TJGO 05/07/2016 -Pág. 1027 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
399719/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325
EMITENTE: 5208708
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L123
PROTOCOLO NUMR:
43637-13.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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:
:
:
155
FLAGRANTE/INQUERITO
NILVA CLAUDIA DOS SANTOS
CABELEIREIRO
Solteiro(a)
24/12/1975
3654852 - DGPCGO
833926701-97
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ELZA MARTINS DOS SANTOS
INDICIADO
: MAXSUEL MUNIZ GOMES DA SILVA
DATA NASCIM. : 28/06/1994
IDENTIDADE
: 5843170 - SSPGO
CPF/CGC
: 700092691-00
NOME DO PAI
: RIVALDO GOMES DA SILVA
NOME DA MÃE
: CARMELITA MUNIZ REIS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DONIZETE MARTINS
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C, PARA: A) ABSOLVER
, COMO DE FATO ABSOLVO, ROBERTA KAYNA DE ARAUJO LOPES, JA QUALIFI
CADA, DA IMPUTACAO DO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO EM FACE DA VITI
MA NILVA CLAUDIA DOS SANTOS - ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, N
OS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDE
NAR, COMO DE FATO CONDENO, O DENUNCIADO MAXSUEL MUNIZ GOMES DA SI
LVA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO ART. 157, CAPUT, DO CO
DIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATU
TO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO
CRIME DE ROUBO SIMPLES MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A
VITIMA NILVA CLAUDIA DOS SANTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO MAXSUEL
MUNIZ GOMES DA SILVA, AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM COND
UTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POI
S TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO
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