TJMG 10/04/2014 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Paulo Roberto Dias de Castro
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
a partir de 01 de abril de 2014 do servidor:
MASP – 346.433-6 – Marcelo Antônio Medeiros Pereira Leite.
09 543215 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0448/2011/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Teófilo Otoni.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio em 228 dias. Assinatura: 12/12/2013.
1 cm -09 543812 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 47/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Maravilhas. Objeto: A doação de
dois caminhões basculantes. Valor Global: R$350.000,00. Assinatura:
09/04/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 48/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Curvelo. Objeto: A doação de quatro caminhões compactadores de lixo e duas pás carregadeiras. Valor Global:
R$1.284.624,00. Assinatura: 09/04/2014.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REFERÊNCIA: PARECER SEPLAG/AJA N.º 0084/2014. INTERESSADO: DIRETORIA DE LOGÍSTICA E AQUISIÇÕES. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO. Com base nas justificativas apresentadas pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia da SEPLAG e pela Intendência da Cidade
Administrativa, contidas no Termo de Referência, constante dos autos
do processo às fls. 66 a 77, 101 e 102, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no art. 24, XI, da
Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos
termos do Parecer SEPLAG/AJA n.º 0084/2014, para a prestação de
serviços em TI – Tecnologia da Informação, correspondendo a 3.134,55
homens-hora de desenvolvimento e manutenção de sistemas em Plataforma EPM, incluindo treinamento de equipe técnica conforme designação da Contratante e elaboração de manuais de operação dos sistemas, compostos pelo Desenvolvimento e Manutenção do Sistema de
Gestão Estratégica da SEPLAG e pelo Desenvolvimento e Manutenção
do Sistema de Gerenciamento de Dado de Usuários da CA; cujo valor
global é R$ 247.566,76 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), que correrá por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 1501 04 122 280 4652 0001 339039
27 0 10 1 e 1501 04 122 280 4652 0001 449039 27 0 25 1, para custear o Desenvolvimento e Manutenção do Sistema de Monitoramento
e Gestão da Estratégia Governamental; e 1561 04 122 006 1106 0001
339039 27 1 10 1, para custear o Desenvolvimento da Evolução do Sistema de Gerenciamento de Dados de Usuários da Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09 de abril de 2014. RENATA MARIA PAES DE
VILHENA. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Marta Efigênia (Distrato FJP/PJ 067/14). Objeto: distrato ao contrato FJP/PJ 012/14, a partir de 21/03/14. Ref.: inciso II, art.
79, LF 8.666/93; NJ/PJ 117/14. Belo Horizonte, 24 de março de 2014.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2012194.076/2013. Objeto: Aquisição de cama
hospitalar motorizada e outros para o HGIP, mediante fornecimento
único. Fica adiada para o dia 28/04/2014, às 08h30min a abertura
do citado procedimento licitatório, prevista para o dia 15/04/2014 às
08h30min, devido as alterações no edital. Belo Horizonte, 09 de abril
2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
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Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pela Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças, Ratifico a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012024-004/14 destinada à contratação de empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica,
na modalidade tarifa horária verde para o HGIP/IPSEMG, por meio
da empresa CEMIG Distribuição S/A, no valor de R$ 1.182.746,28 (
um milhão cento e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e seis reais
e vinte oito centavos).A despesa acima mencionada estará acobertada
pela dotação orçamentária nº 2011.10.302.732.4067.0001.339039.69.0
.49.1.Belo Horizonte, 08 de abril de 2014.Paulo Elisiário Nunes.Vice
Presidente.
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Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2011020.014/2014. Objeto: Aquisição de prancheta em acrílico, mediante fornecimento único. Fica adiada para o dia
30/04/2014, às 09h30min a abertura do citado procedimento licitatório,
prevista para o dia 24/04/2014 às 09h30min, devido as alterações no
edital. Belo Horizonte, 09 de abril 2014. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato de Sanção Administrativa - Processo Administrativo Punitivo
nº PA.PUN.48.14 – HP Embalagens Ltda.. Decisão: Aplicação de multa
contratual no valor de R$20.455,39 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta
e cinco reais e trinta e nove centavos) cumulada com impedimento de
licitar e contratar com o Estado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
e rescisão unilateral do contrato nº J.160.0.2013. MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. Belo Horizonte, 08/04/2014 - Grécia
Islanda de Souza Evaristo - Superintendente de Logística da MGS.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Resultado de processo licitatório homologado
Pregão Eletrônico nº: 004/2014
OBJETO: Contratação de Empresa especializada em controle de pragas urbanas desinsetização e desratização geral das unidades UAI’S no
Estado de Minas Gerais, Edifício BEMGE e unidades da MGS
Empresas adjudicatárias: BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E
PRAGAS URBANAS. Lotes: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 16, 17 e 18. Valor total R$ 20.553,00; EXTERMINE CONTROLE
DE PRAGAS URBANAS LTDA. – ME. Lote 19. Valor: R$ 14.000,00;
AAA ASTRAL CONTROLE DE PRAGAS E AMBIENTAL LTDA. –
ME. Lote 06. Valor R$ 1.350,00; A DESINSETIZADORA E DESENTUPIDORA REAL TOX LTDA. – ME. Lotes 05 e 15. Valor Total R$
3.202,00.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
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Extrato do Contrato nº J.088.0.2014. Partes: MGS e Mercearia Indianápolis Ltda-Me. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza (Mangueira
1/2” com lona reforçada-cor preta e Pano de prato em algodão). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$8.680,00(oito mil
seiscentos e oitenta reais). Assinatura: 07/04/2014.
Extrato do Contrato nº J.095.0.2014. Partes: MGS e J.Plus Comércio e
Distribuição Ltda. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza (Escova
para vaso sanitário e Pano para varrição). Vigência: 24 meses, a contar
de sua assinatura. Valor: R$23.211,00(vinte e três mil duzentos e onze
reais). Assinatura: 08/04/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE MUTUM
“Resumo do I Termo Aditivo ao Convênio de
Mutua Cooperação nº 1910002096
Partes: EMG/SEF e Município de Mutum. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda do Convênio Principal, com vistas à inclusão do Parágrafo único: “O MUNICÍPIO se compromete, ainda, a arcar com as
despesas referentes ao aluguel mensal do imóvel ocupado pela Administração Fazendária/3º Nível/Mutum, situado na Praça Benedito Valadares, nº 258 – 2º andar – Centro – Mutum/MG, ou de outro imóvel que
venha a ser locado para instalação da Administração Fazendária, bem
como com as despesas relativas ao consumo com energia elétrica, água
e Internet, correndo as mesmas à conta de dotação orçamentária própria
a ser estabelecida.”. Data de Assinatura: 20/03/2014. Pedro Meneguetti,
Secretário Adjunto de Estado de Fazenda - 09/04/2014
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AF – 2º NÍVEL/ ITAJUBÁ – SRF II/VARGINHA
Resumo do IX Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900009799
Contratos SIAD nº 5754
Partes: EMG/SEF/AF-2º Nível/Itajubá e Sílvio Romero de Siqueira
Aguiar. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 01 (um) mês,
com início em 01/04/2014 e término em 30/04/2014.
Itajubá, 07 de abril de 2014.
Alberto Vizzotto - Chefe AF /2º Nível/ Itajubá.
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
Torna sem efeito o Aviso de Pregão Eletrônico n.º 002/2014, publicada
no “Minas Gerais” do dia 27/03/2014, página 54, 4ª Coluna. AF/2º
Nível/Formiga: 09/04/2014. Maria Aparecida Soares Pereira Vaz Silva
– Pregoeira.
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Loteria do Estado de Minas Gerais
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2014
INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO
TÉCNICA DE LICITAÇÃO PARA SORTEIO
Objeto da licitação: Prestação de serviços de publicidade.
Membros externos indicados: Lúcio Eustáquio Peres de Carvalho,
Mário Pinto Neves Filho e Wagner Espanha Moreira.
Membros internos indicados: Cláudia Beatriz Ferreira, Danila Nascimento Morici, Heloisa Porto Borges, Juliana Brandão Caldeira Aguiar
Marques, Laura Andrade Fonseca e Siomara Gontijo Goulart.
O sorteio dos integrantes da Subcomissão Técnica será realizado em
sessão pública, no dia 22/04/14, às 11:30h, na sala de reunião 01,
6°andar, Ed. Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, localizada na Rod. Prefeito Américo Gianetti s/n°, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte.
Comissão Especial de Licitação – 09/04/2014.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para as Assembléias Gerais
Ordinária e Extraordinária a se realizarem cumulativamente na sede da
Companhia na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 – Edifício
Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte/MG, às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2014, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: DA ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA: a) exame, discussão e votação do Relatório
Anual da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis da Companhia relativos ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2013; b) deliberar sobre a distribuição dos juros sobre
capital próprio do exercício de 2014; c) deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício; d) eleição dos membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal e fixação dos honorários; e)eleição dos membros
do Conselho de Administração e respectivos honorários; DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) ratificar os atos da DiretoriaExecutiva praticados na Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures Simples, realizada em 23 de janeiro do presente ano
e reaberta em 20 de fevereiro.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2014.
Fernando Viana Cabral
Vice-Presidente do Conselho de Administração
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MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE
001/2014 - Homologado em 08/04/2014 pelo Diretor Presidente da
MGI o resultado da Carta Convite nº. 001/2014 e adjudicado o objeto do
contrato ao licitante vencedor: BRADIV INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., CNPJ: 32.918.377/0001-10 pelo valor total de R$ 33.340,00.
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Extrato do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MGI – Minas
Gerais Participações S.A e a SEDS – Secretaria de Estado de Defesa
Social, celebrado em 08 de abril de 2014. OBJETO: conjugação de
esforços entre os partícipes visando à execução de obras ou aquisições
que visem à política pública de infraestrutura. VIGÊNCIA: 03 anos da
data da assinatura. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.21.1329.06.14
PARTES: EMG/SEDS e DAMOVO DO BRASIL S.A. ESPECIE:
Sexto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de manutenção, assistência e suporte técnico preventivo e corretivo, em sistemas
de telefonia, destinado ao Centro Integrado de Atendimento e Despachos (CIAD). OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
prorrogação excepcional do Contrato Inicial por mais 06 (seis) meses,
a contar de 08/04/2014, nos termos do art. 57, § 4° da Lei 8.666/93
2014. VALOR: o valor do contrato para o presente Instrumento é de R$
36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão a conta da dotação orçamentária nº 1451.06.183.02
1.4320.0001.339039.21.1.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Daniel de Oliveira
Malard e Geraldo Afonso Porto Pedrosa. Assinatura em: 08/04/2014.
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013
Objeto: JATO DE BICABORNATO ODONTOLÓGICO
Data: 28/04/2014 Horário: 09:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
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Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 141/2013 assinado
em 11/12/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado BARBARA PAMELA FERREIRA DE SOUZA. Objeto: Fica rescindido a partir de 06/04/2014 o
Contrato administrativo n° 141/2013, assinado em 11/12/2013. Assinam pela SES ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA e a contratada BARBARA PAMELA FERREIRA DE SOUZA.
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 29/2011 assinado
em 08/09/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado ALINE ITUASSU DE SOUZA.
Objeto: Fica rescindido a partir de 10/04/2014 o Contrato administrativo n° 29/2011, assinado em 08/09/2011. Assinam pela SES ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA e a contratada ALINE ITUASSU DE SOUZA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº. 319/2013
Objeto: Medicamentos de Alto Custo X - 2014
Srs. licitantes,
Na qualidade de Pregoeira do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº
319/2013, no tocante aos lotes 01, 05, 06, 08, 11, 16, 17 e 21, venho
comunicar aos participantes que após a habilitação técnica das empresas classificadas em 1º lugar, foi constatado que as mesmas foram equivocadamente habilitadas para os lotes supramencionados, haja vista
que não cumpriram o exigido no subitem 8.4.1, quanto a apresentação
de Atestado de Capacidade Técnica, em cumprimento a legislação em
vigor, faço público neste pela inabilitação das mesmas.
.4.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente
e compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Anexo I, através da apresentação de atestados de
desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público
ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao
objeto da presente licitação. Os atestados deverão conter:
Ante o exposto, declaro inabilitada as licitantes União Química Farmacêutica Nacional S/A, para os lotes 01, 06, 11, 16, 17 e 21 e a empresa
Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos Ltda, para os lotes 05e
08, em razão da não comprovação de sua capacidade técnica.
Seguindo o princípio constitucional de ampla defesa e contraditório,
fica aberto o prazo para manifestação dos interessados, conforme disposto na Lei de Licitações nº 8.666/93.
Após decurso de prazo e não havendo contestação da presente decisão,
será iniciada a habilitação para os licitantes seguindo a ordem de classificação para os referidos lotes.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
(Gerência de Compras – NCMEE)
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 211/2013,
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais e o (a) Sr° (a). SONIA MARIA NAVARRO SANTOS. Objeto:
alterar a cláusula primeira do contrato e seu parágrafo único, onde o
contratado passa a ter exercício na Unidade de GABINETE, a partir
de 06/03/2014.
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Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 39/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) BRUNA DE FARIA FERNANDES à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS DIVINOPOLIS, pelo
prazo de 2 anos, de 03 de Abril de 2014 a 02 de Abril 2016 no valor de
R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 02/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 41/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) CRISTIANA VIEIRA DA SILVA à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS GOVERNADOR VALADARES, pelo prazo de 2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril 2016
no valor de R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 43/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) EDILAINE COELHO FERREIRA à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS PONTE NOVA, pelo
prazo de 2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril 2016 no valor de
R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 45/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) ELIZABETH MARIA DE VASCONCELOS
quinta-feira, 10 de Abril de 2014 – 37
GRECCO à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS BARBACENA, pelo prazo de 2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril
2016 no valor de R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 73/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados
pelo (a) CONTRATADO (a) FABRÍCIA PINHEIRO DOS SANTOS à
CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS TEOFILO OTONI,
pelo prazo de 2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril 2016 no valor
de R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 42/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da saúde,
com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo (a)
CONTRATADO (a) JULIANA APARECIDA PACHECO MOREIRA
à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS ALFENAS, pelo
prazo de 2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril 2016 no valor de
R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 47/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) RAQUEL RESENDE CABRAL DE CASTRO
E SILVA à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS BH,
pelo prazo de 2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril 2016 no
valor de R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 67/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados
pelo (a) CONTRATADO (a) LUCIANA SANTOS PEREIRA à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS TEOFILO OTONI, pelo
prazo de 2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril 2016 no valor de
R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 44/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) RONALDO LIMA FERREIRA à CONTRATANTE na unidade administrativa – GRS JANUARIA, pelo prazo de
2 anos, de 04 de Abril de 2014 a 03 de Abril 2016 no valor de R$
95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento básico/13º salário/Férias (1/3 vencimento básico)
4291 122 194 2078 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
4291 122 194 2078 0001 319013 10.1
Premio de produtividade
4291 122 194 2078 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do órgão)
4291 10 122 194 2073 0001 339014 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339014 10.1
Ticket Refeição/Alimentação
4291 10 122 194 2073 0001 339039 10.1
Taxi e passagem Rodoviária
4291 10 122 194 2073 0001 339033 10.1
4291 10 122 194 2082 0001 339033 10.1
Assinatura: 03/04/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 61/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
