TJGO 19/09/2016 -Pág. 1849 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/09/2016
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE MORRINHOS
ESCRIVANIA
: MENORES E 1. CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: DORACY ELISABETE DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES
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NR. PROTOCOLO
: 365619-93.2010.8.09.0107
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERIDO
: ROGERIO MARCONDES DE SOUZA SOARES
RN COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONTRUC
REQUERENTE
: HELIO APARECIDO DE MATOS FILHO
JOSE NIVALDO DA SILVA
MICHELE CRISTINE PEREIRA DE MENEZES
ADV REQDO
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
ADV REQTE
: 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS
27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201003656190 S E N T E N C A JOSE NIVALDO DA SILVA E HE
LIO APARECIDO DE MATOS FILHO AJUIZARAM ACAO DE RESCISAO CONTRATUA
L CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E DEVOLUCAO DE TITULO DE CR
EDITO EM FACE DE ROGERIO MARCONDES DE SOUZA SOARES E RN COMERCIO
DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIF
ICADAS. NARRA O REQUERENTE HELIO APARECIDO DE MATOS FILHO QUE ENT
ABULOU NEGOCIO JURIDICO EM QUE FIGURAVA COMO COMPRADOR DE 02 (DOI
S) LOTES DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, COM AREA TOTAL DE 986 (NOVE
CENTOS E OITENTA E SEIS) METROS QUADRADOS, SITUADOS NA AV. F, QUA
DRA A-4, LOTE 01 E 02, ESQUINA COM A RUA 03, NESTA CIDADE. RELATA
, AINDA, QUE PAGOU ESSES LOTES COM OS SEGUINTES TITULOS DE CREDIT
O: 1) CHEQUE EMITIDO POR ISMAEL DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 24.750
,00 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); 2) CHEQUE
EMITIDO POR ISMAEL DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E
CINCO MIL REAIS); 3) CHEQUE EMITIDO POR ELOI DE JESUS LEITE, NO
VALOR DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 4) C
HEQUE EMITIDO POR JOSE NIVALDO DA SILVA, NO VALOR DE R$ 24.360,00
(VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS). AFIRMA TAMBEM
QUE O NEGOCIO NAO FOI EFETIVADO ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE O R
EQUERIDO ALIENOU OS REFERIDOS IMOVEIS A OUTRA PESSOA, SEM QUALQUE
R DENUNCIA NOTIFICADA. ASSINALA QUE INFORMOU O OUTRO REQUERENTE,
JOSE NIVALDO DA SILVA, SOBRE O DESACORDO COMERCIAL, SENDO FEITA A
SUSTACAO DO CHEQUE DADO EM PAGAMENTO AO REQUERIDO. INFORMA, AIND
A, QUE APOS PROCURAR O REQUERIDO PARA RESGATAR O TITULO DE CREDIT
O EMITIDO POR JOSE NIVALDO DA SILVA, NAO OBTEVE EXITO, HAJA VISTA
A RECUSA DO REQUERIDO EM ENTREGA-LO, EMBORA JA TENHA DEVOLVIDO O
S DEMAIS CHEQUES. DECLARA, NA SEQUENCIA, QUE A PESSOA JURIDICA RN
COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, DE PROPRIEDADE
DO REU ROGERIO MARCONDES DE SOUZA SOARES, INSERIU O NOME DO AUTO
R JOSE NIVALDO DA SILVA NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, CONSTA
NDO COMO DEBITO O VALOR DE R$ 24.360,00 (VINTE E QUATRO MIL, TREZ
ENTOS E SESSENTA REAIS), MESMO VALOR DO TITULO DE CREDITO. AO FIN
AL, PUGNA PELA DECLARACAO DE RESCISAO CONTRATUAL DO CONTRATO DE C
OMPRA E VENDA CELEBRADO COM O REU ROGERIO MARCONDES DE SOUZA SOAR
ES, BEM COMO REQUER A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO ENTRE
A PESSOA JURIDICA RN COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTR
UCAO E O AUTOR JOSE NIVALDO DA SILVA; A DETERMINACAO DE DEVOLUCAO
DO TITULO DE CREDITO EMITIDO; E CONDENACAO DA PESSOA JURIDICA PO
R DANOS MORAIS COM A RETIRADA DO NOME DO PRIMEIRO REQUERENTE DOS
CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO. JUNTAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09
/23. DESPACHO PROFERIDO A FL. 25, QUE DEIXOU A APRECIACAO DO PEDI
DO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR AO OFERECIMENT
O DA CONTESTACAO. EM SEGUIDA, FOI OFERTADA CONTESTACAO AS FLS. 46
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