ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/04/2016
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES
JUIZ DE DIREITO : CELIA REGINA LARA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 421342-24.2012.8.09.0044
AUTOS NR. : 100
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: DCS
ADV MENOR
: 41016 DF - ABEL GOMES CUNHA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE APOS O REGISTRO SEJA IMEDIAT
AMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVAN
DO-SE COM A DEVIDA BAIXA, SENDO DESNECESSARIO AGUARDAR PRAZO RECU
RSAL. CASO SEJA NECESSARIO/POSSIVEL, DE-SE BAIXA NO CADASTRO NACI
ONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DO CNJ, CERTIFICANDO-S
E A PROVIDENCIA. ANTES, OFICIE-SE A COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GO
IAS, COM COPIA DESTA SENTENCA, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA PRECATO
RIA N 201503722290 SEM CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IME-SE. CUMPRA-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1868 de 3172