TJGO 12/08/2014 -Pág. 604 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014
CONSTITUINTE, O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DE
HONORáRIOS, CONSTANTE NO CONTRATO DE FLS 116, QUE DEVERá SER
ENTREGUE DIRETAMENTE AO PATRONO DA PARTE AUTORA
SOBRE O RPV,
OUçAM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 9° DA RESOLUçãO N° 122 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, DO
CONSELHO DE JUSTIçA FEDERAL
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAçãO DAS PARTES, OU COM MANIFESTAçãO FAVORáVEL,
PROCEDER-SE-á A ASSINATURA DO RPV E SEU ENCAMINHAMENTO AO EGRéGIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIãO
APóS A LIBERAçãO DOS
VALORES, EXPEçAM-SE OS ALVARáS JUDICIAIS
INTIMEM-SE CUMPRA-SE
IPORá-GO, 30 DE JULHO DE 2014
JOÃO GERALDO MACHADO JUIZ DE
DIREITO – RESPONDENTE DEC JUDICIáRIO Nº 1243/2013
NR. PROTOCOLO
:
27417-19.2010.8.09.0076
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGADO
: RITA PEREIRA DE ARAUJO
EMBARGANTE
: INSS
ADV EMBGDO
: 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
ADV EMBGTE
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA
AFASTAR A DETERMINAçãO DE COMINAçãO DE MULTA OU QUALQUER FORMA DE
APENAçãO AO INSS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAçãO SUPRA
SEM CUSTAS
E HONORáRIOS, POSTO QUE DEFERIDOS OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA
CERTIFIQUE-SE E JUNTE
CóPIA DA PRESENTE SENTENçA NO PROCESSO DE EXECUçãO N°
200701845354
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
TRANSITADA
EM JULGADO, PROCEDA O DESAPENSAMENTO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUIçãO E DEMAIS CAUTELAS
LEGAIS
IPORá-GO, 31 DE JULHO DE 2014
JOÃO GERALDO MACHADO
JUIZ DE DIREITO – RESPONDENTE DEC JUDICIáRIO Nº 1243/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
184535-63.2007.8.09.0076 ( 200701845354 )
336
ACAO PREVIDENCIARIA
RITA PEREIRA DE ARAUJO
INSS
21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
21310 GO - MARCIO DINIZ SILVA
24602 GO - TALITA FRANCISCO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 794,
INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
QUANTO àS CUSTAS
PROCESSUAIS, A FAZENDA PúBLICA GOZA DE ISENçãO POR FORçA DO
DISPOSITIVO NO ART 36, III, DA LEI ESTADUAL N° 14 376, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2 002 E ART 8°, PARáGRAFO 1°, DA LEI N° 8 620, DE 5
DE JANEIRO DE 1 993
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA
DISTRIBUIçãO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS
IPORá-GO, 31 DE JULHO DE
2014
JOÃO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO – RESPONDENTE DEC
JUDICIáRIO Nº 1243/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
209032-73.2009.8.09.0076 ( 200902090326 )
446
EMBARGOS A EXECUCAO
INSS
ALICE CAXETA DOS SANTOS
6145
GO - JOSE DE OLIVEIRA
21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
604 de 1420
