TJGO 17/11/2017 -Pág. 26 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017
Publicação: segunda-feira, 20/11/2017
E CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL DE FLS. 11, DOCUMENTO INEQUIVOCO
DA PROPRIEDADE EXERCIDA PELO REQUERENTE AO IMOVEL. A INDIVIDUALI
ZACAO DO BEM ENCONTRA-SE DEMONSTRADA ANTE A ESPECIFICACAO DO REQU
ERENTE NA EXORDIAL E A CONGRUENCIA DESSES DADOS COM OS APRESENTAD
OS NA CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL ACIMA MENCIONADA. A POSSE IN
JUSTA DO DETENTOR RESTOU COMPROVADA ANTE O PROPRIO DEPOIMENTO DA
PARTE REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTACAO, EIS QUE NAO CONTRADIZ O P
ONTO LEVANTADO PELO REQUERENTE DE QUE ESTA NO IMOVEL SEM A DEVIDA
CONTRAPRESTACAO FINANCEIRA. NA PECA CONTESTATORIA O PROPRIO REQU
ERIDO INFORMOU QUE AJUSTADOS OS TERMOS DO CONTRATO, OS CONTRATANT
ES FICARAM AGUARDANDO RESPOSTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF QUA
NTO AO REQUERIMENTO DO FINANCIAMENTO DO IMOVEL, NAO COMPROVARAM,
PORTANTO, A FINALIZACAO DESSE CONTRATO, O REPASSE DO VALOR AO REQ
UERENTE E NAO HAVENDO JUSTO TITULO QUE JUSTIFIQUE A POSSE DA PART
E REQUERIDA, CONFIGUROU-SE A POSSE INJUSTA DO IMOVEL. EM RELACAO
AO PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE PARA A COBRANCA DE ALUGUEIS E
M DESFAVOR DO REQUERIDO, A INVASAO DE IMOVEL PELOS REUS, DE MANEI
RA CLANDESTINA, GERA O DEVER DE INDENIZAR OS ALUGUEIS NAO RECEBID
OS, PORTANTO, MERECE PROVER ESSE REQUERIMENTO DO AUTOR. TAL FATO,
VENTILADO NA EXORDIAL NAO FORA COMBATIDO PELOS REQUERIDOS EM SED
E DE CONTESTACAO, OU SEJA, TORNANDO-O INCONTROVERSO. DESSA FORMA,
OS REQUERIDOS DEVEM RESTITUIR AO AUTOR, O VALOR DOS ALUGUEIS REF
ERENTES A 11 (ONZE) MESES NO IMOVEL. OS REQUERIDOS ALEGARAM EM SE
DE DE CONTESTACAO QUE, ALEGAM QUE AO INICIAR O CONTRATO DA COMPRA
DO REFERIDO IMOVEL, PAGOU AO REQUERENTE, TAXA DE CORRETAGEM NO V
ALOR DE R$ 1.750,00 (MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A PES
SOA DE VICTOR ALVES PORFIRIO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 89. ORA
, O CONTRATO DE INTERMEDIACAO PARA COMPRA DE IMOVEL DE FLS. 85, C
ONSTA OS REQUERIDOS E A PESSOA DE CLAUDIO FONSECA DE FREITAS, E N
AO VICTOR, PORTANTO, O VALOR DEPOSITADO AS FLS. 89, NAO PODE SER
RESTITUIDO OS REQUERIDOS, VEZ QUE A PESSOA DA QUAL FORA DIRIGIDO
O DEPOSITO, NAO CONSTA NOS CONTRATOS JUNTADOS NOS AUTOS, NAO SEND
O POSSIVEL DISTINGUIR QUAL A FINALIDADE DESDE DEPOSITO, PORTANTO,
INCABIVEL RESTITUICAO DESSE VALOR AOS REQUERIDOS. ALUDE AINDA OS
REQUERIDOS QUE PARA QUE FOSSE FIRMADO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
ENTRE O AUTOR E OS REQUERIDOS, ELE PAGOU A TITULO DE ADIANTAMENT
O O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). VERIFICANDO-SE O CONTR
ATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE FLS. 107/108, A QUE SE REFERE
OS REQUERIDOS, TEM-SE COMO VENDEDOR A PESSOA DE GILBERTO PORFIRI
O DA SILVA, SENDO ELE TERCEIRO ESTANHO A LIDE, OBSERVA-SE TAMBEM
QUE O IMOVEL ALVO DESTE CONTRATO, LOCALIZA-SE NA QUADRA 59, LOTE.
04, CASA E, SETOR 12, AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, SENDO ESTE ENDER
ECO COMPLETAMENTE DIVERGENTE DA LOCALIZACAO DO IMOVEL DA PRESENTE
LIDE, AINDA, OS REQUERIDOS NAO COMPROVARAM O PAGAMENTO DESTE VAL
OR, SENDO ELE SOMENTE EXPLANADO NO CONTRATO MENCIONADO. NAO HA QU
E SE FALAR TAMBEM NA DEVOLUCAO DESTES VALORES. AINDA, COM RELACAO
AOS VALORES PAGOS PELOS REQUERIDOS, TEM-SE A QUANTIA A TITULO DE
SINAL PAGA NO VALOR DE R$ 9.313,00 (NOVE MIL TREZENTOS E TREZE R
EAIS), TRATA-SE DE RECIBO ASSINADO PELO AUTOR DA ACAO, COMO TAMBE
M, A INFORMACAO DE QUE TAL VALOR SE REFERE AO IMOVEL ALVO DA LIDE
, PORTANTO, EM RELACAO A TAL VALOR MERECE OS REQUERIDOS A RESTITU
ICAO. EM RELACAO AS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMOVEL PELOS REQUE
RIDOS, A POSSE E DE BOA-FE QUANDO O POSSUIDOR TEM A CONVICCAO DE
QUE SUA POSSE NAO PREJUDICA NINGUEM. A POSSE E DE MA-FE QUANDO O
POSSUIDOR SABE QUE TEM VICIO. NO PRESENTE CASO, RESTOU COMPROVADO
QUE OS REQUERIDOS TINHAM A CIENCIA DE QUE ESTAVAM ADENTRADO IMOV
EL DE OUTREM DE FORMA CLANDESTINA. DA ANALISE DOS AUTOS, RESTOU C
ONFIGURADO QUE OS REQUERIDOS ADENTRARAM O IMOVEL DE UM CONTRATO E
STABELECIDO ENTRE ELES E A PARTE REQUERENTE DO QUAL NAO FORA CUMP
RIDA SUA PARTE NO TRAMITE NEGOCIAL, NAO HOUVE O FECHAMENTO DO EMP
RESTIMO JUNTO AO BANCO PARA O PAGAMENTO DO IMOVEL E SEQUER O PAGA
MENTO DE QUAISQUER PARCELAS. DE SORTE QUE, CONFIGURADA A POSSE DE
MA-FE POR PARTE DOS REQUERIDOS E, DE ACORDO COM O TEXTO LEGAL, N
AO SOBREVEM A ELES O DIREITO A RETENCAO DAS BENFEITORIAS REALIZAD
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