TJGO 14/05/2018 -Pág. 114 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
AUTOS NR. : 357
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERIDO
: S
DESPACHO
:
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR,
COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. GOIANIA, 09/05/2018 16:
33:44 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
49453-68.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1805
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
INDICIADO
: CAMILLA SILVA MIRANDA
VITIMA
: KAMILA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800494534 RETORNEM OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM,
PARA ATENDIMENTO DOS REQUERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO
MARCADO, PARA TANTO, O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. GOIANIA, 09/05
/2018 16:33:55 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28838-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1129
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONHATA VINICIUS DOURADO LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 45881 GO - RICARDO VIERA DA SILVA
DESPACHO
:
O (A) ACUSADO (A) FOI NOTIFICADO (A) E APRESENTOU DEFESA PRELIMIN
AR. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS, RECEBO A DENUNCIA EM SEU
S EFEITOS LEGAIS E DESIGNO O DIA 23 DE MAIO DE 2018 AS 14:00 HORA
S PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE, INTIME-SE E
REQUISITE-SE O (A) ACUSADO (A). INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO,
A DEFESA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. SE NECESSARIO, REQUISITEM-SE
AS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE PROVIDE
NCIE A DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS, GUARDANDO-SE AMOSTRAS N
ECESSARIAS PARA A REALIZACAO DE EVENTUAL CONTRAPROVA. GOIANIA, 09
/05/2018. JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54319-22.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ESTER DA CONCEICAO BRITO
VITIMA
: JULIANA ALVES DE LIMA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST
ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A ESTER DA CONCEI
CAO BRITO, FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 N
AO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS
DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO
SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BE
BIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO PROCESSO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA T
EM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO P
ELO QUAL A PRESA SERA COLOCADA EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO D
ESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE
-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTI
GACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLU
CAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA
N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PA
RAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR
: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DE
TERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
114 de 402
