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TJDFT 31/01/2019 -Pág. 1803 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara
Cível de Sobradinho Número do processo: 0004885-77.2017.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
AUTOR: GILSON RAMOS DOS SANTOS RÉU: MIGUEL TOKARSKI, ARQUISIO BITES LEAO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o
feito à ordem. À pedido de sua defesa, a oitiva do réu Miguel Tokarski foi antecipada (ID 27634115). Por circunstância alheias ao controle deste
juízo ou das partes envolvidas, o ato precisou ser interrompido e foi designada nova data para sua continuidade, qual seja, 04 de fevereiro de
2019. A data supracitada é posterior ao dia designado para audiência de instrução e julgamento do feito, dia 30 de janeiro do corrente ano, de tal
maneira que o réu prestará depoimento ciente do que foi constituído no ato instrutório. Isso pode causar deformações na produção probatória e,
em última instância, no convencimento deste juízo. É de se fazer constar também que o estresse causado à marcha processual pela condição
excepcional do réu - fundamentado nos arts. 381, I, e 363, ambos do Código de Processo Civil - não deve ser base para futura arguição de
nulidade, da qual desde já se previne o juízo. Ante o exposto, e com espeque nos arts. 6º e 7º do CPC, determino o cancelamento da audiência
de instrução de julgamento até que seja concluída a oitiva do réu. Vencida esta fase, nova data será designada. Deem-se as ciência necessárias.
Intimem-se. Sobradinho, DF, 28 de janeiro de 2019 14:42:23. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
INTIMAÇÃO
N. 0704413-98.2018.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA JULIANA PEREIRA SANTOS. Adv(s).: DF29589 - JOSE
CARLOS FERREIRA DE ARAUJO. R: DIVINO PROENCE DA COSTA LIMA. Adv(s).: GO18037 - MARCELO DE MORAES. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0704413-98.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JULIANA PEREIRA
SANTOS EXECUTADO: DIVINO PROENCE DA COSTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo indicado ao id.
25865225 (I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH, ano fab. Mod. 2010/2011, placa NLR8168, chassi WV1DB42H9BB023082). Promova-se o registro da
constrição no sistema Renajud, nomeando a exequente como depositário fiel do bem ora penhorado. Considerando que comprovante de inscrição
no Renajud, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada,
em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Em face do disposto no art. 871, IV do CPC, fica a parte exequente
intimada a juntar aos autos prova do valor de mercado de veículo semelhante ao penhorado, que servirá como parâmetro inicial avaliativo. A
despeito disso, considerando que o real valor do bem depende de suas condições gerais de uso e conservação, determino a expedição de
mandado de avaliação. Determino, ainda, a remoção do veículo para posse do exequente, que ficará incumbido do depósito, em atenção ao
disposto no art. 840, §1º do CPC. Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o veículo nos endereços mencionados, deverá intimar a devedora
para indicar a localização do bem, nos termos do art. 774, V, do NCPC. Intime-se a parte devedora, por seu patrono constituído, acerca da
penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0704166-20.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NILO ANTONIO RIBEIRO. Adv(s).: DF54826 - SAVIO EDUARDO LIMA
LUSTOSA. R: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS. R: TANIA GLECI CORREA. R: SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA. R: FABIO ASSIS DE
ALMEIDA. R: WAGNER LUIZ RIBEIRO. Adv(s).: DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0704166-20.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NILO ANTONIO RIBEIRO RÉU: IRACEMA
RIBEIRO CAMARGOS, TANIA GLECI CORREA, SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA, FABIO ASSIS DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ RIBEIRO
CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a réplica de ID 26034091. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas a
sugerirem os pontos controvertidos e especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando claramente o seu objeto, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2019 18:02:17. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
N. 0704166-20.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NILO ANTONIO RIBEIRO. Adv(s).: DF54826 - SAVIO EDUARDO LIMA
LUSTOSA. R: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS. R: TANIA GLECI CORREA. R: SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA. R: FABIO ASSIS DE
ALMEIDA. R: WAGNER LUIZ RIBEIRO. Adv(s).: DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0704166-20.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NILO ANTONIO RIBEIRO RÉU: IRACEMA
RIBEIRO CAMARGOS, TANIA GLECI CORREA, SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA, FABIO ASSIS DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ RIBEIRO
CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a réplica de ID 26034091. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas a
sugerirem os pontos controvertidos e especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando claramente o seu objeto, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2019 18:02:17. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
N. 0704166-20.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NILO ANTONIO RIBEIRO. Adv(s).: DF54826 - SAVIO EDUARDO LIMA
LUSTOSA. R: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS. R: TANIA GLECI CORREA. R: SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA. R: FABIO ASSIS DE
ALMEIDA. R: WAGNER LUIZ RIBEIRO. Adv(s).: DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0704166-20.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NILO ANTONIO RIBEIRO RÉU: IRACEMA
RIBEIRO CAMARGOS, TANIA GLECI CORREA, SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA, FABIO ASSIS DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ RIBEIRO
CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a réplica de ID 26034091. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas a
sugerirem os pontos controvertidos e especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando claramente o seu objeto, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2019 18:02:17. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
N. 0704166-20.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NILO ANTONIO RIBEIRO. Adv(s).: DF54826 - SAVIO EDUARDO LIMA
LUSTOSA. R: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS. R: TANIA GLECI CORREA. R: SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA. R: FABIO ASSIS DE
ALMEIDA. R: WAGNER LUIZ RIBEIRO. Adv(s).: DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0704166-20.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NILO ANTONIO RIBEIRO RÉU: IRACEMA
RIBEIRO CAMARGOS, TANIA GLECI CORREA, SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA, FABIO ASSIS DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ RIBEIRO
CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a réplica de ID 26034091. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas a
sugerirem os pontos controvertidos e especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando claramente o seu objeto, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2019 18:02:17. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
N. 0704166-20.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NILO ANTONIO RIBEIRO. Adv(s).: DF54826 - SAVIO EDUARDO LIMA
LUSTOSA. R: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS. R: TANIA GLECI CORREA. R: SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA. R: FABIO ASSIS DE
ALMEIDA. R: WAGNER LUIZ RIBEIRO. Adv(s).: DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0704166-20.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NILO ANTONIO RIBEIRO RÉU: IRACEMA
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