TJGO 12/09/2018 -Pág. 728 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018
Publicação: quinta-feira, 13/09/2018
DE LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 405/407), POSTO
QUE OBSERVOU TODOS OS INCIDENTES OCORRIDOS NO PROCESSO. DESIGNO A
UDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 10/09/2018, AS _15:01_ HORAS. INT
IMEM-SE O APENADO E SEU ADVOGADO, SE HOUVER. OFICIE-SE A CADEIA P
UBLICA PARA COMUNICAR A PRESENTE DECISAO. INTIME-SE A DEFESA CONS
TITUIDA (DRA. BRUNA) PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES AO RECURSO
QUE SE ENCONTRA APENSO AO CADERNO PROCESSUAL.
NR. PROTOCOLO
: 452137-08.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 2724
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BREHMER MATHEUS REIS SILVA
ADV ACUS
: 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201504521379 DESPACHO DIANTE DA DECISAO DE FLS 68/7 0,
DESIGNO NOVA AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 20/09/18 , AS 13 :
05 HORAS INTIMEM-SE O APENADO, SEU ADVOGADO (VIA DJE) E O MP FORM
OSA, 23 DE AGOSTO DE 2018 CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD J UIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249785-90.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 1270
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO VIANA DE ABREU
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A PROGRESSAO DO REGIME SEMIABERTO PARA O A
BERTO AO APENADO CRISTIANO VIANA DE ABREU, QUALIFICADO. HOMOLOGO,
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, A CONTA DE LIQUI
DACAO DE PENAS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 20/20V), POSTO QUE OBSERV
OU TODOS OS INCIDENTES OCORRIDOS NO PROCESSO. DESIGNO AUDIENCIA A
DMONITORIA PARA O DIA 11/09/18, AS 14:01HORAS. INTIMEM-SE O APENA
DO E SEU ADVOGADO, SE HOUVER. OFICIE-SE A CADEIA PUBLICA PARA COM
UNICAR A PRESENTE DECISAO.
NR. PROTOCOLO
: 115629-34.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 1186
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARI
O A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA
E TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO A ESTA MAGIS
TRADA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.340/06, DETER
MINO A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE KEL
LY OLIVEIRA DOS SANTOS: A)- PROIBICAO DE MIGUEL RODRIGUES DA SILV
A MANTER CONTATO COM KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS, POR QUALQUER MEIO
DE COMUNICACAO, BEM COMO DE FREQUENTAR SUA CASA E LOCAL DE TRABA
LHO; B)- PROIBICAO DE MIGUEL RODRIGUES DA SILVA APROXIMAR-SE DE K
ELLY OLIVEIRA DOS SANTOS, DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A
300 (TREZENTOS) METROS DELAS. AS PROIBICOES SAO RECIPROCAS E DEV
EM SER OBSERVADAS POR TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E
A INTEGRIDADE FISICA, EMOCIONAL E PSICOLOGICA DE TODOS. INTIME-SE
MIGUEL DO CONTEUDO DESTA DECISAO, DEVENDO SER CIENTIFICADO DE QU
E O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVA AQUI IMPOSTA IMPL
ICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO. H
AVENDO RECUSA OU RESISTENCIA POR PARTE DO SUPOSTO OFENSOR, DESDE
JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLICIAL, COM RAZOABILIDADE, NOS T
ERMOS DO ART. 22, 3, DA LEI N. 11.340/2006. INTIME-SE KELLY ACERC
A DA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ASSINALADAS NESTA DECISAO,
FAZENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO QUE A AFIRMACAO FALSA A R
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
728 de 2417
