TJMG 18/07/2014 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 006/2014
A Bela. Iara de Fátima Luiz Gomes, Delegada de Polícia Nível Especial, MASP 346.214-0, Delegada Regional de Polícia Civil, Titular da
5ª DRPC, No uso de suas atribuições e na forma da lei, etc....
Considerando os termos da Portaria 71.999, de 12/07/2000, exarada
pelo chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, em especial
no seu artigo 1º;
Considerando as normas estabelecidas na Resolução de nº 182, datada
de 09 de setembro de 2005, no tocante à uniformização do procedimento administrativo relativo à imposição das penalidades de suspensão e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação na forma dos
artigos 261 e 263 do C.T.B.
Resolve,
Artigo 1º - Criar Comissão para instauração e instrução de PAP (Processo Administrativo por Pontuação) e PAI (Processo Administrativo
por Infração) de Trânsito, no âmbito desta 12ª CIRETRAN-5ª DRPC
– Ponte Nova-MG.
Artigo 2º - A comissão será composta pelo Delegado de Polícia, Dr.
Walace Drey Soares, MASP 1.331.394-5, como Presidente, pela
Escrivã de Polícia Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, MASP
386238-0, como Secretária e pelo Delegado de Polícia Isaías Rosa,
MASP 226.605, como membro.
Registre-se e Cumpra-se.
Ponte Nova, 16 de julho de 2014.
Bela. Iara de Fátima Luiz Gomes
Delegada Regional de Polícia Civil
Nível Especial - MASP 346.214-0
Portaria nº. 693, de 17 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Almenara/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Auto Reboque SQ2 LTDA - ME, CNPJ
20.152.097/0001-65, com sede na Rua Agenor Teixeira, nº. 208, Bairro:
Parque São João, CEP: 39.900-000, Município de Almenara/MG, para
exercer suas atividades na Cidade de Almenara/MG
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicarem e
inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de lhes
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do art.
15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 175 do CTB (Utilizar-se de veículo
para, em via publica demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada
brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de
pneus), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Alvaro Alves Corgozinho
CNH 03015802914 /MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3007744/14 AA05073863 GWD3591
31/03/2013 às 14:32h
Local: Des. Reis Alves, 380, Bairro das Industrias, BH/MG
Condutor: Antonio Carlos da Silva
CNH 01788909454/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3009637/14 AA02597242 HFC9472
02/09/2012 às 09:30h
Local: Av. Afonso Vaz de Melo, 789, Barreiro, BH/MG
Condutor: Brian Aredes Domingos
CNH 04759884885/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3007569/14 AA03901122 GPH7287
21/07/2012 às 19:12h
Local: Rua Wiber Hernandes da Silva, Jardim São José, BH/MG
Condutor: Jardel Fagner Goncalves Bibiano CNH 04193069561/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3027879/14 AA01009366 GKW0576
04/09/2010 às 02:30h
Local: Av. Cristiano Machado, 32, Suzana, BH/MG
Condutor: Jose Reginaldo P de M Junior
CNH 0356610994/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3009742/14 AA03901196 GSY7962
11/09/2012 às 07:2
Local: Av. Abilio Machado, 3263, São Salvador, BH/MG
Condutor: Julio Cesar M de F Fonseca
CNH 00856568935/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3013980/14 AA00846431 HFW7037
17/03/2010 às 04:36h
Local: Av. Dom Pedro I, 2400, Planalto, BH/MG
Condutor: Leandro Rodrigues Pereira
CNH 04915861801/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3024861/14 AA01849735 HET3714
17/04/2011 às 23:01h
Local: Rua Senador Levindo Coelho, 1280, Vale do Jatobá, BH/MG
Condutor: Leonardo Fernandes Cunha
CNH 03124422564/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3009777/14 AA03531660 HKK8130
01/09/2012 às 21:55h
Local: Rua Zeus, 142, Rio Negro, SABARÁ/MG
Condutor: Leonardo Luiz dos Santos
CNH 03462775588/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3007779/14 AA05073620 GVX2036
01/04/2013 às 21:27
Local: Av. Olinto Meireles, 2184, Santa Helena, BH/MG
Condutor: Leonardo Santos Xavier
CNH 04558408046/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3011515/14 AA03807024 GOQ0898
02/03/2012 às 19:18h
Local: Rua Santa Elizabeth, 491, Coqueiros, BH/MG
Condutor: Michael Luiz R da Silva
CNH 04404646510/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3011850/14 AA01955677 HIY0628
25/09/2012 às 11:11h
Local: Av. Vilarinho, 5031, Mantiqueira, BH/MG
Condutor: Patrick Moreira de Souza
CNH 05072346953/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3011927/14 AA02720963 HKL1018
18/09/2012 às18:30h
Local: Rua Indiana/ Rua Jaboticabal, Jard. América, BH/MG
Condutor: Raphael Coelho Torres Macedo CNH 04878259246/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3024885/14 AB02008693 HJO2753
25/03/2011 às 21:29h
Local: Rua Otaviano Pena Forte, 104, Serra Verde, BH/MG
Condutor: Ricardo Marcos do Amaral
CNH 03625903131/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3011788/14 AA02585169 HDL2123
14/09/2012 às 23:44h
Local: Rua Meira de Vasconcelos, 40, Santa Cruz, BH/MG
Condutor: Tulio Matheus Barbosa de Souza CNH 04279638943/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3024611/14 AA01351099 GXT5779
27/03/2011 às 22:35h
Local: Rua Corcovado/Rua Ipanema, Urca, BH/MG
Condutor: Valdete Rodrigues
CNH 00784618721/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3009884/14 AA02541774 GZA1582
02/03/2012 às 16:30h
Local: Av. Antonio Carlos, 3451, BH/MG
Condutor: Wkelison Izaias da Silva
CNH 04725713899/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3012649/14 AA01346154 GOW9206
09/01/2012 as 17:20h
Local: Rua Povoa de Varzim, 220, Paqueta, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e
para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá
ser protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte,
CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se verem processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicarem e
inquirirem testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhes
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 244, inciso IV do CTB (Conduzir
motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão,
o digitei.
Condutor: Claudio Henrique M Lopes
CNH 04196234825/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3008732/14 AA02070530 HIY2385
07/03/2013 às 13:30h
Local:Avenida Amazonas, 6455, Gameleira, BH/MG
Condutor: Whypney Rafael A Moreira
CNH 04914681506/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3003893/14 A027913870 MMV0240
17/03/2012 às 15:40h
Local:MG 262, KM 6, Nações Unidas, BH/MG
Condutor: Rafael Ivo Marçal Xavier
CNH 03331125998/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2993747/14 AA03009940 GQA8998
13/03/2013 às 14:00h
Local: Avenida Amazonas, 6455, Gameleira, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se verem processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanharem todos os atos do(s) processo(s), indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a
fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito
nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 244, inciso I do
CBT (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de
acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN)
e no inciso II do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor,
(transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou
óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do
condutor em carro lateral), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira,
secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Juan Rodrigues Santos
CNH05071127678/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3024839/14art.244I AA02653772 GXR7046 12/08/2012 às 17:09h
3024839/14art.244II AA02653779 GXR7046 12/08/2012 às 17:09h
Local:Rua Socrates, 140, Nazare, BH/MG
Condutor: Marcelo S Pinheiro dos Santos CNH 04944990925/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3003779/14art.244I AA02032749 HGU3531 10/06/2012 às 16:50h
3003779/13art.244II AA02032750 HGU3531 10/06/2012 às 16:50h
Local: Praça Deputado Renato Azeredo, 80, Sion, BH/MG
Condutor: Marcio Gustavo B Martins
CNH 04307467922/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
2994083/14art.244I AA02101544 HGU2663 22/05/2013 às 08:50h
2994083/14art.244II AA02603572 HGU2663 22/05/2013 às 08:50h
Local: Ala das Lathanias, 1072, Centro, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no artigo 244 inciso III do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em
uma roda) e no artigo 170 do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres
que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos), cujo
Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão,
o digitei.
Condutor: Robson Geraldo de Almeida
CNH 04702005130/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/
Hora
3024878/14art.244III AA01984861 HKL0537 13/05/2011 às 20:00h
3024878/14art.170 AA01984863 HKL0537 13/05/2011 às 20:00h
Local: Rua Antonio Bandeira, 70, Tupi, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo
Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se verem
processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a
fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena
de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no art.244 inciso II do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem
o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora
do assento suplementar colocado atrás do condutor em carro lateral)
e no inciso V do CTB (Transportando criança menor de sete anos ou
que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria
segurança), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Rafael Bruno da S de Souza
CNH 03891595202/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3012909/14art.244II AA02258452 HJO4991 17/04/2012 às 17:11h
3012909/14art.244V AA02258449 HJO4991 17/04/2012 às 17:11h
Local:Rua Maria de Oliveira de Souza,235, Jard. Guanabara BH/MG
Condutor: Leonardo Santiago dos Reis
CNH 03315569110/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3012868/14art.244II AA02617744 HHV6972 11/07/2012 às15:33h
3012868/14art.244IV AA02617743 HHV6972 11/07/2012 às15:33h
Local: Rua Padre Julio Maria, 707, Vera Cruz, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se verem processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanharem todos os atos do(s) processo(s), indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena
de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art.15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram
na infração abaixo descrita, previstas no artigo 244 inciso III do CTB
(Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou
equilibrando-se apenas em uma roda), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Charles Izidoro de Freitas
CNH 03631593988/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3009103/14
AA02513821 HJQ7523
17/11/2011 à 20:20h
Local: Av. Sinfronio Brochado/R. Vicente de Azevedo, BH/MG
Condutor: Daniel Sales Rodrigues
CNH 05065437419/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3009119/14 AA02156089 HKK9765 20/11/2011 às 11:30h
Local: Rua Dezenove de Dezembro, 90, Vila Leonina, BH/MG
Condutor:Felipe Augusto Guedes Orlandi CNH 03855414300/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3009132/14 AA03961056 HFY7813
04/11/2011 às 18:50h
Local: Rua Coronel Quintiliano Valadares, 13, Planalto, BH/MG
Condutor:Gustavo Soares de Oliveira
CNH 05343272567/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3008424/14
AA05688577 HNX2576 19/04/2013 às 22:44h
Local: Rua José Pinto de Moura, 795, Jardim Guanabara, BH/MG
Condutor: Lennon Willian Silva Santos
CNH 05037933347/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3008743/14
AA02588932 HGM2726 03/02/2012 às 16:10h
Local: Rua Amazonita/Rua Mario Martins, BH/MG
Condutor: Lucinei de Jesus Borges
CNH 04818857851/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3009108/14
AA02611293 GXN2508 29/05/2012 ÀS 09:30h
Local: Rua Gilberto Freire, s/n, Flavio Marques Lisboa, BH/MG
Condutor: Leonardo Parada de Andrade
CNH 03532825259/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3024698/14
AA01640284
HGY8563 09/01/2011 às 17:00h
Local: Rua Flores Reais, 120, Jaqueline, BH/MG
Condutor: Matheus Augusto Lopes Junior CNH 04624508320/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3012624/14
AA02980214 HDL4325 27/09/2012 às 12:40h
Local: Rua Marques do Lavradio, 599, João Pinheiro, BH/MG
Condutor: Matheus Gomes de Amorim
CNH 05178884176/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
2996261/14 AA04963038
HHI02/05/2013 às 11:10h
Local: Rua Edgard Coelho, 44, Serra, BH/MG
Condutor: Roosevelt Saraiva dos Santos
CNH 05056220922/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3011793/14 AA02453167
HIV4205 01/03/2012 às 18:30h
Local: Rua Dona Ambrosina, 403, Ribeiro de Abreu, BH/MG
Condutor: Tiago Ferreira Raimundo
CNH 01517505702/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3009764/14 AA02150097
HCN7166 03/09/2011 às 22:37h
Local: Avenida Amália, 253, SABARÁ/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vistas
em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro Centro, Belo Horizonte, CEP 30.160.011
(horário de 8:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final,
podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da Resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo
170 do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando
a via pública, ou os demais veículos) e no artigo 244 inciso I do CTB
(Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de
segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com
as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN), cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Rudmar de Almeida Lopes
CNH 05107967180/MG
Processo n.º
IT
Placa
Data/Hora
3011575/14Art.170 AA02032250 HKK6121 06/05/2012 às 13:50h
3011575/14Art.244I AA02032249 HKK6121 06/05/2012 às 13:50h
Local: Praça Cardoso Serra, Serra, BH/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Avenida João Pinheiro Centro, Belo Horizonte, CEP
30.160.011 (horário de 8:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanharem todos os atos do(s) processo(s), indicarem e inquirirem
testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de lhes assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
sexta-feira, 18 de Julho de 2014 – 35
Resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 170 do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos),
cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Amarildo Menezes Duarte
CNH 01789407044/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3009860/14 AA03804359 HBZ7706
15/02/2012 às 15:00h
Local: Viaduto Leste Centro, BH/MG
Condutor: Felipe da Silveira Madalena
CNH 04066750103/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3007670/14 AA02711580 HKK5348
03/04/2013 às 21:17h
Local: Avenida Dom Pedro II, 2275,BH/MG
Condutor: Fhilippe Wagner Nogueira
CNH 04800019100/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
2993918/14 AA02259457 HJO5097
18/07/2012 às 21:42h
Local: Avenida Joaquim Clemente, 155, Floramar,BH/MG
Condutor: Gustavo Henrique da Silva
CNH 04953649627/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3009205/14 AA03424232 MTL6360
03/05/2012 à 00:05h
Local: Avenida dos Engenheiros, 1300, São Salvador,BH/MG
Condutor: Hilton Ricardo Ribeiro Dias
CNH 03260006970/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3008957/14 AA02254691 HBB7906
20/08/2012 às 18:17h
Local: Av. Cristiano Machado/Rua Maria de Carvalho, BH/MG
Condutor: Leandro Borges Moreira
CNH 01809490427/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3024475/14 AA01365524 GY07897
03/07/2011 às 08:23h
Local: Avenida Waldir Soeiro Emrich, 2110, Tirol, BH/MG
Condutor: Philipe Rocha Goncalves
CNH 04761543284/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
2993887/14 AA05380822 HAE8647
12/04/2013 às 10:40h
Local: Avenida Brasil, 500, Santa Efigênia, BH/MG
Condutor: Weslei Rodrigues Pereira
CNH 04990984417/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3009579/14 AA02084095 HGO1039
05/08/2012 às 14:48h
Local: Rua Sete de Outubro, 120, Comerciários, BH/MG
3009579/14 AA02084094 HGO1039
05/08/2012 às 14:48h
Local: R Jair Negrao de Lima/R Sandra Barros Amorim, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde
poderá ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e
o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 244, inciso IV do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados) e no inciso II do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete
de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento
suplementar colocado atrás do condutor em carro lateral), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão,
o digitei.
Condutor: Acassio Pierri B dos Santos
CNH 04157665136/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3009091/14art.244IV AA03763872 HHH9041 22/12/2013 às 19:30h
3009091/14art.244II AA03763874 HHH9041 22/12/2013 às 19:30h
Local: Rua Fagundes Varela oposto ao nº 98, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e
para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá
ser protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte,
CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e, se verem processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanharem todos os atos do processo, indicarem e
inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de lhes
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 244, inciso I do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança
com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas
e especificações aprovadas pelo CONTRAN), cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Adiessio Fernandes Viana
CNH 04500681299/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3012653/14 AA02001536 HJQ1301
28/09/2012 às 17:40h
Local: Rua Lourenço Silva, 119, Jardim Leblon, BH/MG
Condutor: Daniel Ferreira
CNH 04843909936/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3024846/14 AA03415583 HEV9386
06/09/2012 às 15:05h
Local: Av. Raja Gabaglia, 4181, Estoril, BH/MG
Condutor: Edmilson Cardoso de Souza
CNH 05120786906/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3012658/14 AA02584397 HGU7816
07/10/2012 à 00:15h
Local: Rua Anapurus, 410, São Gabriel, BH/MG
Condutor: Elton Joaquim Ramos dos Reis CNH 04986549251/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3012888/14 B122137655 HKK2776
13/07/2012 às 09:30h
Local: BR 381 KM 465 MG
Condutor: Fabiano Viana A Mayrlechner
CNH 02822452856/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3011852/14 AA02600304 GQJ6674
23/09/2012 às 14:54h
Local: Rua Caetano Pirri, 1065, Milionários, BH/MG
Condutor: Gabriel de Aguilar Marinho
CNH 05103724821/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2998984/14 AA03525595 NYG5082
02/06/2013 às 18:14h
Local: Rua Codajas, 716, São Gabriel, BH/MG
Condutor: Gleisson Lopes dos Santos
CNH 04477612705/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3012853/14 AA02463700 HHV3105
21/06/2012 às 19:40h
Local: Av. Barão Homem de Melo/ Boturubi, Jard.América, BH/MG
Condutor: Helton Pereira Dutra Leal
CNH 04105150287/ MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3011256/14 AA03345895 HJO8925
31/12/2012 às 23:50h
Local: Avenida Portugal, 3215, Santa Amélia, BH/MG
Condutor: Igor Aleksander Oliveira Leite CNH 04089195892/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3003776/14 AA02946314 HGJ8996
14/06/2012 às 15:40h
Local: Rua Corcovado, 375, Jard. América, BH/MG
Condutor:Ismael da Silva Alves
CNH 02835039329/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3003832/14 AA03663542 HIS2437
20/06/2012 às 08:00h
Local: Rua Marilia de Dirceu, 80, Lourdes, BH/MG
Condutor: John Teixeira Guimarães
CNH 03313322113/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3003855/14 AA02789541 HED0975
04/05/2012 às 22:45h
Local: Avenida Mario Werneck, 1328, Buritis, BH/MG
