TJGO 29/01/2018 -Pág. 144 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018
Publicação: terça-feira, 30/01/2018
OU PARA O FECHADO. COM A NOTICIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE, CONC
LUSOS IMEDIATAMENTE. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU___
__, SECRETARIO DA 6 VARA CRIMINAL (VEPEMA), O DIGITEI E SUBSCREVI
. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO SENTENCIA
DO:______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
84321-09.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS PAULO ANTONIO SILVA
VITIMA
: LOJA DO BEBE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201700843219 REU: MARCOS PAULO ANTO
NIO SILVA URGENTE!!! DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO DE QUE O REEDU
CANDO MARCOS PAULO ANTONIO SILVA FOI PRESO EM CUMPRIMENTO DA ORDE
M EXPEDIDA POR ESTA VEPEMA (FLS. 29/31 DO RP), DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA 25.01.2018 AS 14 HORAS, NE
STE JUIZO (FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 102). REQUISITE-SE O APE
NADO JUNTO A CASA DO ALBERGADO. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO
PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 25/01/2018 16:00:16 CRISTIANE MO
REIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
84321-09.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS PAULO ANTONIO SILVA
VITIMA
: LOJA DO BEBE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700843219 NOME: MARCOS PAULO ANTONIO SILVA FILIACAO
: IRACI ANTONIA SILVA ENDERECO: RUA ILLINOIS, QD. 224, LT. 4, JAR
DIM NOVO MUNDO, GOIANIA GO. FONE: (62) 3206-2530 TERMO DE AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018, AS 14H00 NESTA C
IDADE, COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS
DA VEPEMA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO,
DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, COMIGO, SECRETARIA DE SE
U CARGO NOMEADO, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ANTONIO DE PADUA RIOS
, O DEFENSOR PUBLICO, DR. JULIO CESAR PIOLI JUNIOR, E O SENTENCIA
DO MARCOS PAULO ANTONIO SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, ESTE JUIZO VER
IFICOU QUE O REEDUCANDO TAMBEM POSSUI MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO
PELA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. ESTE JUIZO ASSIM DECIDIU:O SENTENC
IADO MARCOS PAULO ANTONIO SILVA FOI CONDENADO, PELO JUIZO DA 11 V
ARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO (AUTOS N. 20150335671) A UMA PENA DE 0
8 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIS
TENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (FLS. 20 E 30/31 DO P
EP). POSTERIORMENTE, FOI JUNTADO AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIME
NTO, TAMBEM DA 11 VARA CRIMINAL (PROCESSO N. 201502121349), CUJA
PENA RESTOU FIXADA EM 04 (QUATRO) MESES E RECLUSAO EM REGIME ABER
TO, TAMBEM SUBSTITUIDA POR LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA (FLS. 71/
72 DO PEP). INFERE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRA
DO PARA FINS DE INTIMACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, RAZAO PELA QU
AL ESTE JUIZO DECRETOU A SUA PRISAO (FLS. 16/VERSO DO RP). A ORDE
M DE PRISAO FOI CUMPRIDA EM 26.12.2017, CONFORME CONSTA AS FLS. 2
8/31 DO RP. ASSIM, FOI MARCADA A PRESENTE AUDIENCIA, OPORTUNIDADE
EM QUE O REEDUCANDO FOI OUVIDO. E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMP
RIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 44, 4). NAO VOU CONVERTER AS P
Documento Assinado Digitalmente
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