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TJGO 15/03/2018 -Pág. 1547 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III

Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018

Publicação: sexta-feira, 16/03/2018

O. NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLIC
O AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: I PROIBICAO DE APROXIMACAO D
A VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE M
INIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; II PROIBICAO DE CONT
ATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER ME
IO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO,
DEVENDO SER REQUISITADO AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO
. OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAM
INHANDO COPIA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MED
IDAS PROTETIVAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO AR
T. 18 DA LEI N. 11.340/06. OFICIE-SE A DEAM SOLICITANDO A REMESSA
DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 09 DE MARCO DE 2018
. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
28610-16.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 806
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: ALAN PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800286109 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES DESPACHO OF
ICIE-SE, VIA FAX, AO JUIZO DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, INFORM
ANDO QUE O REU FOI PRESO NESTA CIDADE POR FORCA DO MANDADO DE PRI
SAO EXPEDIDO POR AQUELE JUIZO, BEM COMO SOLICITANDO O IMEDIATO RE
CAMBIAMENTO DO PRESO, SALIENTANDO QUE A TRANSFERENCIA DEVERA OCOR
RER POR CONTA DAQUELE JUIZO. LUZIANIA, 12 DE MARCO DE 2018 ALICE
TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 259980-63.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 3749
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUILHERME RIAN TAVARES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 42922 GO - LUDMILA RORIZ
DESPACHO
:
AOS DOZE (12) DIAS DO MES DE MARCO (03), DO ANO DE DOIS MIL E DEZ
OITO (2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS,
NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM
PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A).
ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JAN
AINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, OS ESTUDANTES DE DIREITO PAULO HENR
IQUE SOUZA DUTRA E FORTUNATO ALVES BORGES JUNIOR, O(A) ACUSADO(A)
GUILHERME RIAN TAVARES DA SILVA, ACOMPANHADO DO(A) DEFENSOR(A) D
ATIVA DRA. LUDMILA RORIZ, COMIGO ESCREVENTE OFICIALIZADO ABAIXO N
OMINADO. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE A ACAO
PENAL N. 201702599803. ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADA A COLET
A DA PROVA ORAL, SENDO OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO: SAND
RO SABINO LEAL E MICHAEL WILLIANS BASTOS AFFONSO, DUAS TESTEMUNHA
S DE DEFESA: RENATO AUGUSTO TAVARES DA SILVA E ALAIDES RIBEIRO DO
S SANTOS, PRESENTES, E O ACUSADO, CONFORME TERMO E MIDIA EM ANEXO
. AS PARTES DESISTIRAM DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESTANTES. A MM.
JUIZA QUESTIONOU AS PARTES SE HA REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS. S
EM REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS, A MM. JUIZA DETERMINOU A ABERTUR
A DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
O OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS
ORAIS. A MM. JUIZA DETERMINOU A PERMANENCIA DO(S) ACUSADO(S) NA
SALA DE AUDIENCIAS ALGEMADO(A)(S), JUSTIFICANDO A MEDIDA PELO FAT
O DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) ESTAR(EM) SENDO CONDUZIDO(A)(S) POR UM U
NICO POLICIAL, NA SALA DE AUDIENCIA ESTAREM PRESENTES O(A) PROMOT
OR(A) DE JUSTICA, ESTA ESCREVENTE E O(A) DEFENSOR(A) DO(A) REU(RE
), PELO PREDIO NAO CONTAR COM SEGURANCA ADEQUADA, NOTADAMENTE A S
ALA DE AUDIENCIAS, O QUE IMPLICARIA EM RISCO PARA OS PRESENTES, B
EM COMO PARA O(A)(S) PROPRIO(A)(S) ACUSADO(A)(S). NADA MAIS HAVEN

Documento Assinado Digitalmente

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