TJDFT 19/09/2018 -Pág. 640 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 179/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713719-89.2017.8.07.0018
PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES e outros Polo passivo: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA
e outros DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos pelo Ministério Público. Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA,
DF, 14 de setembro de 2018 16:25:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
N. 0713719-89.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES. A: ILDERLI BARBOSA NUNES.
A: ILMA BARBOSA NUNES. A: MARIA DO SOCORRO BARBOSA NUNES. A: E. N. R.. Adv(s).: DF31637 - KATLEN SUZAN NARDES.
R: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA. Adv(s).: GO22422 - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA, GO23208 - DANIEL
MENDANHA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713719-89.2017.8.07.0018
PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES e outros Polo passivo: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA
e outros DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos pelo Ministério Público. Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA,
DF, 14 de setembro de 2018 16:25:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
N. 0713719-89.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES. A: ILDERLI BARBOSA NUNES.
A: ILMA BARBOSA NUNES. A: MARIA DO SOCORRO BARBOSA NUNES. A: E. N. R.. Adv(s).: DF31637 - KATLEN SUZAN NARDES.
R: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA. Adv(s).: GO22422 - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA, GO23208 - DANIEL
MENDANHA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713719-89.2017.8.07.0018
PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES e outros Polo passivo: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA
e outros DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos pelo Ministério Público. Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA,
DF, 14 de setembro de 2018 16:25:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
N. 0713719-89.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES. A: ILDERLI BARBOSA NUNES.
A: ILMA BARBOSA NUNES. A: MARIA DO SOCORRO BARBOSA NUNES. A: E. N. R.. Adv(s).: DF31637 - KATLEN SUZAN NARDES.
R: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA. Adv(s).: GO22422 - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA, GO23208 - DANIEL
MENDANHA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713719-89.2017.8.07.0018
PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: MARIA AMELIA BARBOSA NUNES e outros Polo passivo: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA
e outros DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos pelo Ministério Público. Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA,
DF, 14 de setembro de 2018 16:25:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
DECISÃO
N. 0705005-43.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA. Adv(s).:
DF21765 - LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar,
Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: 3103-4341 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°
0705005-43.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA Polo
passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente concorda com os cálculos apresentados pelo
Distrito Federal, homologo os valores constantes do documento identificado pelo ID nº 21811347. Defiro o decote dos honorários contratuais
requerido pela parte exequente no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do crédito, conforme contratos identificados pelo ID nº
22453639. Não obstante, destaco que a verba em questão detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto
com este, devendo tal informação constar do requisitório. Expeça-se, imediatamente, o seguinte Precatório, encaminhando-o à Coordenação de
Conciliação de Precatórios: Em nome de ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA., CNPJ 07.839.314/0001-21, no valor de R$ 44.406,31 (quarenta
e quatro mil, quatrocentos e seis reais e trinta e um centavos, sendo R$ 39.889,23 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e
três centavos), relativo ao crédito principal; R$ 4.517,08 (quatro mil, quinhentos e dezessete reais e oito centavos), relativo ao ressarcimento dos
honorários periciais e R$ 7.977,84 (sete mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), relativo aos honorários contratuais.
Expeça-se também requisição de pequeno valor em nome de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES, OAB 21.765, CPF 828.858.501-91, dirigida
ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento da quantia de R$ 3.988,92 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e
dois centavos). Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º,
II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses
contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor
requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com
o fim de aguardar o pagamento do precatório. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta
vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimandose a parte credora para imprimi-lo, somente em relação à RPV. Feitos todos os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de
praxe. Considerando a diferença de valores apresentados pelas partes, entendo que houve excesso de execução. Dessa forma, condeno a parte
exequente em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do excesso da execução. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 14
de setembro de 2018 16:39:13. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito g
DESPACHO
N. 0706109-36.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CINTIA TAISE VALERIANO DA SILVA. A: CLAUDIO BISPO BOREIA.
A: DIVINO FERNANDES CURADO. A: HEZIMARIO ARAUJO DA SILVA. A: LELIA DE SOUZA DUTRA. A: LIJANIRA FIRMINO DE QUEIROZ DE
LUCENA. A: MARCIA CLEIDE DE OLIVEIRA FREITAS. A: MARIA HELENA RABELO DA CUNHA PAZ. A: MARIA IVONETE LOPES DA COSTA.
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