TJGO 28/05/2018 -Pág. 5400 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018
Publicação: terça-feira, 29/05/2018
CO PARA MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. CASO NAO HAJA
PRELIMINAR, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SERVENTIA CRIMINAL PA
RA QUE PROMOVA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/
INQUERITO PARA ACAO PENAL, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA CAPA
DOS AUTOS. JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATU
ALIZADOS DO DENUNCIADO, COM DATA DO TRANSITO EM JULGADO DE EVENTU
AIS SENTENCAS CONDENATORIAS. APOS A CITACAO DO ACUSADO, DE-SE VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 23 DE MAIO D
E 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44548-98.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 937
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: GERSON SANTOS E SILVA MALTA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, COMUNIQUE-SE, INCONTINE
NTI, O JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BE
LOS/GO, VIA MALOTE DIGITAL, PARA QUE PROVIDENCIE A REMOCAO DO PRE
SO PARA SUA COMARCA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO 3
., DO ARTIGO 289 E 3., DO ARTIGO 289-A, TODOS DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL1. OFICIE-SE, AINDA, O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DESTA
COMARCA, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, BEM COMO PROVIDENCIE O
RECAMBIAMENTO DO AUTUADO. OFICIE A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRA
CAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS DGAP, DANDO-LHE CIENCIA DA N
ECESSIDADE DE RECAMBIAMENTO DO AUTUADO GERSON SANTOS E SILVA MATO
S, POSTO QUE ENCONTRA-SE RECOLHIDO, ATUALMENTE, NO PRESIDIO DE TR
INDADE/GO EXCLUSIVAMENTE POR MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZ
O DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO. A E
SCRIVANIA DEVERA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES, INCL
USIVE, DEVERA INFORMAR, TAMBEM, AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMA
RCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, POR TELEFONE, QUANTO O TEOR D
ESTA DECISAO. TUDO DEVERA SER CERTIFICADO. P. R. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. TRINDADE, 18 DE MAIO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS
ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
62382-85.2016.8.09.0149
505
ACAO PENAL
LGSC
FXR
42514 GO - JOAO BATISTA TEIXEIRA FILHO
23156 GO - NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201600623829 NATUREZA: ACAO PENAL PRONUNCIADO: FRAN
CINEY XAVIER DA ROCHA DESPACHO VISTOS, ETC. NAS FLS. 363/374, NO
DIA 25/09/2017, FORA PROFERIDA DECISAO DE PRONUNCIA. O PRONUNCIAD
O FORA INTIMADO PESSOALMENTE NO DIA 13/11/2017 (FL. 407). NA CERT
IDAO DE FL. 408, A ESCRIVANIA DO CRIME CERTIFICOU QUE INTIMOU O C
AUSIDICO QUE ANTERIORMENTE DEFENDIA O PRONUNCIADO, POREM, DEIXOU
DE INTIMAR O ATUAL CAUSIDICO QUE, SEGUNDO EXPOS, JUNTOU DEVIDAMEN
TE O INSTRUMENTO PROCURATORIO NOS AUTOS MAIS DE DOIS MESES ANTES
DE SER PROFERIDA A DECISAO DE PRONUNCIA. POSTO ISTO, DETERMINO QU
E A ESCRIVANIA PROCEDA O CADASTRO , NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU S
PG, DO DEFENSOR CONSTITUIDO NO INSTRUMENTO PROCURATORIO DE FL. 35
6 E O INTIME DA DECISAO DE PRONUNCIA DE FLS. 363/374. TUDO DEVERA
SER CERTIFICADO. APOS, TRANSCORRIDO OS PRAZOS LEGAIS, DEVERA A E
SCRIVANIA CERTIFICAR A PRECLUSAO DA DECISAO DE PRONUNCIA. CASO SE
JA INTERPOSTO RECURSO, DEVERA O SENHOR ESCRIVAO CERTIFICAR A TERM
INACAO DOS PRAZOS, NOS TERMOS DO 2., DO ARTIGO 798, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS, VOLVAM-ME IMEDIAT
AMENTE OS AUTOS CONCLUSOS. P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE,
22 DE MAIO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE D
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