TJGO 10/08/2016 -Pág. 91 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
AMENTO PARA O DIA 19 / 10 / 2016 AS 13 : 30 HORAS, NO FORUM LOCAL
, PARA A AFERICAO DOS ALIMENTOS. INTIME-SE AS PARTES, PARA, NO PR
AZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS (MAXIMO 03)
, QUE DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAC
AO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 05
DE AGOSTO DE 2016. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 269417-55.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 1698
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: LCO
REQUERIDO
: JBDRS
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 20 1 602694170 IV D E S P A C H O INTIME-SE A
REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REGULARIZAR
SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORIA PU
BLICA DO DISTRITO FEDERAL NAO ATENDE A PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM
N ESTA COMARCA. DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTICA SE DESLOCAR AO L
OCAL, POR NO MINIMO TRES VEZES, EM DIAS E HORARIOS DISTINTOS, DIA
S ESTES FORA DO HORARIO COMERCIAL, VEZ QUE ESTA CIDADE E MAIS CON
HECIDA COMO CIDADE DORMITORIO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 05 DE AGOST
O DE 2016. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 251742-79.2016.8.09.0168
: 1586
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: MP
PCR
REQUERIDO
: RRA
DESPACHO
:
ACERCA DO PEDIDO LIMINAR, POR SEREM PLAUSIVEIS AS ALEGACOES DO MI
NISTERIO PUBLICO E DIANTE DA DOCUMENTACAO CARREADA AOS AUTOS, ENT
ENDO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR E A MEDIDA QUE MAIS COAD
UNA, AO MENOS POR ORA, PARA O MELHOR INTERESSE DOS INFANTES, RAZA
O PELA QUAL CONCEDO A GUARDA PROVISORIA DOS MENORES A SUA TIA MAT
ERNA, SEM PREJUIZO DE ULTERIOR REVOGACAO, A QUALQUER TEMPO. LAVRE
-SE O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 32, D
A LEI N. 8.069/90, INTIMANDO-A A ASSINA-LO NA ESCRIVANIA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. DESDE JA, OFICIE-SE O CRAS, DESTA CIDADE, PA
RA QUE, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, REALIZE ESTUDO SOCIAL POR
MENORIZADO NA RESIDENCIA DA GUARDIA E DOS GENITORES, COM O FITO D
E VERIFICAR AS CONDICOES FISICAS E EMOCIONAIS EM QUE A CRIANCA SE
ENCONTRA. DETERMINO, AINDA, QUE O CRAS PROCEDA ANALISE DA COMPOS
ICAO DO NUCLEO FAMILIAR, AVALIANDO A REALIDADE SOCIOECONOMICA E S
ITUACAO HABITACIONAL. ADEMAIS, O REFERIDO ESTUDO SOCIAL DEVERA CO
NSTAR VISITAS E ENTREVISTAS COM VIZINHOS, FAMILIARES E DEMAIS PES
SOAS QUE TENHAM CONHECIMENTO DO REFERIDO PROCESSO DE GUARDA E PRO
XIMIDADE DO NUCLEO FAMILIAR EM TELA DE FORMA A AFERIR QUAL DELES
E A PESSOA MAIS ADEQUADA PARA O EXERCICIO DOS DEVERES INERENTES A
GUARDA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA OFERECER CONTESTACAO NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERA A DATA PREVISTA
NO ARTIGO 231, DE ACORDO COM O MODO COMO FOI FEITA A CITACAO (CP
C, ARTIGO 335, III). NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA
-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 05 DE AGOSTO DE 2016. FELIPE LEVI JAL
ES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 251735-87.2016.8.09.0168
: 1587
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: MP
MCCD
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
91 de 3148
