
III
B
AUSS
III
C
07/04/2013
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, , publicada em 22 de julho de 2014 e considerando o
disposto no art. 20 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005; no Decreto nº 44.769, de 7 de abril de 2008 e posteriores alterações e na Resolução
Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 6.581 de 11 de junho de 2008, Promoção por Escolaridade Adicional em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo relacionados:
MASP
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
CARREIRA NÍVEL GRAU CARREIRA
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
1071726-2 MERCIA BORGES DA SILVA
AUSS
V
A
AUSS
VI
A
01/01/2014
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, , publicada em 22 de julho de 2014, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, publicada em 14 de janeiro de 2005 e o disposto na Resolução SEPLAG nº 67, publicada
em 19 de outubro de 2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, a partir das vigências apontadas,
aos servidores abaixo relacionados:
MASP
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
CARREIRA NÍVEL GRAU CARREIRA
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
MARCIA
RODRIGUES AUSS
1071864-1
III
M
AUSS
III
N
01/01/2014
VASCONCELOS
1069594-8
LUIZ CARLOS SOARES RIOS
MEDSS
III
I
MEDSS
IV
C
18/05/2013
06 593095 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Presidente
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Hedilamar Aparecida de
Oliveira Monteiro, Masp 1071237-0, da FGI-8 SE1100120.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Flávia Caroline Cardoso de Menezes, Masp 1073009-1,
para a FGI-8 SE1100120, para responder pela Coordenação do Centro
Regional de Teófilo Otoni.
Leonardo Tadeu Campera Brescia
Presidente
06 592978 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Masp 1073819-3, Luiza Edvania dos S. Aguiar, Técnico de Seguridade
Social, por 3 meses, referente ao 2º qüinqüênio, a partir de 14/07/2014;
Masp 1071328-7, Carlos Alberto A. Peixoto, Auxiliar de Seguridade
Social, por 2 meses, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 01/08/2014;
Masp 1070883-2, Mario F. de L. Neto, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 04/08/2014; Masp
1072513-3, Maria Berenice Madureira, Técnico de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 4º qüinqüênio, a partir de 05/08/2014.
06 592962 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 31/07/2014: SALINAS Auxiliar de Serviços(M) Leonardo Rodrigues Leao. Convocação em 01/08/2014: DIVINÓPOLIS
Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Meirielen de Souza Saldanha,
POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Sheila de Carvalho. Convocação em 05/08/2014: POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F)
Pamela da Silva Lima.
CONVOCADOS PARA VAGA TEMPORÁRIA: DIVINÓPOLIS
Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Fabiano Teixeira Campos
(10/07/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 31/07/2014: MURIAÉ Motorista Carteira de Habilitação B(M) Audair Jose de Paula, PASSOS Auxiliar de Serviços
Especializados(F) Renata Ferreira Alvaro. Convocação em 04/08/2014:
BARBACENA Auxiliar de Serviços Especializados(M) Alexandre do
Carmo Coelho, JEQUITINHONHA Motorista Carteira de Habilitação B (M) Wenderson Alves de Sousa, MURIAÉ Motorista Carteira
de Habilitação B(M) Humberto Norte Meireles da Silva, MONTES
CLAROS Lider Operaional Felipe Cezar da Silva Cardoso. Convocação em 05/08/2014: LEOPOLDINA Recepcionista(F) Patricia Furtado
Lopes Salles, MURIAÉ Auxiliar de Serviços Especializados (M) Fabio
Armond Lauriano.
DESISTENTES: LEOPOLDINA Recepcionista(F) Simone Zangirolami Correa (23/07/2014), MURIAÉ Motorista Carteira de Habilitação
B(M) Paulo Ramos da Silva (14/07/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
Convocação em 04/08/2014: POUSO ALEGRE Auxiliar Serviços de Copa Maria Aparecida Pereira de Carvalho. Convocação
em 05/08/2014: PASSOS Auxiliar Técnico Serviços de Manutenção Geral(M) Tulio Eduardo Nascimento Neves. Convocação em
05/08/2014: CORONEL FABRICIANO Técnico Serviços de Suporte
Operacional Isabella Temponi de Assis.
DESISTENTES: PASSOS Auxiliar Técnico Serviços de Manutenção Geral(M) Jarbas Carvalho dos Santos (23/07/2014), POUSO
ALEGRE Auxiliar Serviços de Copa Marineiva dos Santos Andrade
(11/07/2014).
06 593078 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Comunicamos ao(s) Sujeito Passivo(s) que o crédito tributário relativo ao PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas
previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação
acostada aos autos, o processo será arquivado.
-PTA Nº: 01.000183253.33
Sujeito Passivo: Ana Paula Moreira – CPF 012.936.736.25
Rua Cerina, 200 – Vila Oeste - Bhte – MG
Coob: BV Financeira S/A – CNPJ 01.149.853/0001.89
-PTA Nº: 03.000353562.99
Sujeito Passivo: a & d – Comerio Importacao e Export de Veiculos
Automotores – IE 001.036.767.00.11
Ave Presidente Antonio Carlos, 7585 – Loja – Pampulha - Bhte – MG
-PTA Nº: 01.000185437.05
Sujeito Passivo: Eli de Souza – CPF 009.858.566.53
Rua Itapetinga, 1057 - Cachoeirinha – Bhte – MG
-PTA Nº: 01.000182936.44
Sujeito Passivo: Jose Geraldo Filho – CPF 042.026.026.92
Rua Pitangui, 3900 – Horto - Bhte – MG
Coob: Banco ABN AMRO Real S/A – CNPF 33.066.408/0001.15
-PTA Nº: 01.000187065.74
Sujeito Passivo: Banco J Safra S/A - CNPJ 03.017.677/0001.20
Ave Paulista, 2150 – Cerqueira Cesar – São Paulo = SP
Coob: Vanessa rodrigues Lauar = CPF 508.063.866.49
-PTA Nº: 03.000361096.86
Sujeito Passivo: Pampulha Diesel Ltda – IE 062.593.166.00.70
R Rod Anel rodoviário, 22500 KM 22 – Jd Vitoria -- Bhte.- MG
-PTA Nº: 01.00018039.99
Sujeito Passivo: Andre Garcia Martins – CPF 032.594.016.95
Rua Augusto Clementino, 275 –Santa Amelia – Bhte - Mg
-PTA Nº: 01.000184061.98
Sujeito Passivo: AGL Armarinho e Consertos Ltda
IE 062.138.169.00.32
Ave Presidente Carlos Luz, 3001 – Lj 3110
-PTA Nº: 03.000411256.86
Sujeito Passivo: Goizas Carnes Ltda – ME – IE 001.030.074.00.85
Ave Abilio Machado, 1960 – Jd Inconfidencia – Bhte - MG
-PTA Nº: 01.000185837.15
Sujeito Passivo: Engetel Telec. E Eletricidade
CNPJ 21.101.092/0001.76
Rua Pedro Lessa, 435 – Santo Andre – Bhte.- MG
Coob: Banco Sudameris Brasil S/A - CNPJ 60.942.638/0001.73
-PTA Nº: 01.000047039.26
Sujeito Passivo: Banco Itauleasing S/A
CNPJ 49.925.225/0001.48
Avenida Antonio Massa, 361 – Centro – Poa – SP
Coob: Guilherme Maximiliano Ferreira – CPF 100.031.356.59
-PTA Nº: 01.000178050.05
Sujeito Passivo: Banco Finasa S/A – CNPJ 57.561.615/0001.04
Nuc Cidade de Deus, s/n – And 04 – Pd Prata – Vila Yara – Osasco
– SP
Coob: Maria das Gracas Martins M. Campos – CPF 162.726.176.15
-PTA Nº: 01.000039849.48
Sujeito Passivo: Antonio Ferreira Rocha – IE 001.381.186.04
Rua Platina, 33 - Prado – Bhte.- MG
-PTA Nº: 01.000192003.13
Sujeito Passivo: Rayner de Andrade Nascimento – CPF
039.199.536.73
Rua Jair Gomes Bastos, 225 – Jd Paqueta – Bhte - MG
Coobrigado: Caixa Economica Federal – CNPJ 00.360.305/0001.04
-PTA Nº: 01.000180115.76
Sujeito Passivo: Sirlei Pereira da Silva – CPF 039.927.506.12
Rua Maria Tomasia Castro, 30 – Qui9nzinho – Formiga - MG
Coobrigado: Banco Itaucard S/A – CNPJ 17.192.451/0001-70
-PTA Nº: 03.0003837714.06
Sujeito Passivo: Charme Bijous Ltda – CNPJ 09.155.806/0001.23
Rua São Paulo – 1021 – Centro – Bhte - MG
-PTA Nº: 01.000180079.51
Sujeito Passivo: Cristiano de Lima Santos – CPF 037.449.616.39
Rua Professor Tristao da Cunha, 208 – Ap 03 – Planalto – Bhte - MG
Coobrigado: Mercantil do Brasil Financeira - CNPJ
33.040.601/0001.87
-PTA Nº: 01.000180079.51
Sujeito Passivo: Cereais Deco Ltda – IE 062.111.021.00.77
Rua Guaicurus, 376 - Centro – Bhte - MG
Belo Horizonte, 06 de julho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
EDITAL 006.749/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – BH
AF 2º Nível Conselheiro Lafaiete
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002325.00-89 FIBRAS BIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
001003582.01-10 OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME
001006647.00-13 LUCIANO RODRIGUES PEREIRA - ME
001016856.00-62 LECIO SILVA DOS SANTOS - ME
001017728.00-69 VANESSA PEREIRA - ME
001017790.00-67 VENANCIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001024636.00-20 ACTION CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
- ME
001051474.00-43 MARIA APARECIDA DA FONSECA PEREIRA
ME
002154454.00-19 CASA DA RACAO SAO DIMAS LTDA - ME
180646603.00-35 LETICIA TURISMO LTDA - ME
183020120.00-18 SOCIEDADE RECREATIVA BANDO DA LUA
183022233.00-00 BAR E MERCEARIA SANTOS LTDA - ME
183092729.00-25 NELORE COUROS LTDA
183119537.00-86 CAFETERIA JANONI LIMITADA - ME
183146605.00-07 ELETROTECNICA FIGUEIREDO LTDA - ME
183148168.00-75 CASA MILAGRES & RODRIGUES LTDA - ME
183178171.00-42 PINHEIROS DROGARIA & SAUDE LTDA - ME
183188360.00-17 REALCE COSMETICOS SILVEIRA & SENA
LTDA - ME
183234237.00-51 ALBINO CONFECCOES LTDA
183234885.00-12 ELIANA LUCIA PIRES PASSOS - ME
183278524.00-33 JOSE EUDES PEREIRA - ME
183291952.00-94 DN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
183309764.00-80 EMERSON BATISTA DOS SANTOS – CPF
03600595628 - ME
183311180.00-35 LUIZ CARLOS NEPOMUCENO - ME
183328648.00-05 MARIA CLARA DOS REIS - ME
183362082.00-93 ORGANIZACAO BOLA SETE LTDA - ME
183362181.00-91 MERCEARIA DUTRA LTDA - ME
183369596.00-11 CHUEL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
183579940.00-73 FORTES & FORTES CONFECCOES LTDA - ME
183696562.00-75 TRANSPORTES ALCION LTDA - ME
183700988.00-88 CARLOS ROBERTO PEREIRA CPF 124.317.10653 - ME
183776333.00-69 IVO PEREIRA DA SILVA - CPF 231377898-34
- ME
183872531.00-81 NASCIMENTO LANCHES LTDA - ME
183970484.00-15 HUMBERTO EMMANOEL BUCHEMI JUNIOR
- ME
183977681.00-58 ANDRIONI & ANDRIONI PRODUCOES LTDA
204743026.00-17 MARIA ALICE DE OLIVEIRA - CPF 028 013 25651 - ME
508151881.00-78 MARIA CECILIA VIDIGAL REIS - ME
538205394.00-19 ALBERTINA VIEIRA PEREIRA - ME
591966144.00-34 SERRARIA PAPAGAIO LTDA
660212783.00-60 PATRICIA BARBARA DE FREITAS SOARES
- ME
660492735.00-72 LUIZ CUSTODIO DA SILVA – ME
Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues – MASP 326452-0
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Comunicamos ao(s) Sujeito Passivo(s) que o crédito tributário relativo ao PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas
previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação
acostada aos autos, o processo será arquivado.
-PTA Nº: 03.000373827.26
Sujeito Passivo: Via Leste Comercial Ltda – IE 062.907.045.00.45
Avenida José Cândido da Silveira, 398 – Cidade Nova – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000373425.54
Sujeito Passivo: Industria Mecanica Lafaiete Ltda -IE
001.036.767.00.11
Rua Amintas Jacques de Moraes, 712 – São Salvador – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000373794.40
Sujeito Passivo: Caroline Won Criacoes Ltda – EPP
IE 062.834.764.00.57
Avenida Augusto de Lima, 113 – Loja 101 – Barro Preto – Bhte – MG
-PTA Nº: 03.000387046.38
Sujeito Passivo: Cervejaria Porto Ltda- EPP – IE 062.440.643.00.07
Rua Espirito Santo, 1507 – Centro – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000387113.16
Sujeito Passivo: The Best Moveis Ltda - IE: 062.664.754.00.76
Avenida Silviano Brandão, 776 – floresta – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.00038713050
Sujeito Passivo: Comercial e Industrial Metalforte Ltda
IE 062.716.675.00.99
Avenida Santa Terezinha, 332 – Santa Terezinha – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000373587.28
Sujeito Passivo: GRAFF Implementos de Propaganda Ltda
IE 062.335.774.00.19
Avenida Barao Homem de Melo – Nova Suissa - Bhte - Mg
-PTA Nº: 03.000373264.86
Sujeito Passivo: E e F Automacao Industrial Ltda
IE 062.053.330.00.28
Rua Nova Friburgo, 45 – São Cristovao – Bhte – MG
-PTA Nº: 03.000387127.11
Sujeito Passivo: Movilli Industria e Comercio Ltda – ME
IE 062.712.684.00.54
Rua Medanha, 182 – Pe Eustaquio – Bhte - MG
-PTA Nº: 03.000373483.40
Sujeito Passivo: Angelo Fiuza das Chagas
IE 062.255.126.00.00
Rua Joaquim Henrique Cardoso, 57 – Ouro Preto - Bhte.- MG
-PTA Nº: 03.000373288.81
Sujeito Passivo: Papoula Branca Porcelanas Ltda
IE 062.071.454.00.80
Rua Petrolina, 63 – Sagrada Familia – Bhte – MG
