TJGO 16/11/2016 -Pág. 1614 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016
RE-SE O TERMO DE CURATELA PROVISORIA. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO
PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS, 08 DE NOVEMBRO
DE 2016. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/11/2016
NR. NOTAS : 19
COMARCA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARA LUCIA DE ARAUJO SILVA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL
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NR. PROTOCOLO
: 135455-90.2012.8.09.0065
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO
JOSEFA ALVES BISPO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: ESPOLIO DE LEONIDIA DIAS DOS SANTOS
CURADOR
: ADERCIO DE ASSIS ADORNO
ADV REQTE
: 26700 GO - HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO
20047 GO - LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO
5739
GO - HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO FILHO
DESPACHO
:
INTIMO O REQUERENTE, PARA PAGAR A GUIA DE LOCOMOCAO PARA CITACAO
DA CONFRONTANTE,MARIA DA CONCEICAO PINTO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 274249-52.2016.8.09.0065
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERIDO
: ANA CLAUDIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE FERREIRA COELHO
ADV REQTE
: 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
DESPACHO
:
INFANCIA E JUVENTUDE E 1 CIVEL PROTOCOLO 201602742493 D E C I S A
O TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR A
JUIZADA POR MARIA JOSE FERREIRA COELHO EM FACE DE ANA CLAUDIA, TO
DOS QUALIFICADOS NA INICIAL. ALEGA, EM SINTESE, QUE FOI BENEFICIA
DA PELO PROGRAMA SOCIAL INSTITUIDO PELA AGENCIA GOIANA DE HABITAC
AO (AGEHAB), ATRAVES DE UM CONTRATO DE CONVENIO COM A PREFEITURA
MUNICIPAL, ONDE RECEBEU UM IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NO ENDE
RECO RESIDENCIAL TEMPO NOVO, QD. 12, LT. 10, N 23, GOIAS-GO. ARGU
MENTA QUE EM 11 DE JUNHO DE 2.016 SOFREU ESBULHO EM SUA POSSE, PO
IS A REQUERIDA INVADIU O IMOVEL. SUSTENTA QUE NAO DEIXOU O IMOVEL
EM ABANDO, EIS QUE ESTAVA PROMOVENDO REFORMAS. AO FINAL, PUGNA,
LIMINARMENTE, PELA REINTEGRACAO NA POSSE DO IMOVEL. COM A INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/21. AS FLS. 26/28 A LIMINAR FOI
INDEFERIDA. EM SEDE DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, A PARTE AUTORA R
EITEROU A LIMINAR (FLS. 34). A CORRESPONDENCIA CITATORIA FOI DEVO
LVIDA (FLS. 33). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, VALE
RESSALTAR, QUE PARA O JUIZ CONCEDER A MEDIDA ANTECIPATORIA DE REI
NTEGRACAO DE POSSE, SEM OUVIR A PARTE ADVERSA, DEVE VERIFICAR SE
OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 926 E 927, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL ESTAO PRESENTES. ASSIM DISPOE: ART.926. O POSSUIDOR TEM
DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBACAO E REINTEGRADO
NO DE ESBULHO. ART.927. INCUMBE AO AUTOR PROVAR: I A SUA POSSE;
II A TURBACAO OU ESBULHO PRATICADO PELO REU; III A DATA DA TURBAC
AO OU DO ESBULHO; IV A CONTINUACAO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA A
CAO DE MANUTENCAO; A PERDA DA POSSE, NA ACAO DE REINTEGRACAO. NO
CASO EM TELA, EMBORA EM UM PRIMEIRO MOMENTO TENHA ME MANIFESTADO
NO SENTIDO DE INDEFERIR A LIMINAR VINDICADA, ENTENDO POR BEM REFL
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