TJGO 11/07/2017 -Pág. 2034 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
ADV REQTE
: 218270 SP - JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES
ADV REQDO
: 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS, CONFORME OS ARTS. 350 E 351 DO NCPC, PODENDO A PARTE AUTO
RA CORRIGIR EVENTUAL IRREGULARIDADE OU VICIO SANAVEL NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 352 DO NCPC.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/07/2017
NR. NOTAS : 20
COMARCA DE PIRANHAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS
JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES
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NR. PROTOCOLO
:
71687-05.2015.8.09.0125
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AGRICIO DE SOUSA MACIEL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 39568 GO - JOSE GERALDO GOMES VASCONCELOS
DESPACHO
:
"ABRA-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAçãO DAS ALEGAçOES FINAIS NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
129391-05.2017.8.09.0125
110
MANDADO DE SEGURANCA
MARCOS VALERIO JUNQUEIRA VILELA
ERIC DE MELO SILVEIRA
MUNICIPIO DE PIRANHAS GOIAS
ADV IMPTE
: 46858 GO - FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRI
ADV IMPDO
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
22476 GO - JOELSON JOSE FONSECA
42476 GO - WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N : 201701293913 NATUREZA: MANDADO DE SEGURANCA D E C I S A
O TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE TUTELA IMPETRAD
O POR MARCO VALERIO JUNQUEIRA VILELA EM FACE DO PREFEITO DO MUNIC
IPIO DE PIRANHAS/GO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. O IMPETRANTE AFIRM
A TER SIDO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANHAS/GO, NA 1 (PRIMEIRA) COLOCACAO PARA O CARGO
DE TECNICO EM ZOOTECNIA, O QUAL CONTAVA COM 01 (UMA) VAGA E 03 (
TRES) VAGAS PARA CADASTRO RESERVA. ADUZ QUE O CONCURSO FOI HOMOLO
GADO EM 05 DE JUNHO DE 2012, E MESMO FICANDO CLASSIFICADO DENTRO
DO NUMERO DE VAGAS, PASSANDO MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, NAO FOI CONV
OCADO E NOMEADO NENHUM DOS CANDIDATOS PARA O REFERIDO CARGO. E QU
E ATE A PRESENTE DATA A AUTORIDADE COATORA NAO PROVEU O CARGO. IN
FORMA AINDA QUE FORAM REALIZADAS AS PRIMEIRAS CONVOCACOES, TENDO
TOMADO POSSE, CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM OUTROS CARGOS E FUNCOES
E APOS A IMPETRANTE POSTULADO SUA NOMEACAO, FOI INFORMADO PELA A
DMINISTRACAO PUBLICA QUE NAO MAIS CONVOCARIA NENHUM MAIS APROVADO
EM RAZAO DA AUSENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA TANTO. PLEITEI
A A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR PARA QUE SEJA DETERMINADO A AUTOR
IDADE COATORA QUE A NOMEIE E LHE DE POSSE IMEDIATAMENTE. NO MERIT
O, PUGNA PELA CONCESSAO EM DEFINITIVO DA LIMINAR PLEITEADA. DETER
MINADA A NOTIFICACAO DA AUTORIDADE COATORA, A MESMA PRESTOU AS IN
FORMACOES, REQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO
, CONFORME FLS. 226/235. E O RELATORIO. DECIDO. PARA IMPETRACAO D
E MANDADO DE SEGURANCA, A PARTE IMPETRANTE DEVE DEMONSTRAR, DE PL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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