TJGO 11/10/2017 -Pág. 2187 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017
Publicação: segunda-feira, 16/10/2017
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE POSSE
ADV REQDO
: 2637
GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG
. PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO : 201103221625 AUTOR(A) :
MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO/REU : MUNICIPIO DE POSSE DESPACHO VI
STOS, ETC... DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. POSSE,
26/09/2017. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIA
RIO N. 1.467/2017) 4
NR. PROTOCOLO
: 319380-58.2007.8.09.0132 ( 200703193800 )
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: VIACAO GLOBO LTDA
ADV EXEQTE
: 18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE FL. 205, EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO A EXCLUSAO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL DO SOCI
O DJALMA DO VALE, INSCRITO NO CPF SOB O N 086.553.596-53, TENDO E
M VISTA QUE A EPOCA DA DISSOLUCAO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA
NAO ERA MAIS SOCIO-ADMINISTRADOR DESTA. EM CONTRAPARTIDA, CUMPRASE A ESCRIVANIA AS DETERMINACOES DE FLS. 178/179, NO SENTIDO DE P
ROMOVER AS CITACOES DAS DEMAIS SOCIAS. PROCEDA-SE AS DEVIDAS ALTE
RACOES NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ATENDA-SE. POSSE, 02/10/2017 G
USTAVO COSTA BORGES JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.467/
2017)
NR. PROTOCOLO
: 236860-89.2017.8.09.0132
AUTOS NR. : 507
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA
DESPACHO
:
CITE-SE A AUTARQUIA REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RESPO
STA A PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 335 C/C 183 DO CPC
). PROCEDA-SE A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO
INSS. INTIME-SE. ATENDA-SE. POSSE, 04/10/2017 GUSTAVO COSTA BORG
ES JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.467/2017)
NR. PROTOCOLO
: 226808-34.2017.8.09.0132
AUTOS NR. : 490
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: CESAR MOREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 360063 SP - ALBERTO LEITE DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA. O ARTIGO 334 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL PREVE QUE O JUIZ, NO MOMENTO DO RECEBIM
ENTO DA PETICAO INICIAL, DESIGNARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE
MEDIACAO. ENTRETANTO, NO PRESENTE FEITO, ENTENDO QUE ESSA AUDIEN
CIA PREVIA DE CONCILIACAO SERA INUTIL, UMA VEZ QUE E NOTORIO QUE
OS REPRESENTANTES DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA NAO COMPARECEM AS A
UDIENCIAS DESIGNADAS POR ESTE JUIZO, OPTANDO SEMPRE PELA PRERROGA
TIVA DE FALAR NO PROCESSO POR REMESSA DOS AUTOS. ADEMAIS, EM RAZA
O DA EXIGENCIA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM INDEFER
IMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO, PARA SE AJUIZAR A ACAO PREVIDENCIA
RIA, CONFORME DECISAO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINARIO N. 631.240
Documento Assinado Digitalmente
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