TJGO 24/01/2019 -Pág. 161 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019
Publicação: sexta-feira, 25/01/2019
VENTIVA. CONDENO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OS DI
REITOS POLITICOS DO REU FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMEN
TO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO
DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES
SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTIN
ENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDEN
ACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTE
NDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA
NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA
(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (
S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SE
NTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15
, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-S
E A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO
AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. GOIANIA, 16/01
/2019. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE-DE
C. 2.052/2018 1 JUIZADO DA MULHER
NR. PROTOCOLO
: 142172-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS FERNANDO GOMES FERREIRA
VITIMA
: DANIELA SIQUEIRA MORAIS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2396/2018 (201801421727) INDICIADO: CARLOS FERNANDO GOMES
FERREIRA VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DELITO QUE S
E SUBSUME AOS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A M
ULHER, PREVISTOS NA LEI N 11.340/2006 E, POR JA EXISTIR MEDIDA PR
OTETIVA EM TRAMITE NO 1 JUIZADO DA MULHER (FL. 62), DETERMINO A R
EMESSA DOS PRESENTES AUTOS AQUELE JUIZO, DEVIDO A E INCOMPETENCIA
DESTE PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 18 DE JANEIRO DE 2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIR
EITO DA 2 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO EM SUBS
TITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 142172-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS FERNANDO GOMES FERREIRA
VITIMA
: DANIELA SIQUEIRA MORAIS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 166/19 (201801421727) MKA DESPACHO APENSEM-SE AOS AUTOS N 2
01801636154. APOS, AO CRIVO DO MP. GOIANIA, 21/01/2019. ALTAIR GU
ERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DEC. 2.052/18
NR. PROTOCOLO
:
10657-05.2008.8.09.0063 ( 200800106576 )
AUTOS NR. : 112
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO ELIAS DOS SANTOS
VITIMA
: DAHIANA SOUZA PINTO ELIAS
ADV ACUS
: 23272 GO - FABRICIO GUIDA DE MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS 1 12 / 08 (20 0800106576 ). ELO DESPACHO CONSIDERANDO A CER
TIDAO DE FL. RETRO, OFICIE-SE O TRE-GO COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRE
TENSAO PUNITIVA. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. GOIANIA, 21/
01/2019. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DEC.
2052-18
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