TJGO 23/08/2013 -Pág. 232 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013
LEMES EM DESFAVOR DE ISABELLA MONIQUE DE ALMEIDA LEMES, AMBOS DEV
IDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPíGRAFE. ALEGA O AUTOR QUE SE
CASOU COM A REQUERIDA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB O REGI
ME DE COMUNHãO PARCIAL DE BENS, CONFORME CERTIDãO INCLUSA à FL.13
, E QUE A CONVIVêNCIA ENTRE O CASAL SE TORNOU INSUPORTáVEL, O QUE
ENSEJOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. ADUZ QUE PROPôS AçãO
CAUTELAR DE ARROLAMENTO DOS BENS MóVEIS PERTENCENTE AO CASAL NA C
IDADE DE CARMO DO RIO VERDE-GO, LOCAL ONDE VIVIAM, OPORTUNIDADE E
M QUE LHE FOI CONCEDIDO O ARROLAMENTO DOS BENS INDICADOS, COMO SE
Vê EM CóPIA DA DECISãO àS FLS. 35-38. SUSTENTA QUE DESTE RELACIO
NAMENTO ADVEIO UMA FILHA, G.A.L.O., MENOR IMPúBERE, E QUANDO A RE
QUERIDA DEIXOU O LAR DO CASAL, TROUXE CONSIGO A FILHA PARA VIVER
NESTE MUNICíPIO SEM A SUA AUTORIZAçãO. ALEGA QUE, A PARTIR DE ENT
ãO, A REQUERIDA NãO PERMITE O CONTATO ENTRE PAI E FILHA, O QUE ES
Tá CAUSANDO GRAVES PREJUíZOS à CRIAçãO DA MENOR E à CONVIVêNCIA E
NTRE ELES. AFIRMA QUE A REQUERIDA SEMPRE AGIU DE FORMA DISPLICENT
E QUANTO AOS CUIDADOS DA MENOR, UMA VEZ QUE AS DENúNCIAS LEVADAS
AO CONSELHO TUTELAR DAQUELE MUNICíPIO DãO CONTA DE ELA DORMIA ATé
AS 13:00 HORAS E NãO ZELAVA PELA ALIMENTAçãO DA CRIANçA, ALéM DE
SOFRER EPILEPSIA DO TIPO “CRISES DE AUSêNCIA”, SEM SE SUBMETER A
O TRATAMENTO DE FORMA SATISFATóRIA (FLS.89-90). ALEGA, AINDA, QUE
A MENOR ESTá SENDO VíTIMA DE ALIENAçãO PARENTAL POR PARTE DE SUA
GENITORA, UMA VEZ QUE ESTA FAZ DE TUDO AO SEU ALCANCE PARA AFAST
AR PAI E FILHA. POR TUDO ISSO, SUSTENTA QUE POSSUI MELHORES CONDI
çõES PARA PROPORCIONAR UM CRESCIMENTO SAUDáVEL à CRIANçA E NãO A
REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL REQUER A CONCESSãO DE LIMINAR PARA QU
E LHE SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISóRIA DA MENOR G.A.L.O. JUNTOU
DOCUMENTOS DE FLS. 13-94. É O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. LIMINAR
é O ATO DE CONCEDER UMA ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA PROVIDêNCIA
A SER TOMADA ANTES DA DISCUSSãO DA CAUSA, PARA RESGUARDAR DIREITO
S LEGAIS. PARA SUA CONCESSãO, SABE-SE QUE, NECESSARIAMENTE, DEVEM
ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONIS JURIS E O PERICULUM
IN MORA. COMPREENDE-SE A EXISTêNCIA DOS REQUISITOS ACIMA MENCION
ADOS QUANDO: FUMUS BONI IURIS, EXISTIR A POSSIBILIDADE DE QUE O D
IREITO PLEITEADO EXISTA NO CASO CONCRETO. PERICULUM IN MORA é O R
ISCO DE UMA DECISãO TARDIA, PERIGO EM RAZãO DA DEMORA. EXPRESSA Q
UE O PEDIDO DEVE SER JULGADO PROCEDENTE COM URGêNCIA OU IMEDIATAM
ENTE SUSPENSO O EFEITO DE DETERMINADO ATO OU DECISãO, PARA EVITAR
DANO GRAVE E DE DIFíCIL REPARAçãO. NO CASO EM TELA, APóS ANáLISE
DETIDA DOS AUTOS, BEM COMO PELOS FATOS TRAZIDOS NA PEçA INICIAL,
NãO VISLUMBRO, NUMA COGNIçãO SUMáRIA, A PRESENçA DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, COMO ACIMA ESPOSADO, POS
TO QUE AS ALEGAçõES DO AUTOR ESTãO DIVORCIADAS DE PROVAS CONSISTE
NTES. ISTO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PELA AUTORA, ANTE
A FALTA DE REQUISITOS NECESSáRIOS PARA A CONCESSãO PRETENDIDA. EN
TRETANTO, PELOS FATOS TRAZIDOS NA PEçA PREAMBULAR, VERIFICO QUE O
CONVíVIO COM A FILHA ESTá SENDO PREJUDICADO. ASSIM, ENTENDO QUE
AS VISITAS DEVEM SER ASSEGURADAS AO AUTOR, PELAS RAZõES Já EXPOST
AS ALHURES E PRINCIPALMENTE PELA REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. SENDO
ASSIM, FIXO O DIREITO DE VISITAS DO REQUERENTE EM RELAçãO à FILH
A G.A.L.O., PODENDO O PAI PEGAR A CRIANçA TODAS AS SEMANAS, PORéM
, DE FORMA ALTERNADA, SENDO EM UMA SEMANA NO SáBADO DAS 09:00 àS
19:00 HORAS, E NA OUTRA SEMANA NO DOMINGO NO MESMO HORáRIO. DESDE
Já, DETERMINO A REALIZAçãO DE ESTUDO SOCIAL NA RESIDêNCIA DO AUT
OR E DA REQUERIDA, A FIM DE SE AVERIGUAR A CONDIçãO DE CADA UM DO
S GENITORES VIVEM, BEM COMO A MENOR ESTá SENDO TRATADA. PARA ESTU
DO SOCIAL A SER REALIZADA NA RESIDêNCIA DA REQUERIDA, NOMEIO ASSI
STENTE A DRª ADRIANA HENRIQUE ELYADES, QUE DEVERá SER INTIMADA, F
AZENDO CONSTAR O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) PARA ENTREGA DO RELATó
RIO, COM URGÊNCIA., SENDO QUE O ESTUDO SOCIAL A SER REALIZADO NA
RESIDêNCIA DO AUTOR, POR MEIO DE CARTA PRECATóRIA. OFICIE-SE à VA
RA DE FAMíLIA E SUCESSõES, INFâNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAR
MO DO RIO VERDE-GO, ONDE TRAMITA A AçãO CAUTELAR COM AS MESMAS PA
RTES. SOB O PROTOCOLO DE Nº 201302773644, COMUNICANDO-LHES DA EXI
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