TJGO 12/07/2016 -Pág. 1131 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. CUMPRA-SE, NA INTEGRA, A CO
TA MINISTERIAL DE FL. 46. ADEMAIS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PRO
MOVA A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU
(SPG) E NA CAPA DOS AUTOS PARA ACAO PENAL. EXPECA-SE E PROCEDA-SE
COM O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 212533-18.2016.8.09.0164
: 488
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: JULYANA BALDUINO PIRES DA GAMA
DELZA BALDUINO PIRES
LEONARDO DE OLIVEIRA GAMA
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GAMA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 17 E O CARATER ITINERANTE DAS CA
RTAS PRECATORIAS, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE A UMA DAS VARAS
DE PRECATORIAS DE GOIANIA-GO, COM O FITO DE DAR CUMPRIMENTO A SO
LICITACAO DEPRECADA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, INFORMANDO-O
ACERCA DA PROVIDENCIA ADOTADA. OUTROSSIM, RETIRE-SE DE PAUTA A AU
DIENCIA DESIGNADA A FL. 14. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 480801-14.2014.8.09.0164
: 1051
: ACAO PENAL
: DEILTON NASCIMENTO DOS SANTOS
O ESTADO
ACUSADO
: JOAO VITOR CARNEIRO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORM
ULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO VITOR CARNEIRO DO
S SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES DESCRITAS NOS ARTIGOS 180, CAPU
T, DO CODIGO PENAL E 309 DO CODIGO DE TRANSITO E ABSOLVE-LO EM RA
ZAO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO N
O ARTIGO 386, INCISOS II E VI, DO CPP.
NR. PROTOCOLO
: 175948-11.2009.8.09.0164 ( 200901759486 )
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEIRILENE PINTO DA COSTA
VITIMA
: OSMAN VALDIVINO GOMES
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA DEIRILE
NE PINTO DA COSTA, FAZENDO-O COM ESPEQUE NO RECONHECIMENTO DA PRE
SCRICAO VIRTUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQU
IVEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
50809-05.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 214
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JP
ACUSADO
: EA
DESPACHO
:
SIGILOSO AUTOS N.: 201600508094 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPAC
HO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. RETRO, DEVOLVA-SE A PRESENTE CA
RTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTE
LAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 06 DE JU LHO DE 2016.
SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB2
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